André Luis

Prefeito de Tabira formaliza adesão à REDESIM

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, assinou nesta quinta-feira (20) o termo de adesão para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A ação ocorreu durante reunião com representantes da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), entre eles o secretário geral André Ayres Bezerra de Costa. A articulação foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

Durante o encontro, a gestão municipal colocou à disposição uma equipe formada por servidores dos setores de Tributos, Contabilidade, Convênios e Administração. Eles participaram de um treinamento ministrado pela equipe técnica da JUCEPE, que vai permitir que o sistema seja operado diretamente pela Prefeitura, agilizando processos de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas.

Disponibilizada gratuitamente pela JUCEPE, a REDESIM integra procedimentos entre órgãos municipais, estaduais e federais, garantindo mais agilidade e menos burocracia para quem deseja empreender. A adesão representa um avanço importante para Tabira, com impacto direto no fortalecimento da economia local.

Entre os benefícios previstos estão a criação de uma base de dados centralizada e compartilhada, o aumento da arrecadação por meio da formalização de novos negócios, a redução de custos operacionais e a modernização dos serviços públicos voltados ao setor empresarial. O sistema também assegura que nenhuma empresa seja aberta sem o conhecimento do município, ampliando o controle e a transparência das atividades econômicas.

Com a assinatura do Termo de Adesão, a Prefeitura inicia agora os procedimentos necessários para a instalação e o funcionamento da REDESIM no município.

Solidão realiza 9ª edição do Matemática em Ação 

A Secretaria de Educação de Solidão realizou, na segunda-feira (17), a 9ª edição do projeto Matemática em Ação, atividade voltada às turmas do 5º ano do ensino fundamental. O encontro ocorreu na EREM NSL e reuniu gestores, professores, coordenadores e uma equipe de sete corretores especializados.

O projeto, segundo a pasta, busca ampliar estratégias de ensino e trabalhar habilidades consideradas essenciais, com foco na preparação dos estudantes para avaliações externas. Ao longo do ano letivo, foram realizadas 20 atividades: 19 conduzidas em sala de aula por professores e especialistas, e a 20ª correspondente ao provão aplicado simultaneamente a todos os alunos da rede.

Provão alinhado ao SAEPE 2025

A avaliação contou com 30 questões baseadas nos descritores de matemática do SAEPE. Após a prova, cada estudante passou por uma mesa de correção, onde um professor especialista analisou o desempenho. Nesse momento, o aluno recebeu explicações sobre um erro identificado e teve a oportunidade de responder uma nova prova com conteúdo semelhante.

Como incentivo, cada acerto rendeu um cheque simbólico, com valores entre R$ 1,00 e R$ 25,00. O material pôde ser trocado por produtos no Mercadinho Oliveira, parceiro da iniciativa.

De acordo com a equipe escolar, a ação reforça a preparação dos estudantes para a edição do SAEPE 2025 e integra o conjunto de medidas desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer o ensino da disciplina no município.

Lula indica Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (20), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a nota divulgada pelo governo, a formalização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a nota, Messias está à frente da Advocacia-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023. Ele é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), com mestrado e doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). Também lecionou como professor visitante na instituição.

O indicado acumulou passagens por diversos cargos na administração pública federal. Segundo o comunicado, ele já atuou como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Messias também integrou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria do Banco Central.

Com a indicação, o nome de Jorge Messias seguirá para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após análise, dependerá ainda de aprovação pelo Plenário para assumir a cadeira no STF.

Incêndio atinge pavilhão da COP 30 e força evacuação da Blue Zone

Um incêndio atingiu, nesta quinta-feira, o pavilhão dos países na COP 30, área próxima ao Pavilhão do Brasil. Por medida de segurança, participantes tiveram que evacuar a Blue Zone, espaço onde ocorrem as negociações oficiais da conferência.

Parte da estrutura ficou sem energia elétrica após o incidente. As causas ainda não foram confirmadas, mas, segundo a Globonews, há possibilidade de curto-circuito em um estande ou em algum gerador. Autoridades locais seguem apurando o caso.

 

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Governo de Pernambuco envia 119 estudantes da rede estadual para intercâmbio no Canadá 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), realiza o primeiro embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM) para o Canadá. Nesta primeira leva, 119 estudantes de diversas regiões do Estado seguem viagem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes, com destino a Toronto, Vancouver e Calgary, para passar 18 semanas aperfeiçoando um segundo idioma por meio da vivência prática. As partidas têm início às 9h, com 75 estudantes viajando na sexta-feira e 44 no sábado.

“Ver nossos estudantes embarcando para o Canadá é motivo de orgulho. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade para que eles possam vivenciar novas culturas e aperfeiçoar um segundo idioma. O Programa Ganhe o Mundo reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação de qualidade, preparando nossos jovens para um futuro cheio de oportunidades e experiências internacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Neste mês, 219 estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco embarcarão para o intercâmbio, garantindo pelo menos um representante de cada município do Estado. Os próximos voos estão previstos para os dias 28 e 29 de novembro, e todos os participantes receberão seus certificados de conclusão ao final da experiência. Ao todo, 700 estudantes da rede estadual viajarão para o Canadá, em embarques que ocorrerão entre os meses de novembro, dezembro e janeiro.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou que o impacto do programa está na formação integral dos jovens. “Acreditamos que todos os estudantes devem ter a oportunidade não apenas de participar de um intercâmbio, mas também de se capacitar, se qualificar, conhecer novas culturas e retornar com experiências que fortaleçam nossa educação. Esses jovens voltam como monitores, certificados, aptos a dar continuidade a esse trabalho e a engrandecer ainda mais a educação do nosso Estado”, explica o titular da pasta.

