MPPE recomenda à Câmara que adie votação de PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento em Serra

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, vai exibir em sessão única no sábado, 20h30, a pré-estreia de “O Agente Secreto”, filme brasileiro que concorre ao Oscar, com Wagner Moura.

O cinema interiorano integra o hall de salas da pré-estreia, que conta com cinemas no Brasil.

Ambientado nos anos 1970, em Recife, ‘O Agente Secreto’ acompanha a história de um professor universitário, interpretado por Wagner Moura, que retorna à cidade para reencontrar o filho durante o período da ditadura militar. O lançamento oficial do filme no Brasil acontece no dia 6 de novembro.

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá apresentar o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes das redes fundamental e de ensino médio das cidades de Gravatá, Carpina e Pesqueira, respectivamente. Através de palestras e encenação teatral, assuntos complexos, como a cultura da corrupção, serão abordados de forma simples e divertida.

A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça dos municípios.

Serviço:

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Gravatá

Onde: Centro de Formação do Menor Carmem de Oliveira e Silva – Quadra da ODIP (Obra de Defesa da Infância Pobre), Fazenda Sampaio, S/N, Centro de Gravatá-PE

Quando: 16/09, às 9h

Onde: Escola Técnica de Gravatá – ETE Professor José Luiz de Mendonça, Rua Luiz Toscano de Brito, Gravatá-PE

Quando: 16/09, às 14h

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Carpina

Onde:  Paróquia São José do Carpina – Rua Nunes Machado, nº 58, São José, Carpina-PE

Quando: 17/09, às 9h

Onde: Escola Estadual Aluísio Germano – Vila da UFRPE, Rua 1, casa 5 e 6, Texaco, Carpina-PE

Quando: 17/09, às 14h

Educação Contra a Corrupção e a Sonegação – Pesqueira

Onde: Clube União Peixe – Rua Ézio Araújo, próximo ao Conselho Escolar Irmã Zélia Nicácio, Pesqueira-PE

Quando: 18/09, às 9h

Onde: Escola Cristo Rei – Av. Comendador José Didier, 72, Pitanga, Pesqueira-PE

Quando: 18/09, às 14h

A Câmara de Vereadores de Arcoverde recebeu, na manhã desta quinta-feira (4/5), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município no último quadrimestre de 2016.

Contando com a presença de representantes da sociedade civil e do poder legislativo, além de secretários municipais e da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), a ocasião fez um balanço da gestão.

A audiência pública foi iniciada com a participação do Diretor do Centro de Estudos Superiores Planalto (Cesplan), Gilvan George Cavalcanti, explanando os principais aspectos e comportamentos de receitas de despesas da dívida consolidada do município, além dos índices constitucionais de aplicação em saúde, educação e demais investimentos.

A receita estimada global do município, apresentada no orçamento de 2016, que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Arcoverde e sancionado na Lei 2.443 de 30 de dezembro de 2015, consta o valor de R$ 148.718.000,00, ocasionando no valor global arrecadado de R$ 134.697.789,57.

“A despesa realizada resultou R$ 138.878.607,13. Em 31 de dezembro de 2015, a dívida consolidada no exercício era de R$ 4.163.241,02. No ano de 2016, a dívida consolidada bruta fechou o ano com o valor de R$ 4.684.200,16, ocasionando em 3,99%, dentro do limite permitido de 120% de sua receita corrente liquida, conforme resolução do senado e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou Gilvan George Cavalcanti. “Em 2016, a receita corrente líquida ocasionou R$ 117.446.867,51”, concluiu.

A audiência também explanou a aplicação de recursos no ensino público municipal, cujo valor resultante de impostos rendeu o investimento de R$ 70.305.041,93. Já nos serviços públicos de saúde, o investimento aplicado em 2016 foi de R$ 68.806.040,90.

 Posteriormente, representantes do poder público municipal elencaram as prestações de contas referentes ao período de 2013 a 2016, durante a primeira gestão da prefeita Madalena Britto, reunindo em seus relatórios detalhes do que ainda precisa ser melhorado na rede pública de saúde, na educação, na assistência social, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA-CESA), e na Arcotrans.

Agricultores familiares de comunidades dos municípios de Caetés e Paranatama, no Agreste Meridional, denunciaram  na Assembleia Legislativa, vários problemas de saúde causados pelo sons emitidos pelos aerogeradores instalados em suas propriedades, desde que os parques eólicos começaram a funcionar na região. Os depoimentos foram dados durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural sobre o tema, que também contou com a presença de empresas que administram os complexos eólicos e do Governo do Estado.

 “Temos famílias inteiras abandonando suas propriedades porque não aguentam mais o barulho dessas máquinas. Isso tem causado problemas de audição, pressão alta, dor de cabeça e estresse”, destacou o agricultor Simão Salgado. Ele relatou, ainda, problemas com a produção e com o meio ambiente. “Há algum tempo, vem sendo realizado um diálogo com a empresa, mas não foi encontrada uma solução”, lembrou.

Para os diretores da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAPE), não adianta os benefícios econômicos que esses empreendimentos podem gerar para o Estado, se forem ampliados os custos com a saúde de diversas famílias, que estão sendo atingidas negativamente por esses empreendimentos.

As empresas Cúbico S/A e Echoenergia pontuaram a importância desse debate e reconheceram que há impactos negativos que, inclusive, estão sendo avaliados, para que haja um maior cuidado na implementação de novos parques.

Já o Governo do Estado, representando pela Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CPRH,  admitiu que ainda  existem muitas limitações na identificação desses problemas, mas que há uma preocupação em solucioná-los e em estabelecer medidas preventivas, especialmente pela necessidade de expansão da produção de energia eólica em Pernambuco, que tem um grande potencial.

“Os debates ocorridos hoje foram fundamentais para entendermos melhor esse tema. Afinal, temos 34 parques no estado e outros deverão chegar. A orientação da Comissão é que as empresas possam aprofundar esse diálogo com os agricultores, para encontrar soluções, evitando que se coloque em risco a qualidade de vida das famílias. O papel do Governo é fundamental na intermediação desse diálogo e na busca de soluções. Da nossa parte, vamos acompanhar esse processo e fazer várias discussões, para que esta Casa possa contribuir com o marco regulatório nessa área”, afirmou o presidente do Colegiado, deputado Doriel Barros.

No último dia 3 de dezembro,o Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior julgou Recurso Eleitoral contra decisão do Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, aplicando multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) à blogueira Ilza Sincera por divulgação de fakenews contra o Delegado Israel, Vice-prefeito eleito, pela Coligação União por Arcoverde.

Na decisão o Desembargador citou os seguintes termos: “Os fatos trazidos no vídeo publicado na rede social de Ilza Sincera, revestem-se de inverdades, visto que não provados, e maculam a imagem e honra do candidato, o que atrai  incidência da norma eleitoral”. 

A curiosidade maior da decisão do TRE-PE é que esta reformou o entendimento, em primeiro grau, do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo, o qual entendeu que as graves acusações, da blogueira Ilza Sincera, constituíam como direito de liberdade de expressão, e não estavam relacionados à disputa eleitoral.

A blogueira e internauta Ilza Sincera, muito conhecida pelos ataques em sua página no Facebook, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, fez forte campanha para o candidato da Coligação Muda Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Perguntado sobre o assunto, o Delegado Israel disse que “desarmamos os palanques, e guardamos as bandeiras, para pensar na gestão de Arcoverde, no entanto, todos aqueles que se excederam, e cometeram absurdos, durante a campanha, serão responsabilizados civilmente e criminalmente”.