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TCE-PE julga cumprimento parcial de TAG sobre transporte escolar em Ingazeira 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Ingazeira e o órgão de controle, referente ao exercício de 2023.

A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 20 de maio, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (22).

O processo (TCE-PE nº 23100474-6) tratou da análise das obrigações assumidas pela gestão municipal no âmbito do TAG, cujo objetivo principal era assegurar maior segurança e qualidade ao transporte escolar no município. De acordo com o Acórdão T.C. nº 938/2025, o cumprimento das medidas foi considerado apenas parcial, com destaque para diversas falhas e pendências que permanecem afetando o serviço público.

Entre os pontos avaliados, a regulamentação municipal foi integralmente cumprida, demonstrando conformidade normativa. No entanto, o sistema de rastreamento veicular e a gestão eletrônica do transporte escolar não foram totalmente implantados, com limitações logísticas e problemas de atualização. A transparência na prestação de contas, por meio da alimentação da plataforma SETE, também apresentou execução parcial.

Outro aspecto crítico apontado no julgamento foi a execução incompleta das inspeções veiculares, atribuída à dependência de empresas terceirizadas, bem como falhas na regularização da habilitação e certificação dos condutores que realizam o transporte escolar.

O Tribunal destacou que a manutenção dessas pendências compromete a segurança e a eficiência do serviço prestado à população estudantil, violando princípios constitucionais e legais que regem a educação e o transporte público.

Diante do cenário, a Primeira Câmara determinou que o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres Martins, apresente, no prazo de 90 dias, a comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações assumidas no TAG, sob pena de sanções legais, incluindo multas, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

A decisão ressalta ainda que o inadimplemento parcial do TAG representa a continuidade de problemas estruturais na prestação do transporte escolar, exigindo ações corretivas imediatas por parte da gestão municipal.

O TCE-PE determinou à sua Diretoria de Controle Externo que, nas próximas auditorias e inspeções, verifique o efetivo cumprimento das determinações, assegurando a efetividade das deliberações do órgão.

Outras Notícias

Anchieta Patriota: “primeiro compromisso será melhorar atendimento do Hospital Zé Dantas”

O prefeito eleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta 3ª feira (11). Inicialmente o socialista agradeceu a votação significativa que obteve, uma vez que segundo ele, estava enfrentando um candidato que foi prefeito 14 anos e mais 08 de pessoas ligadas a oposição. “A gente trabalhava desde […]

Fotos: André Luiz
Fotos: André Luiz

O prefeito eleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta 3ª feira (11). Inicialmente o socialista agradeceu a votação significativa que obteve, uma vez que segundo ele, estava enfrentando um candidato que foi prefeito 14 anos e mais 08 de pessoas ligadas a oposição. “A gente trabalhava desde o início com avaliações do quadro político. A oposição tentou colar alguns problemas a nós, mas a população soube separar isso”, disse.

Anchieta declarou que a expectativa era de ter 8 mil votos e esses números foram superiores.  Aproveitou para agradecer a população essa votação expressiva, a militância que participou durante os 45 dias de campanha e disse estar pronto para os próximos quatro anos ajudando a melhorar a qualidade de vida do povo.

Sobre as parcerias

“Os municípios já viviam em dificuldades extremas e o quadro se aprofundou, mas temos aspectos positivos quando Eduardo fez a reforma tributária com a redistribuição do ICMS e Carnaíba saiu de 400 mil reais por ano, indo para mais de 2,5 milhões de reais.Vamos mostrar a população o que pode ser feito e o que não pode. Iremos juntar esforços, buscar apoio junto aos governos federal e estadual para trabalhar. Já iniciamos o contato com o governo do estado que tem os recursos do FEM e eles sendo bem distribuídos ajudarão a avançar no município”, disse Patriota.

Anchieta disse que nunca deixou de reconhecer as ações que foram feitas graças aos governos Lula e Dilma e vai continuar buscando parcerias com os governos.

Transição:

Nós estamos formalizando a equipe de transição e já na próxima 5ª feira vamos ter a primeira reunião para termos um quadro geral das dificuldades, ver a folha de pagamento, contratos firmados com a prefeitura e a partir de janeiro colocar a nossa marca de gestão.

Prioridade:

Anchieta disse que Carnaíba teve dificuldades na área de saúde, irá procurar o Governo do Estado, o deputado Danilo Cabral vai ajudar com emendas. Vão destinar recursos para o custeio do hospital Dr. Zé Dantas que teve no passado realizando cirurgias de médio e grande porte, evitando transferências para Afogados e outros centros. Anchieta declarou que a população vai contar um médico cirurgião para atender, Dr. Robério que trabalhou 7 anos conosco.