Em todo o trajeto Recife–Canadá, os estudantes serão acompanhados pela equipe da SEE e pelos coordenadores da empresa ONE Operadora. Ao desembarcarem no Canadá, os alunos receberão orientações sobre as normas do programa, o período de adaptação e a rotina escolar que irão vivenciar. Após as instruções, os jovens seguirão para as casas das respectivas famílias anfitriãs, que os acolherão durante todo o intercâmbio.

GANHE O MUNDO – Por meio do PGM, 191 estudantes da rede estadual viajaram para o Chile em 2025. Além da oportunidade de estudar em outro país, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos jovens seguro saúde internacional, acomodação em casas de família (host family) com todas as refeições incluídas e uma bolsa mensal de R$ 1.620. Todos os estudantes que participam da iniciativa também recebem malas de viagem.

Fabinho discute com Humberto Costa novos investimentos para saúde e infraestrutura de Salgueiro

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político.

Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de alta complexidade, recurso previsto para ser creditado ainda este ano. O senador também confirmou a execução de uma emenda de R$ 400 mil para a compra de uma retroescavadeira e outra de R$ 560 mil para aquisição de um caminhão rolo compactador.

Fabinho levou o parlamentar à UPA 24h, que passa por reformas para credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A comitiva também visitou o canal que corta parte da cidade e o cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha Sampaio, na BR-232, onde a gestão defende a construção de um viaduto.

Humberto disse que atuará no credenciamento da UPA e avaliará a destinação de uma emenda para a compra de um aparelho de raio-x. O senador também afirmou que analisará o envio de recursos para o projeto de urbanização do canal e que se colocará à disposição para dialogar com o Governo Federal sobre o viaduto.

“Estou no período de definição das emendas e, em breve, vou repassar para ele [Fabinho] a informação, que deverá ser positiva em relação a todas essas coisas”, afirmou o senador.

Fabinho agradeceu o apoio e reforçou que a gestão tem priorizado a elaboração de projetos para captar novos recursos. “A gente tem trabalhado fortemente na elaboração de projetos para apresentar as demandas e garantir que os investimentos venham”, disse o prefeito.

Sicoob PE inaugura agência em Vitória de Santo Antão

O Sicoob Pernambuco inaugurou, nesta quarta-feira (19), sua nova agência em Vitória de Santo Antão, ampliando sua presença na Zona da Mata e fortalecendo o compromisso com a oferta de soluções financeiras justas, inclusivas e voltadas ao desenvolvimento das comunidades onde atua.

A cerimônia de abertura reuniu autoridades e lideranças importantes da região, entre elas o vice-prefeito Edmo Neves, a deputada federal Iza Arruda e o presidente da OCB-PE, Malaquias Ancelmo. Também participaram do momento os dirigentes do Sicoob Pernambuco: Evaldo Campos (presidente), Aline Robéria (diretora executiva) e Thiago Filgueira (diretor organizacional e de riscos).

Além das autoridades, empresários, comerciantes, cooperados e moradores da comunidade estiveram presentes para prestigiar a chegada da cooperativa à cidade, reforçando o sentimento de acolhimento e a importância do cooperativismo para o território.

Segundo a diretoria, a chegada do Sicoob a Vitória de Santo Antão representa mais um passo na missão de promover justiça financeira e oportunidades para mais pessoas em Pernambuco. A cooperativa segue em ritmo de expansão, levando seu modelo sustentável para diferentes regiões do estado.

A agência já está em funcionamento e pronta para atender a população, promovendo um novo capítulo de cooperação e desenvolvimento na cidade.

Endereço: Avenida Mariana Amália, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE.

TCE-PE aprova por unanimidade as contas de 2023 do ex-prefeito Sávio Torres

Na tarde de quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2023 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O placar de 7 a 0 reconheceu a regularidade das contas e atestou que todos os critérios técnicos, legais e financeiros foram cumpridos pela gestão.

O processo, registrado sob o número 241005000RO001, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, que apresentou voto favorável à regularidade das contas que evidenciou conformidade com a legislação, cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, além da correta aplicação dos recursos públicos.

“A decisão do TCE-PE consolida o reconhecimento do trabalho marcado pela transparência, equilíbrio e responsabilidade na administração municipal.”, comemorou Sávio.

Com o parecer favorável para aprovação das contas do ex-prefeito, a prestação segue para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores.

MPPE e Polícia Civil detalham investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares em Ipojuca

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.

Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.

Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.

“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.

O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.

“Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, agregou.

O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.

“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou Ney Rodrigues.

A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.

Carlos Neves é eleito presidente do TCE-PE para o biênio 2026-27

Em eleição ocorrida na sessão do Pleno de hoje (19), o conselheiro Carlos Neves foi eleito, por aclamação, o próximo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele dirigirá a instituição no biênio 2026-27.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira câmaras.

