Queiroga promete apoio para investimento em centro oftalmológico da FAV

Desde a mudança para o atual prédio, no ano 2000, a Associação tem compromisso mensal com aluguel

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta segunda-feira (2) a assinatura de um convênio com o governo estadual que concede à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a posse do terreno onde está localizada a sede da entidade. O anúncio aconteceu durante a realização do Seminário Mudar Juntos, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nesta segunda, no Recife.

A conquista foi vista pelos gestores como um marco na valorização do municipalismo e no apoio aos governos municipais. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, expressou sua gratidão pela medida. 

“Este é um grande passo para a nossa entidade e para todos os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse gesto de reconhecimento e apoio, que fortalece ainda mais o trabalho da Amupe em prol do desenvolvimento dos municípios”, afirmou Gouveia.

Raquel Lyra, por sua vez, destacou a importância da parceria com os gestores municipais. “A Amupe é uma referência na luta em defesa dos municípios pernambucanos. Esse convênio representa o nosso compromisso em fortalecer ainda mais o municipalismo e garantir que a casa dos prefeitos seja, de fato, um espaço de representação, apoio e desenvolvimento para todos os municípios do estado”, declarou a governadora.

Atualmente, a sede da Amupe, conhecida como a casa dos prefeitos, não pertence à associação, que desde sua mudança para o local, ocorrida no ano de 2000, paga mensalmente o aluguel do imóvel. Após a assinatura do convênio, a entidade passará a ter a posse do terreno, eliminando o custo recorrente e proporcionando maior segurança e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades.

Nesta segunda-feira (30), a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), divulgou, em entrevista à Rádio Sertânia FM, os nomes que integrarão o secretariado de sua gestão, que terá início em janeiro de 2025. A escolha, segunda ela, foi pautada em critérios técnicos e políticos, com foco em perfis qualificados para enfrentar os desafios do município.

Secretarias e seus titulares

Agricultura: Antônio Almeida (engenheiro agrônomo);

Comunicação: Jonathan Silva (comunicador e publicitário);

Assistência Social: Teresa Raquel (vice-prefeita);

Segurança e Mobilidade: Celestino Barros (advogado);

Administração: Jannayde Abreu (engenheira de produção);

Finanças e Planejamento: Priscila Gabriela (advogada);

Juventude, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo: Galdêncio Neto (policial militar e poeta);

Infraestrutura: Adalto Júnior (construtor), acumulando projetos especiais e serviços públicos;

Educação: Marta Cristina (ex-secretária de educação em Serra Talhada e Brejinho).

Controle Interno: Ciro Galindo (auditor fiscal, engenheiro químico e advogado);

Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial: Maurício de Siqueira (economista e historiador);

Saúde: Luana Cordeiro (médica endocrinologista e pediatra);

Chefe de Gabinete: Elilson Gois (bibliotecário e comunicador).

Foi ainda anunciada a criação da Secretaria da Mulher, que será enviada à Câmara Municipal para aprovação.

Desafios na transição de governo

Segundo Salviano Rufino, integrante da equipe de transição, o processo foi marcado por dificuldades no acesso a informações, exigindo judicialização para garantir os dados necessários. Problemas identificados na administração atual serão encaminhados ao Ministério Público e à Justiça. Pollyanna destacou que, mesmo diante das barreiras, a equipe buscou dados em municípios vizinhos para se preparar.

Prioridades e ações iniciais

Entre as principais prioridades da nova gestão estão saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Uma reforma administrativa será realizada já nos primeiros dias, e mutirões de limpeza.

Pollyanna reforçou que sua gestão será marcada pelo trabalho em equipe, com foco na transparência e no atendimento à população. “O momento exige união e comprometimento para reconstruir Sertânia”, afirmou.

