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Zeca Cavalcanti sanciona Lei Complementar de Incentivos Fiscais para atrair empresas

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sancionou, nesta quinta-feira (22), uma Lei Complementar que estabelece incentivos fiscais voltados à atração de novas empresas e ao fortalecimento da economia local. 

A medida contempla empreendimentos das áreas de comércio atacadista, indústria, centrais de distribuição, prestação de serviços e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento do município. 

A nova legislação tem como objetivos principais fomentar a geração de empregos e renda, estimular a inovação tecnológica, promover a qualificação profissional e incentivar o desenvolvimento sustentável. 

As empresas interessadas poderão receber isenção ou redução de tributos municipais, como a Taxa de Localização, a Taxa de Licença de Funcionamento, a Taxa de Publicidade, a Taxa para Execução de Obras e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A concessão dos benefícios será feita mediante análise técnica e deliberação do Poder Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público. 

“A proposta é tornar Arcoverde um ambiente mais atrativo para novos investimentos, promovendo dinamismo econômico e ampliando a arrecadação municipal de forma sustentável”, destacou a assessoria de comunicação.

Outras Notícias

XII SEMEIA destaca importância histórica, cultural e ameaças ao Rio Pajeú

Para comemorar a XII Semana Nacional do Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, universidade e agricultores e agricultoras da região promoveram mais uma Caravana em Defesa do Rio Pajeú. Foram dois dias de caminhada, 26 e 27 de junho, com o objetivo de mapear os principais impactos ambientais na calha e bacia do […]

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Caravana começa com visita à Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira

Para comemorar a XII Semana Nacional do Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, universidade e agricultores e agricultoras da região promoveram mais uma Caravana em Defesa do Rio Pajeú.

Foram dois dias de caminhada, 26 e 27 de junho, com o objetivo de mapear os principais impactos ambientais na calha e bacia do rio, que nasce na Serra da Balança em Brejinho e corta mais dez municípios sertanejos.

O Riacho do Navio – eternizado na canção de Luiz Gonzaga – vem há décadas sofrendo acelerado processo de degradação, fruto do desenvolvimento descontrolado, crescimento das populações urbanas e falta de conscientização ecológica e recursos financeiros das famílias ribeirinhas.

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Curral de animais localizado praticamente dentro da Barragem de Brotas

A Caravana percorreu trechos do rio entre a Barragem de Brotas (Afogados) e a nascente em Brejinho, passando pelos municípios de Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama, no Alto Pajeú. “A ideia é resgatar a história do rio, conhecer os impactos sofridos e os potenciais que o rio tem”, explica Afonso Cavalcanti, representante da Diaconia.

Foram detectados pontos críticos com avançados processos de erosão, assoreamento, substituição da mata ciliar por algarobas, salinização do solo, cercas de arame, criação indevida de animais e deposição de dejetos, além de mais um barramento de grande porte, a Barragem de Ingazeira, que alagará 1510 hectares de terra, atingindo cerca de 400 famílias ribeirinhas.

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Erosão da margem, assoreamento e invasão de algarobas em trecho do rio na comunidade de Bezerros, Afogados da Ingazeira

Professor de Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Genival Barros, alerta para os sinais de desertificação e impactos da barragem de Ingazeira. “O que vemos hoje nos preocupa em relação ao uso do solo da bacia, que é rica em produção de água, mas tem fragilidades, uma vez que o rio é intermitente, só tem água quando chove. Isso afeta a barragem de Ingazeira, que se transformará numa imensa lâmina de água, não resistindo à estiagem como outros barramentos. Além disso, identificamos áreas em processo de desertificação, e sem vegetação nativa nas margens, o rio não sobrevive, por isso é necessário minimizar ao máximo os impactos da barragem”, disse.

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Confluência do Pajeú com o Rio do Cedro, Afogados da Ingazeira

Após a Caravana, o próximo passo é fazer um relatório com as informações colhidas e entregar ao Ministério Público de Pernambuco, em roda de diálogo, no dia 08 de julho, com solicitação de termos de ajustamento de conduta. Há ainda a possibilidade da elaboração de um projeto de minimização dos principais impactos sofridos pelo rio.

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Invasão de algarobas e assoreamento formam ilhas no leito do rio impedindo o escoamento da água
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Caravana relata os principais impactos identificados ao longo do Rio Pajeú
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Professor Genival Barros, da UAST, explica o processo de erosão e assoreamento na calha do Pajeú

Por Juliana Lima – Assessoria de Comunicação do Cecor

Coluna do Domingão

O abandono do sonho de Ícaro sertanejo A imagem mostra o abandono de um sonho sertanejo.  O Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada,  que seria nossa rota para o desenvolvimento,  é a imagem do descaso. O mato toma conta do local e já envolve equipamentos importantes  espaço. Qualquer notícia de retomada das obras para que […]

O abandono do sonho de Ícaro sertanejo

A imagem mostra o abandono de um sonho sertanejo.  O Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada,  que seria nossa rota para o desenvolvimento,  é a imagem do descaso.