O presidente Valdecir Pascoal fez uma saudação, enfatizando alguns dos atributos técnicos e pessoais de Carlos Neves.

“É uma honra ver um amigo, com quem tenho tantas afinidades, chegar pela primeira vez ao posto mais alto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Carlos Neves tem sólida formação acadêmica e experiência no sistema de controle externo brasileiro. É um conhecedor do Direito, uma pessoa que respeita o contraditório, com enorme capacidade de diálogo, e firmeza sem autoritarismo”, afirmou.

O conselheiro Carlos Neves rememorou sua trajetória no TCE-PE e agradeceu a confiança dos seus pares.

“Essa é uma instituição de referência no controle externo brasileiro. Eu tenho muito orgulho de ser conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Com a ajuda dos meus colegas e de todos os servidores da Casa, que muito contribuíram para eu estar aqui, espero contribuir com o aprimoramento da nossa atuação e, em última instância, com a melhoria da vida dos pernambucanos”, disse o conselheiro.

Neves toma posse em 2 de janeiro de 2026.

Currículo – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997), e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período.

Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Em sua passagem pela vice-presidência, pela primeira vez o TCE-PE gerou de forma automatizada, via SPJ, a lista dos gestores com contas julgadas irregulares que é enviada ao TRE em anos eleitorais.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da Inteligência Artificial no controle externo.

Na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenou a rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.

Serra Talhada sedia o APERENOVÁVEIS Summit 2025

Evento, dia 27 de novembro, terá com foco em tendências e expansão das energias renováveis

A cidade de Serra Talhada recebe no dia 27 de novembro, das 14h às 20h, o APERENOVÁVEIS Summit 2025, encontro que deve reunir empresas, especialistas, representantes governamentais e estudantes para discutir os rumos do setor de energias renováveis em Pernambuco.

A edição ocorre em um momento em que o estado subiu do 13º para o 11º lugar no ranking nacional de produção de energia renovável, indicador que reforça o peso do segmento na economia pernambucana.

O evento vai debater os principais movimentos do setor em 2025 e projetar as tendências que devem marcar 2026, incluindo temas como energia solar, energia eólica, mobilidade elétrica, armazenamento energético, além do impacto das Medidas Provisórias 1300 e 1304 no mercado. A expansão da geração solar no Sertão e o desenvolvimento da cadeia eólica no litoral também devem integrar as discussões.

Serra Talhada no mapa da transição energética

Escolhida como regional da APERENOVÁVEIS, Serra Talhada é apontada pela entidade como um ponto estratégico para impulsionar o crescimento da energia renovável em cidades do Sertão central. A região se destaca pelo alto índice de radiação solar e pela intensidade dos ventos, fatores que favorecem novos projetos fotovoltaicos e eólicos.

A expectativa é que o Summit atraia profissionais interessados em atualizar conhecimentos, mapear oportunidades e fortalecer conexões com empresas e instituições do setor.

Conteúdos e oportunidades

A programação inclui painéis, debates e espaço para estandes com empresas que atuam no mercado de energia limpa. Temas como novos modelos de negócio — entre eles geração distribuída compartilhada e comunidades de energia — estarão em discussão, além de painéis voltados para inovação e soluções híbridas.

A organização destaca que o evento também será uma oportunidade de networking com representantes de toda a cadeia produtiva. As últimas edições contaram com nomes como Laura Foltz, Rudinei Miranda, Thiago Chinen, Vinicius Ayrão, Fernando Fagundez e Lucas Pimentel.

Associação reforça protagonismo do setor

A Associação Pernambucana de Energias Renováveis (APERENOVÁVEIS), responsável pela realização do Summit, atua desde 2016 na promoção do setor no estado. Segundo o presidente da entidade, Rudinei Miranda, a proposta é ampliar o alcance das energias renováveis e fortalecer o ecossistema empresarial.

“Conduzir uma gestão baseada em planejamento estratégico e práticas profissionalizadas torna cada esforço mais válido. Seguiremos atentos às melhores práticas de gestão orientada a resultados e comprometidos em gerar valor real para todo o ecossistema”, afirmou.

Rudinei destaca que o mercado pernambucano cresce ano após ano e que o Summit reforça o papel do estado na transição energética do Nordeste e do Brasil.

Como participar

As inscrições e atualizações sobre o evento serão divulgadas nas redes sociais da APERENOVÁVEIS. A entidade também disponibiliza diferentes cotas de patrocínio para empresas interessadas em apoiar a edição de 2025.

Mais informações podem ser obtidas pelos contatos [email protected] e fones (81) 9.9823-0155, (81) 9926-8989 (Josemi Ferreira) e (81) 9268-9897.

Valmir Tunú participa da entrega do Fórum requalificado em Tuparetama

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, participou nesta terça-feira (18), da solenidade de entrega da requalificação do Fórum da cidade. A cerimônia marcou a devolução do prédio totalmente revitalizado ao município, em evento que reuniu autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB e representantes locais.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o desembargador Airton Mozart; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Batista; a presidente da OAB – Subseccional São José do Egito, Herica Nunes, além do ex-prefeito e de outras autoridades municipais e regionais.

