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TCE-PE julga cumprimento parcial de TAG sobre transporte escolar em Ingazeira 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Ingazeira e o órgão de controle, referente ao exercício de 2023.

A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 20 de maio, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (22).

O processo (TCE-PE nº 23100474-6) tratou da análise das obrigações assumidas pela gestão municipal no âmbito do TAG, cujo objetivo principal era assegurar maior segurança e qualidade ao transporte escolar no município. De acordo com o Acórdão T.C. nº 938/2025, o cumprimento das medidas foi considerado apenas parcial, com destaque para diversas falhas e pendências que permanecem afetando o serviço público.

Entre os pontos avaliados, a regulamentação municipal foi integralmente cumprida, demonstrando conformidade normativa. No entanto, o sistema de rastreamento veicular e a gestão eletrônica do transporte escolar não foram totalmente implantados, com limitações logísticas e problemas de atualização. A transparência na prestação de contas, por meio da alimentação da plataforma SETE, também apresentou execução parcial.

Outro aspecto crítico apontado no julgamento foi a execução incompleta das inspeções veiculares, atribuída à dependência de empresas terceirizadas, bem como falhas na regularização da habilitação e certificação dos condutores que realizam o transporte escolar.

O Tribunal destacou que a manutenção dessas pendências compromete a segurança e a eficiência do serviço prestado à população estudantil, violando princípios constitucionais e legais que regem a educação e o transporte público.

Diante do cenário, a Primeira Câmara determinou que o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres Martins, apresente, no prazo de 90 dias, a comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações assumidas no TAG, sob pena de sanções legais, incluindo multas, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

A decisão ressalta ainda que o inadimplemento parcial do TAG representa a continuidade de problemas estruturais na prestação do transporte escolar, exigindo ações corretivas imediatas por parte da gestão municipal.

O TCE-PE determinou à sua Diretoria de Controle Externo que, nas próximas auditorias e inspeções, verifique o efetivo cumprimento das determinações, assegurando a efetividade das deliberações do órgão.

Outras Notícias

Pernambuco reduz taxa de mortalidade infantil e ganha aval da ONU

Do JC Online Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento […]

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Do JC Online

Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento para essa faixa etária. A estratégia, implantada pelo Governo de Pernambuco em 2007, tem a missão de garantir uma boa gestação e um pós-parto tranquilo às mulheres. O programa ainda tem como compromisso garantir às crianças o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável.

“Os resultados do Mãe Coruja levam o Estado a atingir uma média de taxa de mortalidade infantil bem próxima ao índice nacional”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que acompanhou reunião dos coordenadores regionais do Programa Mãe Coruja. Ele se refere ao atual coeficiente estadual de 15,7 óbitos por mil nascimentos (em 2006, era de 21,3), que está de acordo com a proposta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Esse conjunto de metas pactuadas por 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estipulou uma marco de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até o fim deste ano no Brasil. Ou seja, Pernambuco cumpriu o dever antes do prazo. O coeficiente estadual de 15,7 ainda é maior do que a taxa nacional: 14,4 mortes por mil nascimentos. “O Estado alcançou um modelo de atenção primária que cuida em vários aspectos das mulheres e das crianças. Implementamos um bom trabalho de proteção materno-infantil e de assistência ao parto”, informou a coordenadora do programa estadual, Bebeth Andrade Lima.

“A montanha pariu um rato”, diz FBC sobre vídeo da reunião ministerial

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a divulgação do vídeo da reunião ministerial não confirma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, o vídeo não comprova as alegações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que teria sofrido […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a divulgação do vídeo da reunião ministerial não confirma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador, o vídeo não comprova as alegações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que teria sofrido constrangimento ou que o presidente teria feito pressões ilegítimas sobre os trabalhos da Polícia Federal. De acordo com o líder, o caso será arquivado.

“Ficou muito claro e evidente que, em nenhum momento, o presidente da República buscou interferir e pressionar o ex-ministro da Justiça. Isso ficou tão cristalino, que a repercussão feita por analistas e juristas é que, de fato, a montanha pariu um rato, ou seja, não se tem elementos de prova para sustentar as alegações do ex-ministro”, disse Fernando Bezerra Coelho, durante sessão remota do Senado.

Ele ressaltou ainda que, durante a reunião ministerial de 22 de abril, Sergio Moro pediu o reconhecimento dos avanços conquistados pelo governo federal no combate à corrupção e solicitou a alocação de recursos para as ações de enfrentamento à violência no Plano Pró-Brasil, que será lançado após o país atingir o pico de contágio do coronavírus.

“O que se viu na divulgação do vídeo é que, em nenhum momento, o ex-ministro da Justiça se manifestou como tendo sido atacado, pressionado ou deixado transparecer qualquer constrangimento ao estar participando daquela reunião. Ao contrário, ele pediu que fossem dados os créditos dos avanços conseguidos pelo governo nas operações de combate à corrupção e pedia, inclusive, a atenção do ministro Braga Netto, coordenador do Plano Pró-Brasil, para que alocasse recursos para o combate à violência e à corrupção.”

