Fredson atribui à gestão Evandro Valadares o colapso na previdência municipal

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.

A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.

A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira o requerimento sobre o impacto Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nas comunidades quilombolas clicando aqui.

A Executiva Nacional do PSDB enviou nota acerca da tragédia acontecida em Brumadinho (MG).

Confira a nota:

O PSDB lamenta profundamente a ocorrência de mais uma tragédia ambiental, o rompimento de uma barragem da Vale do Rio Doce, localizada na comunidade Vila Ferteco, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O partido se solidariza com os cidadãos atingidos pela catástrofe configurada no crime ambiental do rompimento de contenção de minérios.  

Defendemos modificações na legislação existente e que seja implantado um marco regulatório para regular a exploração de recursos minerais por parte de empresas privadas que impeçam outras tragédias como esta.

Executiva Nacional do PSDB 

Diante da repercussão negativa da postagem de um vídeo exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro,  a Deputada Federal eleita Clarissa Tércio apagou a postagem.

Ela e o marido, Deputado Estadual eleito Júnior Tércio,  compartilharam imagens das cenas de selvageria e crime na Capital Federal.  Certamente alertada das implicações,  deu um passo atrás e, apesar da firmeza de posições que costuma pregar nas redes, inclusive na defesa de tratamentos ineficazes contra a Covid-19,  retirou o post.

Em seu lugar, fez uma postagem afirmando: “A Constituição Federal nos garante o direito à livre manifestação,  de forma ordeira e pacífica.  Em alinhamento com Jair Bolsonaro,  somos totalmente contra qualquer ato de violência,  vandalismo ou de destruição do patrimônio público,  que venha ameaçar a nossa democracia.  Orem pelo Brasil”, concluiu,  em postura bem diferente de horas atrás.

Nas redes sociais,  vários perfis denunciaram os parlamentares. A Deputada Federal Andrea Werner, do PSB de São Paulo propôs: “Vamos fazer uma thread só com parlamentares (de todos os estados e cidades) que estiveram no ato ou apoiaram pelas redes? Que tal? Prints aqui!” Também o Ministério Público Federal estimula denúncias de condutas criminosas de apoio aos atos.

Em ambos os casos,  os perfis de Clarissa e Júnior Tércio estão entre os mais denunciados.

Após os atentados contra os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) realizados por terroristas inconformados com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, a bancada do PSOL requereu ao STF que investigue uma lista de parlamentares bolsonaristas de todo o Brasil.

O casal Tércio está na lista, que ainda tem André Fernandes (PL/CE), Silvia Waiãpi (PL/AP), Magno Malta (PL/ES), Ricardo Barros (PP/PR), Sargento Rodrigues (PL/MG), José Medeiros (PL/MT), Coronel Tadeu (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ) é Ana Campagnolo (PL/SC).

O pedido de investigação e responsabilização dos parlamentares tem fundamento na participação de autoridades públicas em crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados nos artigos 359-L, 359-M e 359-N do Código Penal Brasileiro:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado – Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Interrupção do processo eleitoral – Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Ameaçou este jornalista de processo por crítica à atuação na pandemia: Em 2020, no auge da pandemia, Clarissa, apoiou o projeto “Doutores da Verdade”, em que profissionais de saúde realizavam caravanas para promover o tratamento e a prevenção do novo coronavírus (covid-19) através da prescrição e distribuição de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz, que,  ao contrário, matou muita gente levada a acreditar em sua eficácia em lugar de se imunizar.

As ações pelo uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, foram amplamente defendidas nas redes sociais da parlamentar. “Eu sempre acreditei que a medicação é uma aliada importante, quando usada precocemente”, defendeu, conforme reportagem do JC de maio de 2020.

Àquela altura, vários estudos como os publicados pelo Journal of The American Medical Association,  feito por pesquisadores da Universidade de Albany, em Nova York, apontavam não haver relação entre o uso da cloroquina e a redução da mortalidade causada pela covid-19. Mas a Deputada chegou a dizer que doava parte do seu salário de deputada estadual para comprar a medicação e distribuir nas comunidades que recebiam o projeto.

À Clarissa,  chegou um vídeo de um programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  em que este jornalista dizia que ela e outros bolsonaristas que defendiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19 deveriam responder criminalmente pelas mortes que ajudaram a provocar e até ir presos.  A Deputada usou a fala para auto promoção, ameaçando processar esse jornalista, em caso que teve repercussão estadual.  Até hoje, não há nenhuma manifestação jurídica sobre o caso.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foi confirmado nesta terça (05) o primeiro caso de Covid-19 no município.

Trata-se de um profissional de segurança, de 26 anos, que trabalha em Fortaleza e que reside há alguns meses em Afogados.

“Nossas equipes de saúde estão monitorando o caso e acompanhando o isolamento domiciliar do paciente e das pessoas que lhe são próximas. No momento ele passa bem e apresenta sintomas leves”.

A prefeitura informa ainda que mais cinco casos foram descartados para covid-19: o do paciente de 76 anos internado no HREC e de mais quatro profissionais de saúde e de segurança cujos testes rápidos deram negativo.

Sebastião Oliveira, Secretário Estadual de Transportes, determinou a abertura do prazo de licitação para a contratação da empresa que executará as obras de restauração de mais uma rodovia do Estado.

Desta vez, a via beneficiada será a PE-075, no trecho que liga o entroncamento da PE-062 (Goiana/Itambé) ao entroncamento da PE – 082 (Ibiranga) – Zona da Mata Norte de Pernambuco. No total serão recuperados 39,7 quilômetros e a obra está orçada em mais de R$ 33 milhões.

A iniciativa, que atende uma antiga reivindicação da população, irá facilitar o escoamento da produção da região, além de reforçar a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.

A abertura das propostas acontecerá no dia 26 de outubro. O prazo de execução dos serviços é de 15 meses.