Durante o evento, Valmir Tunú destacou que a entrega do prédio reformado representa um avanço institucional para Tuparetama. “É um dia histórico para o nosso povo. A entrega da Casa de Justiça e a revitalização do Fórum representam um presente para a população, que agora conta com serviços de qualidade e um Judiciário mais próximo”, afirmou.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, ressaltou que a intervenção buscou modernizar a estrutura física e melhorar o atendimento ao público. “Consertamos um prédio que estava em situação de miséria. Agora o Fórum está completamente reformado e estruturado para atender bem a advocacia e o povo que necessita da Justiça”, declarou.

O desembargador Airton Mozart também comentou a importância do momento, relacionando a entrega ao histórico de ações do Tribunal no Sertão. “Em mais de 40 anos dedicados ao Judiciário, nunca vi tantas entregas sendo feitas ao Pajeú como agora. É uma região que eu amo, onde nasci e vivi momentos marcantes”, disse.

Representando a OAB-PE, a advogada Érika Nunes Brito destacou a integração entre as instituições envolvidas. Para ela, a entrega do equipamento reforça a capacidade de atendimento à população e o compromisso da advocacia com o acesso à Justiça.

Câmara divulga esclarecimentos sobre o programa Moradia Legal

A Câmara de Vereadores de Tuparetama divulgou nota pública, assinada pelos parlamentares, por ocasião da entrega do título de Cidadão Tuparetamense ao desembargador Airton Mozart. No texto, os vereadores esclarecem pontos relativos ao programa “Moradia Legal”, criado no âmbito do TJPE e premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Regularização Fundiária do Prêmio Solo Seguro.

Segundo a Câmara, o programa atua na regularização de moradias informais por meio de ações jurídicas, urbanísticas e ambientais, garantindo segurança jurídica aos proprietários. A iniciativa permite que famílias com renda de até cinco salários mínimos obtenham gratuitamente o título de propriedade de seus imóveis, em parceria com prefeituras, cartórios e outras instituições.

A nota reforça que o “Moradia Legal” já está presente em todos os municípios pernambucanos e se tornou uma política pública de impacto, gerando emprego, renda e assegurando o direito à moradia formalizada. Os vereadores destacam que a população de Tuparetama pode procurar o programa para regularizar seus imóveis e ter acesso ao benefício.

Com a requalificação do Fórum e os esclarecimentos sobre o programa, a gestão do Judiciário e os representantes locais ressaltam o reforço ao acesso à Justiça e à cidadania no município.

Prefeitura de Afogados promoveu feira interativa de leitura e conhecimento

A Prefeitura dr Afogados da Ingazeira promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, a 15ª edição da feira interativa de leitura e conhecimento (FILCO), reunindo toda a rede municipal de ensino para a apresentação dos projetos de leitura desenvolvidos pelos alunos em sala de aula. A feira aconteceu no anel viário, no campo do nascente. 

“A feira existe para que todos possam conferir o resultado dos projetos de leitura desenvolvidos nas escolas o ano inteiro. E ficamos muito felizes em poder ver o público prestigiando este trabalho que resulta em muito aprendizado para os estudantes da rede. A FILCO cresce a cada ano, e a qualidade dos trabalhos apresentados pelos nossos alunos tem acompanhado esse crescimento,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

Durante a FILCO também aconteceu a II Feira de Poesia do Pajeú, com a participação de poetas da região, e o lançamento de livros. 

Foram entregues as premiações aos alunos finalistas da etapa municipal do concurso “Ler bem”: 1° Lugar – Maria Cecílya Ramos de Brito (Escola Municipal São João), 2° Lugar – Ana Luísa de Lima Cruz (Escola Municipal Dom Mota) e em 3° Lugar – Jonas Kelvin Almeida Lima (Escola Municipal Gizelda Simões). 

O concurso de redação, promovido pela secretaria de educação junto às turmas de oitavo ano, também teve a sua premiação realizada durante a FILCO. A vencedora foi a aluna Maria Alyce Severo, da Escola Municipal Domingos Teotônio, que recebeu um notebook, assim como seu professor e orientador, Bruno Siqueira Honorato. 

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou, durante o evento, os investimentos maciços realizados pela gestão municipal, não apenas na melhoria da qualidade do ensino, mas também na estrutura, com a construção das novas escolas Ana Melo e Dom Mota, no início da construção da nova escola Petronila de Siqueira, além da conquista de recursos para construção de mais um grande centro de educação infantil. “Quero agradecer a todos os profissionais da educação pelo compromisso que tem com a educação pública e de qualidade em Afogados. Cuidando de nossas crianças, educando-as  e contribuindo assim para que elas possam ter, através da educação, mais oportunidades”, finalizou Sandrinho. 

O vice-prefeito Daniel Valadares e os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Lucineide Cordeiro prestigiaram a abertura da FILCO.

PM define esquema de segurança para gravação de DVD de Flávio Leandro em São José do Egito

O 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco recebeu, na tarde desta quarta-feira, a visita do promotor de eventos Emerson Carvalho e de Emanoel Leandro, filho do cantor e compositor Flávio Leandro. Eles estiveram na unidade para apresentar detalhes da gravação do novo DVD do artista, marcada para o dia 22, em São José do Egito.

De acordo com as informações repassadas ao Comandante do 23º BPM, tenente-coronel Aristóteles, o evento deverá reunir grande público e tem importância cultural para a região, considerando a trajetória de Flávio Leandro — natural de Bodocó e reconhecido pela atuação no forró nordestino.

