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Referência na saúde pública de Pernambuco, HGV tem sofrido com a estrutura decadente e vem cancelando cerca de 40 procedimentos por dia

Do Diário de Pernambuco

Referência em cirurgia e clínica médica em Pernambuco, o Hospital Getúlio Vargas (HGV) cancelou, pelo terceiro dia consecutivo, todas as cirurgias marcadas para o período da tarde. Só nesta quarta-feira, foram cerca de 40 procedimentos adiados por faltarem materiais básicos, como compressas e gazes. De mãos atadas, o corpo de médicos solicitou uma reunião com a direção, onde será entregue um documento exigindo uma solução imediata para o problema. Do contrário, a possibilidade de paralisação não está descartada.

Considerado um dos melhores locais para residência médica em várias especialidades – entre as quais clínica, cirurgia e anestesiologia – o HGV desempenha um papel fundamental na saúde pública do Estado. Entretanto, como a de outras grandes unidades, incluindo o Hospital da Restauração e o Oswaldo Cruz, sua situação vem piorando dia após dia, como destaca o membro da Associação Pernambucana de Médicos Residentes (APMR) Mauriston Martins. “Fomos obrigados a suspender as cirurgias eletivas por causa da falta de compressas. São cerca de 40 a 45 cancelamentos por dia”, lamentou.

O médico explicou ainda que até os atendimentos de emergência estão ameaçados pela falta de material. “A emergência está aberta, mas em sistema de racionamento de luvas. Além disso, tem todos os problemas crônicos que vêm se alastrando entre vários hospitais”, denunciou. “A estrutura do hospital está bem decadente, faltam leitos para os pacientes e tudo mais”, acrescentou.

A maioria das cirurgias canceladas estão sendo remarcadas dentro de um prazo que varia entre 48h e 72h, mas os médicos explicam que não há como garantir a realização das mesmas. “Os pacientes continuam internados, porque têm as cirurgias programadas. Mas esse quadro não vem evoluindo, então, não sabemos como serão os próximos dias”, adiantou.

Diante do cenário, o corpo de médicos procurou a direção do hospital, mas não teve uma resposta conclusiva. “Disseram que o problema é que existe uma dívida milionária com os fornecedores e por isso, eles estão se recusando a fornecer o material”, explicou Mauriston. “Temos uma reunião marcada com todo o corpo de residentes nesta quinta-feira, por volta do meio-dia, onde será elaborado um documento exigindo uma solução imediata. Se não houver resposta, vamos propor uma paralisação”, alertou.

Segurança
A falta de materiais básicos, entretanto, não é o único problema grave com o qual os funcionários do HGV estão precisando lidar diariamente. Segundo Mauriston, no último domingo, os plantonistas viveram momentos de tensão, quando um grupo invadiu a emergência e coagiu a equipe de plantonistas a atender um deles, que havia sido baleado. “Estamos sem seguranças, porque a terceirizada que presta esse serviço não recebe o repasse há três meses, então, nos tornamos alvos fáceis. Foi um tumulto, com pacientes e funcionários correndo. Os cirurgiões de plantão ainda entraram no bloco e realizaram a cirurgia de emergência. Infelizmente, o paciente não sobreviveu, mas não houve maiores incidentes depois disso”, revelou.

A resposta da Secretaria Estadual de Saúde
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), emitiu a seguinte nota sobre os problemas citados na matéria.

A direção do Hospital Getúlio Vargas (HGV) esclarece que teve um problema pontual de logística na entrega dos materiais médico-hospitalares, o que acarretou na priorização dos procedimentos cirúrgicos de urgência. A situação, no entanto, já foi resolvida e o estoque está sendo normalizado. As cirurgias eletivas que deixaram de ser feitas estão sendo reprogramadas com prioridade.

Sobre os vigilantes, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que já está dialogando com a empresa terceirizada Rima para que a situação seja resolvida. A SES também tem o apoio da Polícia Militar para reforçar a segurança na unidade.

O menino Miguel Neto, com cerca de um ano e meio de idade, infelizmente veio a óbito de forma trágica na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá.

A fatalidade ocorreu quando o genitor, de nome Felipe, que estava de saída em seu veículo, não percebeu a presença do filho ao dar ré.

A criança ainda foi socorrida para a UBS da localidade, porém, já se encontrava sem vida.

O caso segue sendo atualizado em um ambiente de muita dor e consternação.

Pelo que o blog foi informado, ainda não está confirmado velório e sepultamento. Isso porque o corpo da criança de menos de dois anos, que segue na UBS de Jabitacá, pode ser levado ao IML de Caruaru.

Os pais, Felipe e Érika Martins, moram em Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte.

Erika foi visitar os familiares no Sítio Volta, Distrito de Jabitacá. O pai veio ontem só buscar a família ontem. Iria embora ontem mesmo, mas por insistência da família ficou na comunidade. Hoje pela manhã não percebeu o filho próximo ao carro e, em um ponto cego. Foi quando ocorreu a tragédia.

O pai está em choque. Um amigo está vindo de Pão de Açúcar para tentar consolá-lo e ajudar com as providências. Ele ainda terá que dar depoimento à polícia.

Como a família é de Jabitacá, a probabilidade é de que o velório e sepultamento aconteça lá. Dia de dor no Distrito.

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

O complexo nuclear formado pelas usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3 (obra paralisada), na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), de propriedade da estatal Eletronuclear, fica na praia de Itaorna, que em guarani significa “pedra mole”, ou “pedra podre”, no município de Angra dos Reis, região mais afetada com maior acúmulo de água das chuvas, provenientes dos temporais que se abateram sobre o estado do Rio de Janeiro, da última sexta-feira (4/4) até sábado. Segundo a Defesa Civil do Estado foram 357 mm ao longo de 48 horas, mais que o dobro esperado para abril, o que levou a decretação de situação de emergência máxima. A rodovia Rio-Santos foi interditada nos kms 542, 503, 473 e 433, devido ao risco de queda de barreiras em Angra dos Reis e Paraty.

As chuvas torrenciais que desabaram sobre o Rio de Janeiro causaram danos em várias regiões do estado. Foram verificados pontos de alagamentos com bolsões de água, queda de árvores em vários bairros da capital. Interrupção de energia elétrica, corte no fornecimento de água, desmoronamentos de terra atingiram a baixada fluminense. Na região Serrana, o transbordamento do rio Quitandinha atingiu o centro histórico de Petrópolis com alagamentos e deslizamentos de barreiras, provocando estragos em diversas áreas. Foram fechadas a subida e descida para o alto da serra de Teresópolis. Uma verdadeira catástrofe atingiu estas regiões e seus habitantes.

Perigo atômico

Tais eventos climáticos e suas dramáticas consequências não surpreendem mais os moradores destas regiões, especialmente em tempos de ocorrências radicais provocados pelo colapso climático. Mas chama a atenção a irresponsabilidade das autoridades municipais, estaduais e nucleares no que diz respeito à segurança em radioproteção que deveriam garantir às populações vizinhas à CNAAA. 

No início de abril de 2022 um temporal, de grande magnitude, marcou um recorde histórico para o município de Angra dos Reis, mostrando de uma vez por todas que as mudanças climáticas estão presentes, e vieram para ficar, promovendo tragédias país afora. Em 48 horas choveu em torno de 700 milímetros, provocando deslizamentos de encostas, que soterraram casas e causaram a interrupção das vias de acesso, além da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica. O município ficou completamente isolado, sem rotas para sair ou entrar. 

Diante da trágica situação que devastou a região, o então prefeito Fernando Jordão (PMDB), solicitou à Eletronuclear que interrompesse o funcionamento das usinas, em uma ação preventiva. O Ministério Público Federal também foi provocado, e acionou a empresa, já que a cidade, completamente isolada, impediria, diante de um possível problema no complexo nuclear, ativar o Plano de Emergência Local (PEL), que prevê um “planejamento para dar resposta para possíveis situações de emergência nuclear, e assim proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente”. 

Por sua vez, a direção da empresa, em sua soberba, pouco se importou com a vida dos angrenses, rejeitando a possibilidade do desligamento, garantindo que a normalidade no funcionamento das usinas, não justificaria desligar os reatores. Além de usarem a falsa alegação que o corte no fornecimento de energia produzida por Angra 1 e Angra 2 (que representa menos de 2% da potência elétrica total instalada no país), traria consequências sérias ao sistema elétrico brasileiro. E assim não foi acatada a solicitação de interromper o funcionamento das usinas nucleares diante da situação que se encontrava o município.

Três anos se passaram para que situação semelhante voltasse a acontecer, no que se refere ao temporal que se abateu no município e suas graves consequências, acarretando a decretação do estado de alerta máximo. A diferença é que agora a administração municipal não tomou nenhuma ação preventiva de proteção para a população residente no entorno do complexo nuclear, já que as rotas de fuga (rodovias BR-101 e RJ-155) que são de pista simples, ficaram intransitáveis, sujeitas a deslizamentos de terra. 

O PEL prevê medidas de emergência ao redor do complexo nuclear, caso ocorra vazamento de radiação. Em uma área de até 5 km em torno das usinas os moradores seriam totalmente evacuados. Na região, entre 5 e 15 quilômetros, segundo o plano, as pessoas poderiam permanecer em suas casas, tomando o cuidado de vedar portas e janelas para evitar a radiação. Como se as portas e janelas fechadas pudessem impedir o efeito da radiação gama, altamente penetrante. Para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), não há risco de contaminação depois dos 15 quilômetros.

Estas distâncias de segurança são questionáveis, se compararmos as medidas tomadas pelo governo japonês na catástrofe nuclear em Fukushima Daiichi, em 2011. Com a confirmação da liberação de material radioativo para a atmosfera, moradores de uma área definida em um raio de cerca de 20 quilômetros em torno da usina foram evacuados. Portanto, uma distância 4 vezes superior à área definida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)/Eletronuclear.

Em Angra dos Reis desligar as usinas nucleares seria uma ação preventiva, de bom senso, de segurança, evitando assim que um acidente maior pudesse acontecer, na situação em que se encontrava o município. E diante de um acidente nuclear, caso fosse ativado o PEL, as pessoas não poderiam ser evacuadas, pois as vias de acesso estariam obstruídas. Não desligar as usinas é uma decisão criminosa, imperdoável, porque coloca a vida das pessoas em risco de morte. A imprensa divulgou uma parada já programada de Angra 1 – desligada na madrugada de 5 de abril, após as chuvas torrenciais verificadas na região – e que Angra 2 continuava funcionando em plena carga.   

E tudo isso acontecendo em um contexto de instabilidade financeira da Eletronuclear, cujos sucessivos erros rudimentares de seus dirigentes, aliados aos supersalários dos funcionários do alto escalão, a fazem dependente do tesouro nacional. A crise é a maior da histórica da empresa, que até tem anúncio da greve geral dos empregados lotados no CNAAA, com início previsto para 8 de abril. 

Em resumo, a energia nuclear não é bom negócio, nem econômica, nem ambiental e nem social, e as mudanças climáticas só veem aumentando os riscos de graves acidentes em usinas nucleares.

Xô Nuclear. Xô Angra 3. Descomissionamento Já de Angra 1 e Angra 2.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

** Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.