Notícias

TCE-PE nega pedido do Simepe para suspender licitação de serviços médicos em Carnaíba 

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

Outras Notícias

Covid-19: Pajeú conta com 3.621 casos confirmados, 2.983 recuperados e 77 óbitos

Serra Talhada registrou o vigésimo sétimo óbito por Covid-19. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (03.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.621 casos confirmados de Covid-19. Dez cidades registraram 99 novos casos nas últimas 24 horas. Portanto, os números de casos confirmados no […]

Serra Talhada registrou o vigésimo sétimo óbito por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (03.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.621 casos confirmados de Covid-19. Dez cidades registraram 99 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.084 confirmações. Logo em seguida, com 333 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 261 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 209 e Carnaíba está com 110 casos.

Calumbi está com 99, Triunfo está com 82 casos, Flores está com 80, Quixaba tem 63,  Iguaracy tem 53,  Brejinho esta com 51, Itapetim está com 49, Tuparetama tem 43, Solidão tem 36, Santa Cruz da Baixa Verde tem 32, Santa Terezinha tem 25,  e Ingazeira tem 11 casos confirmados.

Mortes –  Serra Talhada registrou mais um óbito. A paciente era idosa, 68 anos, moradora do São Cristóvão. Ela era hipertensa, diabética e estava internada no Hospam, onde faleceu no último dia 31 de julho. O resultado do exame foi divulgado nesta segunda (03.08).

A Região tem agora no total, 77 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 27, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou cento e trinta e quatro novas curas clínicas, totalizando 2.983 recuperados. O que corresponde a 82% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h30 desta terça-feira (04.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

‘Perplexo’, diz Lula sobre permanência de ações da Lava Jato com Moro

Carta foi entregue à Gleisi Hoffmann Eleições: diz não ter liberado o PT O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. O petista se refere à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o envio de duas ações […]

Fotos: Sérgio Lima/Poder360

Carta foi entregue à Gleisi Hoffmann

Eleições: diz não ter liberado o PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. O petista se refere à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o envio de duas ações penais contra ele à Justiça Federal de São Paulo.

A mudança foi definida pela 2ª Turma da Corte na última 3ª feira (24.abr). Dois dias depois, Moro decidiu que, por enquanto, os processos relacionados ao Instituto Lula e ao sítio em Atibaia ficam sob sua jurisdição.

A declaração de Lula foi feita por carta entregue à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. O texto foi divulgado pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, e teve a veracidade confirmada pelo Poder360.

“Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”, diz Lula.

Moro se recusou a atender o pedido da Corte e afirmou que a decisão do STF foi “precipitada”. Segundo o juiz, não há motivos ou referências para afastar o caso de Lula. O magistrado adiantou que vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo para só depois decidir sobre uma possível remessa de parte dos processos.

Em outro trecho da carta, o ex-presidente rechaça a ideia do PT de escolher outro nome que não o seu para concorrer à Presidência. “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.

Bancada dos fujões embasou decisão de Moraes contra Bolsonaro

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22). Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar […]

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar da Justiça.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão pela prisão atendeu a um pedido da PF e foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga de Bolsonaro. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro escreveu que, além dos “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga”, Zambelli, Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes acrescentou que, no caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, a saída do país também teve o objetivo de manter a prática de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, havia ainda o risco de que o ex-presidente fugisse para alguma embaixada em Brasília. O ministro destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, a convocação de um vigília nesse contexto “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

Lula queria ser candidato em 2014, diz Mônica

Folha de São Paulo  A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, que fez a campanha eleitoral de Dilma em 2010 e 2014, afirmou em vídeo gravado no acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria ser o candidato à Presidência em 2014, mas Dilma insistiu na reeleição. Mônica disse que recebeu a […]

Folha de São Paulo 

A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, que fez a campanha eleitoral de Dilma em 2010 e 2014, afirmou em vídeo gravado no acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria ser o candidato à Presidência em 2014, mas Dilma insistiu na reeleição. Mônica disse que recebeu a informação de seu marido, Santana, que conversava com frequência com Dilma. Segundo Mônica, naquele ano a relação entre Lula e Dilma teve “um estremecimento”.