A reunião tratou do planejamento de segurança, com foco no acesso do público, ordenamento do entorno e apoio operacional durante toda a realização do show. Segundo o comando, a PM firmou parceria com a produção para garantir que o evento ocorra de forma segura e tranquila.

O 23º BPM reforçou, em nota, que segue atuando para assegurar a proteção da população e apoiar iniciativas culturais que valorizem as tradições do Sertão do Pajeú.

Prefeitura de São José do Egito entrega kits a Agentes Comunitários de Saúde

A Prefeitura de São José do Egito distribuiu 88 kits de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando os equipamentos disponíveis para as visitas domiciliares. A entrega ocorre após a distribuição de 55 smartphones à categoria. Os kits incluem tensiômetros, balanças e fitas métricas.

Durante o evento, o prefeito Fredson Brito afirmou que a iniciativa reforça a estrutura de trabalho dos agentes. Ele lembrou que, ao longo do ano, os profissionais também receberam protetor solar e novo fardamento. Segundo o gestor, a ampliação dos equipamentos busca melhorar o acompanhamento de grupos como hipertensos e diabéticos.

O secretário de Saúde, Hugo Rabelo, destacou que os investimentos contribuem para modernizar a rotina dos agentes e aprimorar os atendimentos nas comunidades.

A entrega ocorreu no auditório municipal, onde foram expostos os novos equipamentos. A gestão afirma que o conjunto de ações integra um esforço para fortalecer o serviço de atenção básica no município.

Câmara de Arcoverde realiza Sessão Solene pela Consciência Negra

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (18.11.2025), uma Sessão Solene voltada ao Dia da Consciência Negra. O encontro ocorreu no Centro de Gastronomia e Artesanato e reuniu representantes de diversos segmentos da cultura afro-brasileira do município.

De acordo com a organização, mais de 40 grupos e personalidades — entre Povos de Terreiros, maracatus, capoeiras, afoxés e coletivos de mulheres negras — foram homenageados durante a sessão. A cerimônia também prestou homenagem póstuma a Luiz Eloy de Andrade, conhecido como Luizão, figura reconhecida por sua atuação no movimento negro local. Luizão morreu em 2015 e foi fundador do jornal Abibiman, além de ter participado da organização da Marcha Zumbi dos Palmares em Arcoverde.

A Associação de Resgate Histórico e Cultural dos Afrodescendentes de Arcoverde (ARHCA), criada por Luizão, esteve presente por meio de sua atual presidente, Irailda Leandro, que representou a entidade na solenidade.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, afirmou que a sessão marca o compromisso do Legislativo com o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. “Esta Sessão Solene é uma homenagem em reconhecimento à força, à fé e à beleza dos grupos que mantêm viva a ancestralidade em nossa cidade. A luta em defesa da cultura afro e contra o racismo e a intolerância religiosa é mais do que uma contribuição, é uma obrigação do Poder Legislativo Municipal”, declarou.

Zeca Cavalcanti discute investimentos e ações federais com o senador Humberto Costa

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município.

Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador reforça a necessidade de manter diálogo com o Parlamento para garantir o avanço de projetos considerados essenciais pela gestão. Segundo o prefeito, a reunião permitiu alinhar prioridades e atualizar solicitações que dependem de aval federal, envolvendo obras e serviços em diferentes áreas.

Humberto Costa informou que destinou emenda parlamentar para Arcoverde neste ano e que trabalha para ampliar os recursos em 2026. O senador também disse que acompanhará em Brasília as propostas apresentadas pela prefeitura e que estão sob avaliação dos ministérios, com o objetivo de viabilizar liberações e resolver pendências.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. A agenda marca mais um movimento de articulação institucional entre o município e representantes da bancada federal de Pernambuco, com foco na ampliação de investimentos e no andamento de políticas públicas de interesse local.

Pedro Alves vistoria serviços de tapa-buraco em estrada que liga Irajaí 

Na manhã da última terça-feira (18), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve, junto com membros de sua equipe, acompanhando de perto a operação de tapa-buracos na estrada que liga ao distrito de Irajaí. A ação está sendo executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) após solicitação formal feita pelo gestor ao Governo de Pernambuco.

Durante a visita, o prefeito ressaltou a relevância da parceria entre o município e o Estado para promover melhorias na infraestrutura viária. “Sou muito grato à governadora Raquel Lyra pela atenção e pelo apoio a uma demanda tão importante para nossa região. Nosso compromisso é garantir mais segurança e melhores condições de mobilidade para todos que utilizam essa via”, destacou Pedro.

MPPE conclui ano com 100% de êxito no Tribunal do Júri em São José do Egito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou a agenda de sessões do Tribunal do Júri de 2025 na Comarca de São José do Egito com um resultado que chama atenção: 100% de acolhimento das teses apresentadas em plenário. Ao todo, foram onze julgamentos realizados ao longo do ano, quatro deles concentrados em novembro, durante o Mês Nacional do Júri, reforçando o compromisso com a celeridade e a efetividade da Justiça.