5454f195-3ea8-4c8b-ba24-89dea1c71fafFábrica de cimento

Anchieta prometeu resolver o problema dos moradores de Santa Rosa nos seis primeiros meses de sua gestão. Apesar de a oposição tentar denegrir sua imagem com comentários infundados.

Sobre Everaldo e Zé Ivan

Perguntado pelo blogueiro Júnior Finfa, Anchieta disse que em relação ao secretariado, vai ver quem preenche os critérios e não tem nenhuma definição sobre que vai para qualquer pasta. É preciso conhecer a real situação do município, vamos precisar de gente que durma tarde e acorde cedo para pegar na batalha.

Estrada de Ibitiranga

“Eu prometi e o governador também prometeu o asfalto da estrada que liga Afogados a Ibitiranga, e posteriormente para Silvestre na Paraíba. A obra já foi licitada e no próximo ano, se deus quiser, vai ter início”, frisou.

Água

Anchieta afirmou que vai trabalhar incansavelmente para universalizar a água na zona rural. Já começamos por 05 comunidades próximas a Ibitiranga e Curral Velho.

Sobre estadual

Já adiantou que votará em José Patriota, atual prefeito de Afogados da Ingazeira pelo seu apoio quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa. Patriota foi leal comigo e nada mais justo do que retribuir esse gesto, declarou Anchieta.

Câmara de Vereadores

Perguntado sobre se teria ou não intervenção na escolha da Mesa Diretora da Câmara – Anchieta teve o filho Victor eleito vereador – Patriota afirmou que não haverá de sua parte intromissão, mas não negou que irá nortear a Casa, afirmando que todos do grupo tem condições de presidir a Casa.

Sebastião convoca vereadores da oposição de ST para reunião de emergência

Do Caderno 1 O secretário de Transportes de Pernambuco e presidente do PR Estadual, Sebastião Oliveira, líder das oposições de Serra Talhada parece não ter gostado do comportamento dos seus aliados nos últimos acontecimentos na Câmara de Vereadores da Capital da Beleza Feminina, e pelo visto tem muitas razões para isso. Uma pessoa ligada ao […]

Sebastião-Oliveira-1Do Caderno 1

O secretário de Transportes de Pernambuco e presidente do PR Estadual, Sebastião Oliveira, líder das oposições de Serra Talhada parece não ter gostado do comportamento dos seus aliados nos últimos acontecimentos na Câmara de Vereadores da Capital da Beleza Feminina, e pelo visto tem muitas razões para isso.

Uma pessoa ligada ao secretário disse ao Caderno 1 que Sebastião já vem com olhar atento para o comportamento da bancada oposicionista na Casa Legislativa de Serra Talhada, e isso já desde ao primeiro dia do ano, quando aconteceu a votação para presidência da Casa e os vereadores de oposição, cada um marcharam ao seu ‘bel prazer’.

“Tem vereador que alega que Sebastião não os procurou para orientar o voto, mas isso não é necessário, oposição tem que se comportar como oposição, não é preciso que o secretário esteja no pé do ouvido de cada um dizendo o que tem que fazer”, disse o informante.

Diante dos últimos acontecimentos, quando mais uma vez a oposição marchou ‘desunida’, no caso da criação de cargos pelo presidente da Casa para beneficiar a situação e que na oportunidade apenas os vereadores André Maio e Antonio de Antenor levantaram suas vozes contrárias, enquanto outros oposicionistas, como é o caso do vereador Dedinha Inácio que faltou as sessões sem justificativas e da vereadora Vera Gama, que mais uma vez, assim como fez na eleição do presidente da Câmara, acompanhou os governistas. O vereador Gilson Pereira faltou a sessão por motivos de saúde.

Diante desse comportamento, Sebastião convidou os vereadores da oposição para uma ‘reunião de emergência’ no Recife, e de acordo com as informações recebidas pelo blog, Sebastião irá cobrar coerência e unidade da bancada, para que tomem decisões que de fato possa fortalecer o bloco.

“O secretário quer evitar que a oposição seja esmagada pela maioria governista e que mostre a população que está atuando em defesa dos interesses da população”, declarou o informante.

Enquanto Sebá procura dar uma identidade ao seu grupo, os governistas comemoram a hegemonia no legislativo. Um vereador da situação, em conversa informal com o Caderno 1 chegou a afirmar que “não estão todos na mão do prefeito porque ele (Luciano) não quer. Já tem maioria, não precisa deles. E mais, nem precisaria se esforçar porque muitos já nos acompanham”, disse.