Posse e mensagem à população

A posse da prefeita, sua vice e dos vereadores será realizada na Câmara Municipal, às 16h seguida por um encontro com a população em frente à prefeitura.“Quero agradecer a confiança dos sertanienses. Vamos trabalhar incansavelmente para honrar os votos recebidos e construir um futuro melhor para todos”, declarou Pollyanna.

Do blog de Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima. Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento. “A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República. “No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

Projeto Terreiro Iluminado visa levar iluminação para a zona rural da cidade

Por André Luis

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, realizado na quinta-feira (6), foram discutidos os avanços do programa de eficiência energética em iluminação pública de Afogados da Ingazeira. Durante a entrevista, o secretário adjunto de Infraestrutura, Carlos Neves, e o coordenador do Departamento de Iluminação Pública do município, José Geraldo de Sousa, apresentaram um panorama atualizado e compartilharam informações sobre novas iniciativas voltadas para a zona rural.

O programa de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED teve início está sendo uma prioridade da administração do prefeito Sandrinho. Carlos Neves ressaltou que esse projeto visa aprimorar a eficiência energética, reduzir custos operacionais e promover uma iluminação mais eficiente e sustentável para a cidade.

Uma etapa crucial desse programa foi a implementação do georreferenciamento de todo o parque de iluminação, o que permitiu identificar e solucionar problemas existentes, como postes com potência irregular e lâmpadas inoperantes. O sistema de georreferenciamento também tem facilitado a manutenção, uma vez que a equipe responsável recebe notificações de problemas relatados pela população, através da ouvidoria.

Outro marco importante foi a parceria estabelecida com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que concedeu ao município um programa de 500 lâmpadas de LED. “Essa conquista é resultado do comprometimento e do trabalho dedicado da equipe do Departamento de Iluminação Pública, sob a liderança de Seu Geraldo. As lâmpadas já foram instaladas, proporcionando benefícios imediatos, como uma iluminação mais eficiente e uma redução no consumo de energia”, informou Carlos.

“Seguindo os avanços do programa, entre 2022 e 2023 mais de mil lâmpadas de LED já foram implantadas, o que representa cerca de 60% do total de substituições necessárias. O objetivo é dar continuidade ao projeto, que tem impacto direto na qualidade da iluminação pública e na economia de energia”, afirmou Geraldo.

Carlos Neves revelou ainda a existência de um novo projeto denominado “Terreiro Iluminado”, voltado para a zona rural. Esse programa beneficiará todas as residências que possuem postes devidamente instalados e que atendem aos critérios estabelecidos. “O prefeito está fortemente engajado nessa iniciativa e em breve fará o anúncio oficial, garantindo uma iluminação mais adequada e segura para a zona rural”.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), decretou nesta segunda a proibição de aparelhagem de som, paredões, música ao vivo, telões e similares em bares, restaurantes e afins.

A medida foi tomada segundo o decreto porque “o índice de isolamento foi bastante afetado, uma vez que estabelecimentos privados descumpriram as determinações das legislações vigentes”.

Nas redes sociais no fim de semana, vários flagrantes de desrespeito às normas sanitárias vigentes foram observados em eventos na cidade de São José do Egito.

Duas casas de show, a Casa de Taipa e a Hits, promoveram eventos com aglomeração de pessoas e até shows. Nas imagens, aglomeração e desrespeito às normas.  Curioso é que a Hitz pertence ao vereador Domenico Perazzo. Na Casa de Taipa houve show anunciado com DJ Marcílio, os Vilões e paredão de som. As imagens da aglomeração foram compartilhadas pela própria casa de eventos.

De acordo com o decreto, bares e restaurantes deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas com limite máximo de dez pessoas, público sentado, uso de máscara nos locais comuns e proibição do uso de pistas de dança.

As punições vão desde multa que vai até R$ 10 mil no caso de  reincidência, suspensão por até 15 dias e até cancelamento do Alvará de Funcionamento. Pelo que o blog apurou, o MP também noticiou estabelecimentos, prefeitura comunicou à Polícia Civil do ocorrido.