Entre os casos julgados, um dos mais relevantes envolveu integrantes de uma facção criminosa atuante no tráfico de drogas em Tuparetama. O crime — o homicídio de uma pequena comerciante de drogas — ocorreu dentro do território da comarca egipciense, o que levou o julgamento para São José do Egito. A líder do grupo foi condenada a 28 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Os demais envolvidos no processo (PJe nº 001351-28.2023.8.17.3340) também foram condenados.

Outro destaque foi a realização de novos júris nos dias 10 e 11 de novembro, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anular duas sessões realizadas em 2023 e 2024 por veredictos considerados manifestamente contrários às provas. Nos novos julgamentos, o MPPE conseguiu reverter completamente os resultados anteriores: um dos réus recebeu 10 anos e 2 meses de reclusão por dupla tentativa de homicídio contra mulheres (PJe nº 0000093-18.2013.8.17.1340). No outro caso, o réu foi condenado a 12 anos de prisão por um homicídio ocorrido em via pública, próximo ao Clube do Binhas, em 24 de dezembro de 2023 (PJe nº 0000493-15.2023.8.17.4110).

Para o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), o número reduzido de sessões em 2025 — bem menor que os mais de cinquenta julgamentos registrados em anos anteriores — é resultado de um trabalho prévio que vem sendo aprimorado pela comarca. “O número menor de julgamentos em 2025 reflete o resultado de um amplo esforço institucional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, pois os elevadíssimos números de anos anteriores permitiram o menor número de julgamentos em 2025”, explicou.

Aurinilton também destacou a importância da consolidação do trabalho conjunto para o desempenho alcançado. Segundo ele, o índice de 100% de êxito demonstra “a maturidade do trabalho desenvolvido na comarca, sempre voltado à evolução e à melhoria da qualidade das investigações e da produção de provas, principalmente as técnicas e periciais”, além da credibilidade do Ministério Público perante o Tribunal do Júri.

Brejinho entrega Cozinha Comunitária de Vila de Fátima 

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município. 

A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o acesso a refeições de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Com capacidade para fornecer 200 refeições diárias, a nova cozinha comunitária beneficiará diretamente moradores da localidade, oferecendo alimentação balanceada e acessível. A cerimônia de inauguração reuniu o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores, secretários municipais, representantes da comunidade e autoridades estaduais, entre eles Edson Henrique, assessor do Governo do Estado, e Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento destacou a relevância social da ação e reafirmou o compromisso da gestão com políticas públicas que garantem dignidade à população:

“Hoje entregamos muito mais que um prédio: entregamos segurança alimentar, cuidado e respeito ao nosso povo. A Cozinha Comunitária de Vila de Fátima vai atender diariamente centenas de pessoas que precisam desse apoio, garantindo comida boa e saudável na mesa. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, pela parceria fundamental para que esse sonho se tornasse realidade. Seguiremos firmes, trabalhando para que mais famílias sejam alcançadas por ações como esta.”

Raquel Lyra autoriza mais de R$ 25 milhões em obras viárias em três regiões do Estado

Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população.

“São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a reposicionar a infraestrutura viária do Estado. Pernambuco garante o escoamento da produção, melhoria da competitividade e assegura à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todos os recursos das obras são provenientes de autorizações de crédito obtidas pelo Estado. Entre as intervenções autorizadas, está a restauração da PE-076, entre a Reserva de Saltinho, na PE-060, e o município de Tamandaré, um dos principais acessos ao Litoral Sul, com investimento de R$ 9,9 milhões. Também foi liberada a obra do trecho remanescente da PE-064, em Sirinhaém, que receberá R$ 11,3 milhões para recuperar 6,09 km de rodovia.

“Tudo o que está sendo feito no Litoral Sul, o que está sendo feito pelo nosso turismo é para colocar nossas praias no lugar onde sempre deveriam estar. É um dia de comemorar porque trabalho feito em conjunto, feito a muitas mãos, gera resultado. E o resultado é Pernambuco crescendo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A governadora ainda autorizou ações emergenciais na PE-004 e na PE-041, ambas com pontos críticos de erosão. Na PE-004, em Condado, serão recuperados 3,5 km de pista, com R$ 1,6 milhão. Já a PE-041, próximo a Igarassu, receberá melhorias ao longo de 11,02 km, totalizando R$ 2,2 milhões, incluindo pavimento, drenagem e terraplanagem.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, destacou a relevância das intervenções para o norte da Região Metropolitana. “É mais mobilidade para nossa cidade e quem ganha é toda a região. Estamos recebendo obras muito importantes, que há muito tempo não recebiam esse olhar especial”, afirmou.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto positivo das requalificações já realizadas. “Em Ipojuca, todas as estradas foram requalificadas. Elas já são retrato do que o Governo de Pernambuco tem feito, com obras de excelente qualidade”, declarou. O deputado estadual France Hacker reforçou a importância das entregas na vida da população. “Foi esta gestão que tirou os sonhos dos pernambucanos do papel. Agora, se andarmos pelo Estado, vamos ver o que tem sido feito, assim como o povo sente e reconhece”, disse.

PE NA ESTRADA – As novas ordens de serviço reforçam a execução do PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.300 km de rodovias desde 2023, somando R$ 1,7 bilhão aplicados. Até o final de 2026, o Governo de Pernambuco deve investir R$ 5,1 bilhões na reestruturação da malha viária estadual, por meio da Semobi e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Também estavam presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado estadual Antônio Moraes; e os prefeitos Armando Pimentel (Itambé), Manoel da Retifica (Sirinhaém) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma); além de André Fonseca, diretor-presidente do DER.

