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TCE-PE julga cumprimento parcial de TAG sobre transporte escolar em Ingazeira 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Ingazeira e o órgão de controle, referente ao exercício de 2023.

A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 20 de maio, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (22).

O processo (TCE-PE nº 23100474-6) tratou da análise das obrigações assumidas pela gestão municipal no âmbito do TAG, cujo objetivo principal era assegurar maior segurança e qualidade ao transporte escolar no município. De acordo com o Acórdão T.C. nº 938/2025, o cumprimento das medidas foi considerado apenas parcial, com destaque para diversas falhas e pendências que permanecem afetando o serviço público.

Entre os pontos avaliados, a regulamentação municipal foi integralmente cumprida, demonstrando conformidade normativa. No entanto, o sistema de rastreamento veicular e a gestão eletrônica do transporte escolar não foram totalmente implantados, com limitações logísticas e problemas de atualização. A transparência na prestação de contas, por meio da alimentação da plataforma SETE, também apresentou execução parcial.

Outro aspecto crítico apontado no julgamento foi a execução incompleta das inspeções veiculares, atribuída à dependência de empresas terceirizadas, bem como falhas na regularização da habilitação e certificação dos condutores que realizam o transporte escolar.

O Tribunal destacou que a manutenção dessas pendências compromete a segurança e a eficiência do serviço prestado à população estudantil, violando princípios constitucionais e legais que regem a educação e o transporte público.

Diante do cenário, a Primeira Câmara determinou que o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres Martins, apresente, no prazo de 90 dias, a comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações assumidas no TAG, sob pena de sanções legais, incluindo multas, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

A decisão ressalta ainda que o inadimplemento parcial do TAG representa a continuidade de problemas estruturais na prestação do transporte escolar, exigindo ações corretivas imediatas por parte da gestão municipal.

O TCE-PE determinou à sua Diretoria de Controle Externo que, nas próximas auditorias e inspeções, verifique o efetivo cumprimento das determinações, assegurando a efetividade das deliberações do órgão.

Outras Notícias

Acidente em Araripina deixa três mortos e quatro feridos

Em Araripina, no sertão pernambucano, uma colisão entre dois carros resultou em três mortes na manhã deste sábado (27). O acidente ocorreu às 9h (horário do Recife), no quilômetro 18 da BR-316. A batida frontal foi entre um Uno e um Corolla, e resultou no óbito do condutor e de dois passageiros (uma mulher e […]

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Em Araripina, no sertão pernambucano, uma colisão entre dois carros resultou em três mortes na manhã deste sábado (27). O acidente ocorreu às 9h (horário do Recife), no quilômetro 18 da BR-316.

A batida frontal foi entre um Uno e um Corolla, e resultou no óbito do condutor e de dois passageiros (uma mulher e um homem) do carro da Fiat. Nenhum deles ainda foi identificado. Além deles, outros três tripulantes estavam a bordo do Uno, ficaram feridos e foram levados para o Hospital de Araripina.

Na colisão, o Corolla ainda atingiu uma S-10 após sair da pista. O condutor do primeiro carro foi conduzido para a delegacia de Ouricuri, enquanto o motorista do segundo veículo teve ferimento leves. (JC On Line)

Caruaru: João Lyra denuncia abuso de poder policial pelo governo

O ex-governador do Estado João Lyra (PSDB) divulgou, por meio de nota, que a campanha da sua filha à Prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), está sendo intimidada por uso da força policial do Estado. No texto o ex-gestor critica o abuso de poder feito pelo governo.  Segundo João Lyra, as forças militares do Estado […]

joao-lyraO ex-governador do Estado João Lyra (PSDB) divulgou, por meio de nota, que a campanha da sua filha à Prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), está sendo intimidada por uso da força policial do Estado.

No texto o ex-gestor critica o abuso de poder feito pelo governo.  Segundo João Lyra, as forças militares do Estado estão perseguindo os profissionais que apoiam a coligação liderada por Raquel.

Leia a nota:

O ex-governador João Lyra Neto denuncia o uso da força policial do estado para intimidar a campanha da candidata Raquel Lyra à Prefeitura de Caruaru. O abuso do poder pela máquina pública estadual, nos últimos dias de campanha, ocorre com a utilização excessiva de forças militares em perseguição aos profissionais e apoiadores da Coligação Juntos por Caruaru, retrocedendo a um período negro da nossa história, quando enfrentamos a polícia da ditadura militar.

Na tarde de hoje, 29 de outubro, durante reunião do departamento jurídico da coligação Juntos por Caruaru, no teatro João Lyra Filho, cinco viaturas da Polícia Militar (aliás, fato raro na cidade) se posicionaram ostensivamente em frente ao local intimidando os advogados quando deveriam garantir a segurança do cidadão.

A Coligação Juntos Por Caruaru apresentou denúncias perante os Juízes da 41ª, 105ª e 106ª Zonas Eleitorais, e ainda, perante o Ministério Público Eleitoral, solicitando providências no sentido de coibir a prática de abuso de autoridade e intimidação por parte da Polícia Militar de Pernambuco.

As denúncias envolvem, ainda, o desvio de finalidade de integrantes de Secretarias Estaduais e de integrantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, entre outros órgãos integrantes do Governo do Estado.