 

Oposição desenterra voto de Danilo pelo impeachment de Dilma

Oposicionistas em Pernambuco estão partindo para o ataque nas redes sociais. Diante das informações que mostram que Danilo Cabral pode ser o candidato governista à sucessão de Paulo Câmara,  começam a desenterrar a posição da parlamentar no impeachment de Dilma Roussef em 17 de abril de 2016. Vale lembrar, o PSB foi a favor do […]

Oposicionistas em Pernambuco estão partindo para o ataque nas redes sociais.

Diante das informações que mostram que Danilo Cabral pode ser o candidato governista à sucessão de Paulo Câmara,  começam a desenterrar a posição da parlamentar no impeachment de Dilma Roussef em 17 de abril de 2016.

Vale lembrar, o PSB foi a favor do impeachment.  Para muitos o fiel da moeda na queda do ciclo petista no poder.  Danilo por exemplo, chegou a se licenciar do secretariado na primeira gestão Paulo. Disse ao ser chamado por Eduardo Cunha:

“Me licenciei por entender que nesse momento tão importante para a vida de nosso país”, pra dizer que queria pessoalmente dar seu voto. “Pernambuco tem a marca das forças libertárias. Quero aqui nesse momento tão importante para o Brasil, de uma virada de página,  prestar uma homenagem a um grande pernambucano que deu a vida em nome de um Brasil diferente: Eduardo Henrique Acioly Campos.  Em nome dos sonhos de um Brasil mais igual, mais equilibrado,  com mais educação,  mais saúde,  que faça as entregas que a população deseja, eu nome daquilo que ele nos pediu,  coragem para mudar o Brasil, sim!”

O resto da história conhecemos: veio Temer e a onda pós impeachment abriu espaço para a chegada de Bolsonaro ao poder.  Danilo não tinha como combinar o discurso com quem quis homenagear. Para muitos, Eduardo Campos teria evitado a debandada socialista pela derrubada de Dilma, algo que nem o governo minado do atual presidente Bolsonaro faz gerar sólida especulação.

Quanto a Danilo, Tadeu Alencar, Câmara e o PSB, o vídeo e material de socialistas voltados contra petistas como há pouco, com João Campos contra Marília Arraes, não deve manchar a aliança para 2022. No máximo,  expõe o mar de incoerência que já conhecemos na política tradicional, na direita conservadora, mas que também podemos encontrar no campo que se denomina progressista.  Segue o jogo…

Polícia erradica e incinera 3,1 mil pés de maconha em Betânia

Na última quinta-feira (17), uma plantação com 3.130 pés de maconha foi erradicada e incinerada em uma ação conjunta entre as polícias Militar e Federal. A “Operação Polígono IV” localizou o cultivo no Sítio Angico, na zona rural de Betânia, no Sertão. Chegando no local, após incursões na caatinga, os policiais chegaram a uma roça […]

Na última quinta-feira (17), uma plantação com 3.130 pés de maconha foi erradicada e incinerada em uma ação conjunta entre as polícias Militar e Federal. A “Operação Polígono IV” localizou o cultivo no Sítio Angico, na zona rural de Betânia, no Sertão.

Chegando no local, após incursões na caatinga, os policiais chegaram a uma roça que tinha 416 covas. Foram encontrados também cinco quilos do entorpecente pronto para o consumo.

“Toda a droga foi incinerada no próprio local, exceto uma pequena amostra, apresentada na Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, para a tomada das formalidades cabíveis”, disse a Polícia Militar em nota.

Petrolina: Miguel Coelho monitora áreas afetadas pelas chuvas

O prefeito Miguel Coelho circulou na manhã desta terça-feira (21) por vários pontos da cidade para monitorar os locais mais afetados por alagamentos e outros transtornos provocados pelas chuvas. O gestor determinou alerta em todas as secretarias para reforçar os serviços de manutenção e apoio às comunidades que sofreram com as precipitações. Entre as localidades […]

O prefeito Miguel Coelho circulou na manhã desta terça-feira (21) por vários pontos da cidade para monitorar os locais mais afetados por alagamentos e outros transtornos provocados pelas chuvas.

O gestor determinou alerta em todas as secretarias para reforçar os serviços de manutenção e apoio às comunidades que sofreram com as precipitações.

Entre as localidades visitadas, Miguel percorreu ruas no João de Deus, Dom Avelar, Pedro Raimundo e Cacheado. Cerca de 50 trabalhadores e oito máquinas estão mobilizadas na operação para melhorar o escoamento da água em canais e nas ruas com pontos críticos. Os setores de saúde, serviço social e infraestrutura também estão articulados para apoio nos bairros.

“A previsão é de que ocorram mais chuvas e por isso toda a prefeitura está de prontidão para garantir que nenhum serviço na saúde, na educação e em outras áreas seja afetado. Todo o apoio que pudermos oferecer à população será garantido para amenizar os transtornos causados”, avaliou o prefeito.