Zeca Cavalcanti sanciona Lei Complementar de Incentivos Fiscais para atrair empresas
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sancionou, nesta quinta-feira (22), uma Lei Complementar que estabelece incentivos fiscais voltados à atração de novas empresas e ao fortalecimento da economia local.
A medida contempla empreendimentos das áreas de comércio atacadista, indústria, centrais de distribuição, prestação de serviços e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento do município.
A nova legislação tem como objetivos principais fomentar a geração de empregos e renda, estimular a inovação tecnológica, promover a qualificação profissional e incentivar o desenvolvimento sustentável.
As empresas interessadas poderão receber isenção ou redução de tributos municipais, como a Taxa de Localização, a Taxa de Licença de Funcionamento, a Taxa de Publicidade, a Taxa para Execução de Obras e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A concessão dos benefícios será feita mediante análise técnica e deliberação do Poder Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público.
“A proposta é tornar Arcoverde um ambiente mais atrativo para novos investimentos, promovendo dinamismo econômico e ampliando a arrecadação municipal de forma sustentável”, destacou a assessoria de comunicação.
