Notícias

MPPE recomenda à Câmara que adie votação de PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento em Serra

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada enviou, nesta quarta-feira (21), o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001 à Presidência da Câmara de Vereadores do município, recomendando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A medida foi motivada por solicitação do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que alertou sobre a iminente deliberação da matéria considerada “tema sensível para a sociedade”.

No documento, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destacou que o projeto de lei carece de “maior debate e aprofundamento”, sugerindo, inclusive, a realização de audiências públicas para garantir que a população tenha pleno conhecimento do conteúdo e das possíveis consequências da aprovação da proposta.

O Ministério Público ressaltou ainda a responsabilidade dos agentes públicos na fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, e apelou ao presidente da Câmara que suspenda a votação. 

“RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025 e, na impossibilidade, que a solicitação seja submetida ao Egrégio Plenário para deliberação”, frisou o promotor no ofício.

A recomendação foi encaminhada com prazo de 24 horas para resposta. O Ministério Público acompanha o caso por meio do Procedimento nº 02165.000.186/2025, instaurado para apurar os desdobramentos relacionados à tramitação do projeto. Leia aqui a íntegra do Ofício.

Outras Notícias

Mais Médicos terá mais rigor para liberar vagas, diz Ministro

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista ao G1 que o futuro do programa Mais Médicos está sob avaliação e que não trabalha agora com a previsão de abertura de novos editais. Para ele, definir novos critérios para a contratação é um dos principais pontos da reavaliação do programa. O ministro disse que apenas cidades em situação […]

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista ao G1 que o futuro do programa Mais Médicos está sob avaliação e que não trabalha agora com a previsão de abertura de novos editais.

Para ele, definir novos critérios para a contratação é um dos principais pontos da reavaliação do programa.

O ministro disse que apenas cidades em situação realmente crítica e sem condições de pagar os seus profissionais devem receber o subsídio do governo por meio do programa.

Uma mudança na lei atual está em debate entre a pasta, os estados e os municípios. Mandetta nega que as propostas estudadas signifiquem o fim do programa. Segundo ele, o Mais Médicos será reformulado para atender a critérios ainda em análise.

O ministério diz que as mais de 8 mil vagas deixadas em aberto após a saída dos profissionais de Cuba foram preenchidas por brasileiros formados no Brasil e no exterior.

Por isso, não haverá mais uma outra etapa do edital para médicos estrangeiros. Para os já selecionados na fase anterior, um novo cronograma foi divulgado nesta quinta-feira (7).

Confusão na posse em Arcoverde

Houldine Nascimento – Blog do Magno  A cerimônia de posse do prefeito, vice e dos vereadores eleitos em Arcoverde acontece agora a tarde. Pela manhã, a decoração começou a ser montada do lado externo da Câmara Municipal. O vereador eleito Luciano Pacheco (MDB) gravou um vídeo em frente à Casa James Pacheco e protestou por não […]

Houldine Nascimento – Blog do Magno 

A cerimônia de posse do prefeito, vice e dos vereadores eleitos em Arcoverde acontece agora a tarde.

Pela manhã, a decoração começou a ser montada do lado externo da Câmara Municipal. O vereador eleito Luciano Pacheco (MDB) gravou um vídeo em frente à Casa James Pacheco e protestou por não ter acesso à parte interna, além de fazer acusações sobre a então presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB).

“Pela primeira vez na história do Poder Legislativo municipal, a presidente se apossa das chaves da Câmara, dos veículos, e não facilita que seja feita a posse na Câmara. Vamos prestar uma queixa na Delegacia”, disse Pacheco.

O blog procurou a vereadora Célia Galindo para que se pronunciasse sobre o caso. “Estou aguardando o horário, quando vai acontecer a posse dos vereadores eleitos, do prefeito e do vice, e a Câmara foi aberta sem eu entregar as chaves e autorizar a entrada. Só vou para lá abrir uma hora antes para o cerimonial. Eu sou a presidente, tenho responsabilidade até a hora da posse do novo presidente e entregar tudo até a transição. Invadiram a Casa e isso não pode acontecer”, comentou.

O legislador eleito Luciano Pacheco rebateu. “O mandato dela terminou no dia 31/12. É preciso que a gente prepare a sessão solene da posse da Câmara e quem vai presidir esse ato sou eu por ser o vereador mais votado da cidade, por força do regimento interno. Ela obrigatoriamente deveria ter colocado à nossa disposição as chaves, os veículos e os funcionários da Câmara. A gente não pode dar posse no meio da rua até porque a vereadora Célia pode até não ir. Eu sou o presidente provisório da Casa. Quando viemos aqui ontem, estava sem internet, com os cabos todos arrancados e hoje tinha uma poça d’água na área das autoridades por não ter sido dado o zelo. Uma falta de respeito total”, declarou

Ministério da Saúde prevê distribuir 11 milhões de vacinas nesta semana

Objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos; idades dos vacinados variam por estado. CNN Brasil Com a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia, o Ministério da Saúde divulgou que pretende distribuir pelo menos 11 milhões de vacinas para estados e municípios nesta semana. A previsão é de […]

Objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos; idades dos vacinados variam por estado.

CNN Brasil

Com a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia, o Ministério da Saúde divulgou que pretende distribuir pelo menos 11 milhões de vacinas para estados e municípios nesta semana. A previsão é de entregar os imunizantes a partir de quarta-feira (01/04) até sábado.

As vacinas que devem chegar aos postos são a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca.

O objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos. A Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão ligado ao Ministério, ainda irá divulgar as informações consolidadas sobre a quantidade exata e a destinação por público alvo.

Até o momento, o governo já distribuiu vacinas em quantidade suficiente para cobertura de 26% da população que possui entre 65 e 69 anos. 

As idades dos vacinados variam por estado porque o calendário tem sido estipulado pelas autoridades locais que dependem da chegada de mais vacinas. 

Em reunião na semana passada com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, governadores pediram a padronização do calendário de vacinação.

Governo vai recuperar trecho da PE-103 entre Bezerros e Bonito

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta terça-feira (31), às 9h, a recuperação de um trecho de 29,5 quilômetros da PE-103, entre os municípios de Bezerros e Bonito. A partir de um investimento de R$ 19 milhões, a obra será retomada e tem previsão de conclusão em 12 meses. O ato será realizado na Praça São […]

DSCF1513

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta terça-feira (31), às 9h, a recuperação de um trecho de 29,5 quilômetros da PE-103, entre os municípios de Bezerros e Bonito.

A partir de um investimento de R$ 19 milhões, a obra será retomada e tem previsão de conclusão em 12 meses. O ato será realizado na Praça São Sebastião, Centro, em Bonito.

No último dia 21 de março, durante a maratona de seminários do Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual foi à Sertânia autorizar a construção do contorno rodoviário da cidade.

A intervenção terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um investimento de R$ 14,9 milhões, com prazo de término de 18 meses. No mesmo ato, Paulo também inaugurou a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.

FPM: Primeiro repasse de setembro tem queda de 38% em relação ao ano passado, dizem prefeituras

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]

FPMSerá creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015.

O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.