Datafolha e Ibope colocam Jarbas e Humberto como favoritos ao Senado

Pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas neste sábado (6) apontam favoritismo de Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos para as duas vagas ao Senado. No Datafolha, Humberto Costa (PT) tem 27%, seguido de Jarbas (MDB), com 26%. Mendonça Filho (DEM) aparece em terceiro com 18%. Na sequência, Silvio Costa (Avante): 10%; Bruno Araújo (PSDB): 9%; Pastor Jairinho (Rede): 4%; Adriana Rocha (Rede): 2%; Eugênia […]

Pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas neste sábado (6) apontam favoritismo de Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos para as duas vagas ao Senado.

No Datafolha, Humberto Costa (PT) tem 27%, seguido de Jarbas (MDB), com 26%. Mendonça Filho (DEM) aparece em terceiro com 18%. Na sequência, Silvio Costa (Avante): 10%; Bruno Araújo (PSDB): 9%; Pastor Jairinho (Rede): 4%; Adriana Rocha (Rede): 2%; Eugênia (PSOL): 1%; Hélio Cabral (PSTU): 1%; Lídia Brunes (Pros): 1% e Albanise Pires (PSOL): 1%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Essa pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.674 eleitores, com 16 anos ou mais, em 59 municípios, dias 5 e 6 de outubro. Registro no TSE: PE‐05100/2018.

O Ibope também coloca os dois da Frente Popular como potenciais eleitos, mas com Jarbas a frente de Humberto. Em votos válidos, Jarbas (MDB) tem 26%, empatado tecnicamente com Humberto Costa (PT) com 25%. Mendonça Filho (DEM) tem 19%. Na sequência Bruno Araújo (PSDB): 11%; Silvio Costa (Avante): 9%; Pastor Jairinho (Rede): 4%; Adriana Rocha (Rede): 2%; Albanise Pires (PSOL): 1%; Alex Rola (PCO): 1%; Eugênia (PSOL): 1%; Hélio Cabral (PSTU): 1% e Lídia Brunes (Pros): 1%.

A margem de erro também é de  2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.002 eleitores, com 16 anos ou mais, dias 4 a 6 de outubro. Registro no TRE: PE-01373/2018. Registro no TSE: BR‐06946/2018. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e Jornal do Commercio.

Governo de Pernambuco envia Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 à Alepe

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que prevê R$ 7,5 bilhões apenas para investimentos de um Orçamento Fiscal de R$ 60,4 bilhões, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas […]

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que prevê R$ 7,5 bilhões apenas para investimentos de um Orçamento Fiscal de R$ 60,4 bilhões, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público estadual. O orçamento total do ano que vem será de R$ 62,3 bilhões.

“Estamos recolocando o Estado em um ciclo  de desenvolvimento e colocando as prioridades dentro do orçamento que terá ampliação em investimentos para, por exemplo, levar água a todas as regiões, combater a fome de quem mais precisa, melhorar os índices de segurança e proporcionar educação e saúde, sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE) e que estima a receita e fixa a despesa de um exercício financeiro anual, supera em 9,9% a peça orçamentária de 2025 e tem um aumento de 27% nos recursos destinados para investimentos em relação ao Orçamento Fiscal atualmente vigente. Ela também contempla as operações de crédito, no valor total de R$ 4,9 bilhões, que a gestão da governadora Raquel Lyra pode captar graças à capacidade de pagamento (Capag) B+, definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“O orçamento de 2026 garante o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas construídas com a sensibilidade que marca a atual gestão do Governo do Estado, não deixando ninguém para trás. Esses investimentos trazem uma perspectiva para os próximos anos de um desenvolvimento sustentável e consolidado nos diversos territórios do Estado”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

O PLOA 2026 destina R$ 13,2 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7 bilhões para a atenção especializada de média e alta complexidade e assistência farmacêutica e R$ 1,1 bilhão para a infraestrutura física e tecnológica e conservação e ampliação das unidades de atendimento.

Já para a Educação serão alocados R$ 9,2 bilhões. Para a Segurança Pública, serão investidos R$ 5 bilhões. Para a área de Transporte, R$ 2,4 bilhões. Já a área de Saneamento terá à disposição R$ 1,4 bilhão. Os investimentos previstos no orçamento de 2026 consolidarão a série de programas anunciados e que já estão sendo executados pelo Governo do Estado.

José Patriota acredita que em até 15 dias acesso da PE 292 estará recuperado

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco iniciou na manhã de ontem o trabalho de recuperação do acesso ao município de Afogados da Ingazeira, por meio da PE 292. Na localidade, a cabeceira da ponte foi levada pelas águas das chuvas da quarta-feira (25). Em contato com o  radialista Anchieta Santos, dos produção […]

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco iniciou na manhã de ontem o trabalho de recuperação do acesso ao município de Afogados da Ingazeira, por meio da PE 292.

Na localidade, a cabeceira da ponte foi levada pelas águas das chuvas da quarta-feira (25). Em contato com o  radialista Anchieta Santos, dos produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito Jose Patriota disse acreditar que em até 15 dias o trecho estará corrigido.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira informou que as pontes do Anel Viário e da PE-320 na saída para Tabira também sofrerão intervenção do Governo de Pernambuco.

Afogados acumulou, até o dia de ontem 511 milímetros, o que representa 325% do esperado pela previsão climática para o mês de março. A intervenção de recomposição da cabeceira da ponte na rodovia é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deverá ser concluída dentro de 30 dias, dependendo das condições climáticas para a execução dos serviços na localidade.