Tabira, Cidade das Tradições, comemora 68 anos

O Múltipla recorrerá a um sistema de pesquisa inédito no último levantamento em Arcoverde.

Seguindo o que só os grandes institutos do país costumam fazer, pela primeira vez desde o início dos levantamentos em parceria com o blog fará coleta e divulgação na mesma data, 14 de novembro, sábado.

Durante o dia haverá o trabalho de consulta, com o resultado sendo divulgado ás 18h do sábado. “Como a pergunta é objetiva, sem necessidade de mais questionamentos ao eleitor, bastando saber na estimulada em quem ele vai votar, é possível dar o resultado na mesma data”, explica Ronald Fallabela, diretor do Instituto.

Até agora, os últimos levantamentos indicam fim de disputa emocionante entre Zeca Cavalcanti e Wellington da LW, com ligeira vantagem do primeiro. Ainda disputam o pleito Cybele Roa e Francisco Leite. A pesquisa foi registrada sob o número 03796/2020 .

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

Clique aqui para ler o acórdão
0805461-40.2020.4.05.0000

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou uma parceria com a VIVEN, organização sem fins lucrativos de reconhecimento nacional, para implementar uma metodologia inovadora que promove a cidadania no ambiente escolar. 

A iniciativa já está em curso no Ensino Fundamental II da Escola Municipal São Sebastião, a maior unidade da rede municipal de ensino, e tem transformado a vivência escolar de estudantes e educadores.

Com foco na formação de cidadãos conscientes, a metodologia proposta pela VIVEN estimula o respeito mútuo, o diálogo e o protagonismo juvenil. A prática educativa tem mobilizado alunos e professores em torno de valores democráticos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a responsabilidade social entre os jovens.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento integral dos estudantes. “É fundamental que um governante olhe além das obras físicas. Investir em educação cidadã é investir no futuro de uma cidade mais justa e participativa. A escola precisa ser um espaço onde o estudante compreenda seu papel no mundo e se sinta motivado a contribuir ativamente com a sociedade. Essa parceria com a VIVEN é um passo firme nesse caminho.”

O secretário de Educação, Abrahão Filho, também ressaltou a importância da iniciativa. “Essa parceria com a VIVEN representa um avanço significativo para nossa rede de ensino. Estamos oferecendo aos nossos alunos mais do que conteúdo escolar, estamos formando cidadãos! A metodologia aplicada tem mostrado resultados concretos, promovendo uma cultura de paz, respeito e empatia dentro e fora da escola.”

A Escola Municipal São Sebastião foi escolhida como unidade piloto da proposta, com planos de expansão para outras escolas da rede nos próximos meses. A expectativa é de que a metodologia contribua de forma contínua para a construção de uma cultura cidadã sólida, capaz de transformar realidades e impactar positivamente toda a comunidade.