MPPE recomenda à Câmara que adie votação de PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento em Serra

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

Na região do Pajeú, um fato que também merece ser destacado foi a eleição de dois irmãos que governarão dois municípios vizinhos: Ingazeira e Iguaracy.

Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy. Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito para a Câmara de Iguaracy com 345 votos.

Mãe e filho gerem duas cidades na Mata Sul: vizinhas, as cidades de Canhotinho e Quipapá, no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco, respectivamente, serão governadas por mãe e filho. Sandra Paes (DEM), em Canhotinho, e Alvinho Porto (DEM), em Quipapá, estarão a apenas 27 km um do outro a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Sandra será a primeira mulher prefeita de Canhotinho. Ela teve 65,68% dos votos válidos.

O filho conseguiu 54,48% dos votos em Quipapá. E a política está mesmo no sangue da família: o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) é pai de Alvinho e esposo de Sandra. Ele ainda foi prefeito de Canhotinho por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. O avô de Alvinho, Lourival Mendonça de Barros, também governou a cidade em duas ocasiões, em 1965 e 1976. Dois irmãos de Álvaro Porto, Carlos e Eduardo, são outros membros da família com atuação política.

Na Alepe já foi registrada uma proposta de emenda para suspensão do recesso parlamentar na Casa

Folha PE

Durante a reunião entre líderes dos partidos, o Senado Federal decidiu, nesta segunda-feira (18), suspender o recesso parlamentar marcado para o período entre 17 e 31 de julho, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Além do Senado, a Câmara dos Deputados também seguirá trabalhando sem interrupção no próximo mês de julho. “A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19”, ressaltou o presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP).

Pernambuco

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o deputado Wanderson Florêncio (PSC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de suspender o recesso de julho deste ano. A PEC foi registrada no sistema da Casa no último dia 14.

Já na Câmara Municipal do Recife, o cancelamento do recesso parlamentar deste ano foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, ocorrida no último dia 12.

Conforme previsto na Lei, a proposição deve ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.

Em Olinda não tem recesso, segundo o vereador Jorge Federal (PR), há mais de 10 anos. Na Câmara Municipal de Camaragibe, de acordo com a assessoria de imprensa, o tema está sendo estudado e será debatido na próxima sessão.

Em Jaboatão, o calendário do recesso está mantido. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a pandemia não alterou a realização das sessões e, por isso, não há atraso. Se for preciso, os vereadores são convocados para sessão extraordinária. O recesso vai do dia 1º de julho ao dia 31.

O governador Paulo Câmara (PSB) gravou um vídeo em apoio ao neto do ex-deputado federal e candidato à Prefeitura de Serra Talhada, Victor Oliveira (PR), como confirma vídeo do canal do Blog do Magno.

Na mensagem, exibida durante o guia eleitoral da cidade, Câmara afirma que Victor é o candidato mais preparado para exercer o cargo e convoca o mesmo às ruas, para dialogar e ouvir as demandas do povo.

Analistas de plantão na Capital do Xaxado colocam a peça como importante cartada para buscar dar um sprint à campanha no jovem, considerando o contexto da eleição serra-talhadense. Até agora, as pesquisas haviam indicado vantagem com relativa folga do petista candidato à reeleição.

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira reuniu-se este final de semana com autoridades policiais e organizações de gênero para debater a implantação da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios da região.

De um modo simplificado, mulheres vítimas de violência são cadastradas e tem acesso a uma senha. Em casos de atos iminentes de violência, a mulher pode ligar para o número 190 e, ao fornecer a senha, as autoridades policiais são automaticamente informadas da gravidade da situação e encaminham uma viatura imediatamente ao local informado da ocorrência.

“É uma grande conquista, pois dá mais agilidade na resposta da autoridade policial aos atos de violência praticados contra as mulheres,” informou Risolene Lima, coordenadora da mulher de Afogados. Ela destacou ainda a participação na reunião de representantes de outros municípios da região, que também pleiteiam a implantação do serviço, a exemplo de Iguaraci, Carnaíba, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira.

O serviço é exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, sob risco de morte e/ou agressões físicas. A liberação das senhas e a gestão do cadastro são coordenadas pela Secretaria Estadual da Mulher.