O mato toma conta do local e já envolve equipamentos importantes  espaço. Qualquer notícia de retomada das obras para que o Aeroporto funcione vai ter um dificultado a mais, com previsão de mais consumo de recursos públicos.

Em março deste ano a última noticia: a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, anunciava o resultado da licitação para a elaboração do projeto de construção do Terminal de Passageiros. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 28 de fevereiro.

A promessa foi de investimentos de mais de R$ 800 mil na elaboração do projeto, que consta com pátio de estacionamento de aeronaves, adequação da faixa da pista, pista para táxis, além da Seção Contra Incêndio (SCI).

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista disse que até meados de abril a obra seria licitada. Nesse mês de junho,  começaria  a construção do terminal. A meta, segundo a secretária, era de que o aeroporto pudesse entrar em operação em meados de setembro. Mas nenhum dos prazos anteriores fossem cumpridos. Assim, o de junho também morreu. Dá pra dizer que em setembro não funciona mesmo.

Prazos vão sendo descumpridos aos montes. Em dezembro, Paulo Câmara prometeu a operação até o meio desse ano. Antes, em setembro, Fernandha Batista dizia que até dezembro sairia o projeto de um vôo semanal pela Azul.

Em julho de 2019, foram instalados raio-x, detector de metal e esteira, atendendo as normas exigidas pelos órgãos que controlam a aviação brasileira. Esses equipamentos estão lá dentro, ociosos  a meses. Em junho,  o blog deu em primeira mão que a Infraero administraria o Aeroporto,  informação do Deputado Sebastião Oliveira.

Mas o início das operações continua dependendo de melhorias no espaço.  Falta a cerca de segurança e uma extensão da pista para melhorar a área de escape.

Estamos próximos de um marco temporal importante: dia 12 de julho, farão dois anos do histórico vôo 9510 da empresa Azul, na rota Recife-Serra Talhada, com 55 minutos de duração e uma penca de políticos e empresários . Na ocasião, pouco mais de sessenta convidados desembarcaram no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, comemorando aquele que seria o início dos voos comerciais no equipamento.

Com todo direito, sonhamos com a realidade que parecia tão próxima. Ledo engano: o Santa Magalhães virou o aeroporto de um vôo só…

Divergentes

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem feito excelente trabalho na coordenação de ações contra a pandemia da Covid-19 no Pajeú. Mas nem sempre é unanimidade. Essa semana, divergiu da forma ao oficial entendimento de abertura das óticas em Afogados. José Patriota queria que a medida viesse com texto claro no decreto estadual, para evitar problemas ou “abre-fecha”.

MProtocolo não

Outro ponto em que houve divergência foi na opinião de Lúcio sobre defesa de protocolo para uso da hidroxicloroquina em início de tratamentos na região. Colegas promotores disseram com reservas à Coluna que discordam do promotor e que, assim como não é assunto para o presidente, não deveria ser para o MP. “Fica na relação médico-paciente”, disse um deles.

Mea culpa

Em Afogados da Ingazeira o vice-prefeito Alessandro Palmeira admitiu que houve falha na contratação de um profissional que não era habilitado para guiar o carro que acabou sendo encontrado com drogas semana passada. “O setor responsável ficou esperado ele apresentar a carteira e ele protelava. Aprendemos com isso”. Com certeza. O Prefeito José Patriota ficou enfurecido com o erro e determinou reapresentação imediata de cópias de habilitações de todos do quadro.

Seu moço, se não fosse essa estrada…

Essa é a situação da PE 283, mais uma a entrar na lista das rodovias estaduais em situação deplorável. O vereador Dorneles Alencar fez pronunciamento cobrando ação urgente do Estado, que na pandemia abandonou o Caminhos de Pernambuco. Nem precisava. As imagens falam por si.

A saúde de Emídio

Emídio Vasconcelos teve evolução considerada positiva diante da gravidade do quadro. A novidade é que os médicos confirmaram que ele de fato sofreu um infarto dia 25,  em caso raro de pós evento sem confirmação de eletrocardiograma. Teve aplicação de stends e segue na UTI, com melhoria de alguns parâmetros clínicos.

Não quer adiar

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, é contra eleições gerais em 2022. “Nós fomos eleitos para ficar até 31 de dezembro”. Segundo ele, para resolver, basta aumentar o número de sessões e urnas. “O povo que decida quem sai e quem fica”.

Não pode

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) respondeu aos vereadores que solicitaram pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde, de oposição e situação,  que está engessado pelas recomendações de órgãos de controle como TCE e MPCO, que proíbe majorar auxílios, vantagens e bônus.

Sem festa nem cinema

Mais dois eventos foram cancelados pela pandemia.  A Mostra Pajeú de Cinema acontece em todo maio. Seria a 6ª edição. Também estava com dificuldade de captação de apoio. E  a Festa Universitária de São José do Egito,  que aconteceria em julho em sua 49ª edição.

Cadê?

O projeto SAMU Regional também foi esquecido na pandemia. Mas também estava em stand by antes do estouro da Covid. A impressão que fica é que com ou sem o vírus,  não estaria em funcionamento.  Prazo virou descaso.

Frase da semana: 

“Acabou porra!”

Do presidente Jair Bolsonaro querendo um basta nas investigações sobre Fake News tocadas pelo Ministro Alexandre de Morais.

José Múcio já deu

O ministro da Defesa, José Múcio, provocou forte repercussão ao afirmar que, em uma hipotética invasão dos Estados Unidos ao Brasil, o país teria de “abrir o portão”, alegando que as Forças Armadas não possuem equipamentos nem recursos para enfrentar os norte-americanos. A declaração, feita durante um evento da CNI para defender o aumento do […]

O ministro da Defesa, José Múcio, provocou forte repercussão ao afirmar que, em uma hipotética invasão dos Estados Unidos ao Brasil, o país teria de “abrir o portão”, alegando que as Forças Armadas não possuem equipamentos nem recursos para enfrentar os norte-americanos.

A declaração, feita durante um evento da CNI para defender o aumento do orçamento da Defesa, foi amplamente criticada e classificada por diversos setores como uma postura derrotista e até “entreguista”, gerando debates na sociedade brasileira, segundo o Geopolítica Hoje.

Pra fazer média com parte dos militares golpistas, contemporizou os atos de 8 de janeiro de 2023, reiterando que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não tiveram envolvimento institucional com as invasões.

Argumentou que a soltura de pessoas consideradas inocentes ou com participação mínima ajuda a distensionar o ambiente político do Brasil,  como se o 8 de janeiro tivesse sido um passeio no parque. A pacificação vem com a justiça,  para que não se abram precedentes.

Sinceramente,  José Múcio já deu…

Índice de homicídios recua 14% em Pernambuco no primeiro semestre

Dados preliminares revelam, ainda, uma redução de 7% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma […]

Dados preliminares revelam, ainda, uma redução de 7% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)

Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. 

As informações apontam que o número de vítimas de homicídio diminuiu de 1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.

“Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas as reduções e os cumprimentos de metas são importantes para que tenhamos condições de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida, salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a segurança necessária para o ir e vir da população”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados preliminares indicam que este foi um dos melhores meses de junho da série histórica, que começou em 2004. “Isso é resultado do empenho de todos que fazem o Pacto pela Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.

Os dados preliminares mostram, ainda, que a retração também ocorreu nos casos de Crime Violento contra o Patrimônio no semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no Estado diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas serão divulgadas pela SDS no próximo dia 15 de julho.

COMITÊ – O governador Paulo Câmara instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTFóbica para estruturar as ações de enfrentamento a esse tipo de crime, tendo a vice-governadora Luciana Santos como uma das coordenadoras que estarão acompanhando os casos. As instituições que compõem o comitê estão trabalhando de forma integrada para capacitar, assessorar, mobilizar e criar ações, em articulação com os municípios, oferecendo prevenção, acolhimento às vitimas e punição aos agressores.

O comitê conta com as secretarias estaduais de Defesa Social; Justiça e Direitos Humanos; Mulher; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Saúde; e Educação e Esportes, além da Coordenadoria LGBT de Pernambuco; Secretaria da Mulher do Recife; Centro de Referência Clarice Lispector; Saúde da População LGBT de Jaboatão; SDS – GT Racismo da Polícia Civil; Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT; Gerencia da Livre Orientação Sexual; Centro de Combate a Homofobia; Secretaria de Saúde do Recife; Coordenação Estadual de Saúde LGBT, entre outros órgãos. A Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Estado de Pernambuco, atualmente com 597 equipamentos, dará reforço ao comitê.

Participaram presencialmente da reunião a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário-executivo da SDS, Rinaldo de Souza, além do comandante da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Clóvis Ramalho; do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Já os secretários Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), e demais participantes, acompanharam o encontro por videoconferência, atendendo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

Hackers invadem site da Prefeitura de Serra Talhada

A página oficial da prefeitura de Serra Talhada foi tomada por um hacker, segundo informação observada no próprio endereço eletrônico. Na página inicial, até bem pouco, aparecia a imagem de um palhaço e a mensagem: “Seus arquivos foram criptografados”. Ainda havia uma mensagem cobrando uma recompensa: “se o pagamento não for efetuado até amanhã a […]

ssite prefeitura de serra
Mensagem de ontem no site da Prefeitura

A página oficial da prefeitura de Serra Talhada foi tomada por um hacker, segundo informação observada no próprio endereço eletrônico.

Na página inicial, até bem pouco, aparecia a imagem de um palhaço e a mensagem: “Seus arquivos foram criptografados”.

Ainda havia uma mensagem cobrando uma recompensa: “se o pagamento não for efetuado até amanhã a noite vamos queimar todo sistema”, ameaçou.

Esta manhã, quem acessa o endereço http://serratalhada.pe.gov.br/ encontra a mensagem de que o site está temporariamente indisponível.