Gaeco e Polícia Civil deflagram segunda fase da Operação Alvitre em Ipojuca

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.

TCE-PE suspende licitação para kits pedagógicos em Arcoverde 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Câmara aprova marco legal contra crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

Raquel Lyra reforça compromisso de PE com a retomada da Transnordestina

A ferrovia foi tema de debate durante a última etapa do Seminário Conexões Transnordestina, que aconteceu no Porto de Suape

“A Transnordestina é de grande importância para que possamos garantir a competitividade para Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (18), durante o encerramento da série de seminários Conexões Transnordestina, no auditório do Porto de Suape. A chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em colaborar para a retomada da obra, que teve edital lançado no final de outubro, ressaltando que “não dá para esquecer a ferrovia quando se tem um país com dimensões continentais”. Para a gestora, setor produtivo e sociedade presentes no evento, a Transnordestina é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico do Estado, com ampliação de exportação e melhoria no escoamento das produções.

“Tivemos um avanço importante quando conseguimos recolocar o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. Temos a expectativa que essa obra possa ser retomada e, ao longo desse tempo, os outros trechos possam ser licitados a partir da remodelagem do projeto que está sendo adaptado pela Infra S.A com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco. Essa é uma obra federal, mas é estratégica para o desenvolvimento de Pernambuco, além de ser estratégica como uma infraestrutura logística do Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. O edital dos primeiros 73 quilômetros foi lançado pelo presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O lançamento do edital da ferrovia marcou a retomada do projeto, que tem como objetivo, neste primeiro momento, construir 73 quilômetros, entre Custódia e Arcoverde, no trecho Salgueiro-Suape. O trecho conta com um orçamento estimado em R$ 415 milhões, bancados com recursos federais, e será executado pela Infra S.A, empresa pública federal, que teve seu diretor de Empreendimentos, André Luís Ludolfo, presente no evento em Suape.

O seminário Conexões Transnordestina, realizado pelo Movimento Econômico, foi iniciado em julho e passou por Salgueiro, Araripina, Petrolina, Belo Jardim e Caruaru, mostrando o impacto que a ferrovia trará a cada uma das cidades e suas respectivas regiões. Durante o evento em Suape, a governadora Raquel Lyra recebeu do presidente da Agência de Desenvolvimento Social do Araripe, Daniel Torres, uma carta de intenções, que reuniu propostas e perspectivas sobre o papel da ferrovia discutidas durantes os seminários. O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância do diálogo para o avanço das obras da ferrovia. “Com esse diálogo, será possível que o Porto de Suape se torne um grande e importante centro de escoamento da produção de Pernambuco e de todo o País”, afirmou Francisco Alexandre.

Anfitriã do seminário, a CEO do Movimento Econômico, Patrícia Raposo, comentou que o evento percorreu o Agreste e Sertão pernambucanos. “Chegamos agora em Suape, que é o ponto final da ferrovia, colhendo informações, sugestões, ouvindo a sociedade civil, entendendo a realidade local de cada cidade que vai ser impactada por essa grande obra, para que ajustes possam ser feitos”, explicou. Presente no seminário, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, destacou os debates realizados sobre a Transnordestina. “Iniciamos essa discussão na cidade de Salgueiro, que é o ponto de interseção da Transnordestina. Pernambuco não pode mais perder oportunidades, essa tem sido a tônica”, comentou o gestor municipal.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Joãozinho Tenório destacou a capacidade do Governo de Pernambuco em dialogar em busca de investimentos. “Estamos conseguindo retomar obras importantes para o nosso Estado, para que possamos alavancar nossa economia, gerar emprego e renda”, comentou o parlamentar.

Acompanharam a agenda o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o presidente do Complexo Industrial Portuário de Pernambuco, Armando Monteiro Bisneto; o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro; assim como o prefeito de Agrestina, Josué Mendes.

Inscrições abertas para o 4º LabPajeú

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata, mas também podem participar pessoas da RMR e de estados do Nordeste.

Já passaram pelo LabPajeú projetos de curtas-metragens, longas e séries aprovados nos editais de incentivo e que já circulam mostras e festivais de cinema. Na sua 3º edição, com consultoria de Letícia Simões, realizada em 2024/2025, participaram projetos da zona da mata, sertão e de Campina Grande (PB). Além da consultoria, o LabPajeú também organiza workshops com profissionais do audiovisual, disponíveis no youtube da Pajeú Filmes e fechados apenas aos participantes do projeto.

