Serra: Secretaria de Saúde faz abertura da campanha “Outubro Rosa” nesta quinta

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Representantes de cidades que dependem totalmente do abastecimento de água através de carros pipa no Pajeú detalharam seus dramas no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Itapetim, Brejinho e Triunfo vivem hoje em situação de colapso total.  Outras cidades da região também estão sob a eminência de colapso total, para isto basta que a Barragem do Rosário seque. Se isto acontecer o número de cidades em colapso vai mais que dobrar.

No Debate das Dez de hoje (13), o chefe do setor de distribuição da Compesa Washington Jordão, o secretário de Agricultura de Itapetim Alexandre Ramos e o secretário de Obras de Triunfo Everaldo Júnior deram mostras da dificuldade enfrentada e da diferença que políticas públicas eficientes podem fazer em uma mesma região. Enquanto algumas cidades sofrem, outras mesmo com estiagem tem água quase que diariamente nas torneiras graças as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas. São casos como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba e Calumbi.

Itapetim vive um colapso  há um ano e nove meses.  Brejinho, há dois meses sofre com o colapso total do sistema de abastecimento de água. Triunfo vive a situação de colapso total há dois anos e três meses. Apenas quatro bairros além do centro, com água nas torneiras.

O lago João Barbosa que fica no Centro da cidade tem  considerada impropria para o consumo. Até  a pesca foi proibida. “Só quem tem permissão para retirar é o pipa da prefeitura, que abastece a zona rural do município e algumas localidades que não são acobertadas nem pelo Exército, nem pelo IPA “, informou Everaldo.

Triunfo das cidades em colapso é a que tem a saída mais próxima: basta a ligação de um ramal da Adutora do Pajeú, que passa perto de Triunfo e já atende o Distrito de Canaã. Falta decisão política.

Em Itapetim o que vem resolvendo a situação na zona rural são os poços. “Mas por conta dos tempos difíceis que a gente vem passando os agricultores venderam os seus rebanhos e hoje eles não tem em que  transportar essa água para as suas residências. Às vezes um morador de idade mora pertinho do poço, mas não tem como transportar a água”, disse Alexandre. Na sede, a solução passa pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, que ainda depende da Transposição chegar a Sertânia definitivamente.

Washington informou que estão sendo usados nove carros pipa levando água para Itapetim e seis para Brejinho, disse ainda que em Itapetim dos nove carros, três retiram água em São José do Egito, três de Tuparetama e três de Afogados da Ingazeira.

Outra reclamação é do pequeno suporte de Codecipe, Exército e IPA. Everaldo disse que as últimas chuvas não mudaram em nada o cenário. O município  só conta com quatro carros pipa abastecendo várias localidades. O Exercito não abastece individualmente e sim em  cisternas em pontos estratégicos indicados pelas associações. Mas não é suficiente. “A situação em Triunfo é péssima”, desabafou Everaldo.

“A primeira conversa que tivemos com a Codecipe teve promessa da liberação de 12 carros para Triunfo. Só vieram quatro para vinte e cinco comunidades”, denunciou.

Por Anchieta Santos

Depois das acusações do Prefeito Sávio Torres e do Procurador Jurídico do Município Jonathan Oliveira de que os vereadores da oposição apenas por representar o grupo adversário votaram contra o Projeto que parcelava o débito da Prefeitura contraído pela gestão do ex-prefeito com o Fundo de Previdência – FUNPRETU, o programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu ontem o ex-prefeito Deva Pessoa e o Presidente da Câmara Danilo Augusto.

O ex-prefeito rebateu dizendo que a polêmica com o Fundo de Previdência antecede sua gestão: “É uma questão antiga. Vem de 2005, 2008, 2010. O Prefeito atual já polemizou com o ex-prefeito e hoje aliado Vitalino Patriota. Sávio chegou a passar 8 cheques sem fundo para pagar a Previdência. Quando assumi já havia parcelamento de quase R$ 2 milhões e tinha R$ 789 mil em conta. Sai deixando R$ 820 mil”, disse Deva.

Sobre a denúncia de que teria falsificado informações ao TCE, Dêva disse que o Tribunal aprovou as contas. Sempre pagou aos aposentados rigorosamente em dia. E que se alguém falsificou algo foi o prefeito atual ao fraudar contracheques para obter empréstimos do banco Matone.

Deva concluiu dizendo que o propósito da gestão atual em propor o parcelamento se deve ao fato de que o caixa da Previdência está zerado.

Na linha do “pau pra dar em doido”, o presidente da Câmara Danilo Augusto disse “caloteiro mesmo é o prefeito”. Justificou dizendo que já parcelou o débito da Previdência outras vezes e não pagou. E citou como exemplo o parcelamento feito em 2010 que seria para pagar em 20 anos R$ 1,7 milhão.

Danilo reclamou da ausência do valor que seria parcelado no projeto proposto e negou que o posicionamento da oposição em votar contra o projeto tenha sido um ato político. O vereador admitiu que se o gestor reapresentar o projeto em outra oportunidade apresentando o valor a ser parcelado será um 1º passo positivo.

Sobre sucessão municipal Danilo admitiu que ele e o vereador Plécio pleiteiam a vaga de vice na chapa com Deva Pessoa para 2020. Enquanto isso, Deva disse ser cedo demais para pensar em chapa e que no momento certo o grupo avaliará o que será melhor para Tuparetama.

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

O jornalista Magno Martins dá sequência ao giro que avalia gestores das regiões do estado.

Depois de Serra Talhada e Caruaru, nas duas últimas semanas, chegou a vez de dar voz aos prefeitos do Sertão do Pajeú na prestação dos seis primeiros meses de gestão. Será na próxima segunda-feira, direto dos estúdios da Rádio Pajeú.

A mesa redonda do Frente a Frente itinerante será com os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandro Palmeira (PSB), Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, e Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba.

Em pauta, além do balanço dos seis meses, o quadro de redução da Covid-19 e o recente decreto do governador Paulo Câmara, que flexibilizou as regras quanto ao funcionamento de restaurantes, bares e eventos com no máximo de 300 pessoas.

Segundo o jornalista, depois do Pajeú, será a vez do Sertão do São Francisco, na quarta e quinta da próxima semana nos estúdios da rádio Tropical FM 102,3, de Juazeiro, na Bahia, cidade irmã de Petrolina, onde cumpro agenda de trabalho entre quarta e sexta-feira.