Ipespe: Lula tem 44%, Bolsonaro 24%, e Moro e Ciro estão empatados

Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do primeiro turno da disputa eleitoral para a presidência em 2022, com 44% das intenções de votos. O petista aparece com uma vantagem de 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o presidente […]

Pesquisa Ipespe encomendada pela XP Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança do primeiro turno da disputa eleitoral para a presidência em 2022, com 44% das intenções de votos.

O petista aparece com uma vantagem de 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 24%, mesmos índices do levantamento realizado em dezembro.

Na sequência, aparecem o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), com 9%, e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 7%. Como a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 2%; a senadora Simone Tebet (MDB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Luiz Felipe D´Ávila (Novo) têm 1% cada. Brancos e nulos somam 6%, e não sabem ou não responderam 7%.

O levantamento ouviu 1.000 pessoas, com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 12 de janeiro de todas as regiões do país. As entrevistas foram telefônicas. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09080/2022. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta, segundo o Ipespe.

Veja o 1º cenário de primeiro turno testado: Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 24%; Moro (Podemos): 9%; Ciro (PDT): 7%; Doria (PSDB): 2%; Tebet (MDB): 1%; Pacheco (PSD): 1%; D’Ávila (Novo): 1%; Nenhum/não iria votar/branco/nulo: 6%; Não sabe/não respondeu: 7%.

Cenário sem Moro

O instituto pesquisou um segundo cenário para o primeiro turno, com o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e sem Moro. Em entrevista à revista Veja, publicada hoje, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro disse que não pretende abrir mão de sua candidatura.

No cenário sem Moro, Lula mantém 44% das intenções de voto, e Bolsonaro oscila um ponto para cima, ficando com 25%.

Veja o 2º cenário de primeiro turno: Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 25%; Ciro (PDT): 9%; Doria (PSDB): 3%; Tebet (MDB): 2%; Pacheco (PSD): 1%; Vieira (Cidadania): 1%; D’Ávila (Novo): 1%; Nenhum/não iria votar/branco/nulo: 11%; Não sabe/não respondeu: 5%.

Segundo turno

Conforme o levantamento, Lula vence todos os candidatos em um eventual segundo turno. Nos cenários testados, o petista tem vantagem de pelo menos 19 pontos percentuais.

O nome de Bolsonaro também foi testado contra Ciro, Doria e Moro. Os três aparecem à frente do atual chefe do Executivo.

Confira os cenários de segundo turno: Lula (56%) x Bolsonaro (31%); Lula (51%) x Moro (32%); Lula (51%) x Ciro (25%); Lula (53%) x Doria (20%); Ciro (43%) x Bolsonaro (34%); Doria (42%) x Bolsonaro (35%); Moro (36%) x Bolsonaro (29%).

O instituto realiza pesquisas eleitorais financiadas pela XP Investimentos. Durante as eleições presidenciais de 2018, foram pelo menos duas. Em 2022, publicou o primeiro levantamento no dia 14 de janeiro.

A XP deixou de assinar o seu nome no levantamento a partir de setembro de 2021.

Governo Municipal de Itapetim divulga atrações do São Pedro 2023

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou nesta quarta-feira (03), as atrações do São Pedro 2023 que este ano terá Iguinho e Lulinha, Mastruz com Leite, Japãozin e Ranieri Vaqueiro. A Prefeitura solicitou ao Governo do Estado a liberação de mais uma atração, caso o pedido seja atendido, […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou nesta quarta-feira (03), as atrações do São Pedro 2023 que este ano terá Iguinho e Lulinha, Mastruz com Leite, Japãozin e Ranieri Vaqueiro.

A Prefeitura solicitou ao Governo do Estado a liberação de mais uma atração, caso o pedido seja atendido, serão três dias de festa.

Nos dias 24 e 25 de junho tem o Arraiá Cultural com o Itarrasta, shows com valores da terra e apresentações culturais.

O São Pedro de Itapetim, além de levar alegria aos itapetinenses e turistas, enaltece a cultura, mantém as tradições e movimenta a economia, gerando emprego e renda.

Em Tabira três radialistas vão disputar vaga de Conselheiro Tutelar

Por Anchieta Santos Terminou ontem o prazo estabelecido pelo edital para as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. A eleição vai acontecer em todos os municípios brasileiros na mesma data, 04 de outubro de 2015. Em Tabira a Comissão Eleitoral recebeu 17 inscrições. Entre os candidatos estão três locutores das Rádios Comunitárias, André Sundk e […]

locu1Por Anchieta Santos

Terminou ontem o prazo estabelecido pelo edital para as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. A eleição vai acontecer em todos os municípios brasileiros na mesma data, 04 de outubro de 2015.

Em Tabira a Comissão Eleitoral recebeu 17 inscrições. Entre os candidatos estão três locutores das Rádios Comunitárias, André Sundk e Amancio Alves (Cultura FM) e Léo Brasil, com passagem pelas rádios Tabira FM e Cultura FM. Na cidade das Tradições o Conselheiro Tutelar recebe dois  salários mínimos.