Em seu novo formato, o 4º LabPajeú terá apenas 2 encontros presenciais imersivos intercalados, de segunda a sexta, com 26h cada, que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. Mais uma vez, a proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Nesta edição teremos a consultoria do roteirista e diretor pernambucano Hilton Lacerda. Com mais de 20 anos de experiência, ele roteirizou clássicos do cinema como Baile Perfumado – 1996 (Dir. Paulo Caldas e Lírio Ferreira, Amarelo Manga – 2002 (Dir. Cláudio Assis), Árido Movie – 2005 (Dir. Lírio Ferreira), Baixio das Bestas – 2006 (Dir. Cláudio Assis), A Festa da Menina Morta – 2008 (Dir. Matheus Nachtergaele), Febre do Rato – 2011 (Dir. Cláudio Assis), Big Jato – 2015 (dir. Cláudio Assis), Piedade – 2020 (dir. Cláudio Assis), entre outros. Com o documentário Cartola – Música Para os Olhos, assinou sua primeira direção de longa-metragem (roteiro e direção em parceria com Lírio Ferreira). Com os filmes Tatuagem (2013) e Fim de Festa (2020), assina argumento, roteiro e direção.

As inscrições para o 4º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025, no link https://forms.gle/UdHWF9ziuj9wEu6MA . Os selecionados serão divulgados até o dia 15 de dezembro de 2025. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, uma carta de intenções e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas bolsas, por encontro presencial, como ajuda de custos para despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 4º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório e incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Dom Limacêdo inaugura Casa dos Padres da Diocese de Afogados da Ingazeira

A Diocese de Afogados da Ingazeira inaugurou, na noite desta terça-feira (18), a Casa dos Padres, novo espaço destinado ao acolhimento, convivência e descanso do clero diocesano. A inauguração foi conduzida pelo bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia teve início com a bênção do espaço, seguida pela visitação conduzida pelo bispo e pelos padres presentes. O novo ambiente, segundo Dom Limacêdo, reflete o cuidado da Igreja com seus ministros e o compromisso com uma vida pastoral mais equilibrada.

Em sua homilia, durante a Celebração em Ação de Graças, o bispo destacou o significado do momento:

“Louvado seja Deus por este dia. Jesus é o centro. Ao lado do seminário, essa casa é fruto de muito trabalho. É um espaço de folga, de reencontro com o início da caminhada, ao lado dessa casa formativa. Que ela seja um ponto de encontro.”

Participaram da celebração os padres Josenildo Nunes (vigário geral), Luís Marques, Rogério Marinho, Alison Maciel, Claudivan Siqueira, Elton Wilson, Rogério Veríssimo, André Cruz, Ademar Lucena, Osmar Freitas, Severino, Edilberto Aparecido, Jorge Adjan e Otaviano Bezerra.

A construção da Casa dos Padres contou com coordenação e referência direta dos padres Rogério Marinho, Luisinho Marques e Alison Maciel, que acompanharam todo o processo.

Estrutura do novo espaço

O imóvel foi planejado para acolher os sacerdotes da diocese com conforto e funcionalidade.

A casa dispõe de: Parte do dormitório já estruturada, seis quartos (suítes), dois banheiros sociais, capela, cozinha, refeitório, sala de convivência, área de lazer.

Câmara de Tuparetama entrega títulos de cidadão e reforça parceria com o Judiciário

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou, nesta terça feira (18), uma Sessão Solene para a entrega de Títulos de Cidadão Tuparetamense a duas autoridades do Judiciário pernambucano.

A presidente da OAB Pernambuco, Dra. Ingrid Zanella, e o desembargador Airton Mozart, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram homenageados durante a cerimônia.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, conduziu a sessão no plenário da Casa Legislativa. Após a solenidade, ele acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, o desembargador Airton Mozart e outras autoridades até o Fórum do município para a inauguração da requalificação do prédio e da nova Casa da Justiça e Cidadania.

Valmir Tunú destacou que a parceria institucional tem avançado em ações voltadas ao atendimento da população. Ele afirmou que a expectativa é iniciar, no município, o programa Moradia Legal Pernambuco, que prevê a emissão de escrituras e títulos de terra de forma gratuita.

“Juntos, estamos trabalhando para que já inicie o programa Moradia Legal Pernambuco, que vai garantir títulos de terra e escrituras de casas e terrenos. No lugar do antigo ‘compra e venda’, a população terá acesso à escritura totalmente gratuita”, declarou.

Com a inauguração dos novos equipamentos e a articulação para implantação do programa, Legislativo e Judiciário reforçam a pauta de regularização fundiária e ampliação de serviços na cidade.

Doutor Júnior anuncia R$ 1,9 milhão em recursos para obras em Ouro Velho

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou, nesta terça-feira (18), a garantia de R$ 1,9 milhão em investimentos destinados a duas frentes de obras no município. Os recursos foram assegurados em parceria com o senador Efraim Filho.

Segundo o prefeito, R$ 500 mil serão aplicados na reforma da Praça Massilon Dantas. O espaço é considerado um ponto central de convivência na cidade e deverá passar por requalificação após a liberação dos recursos por meio de emenda parlamentar.

Doutor Júnior também informou a destinação de R$ 1,4 milhão para recuperação e melhoria de estradas vicinais, medida que busca atender moradores e trabalhadores da zona rural.

O investimento, de acordo com ele, tem o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e facilitar deslocamentos no interior do município.

O prefeito afirmou que os anúncios fazem parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura urbana e rural. “Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e trazendo resultados reais para nosso povo”, declarou.

Com os novos recursos, a gestão municipal projeta o início das obras após a liberação das etapas legais e operacionais para execução dos serviços.

A verdade sobre a estabilidade dos ACS e ACE: o que os municípios precisam saber antes de decidir

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected])