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Sandrinho e Daniel multados por propaganda ilegal nas Eleições 2024

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

Outras Notícias

Paulo Câmara participa do 42º Desfile do Galo da Madrugada

Irreverente, grandioso e multicultural. Foi dessa forma que o maior e mais famoso bloco de rua do mundo – o Galo da Madrugada -, arrastou cerca de dois milhões de foliões empolgados pelas ruas do Centro do Recife, neste Sábado de Zé Pereira (02.03). E assim como a multidão que se rende todos os anos […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Irreverente, grandioso e multicultural. Foi dessa forma que o maior e mais famoso bloco de rua do mundo – o Galo da Madrugada -, arrastou cerca de dois milhões de foliões empolgados pelas ruas do Centro do Recife, neste Sábado de Zé Pereira (02.03). E assim como a multidão que se rende todos os anos aos encantos da agremiação, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza fizeram questão de prestigiar o tradicional desfile carnavalesco. Com o tema “Frevo Mulher”, remetendo à composição do artista Zé Ramalho, a 42ª edição da agremiação reverenciou a força feminina, homenageando todas as mulheres que contribuíram com o desfile desde seu surgimento.

“São 41 anos de muita alegria desse evento que nos emociona. O Carnaval de Pernambuco é feito pelo povo pernambucano, junto com os turistas e essa espontaneidade das ruas. E isso é o que faz a diferença. Tem sempre uma alegria muito presente, uma energia muito boa, e o Galo simboliza tudo isso: uma festa bonita, uma festa em favor do nosso povo. É Pernambuco mostrando, mais uma vez, como se faz o melhor Carnaval do Brasil”, destacou o governador, após cumprimentar e posar para fotografias com foliões.

A primeira parada do dia, como de costume, foi no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, para o tradicional café da manhã do Galo. Em seguida, Paulo e comitiva visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no mesmo bairro, para acompanhar de perto o monitoramento realizado pelo órgão, que é feito através de células de inteligência e videomonitoramento 24 horas. Durante a visita, Paulo se reuniu com os chefes de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública estadual, incluindo secretários de governo, comandantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições que estão atuando de forma integrada às operativas da Secretaria de Defesa Social.

O prefeito do Recife e anfitrião da festa, Geraldo Julio, comemorou mais uma edição do Galo, destacando a grandiosa participação popular. “A espontaneidade do folião é o que faz o Carnaval do Recife e o sucesso do Galo. Uma festa bonita que nos deixa sempre muito orgulhosos. Tá tudo muito organizado e preparado para receber bem o folião durante todo o período da Folia de Momo”, disse.

Ação apreende 23 animais silvestres em cativeiro ilegal no Sertão

Da Folha PE Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. A […]

Tucano-de-papo-branco foi apreendido em cativeiro ilegal em São José do Egito
Foto: Divulgação/FPI-PE

Da Folha PE

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres.

Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé.

O proprietário das fazendas foi multado em R$ 114 mil pelo desmatamento, em autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e em R$ 25 mil por cativeiro ilegal de animais silvestres, em autuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Paulo Câmara registra candidatura do TRE

O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente […]

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O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos, e, logo depois, protocolou a documentação para, a partir deste domingo (6), dar início à campanha da Frente Popular. “Vencemos a primeira etapa, que é a pré-campanha, onde constituímos a maior aliança partidária que o Estado já viu, conversamos com os setores da sociedade, fomos a municípios de todas as regiões, apresentando nosso nome e nos atualizando sobre a realidade e as demandas locais. Agora, começa a segunda parte desse trabalho, ganhando as ruas, levando nossa tropa de casa em casa, fazendo nosso nome e nossas propostas conhecidos, retornando aos locais onde já fomos e indo àqueles que ainda não tivemos oportunidade de estar”, projetou.Ainda neste sábado, Câmara fecha a pré-campanha em dois encontros com lideranças sertanejas, em Salgueiro e Granito. E é também no Sertão que a chapa majoritária dá a largada para o período de campanha, realizando, no domingo, uma visita a Santa Filomena, que tem um simbolismo especial para a Frente Popular. Eduardo Campos (PSB), foi durante a eleição de 2006 à cidade, que nunca antes recebera a visita de um governador ou mesmo candidato ao Governo e sequer tinha um único acesso pavimentado. Hoje, depois de sete anos e meio de gestão do PSB, o município conta finalmente com vários benefícios em Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RECIFE – Antes de ir ao TRE-PE, Paulo Câmara participou de um evento com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR), no Morro da Conceição. Lá, ele recebeu o apoio de líderes comunitários e suplentes da Câmara Municipal do Recife. Ele apresentou algumas de suas propostas que contemplam especialmente a capital e a Região Metropolitana, como o Hospital do Idoso, o Hospital de Cirurgias, o Bilhete Único para o transporte de passageiros e o avanço das políticas de educação e combate à violência. “Vocês vão nos ajudar a partir deste domingo, a mostrar que somos a melhor opção para governar este Estado e que nós representamos a garantia de continuidade desse projeto que mudou Pernambuco. E depois, vocês vão fazer junto comigo o que já fazem com o prefeito Geraldo Julio (PSB) no Recife, vão me ajudar a governar Pernambuco”, afirmou o socialista.

Geraldo Julio discursou para os líderes presentes, afirmando que assumiria o compromisso de conquistar no Recife a maior vitória de Paulo Câmara entre todas as cidades de Pernambuco. “Estão reunidos aqui representantes de cada RPA, cada bairro, cada rua do Recife. Se Paulo ainda não é muito conhecido pela população, vocês são. Vocês vão fazer o que fizeram comigo. Vão para a rua, conquistar voto a voto, e nós vamos começar a vitória do nosso governador a partir daqui, da capital”, conclamou o gestor.

Prefeitura de Afogados apresenta projeto de empreendedorismo rural no congresso da Amupe

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae. O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae.

O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça.

O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto já o desperdício de frutas em 53%; colocando no mercado 11 produtos, como geleia de jabuticaba e umbu, cocada de coco catolé, licores, doces e biscoitos de castanha.

Todos os produtos estão à disposição, para degustação e comercialização, no stand da Prefeitura de Afogados durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios. Na tarde desta segunda (15), o Sebrae anuncia os vencedores do prêmio Prefeitura Empreendedora. O “Zona Rural sem fronteiras” concorre na categoria Empreendedorismo Rural.

No âmbito do município, o projeto é coordenado de forma integrada, pelas secretarias municipais de agricultura e de administração e desenvolvimento econômico.

TCE julga improcedente denúncia contra Sávio Torres 

Em sessão na manhã desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE julgou, por unanimidade, improcedente a denúncia formulada pelos vereadores da oposição de Tuparetama contra o prefeito e sua equipe relacionada à compra de pneus para veículos municipais. Na análise do processo, o conselheiro relator Marcos Flávio, votou pela improcedência da denúncia, […]

Em sessão na manhã desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE julgou, por unanimidade, improcedente a denúncia formulada pelos vereadores da oposição de Tuparetama contra o prefeito e sua equipe relacionada à compra de pneus para veículos municipais.

Na análise do processo, o conselheiro relator Marcos Flávio, votou pela improcedência da denúncia, face à regularidade da licitação que seguiu à risca todos os comandos previstos em lei, bem como ficou constatado, em auditoria do próprio TCE, que os referidos pneus estavam em uso nos veículos/máquinas ou estocados no almoxarifado do Município.