Mônica falou sobre a relação entre Lula e Dilma ao responder a uma pergunta dos procuradores da República que queriam saber se Lula se envolveu nas questões financeiras da campanha de 2014.

“Em 2014 o Lula não entrou em relação a dinheiro. Em 2014 houve um certo estremecimento entre o Lula e Dilma, acho que isso é do conhecimento de todos. Os jornais especulavam bastante na época, eles negavam, mas é verdade, porque o Lula queria ser o candidato. E a Dilma não aceitou, ela queria a reeleição dela. Ela se sentia forte. ‘Por que eu não vou aceitar?’ Isso era conversa dela com o João, eu nunca tive esse tipo de conversa com a Dilma, era coisa que o João me contava. Que o Lula queria ser o candidato em 2014. Voltar, entendeu? Tipo assim, em 2010 ele sai, bota a apadrinhada dele lá mas em 2014 ele volta para ser o candidato. E aí houve um certo estremecimento. Ele ia lá na produtora da gente de vez em quando gravar, dar apoio para ela, também não ia colocar em risco também a eleição dela. Mas não se envolveu com dinheiro dessa vez, não. Foi totalmente com a Dilma, tudo com a Dilma, falei com ela todas as vezes”, disse Mônica.

No mesmo depoimento, a mulher de João Santana contou que o casal usava apelidos para se referir a autoridades do governo. O ex-presidente Lula era o “Pavarotti” ou “Pava”, em referência ao cantor de ópera Luciano Pavarotti (1935-2007). “A gente achava, uma época que ele ficou muito gordo, e com barba, ele parecia com o Pavarotti. Era Pava ou Pavarotti, tenho vários telefones anotados como Pava”, disse Monica.
Dilma Rousseff era identificada como “Tia” e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, era o “Laticínio”.

“A gente inventava apelidos para algumas pessoas para não anotar, como eu disse, não ficar anotando nomes deles em agenda, como ‘Guido Mantega: reunião’. Por que que eu ia ter reunião com Guido Mantega? Não tinha nenhum sentido”, disse Mônica.

Estado estimula criação de ouvidorias em Serra, Tabira e Triunfo

Para fomentar o controle social e a participação do cidadão na gestão publica, o Governo de Pernambuco vem estimulando e apoiando a implantação de ouvidorias nas esferas municipais, mantendo assim um canal de diálogo permanente com a sociedade. A partir deste incentivo, as cidades de Tabira, Serra Talhada e Triunfo já implantaram suas ouvidorias. A […]

Para fomentar o controle social e a participação do cidadão na gestão publica, o Governo de Pernambuco vem estimulando e apoiando a implantação de ouvidorias nas esferas municipais, mantendo assim um canal de diálogo permanente com a sociedade.

A partir deste incentivo, as cidades de Tabira, Serra Talhada e Triunfo já implantaram suas ouvidorias. A disseminação das boas práticas de ouvidoria foi realizada através do Ouvidoria em Ação, evento promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O evento contou com três edições, que aconteceram nas cidades Caruaru, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Nos encontros, ouvidores, gestores públicos e outros interessados na temática tiveram a oportunidade de se aprofundar sobre o papel e a importância deste canal de comunicação, além de conhecer as boas práticas das ouvidorias de diversos órgãos.

“A ouvidoria é um instrumente de cidadania. Através desse canal, o cidadão participa da gestão e contribui para melhoria dos serviços públicos. A implantação das ouvidorias fortalece a gestão, tornando-a participativa e transparente”, comentou o secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra, destacando ainda que a iniciativa atende à política do governador Paulo Câmara de interiorizar as ações. “É fundamental ouvir a população para conhecer suas necessidades e, desta forma, procurar atendê-las”, completou.

O Governo de Pernambuco dispõe de uma Rede Estadual com 60 ouvidorias. A coordenação é da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Por mês, são registras na Rede mais de 8 mil manifestações. O contato com a OGE pode ser feito por telefone, através do 162, e pela internet, nos sites www.scge.pe.gov.br e no www.ouvidoria.pe.gov.br.