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Tabira: MPPE celebra TAC para garantir segurança em festas públicas

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade.

“O TAC celebrado busca estabelecer diretrizes e medidas para realização segura, ordeira e respeitosa das festividades no município de Tabira no ano de 2025, assegurando a tranquilidade pública”, reforçou o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.

Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas.

Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas.

Além disso, o encerramento das apresentações musicais será realizado às 2 horas, a fim de mitigar os riscos decorrentes da aglomeração de pessoas. Os compromissários também vão implementar ações de conscientização sobre temáticas como o consumo responsável de bebidas alcoólicas, prevenção à exploração sexual e outras formas de violação de direitos.

As forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Tabira, se comprometeram a atuar em conjunto com equipes de segurança privada contratadas pelos organizadores de eventos a fim de identificar e intervir com celeridade em ocorrências de brigas ou outras práticas de violência.

Em consonância, a Delegacia de Polícia assegurou a realização de plantão durante as festividades, monitoramento das ocorrências e o estabelecimento de um canal de comunicação direto com as demais autoridades para facilitar a troca de informações em ações preventivas e repressivas.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, assumiu o compromisso de vistoriar estruturas de palco, barracas, camarotes e arquibancadas, atestando sua conformidade, bem como aprovar os planos de evacuação. Para garantir que esse trabalho seja bem sucedido, os organizadores devem remeter os projetos e demais documentações com antecedência mínima de 15 dias.

Além disso, a Prefeitura de Tabira vai coordenar ações a fim de garantir que os eventos contem com a infraestrutura adequada de banheiros químicos, limpeza, disponibilização de equipe médica de prontidão e fiscalização das barracas e vendedores ambulantes para que não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como para evitar focos não oficiais de música.

O Conselho Tutelar, por sua vez, se comprometeu a atuar em regime de plantão durante os eventos, zelando pela proteção das crianças e adolescentes.

Conforme o TAC, os órgãos compromissários ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota reforça alerta sobre a necessidade de investimentos no transporte de carga no país

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamenta a crise que o Brasil enfrenta nos últimos dias, com a decisão de paralisação dos caminhoneiros, em todo o país, dos serviços de entrega de combustíveis e abastecimento de supermercados, por conta de uma greve pela redução dos preços do óleo diesel. Protagonista na defesa do setor há 18 anos, fez […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamenta a crise que o Brasil enfrenta nos últimos dias, com a decisão de paralisação dos caminhoneiros, em todo o país, dos serviços de entrega de combustíveis e abastecimento de supermercados, por conta de uma greve pela redução dos preços do óleo diesel.

Protagonista na defesa do setor há 18 anos, fez o primeiro requerimento para a realização de um congresso anual para discutir a importância do Transporte Rodoviário de Cargas, na função de presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; “Naquele momento, já era evidente a importância desse setor, que mantém viva a riqueza do nosso país, enquanto transporta desde o feijão que nos alimenta, a tantos outros artigos fundamentais para a manutenção e crescimento da nossa economia”, afirmou o deputado, que vem alertando sobre as propostas da categoria que não tem sido escutadas pelo governo.

O deputado chama a atenção para as reivindicações desse setor que inclui não somente os grandes transportadores, mas também os autônomos – organizados em associações, federações e confederações.

“O que lamentamos é que 18 anos com congressos tão importantes para falar sobre a situação dos Transportadores de Cargas Rodoviários, dentre outras ações, não tenham sido suficientes para sensibilizar os nossos governos sobre a importância de dar mais segurança ao setor e deixar de cobrar tantos impostos, que não são revertidos em resultados como os de infraestrutura, fiscalização e segurança. Continuarei na luta por quem transporta por essas rodovias, grande parte da riqueza brasileira”, declarou Gonzaga Patriota.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores na próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (29), a Prefeitura de Afogados vai dar início ao pagamento do funcionalismo público municipal, inclusive aposentados e pensionistas.  Com o início do pagamento, serão injetados 5,9 milhões na economia local, aquecendo o nosso comércio e o setor de serviços. O pagamento é referente aos vencimentos de Abril, de 1.700 servidores.  […]

A partir da próxima segunda-feira (29), a Prefeitura de Afogados vai dar início ao pagamento do funcionalismo público municipal, inclusive aposentados e pensionistas. 

Com o início do pagamento, serão injetados 5,9 milhões na economia local, aquecendo o nosso comércio e o setor de serviços. O pagamento é referente aos vencimentos de Abril, de 1.700 servidores. 

“O pagamento em dia gera segurança e previsibilidade tanto para os nossos servidores quanto para a economia do município, uma vez que permite o planejamento financeiro antecipado,” destacou o secretário de finanças de Afogados, Jandson Henrique. 

Confira na íntegra o calendário de pagamento:  

Segunda, 29 de abril 

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Educação, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00.

Terça, 30 de abril

Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Afogados: Programa de Eficiência Energética chega à praça do conjunto Miguel Arraes

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes. Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local. A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação […]

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes.

Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local.

A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação da cidade por lâmpadas mais econômicas e potentes, sobretudo as áreas que ainda são servidas pelas antigas lâmpadas de mercúrio.

O departamento de iluminação pública vem trabalhando incessantemente para atingir essa meta. Mais de 70% da rede de iluminação pública já foi contemplado e já conta com moderna iluminação em LED.

Sertão em peso no Congresso da AMUPE

Foi aberto hoje com o tema “A Cidade que Precisamos”, quarto o Congresso da Amupe, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento […]

Foi aberto hoje com o tema “A Cidade que Precisamos”, quarto o Congresso da Amupe, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota abriu o encontro e avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. Patriota fez um discurso em torno da superação de dificuldades e colocar “picuinhas políticas de lado”.

Como era de se esperar, o Sertão do Estado teve grande representação no primeiro dia de evento. Imagens registradas pelo blogueiro Júnior Finfa nos bastidores do evento comprovam isso.

Nomes como João Batista (Triunfo e Tesoureiro da entidade), Zeinha Torres e vereadores (Iguaracy), Tião de Galdêncio e Zé Pretinho (Quixaba), Geovani Martins (Santa Terezinha), vereadores e o vice Alessandro Palmeira,Sandrinho (Afogados), Luciano Torres (ex-prefeito de Ingazeira), Sandra da Farmácia (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Manuca (Custódia) e Lino Morais (Ingazeira) estiveram entre os que participaram do primeiro dia de debates.

Ao lado dele nomes como o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, Antonio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Deputado Federal), Milton Coelho, Kaio Maniçoba (Secretário de Habitação), Bruno Araújo (Ministro das Cidades), Nilton Mota (Agricultura) e Sílvio Costa (Deputado Federal).

TRE-PE e MPT tratam de parceria contra o assédio eleitoral nas Eleições 2024

Reunião entre representantes das instituições aconteceu na sede do Tribunal O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Humberto Vasconcelos, receberam na sede do Tribunal a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado (6ª região), Ana Carolina Lima Vieira, e da procuradora do Trabalho Melícia Alves. A reunião […]

Reunião entre representantes das instituições aconteceu na sede do Tribunal

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Humberto Vasconcelos, receberam na sede do Tribunal a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado (6ª região), Ana Carolina Lima Vieira, e da procuradora do Trabalho Melícia Alves. A reunião teve como objetivo as tratativas de uma parceria institucional para o combate ao assédio eleitoral entre empregadores e empregados nas Eleições 2024.

As procuradoras enviarão uma proposta de convênio a ser avaliada pelo TRE para formalização da parceria, que teria como foco a divulgação de canais de denúncia do MPT para recebimento de informações sobre assédio eleitoral nos municípios. O MPT também forneceria materiais educativos e informativos sobre o que caracteriza assédio eleitoral e os direitos dos trabalhadores quanto ao exercício do voto.

As procuradoras também informaram que o MPT adotará plantões presenciais nos fins de semana para atendimento de eventuais demandas e em comunicação constante com o TRE Pernambuco para uma atuação coordenada.

“Por se tratar de eleições municipais, os casos podem acontecer em vários municípios muitas vezes longe dos grandes centros. O Ministério Público do Trabalho estará de plantão, inclusive no dia da eleição (6 de outubro), para atuar quando acionado”, disse a procuradora Melícia Alves.

O presidente agradeceu o apoio institucional do MPT, parabenizou pelo trabalho da instituição e informou que aguarda o encaminhamento do pedido de parceria.

O encontro contou também com a participação da desembargadora eleitoral e ouvidora da mulher, Karina Aragão, do juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte, e do diretor-geral, Orson Lemos.