“Caguei para a CPI, não vou responder nada”, diz Bolsonaro sobre carta de senadores

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, foi aprovado como candidato ao governo de Minas Gerais, mas Executiva Nacional considera a reunião ilegítima porque foi cancelada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do G1

A convenção do PSB de Minas Gerais foi marcada por bate-boca e empurra-empurra em Belo Horizonte, na manhã deste sábado (4). A reunião, realizada em um hotel na Savassi, Região Centro-Sul da capital, terminou com a aprovação do ex-prefeito Marcio Lacerda como candidato ao governo mineiro.

Apesar da aprovação, a direção nacional do PSB diz que não reconhece o resultado da reunião porque foi feita por uma comissão que não é válida mais.

A executiva nacional do PSB dissolveu a comissão provisória da legenda em Minas Gerais e nomeou um novo presidente, Renê Vilela, nesta sexta-feira (3).

Com a destituição, os membros da comissão anterior entraram com pedidos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleital (TSE) para cancelar a dissolvição da equipe e confirmar a realização da convenção, neste sábado.

De acordo com Vilela, o TRE-MG decidiu favoravelmente à comissão anterior, mas o TSE negou o pedido e cancelou a convenção.

Vilela participou da reunião desta manhã para ler a decisão do TSE, segundo ele, considerando que é a instância superior, e encerrou. Neste momento, começou a confusão.

O deputado federal Júlio Delgado, que é da direção nacional e secretário de articulação da nova comissão estadual, entrou em bate-boca com outras pessoas presentes na convenção.

A Polícia Militar foi chamada e, às 11h30, registrava o boletim de ocorrência por agressão. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Na solicitação da presença da PM, foi relatado que havia uma pessoa armada. Esta informação não havia sido confirmada pela polícia.

Delegados votaram e aprovaram o nome de Marcio Lacerda como candidato ao governo, segundo a assessoria de imprensa da comissão destituída. O assessor de imprensa de Lacerda, Régis Souto, também disse que o ex-prefeito é o candidato ao governo pelo PSB nas eleições de outubro.

A executiva nacional do partido informou que, em um congresso da legenda em 9 de julho, foi aprovada uma resolução que determina que toda decisão sobre candidatos à eleição e coligações estaduais devem ser aprovados pela direção nacional.

Em nota neste sábado, a direção nacional do PSB disse que “não reconhece o resultado da convenção estadual, realizada neste sábado (4/8), em Belo Horizonte, tampouco a candidatura do ex-prefeito Márcio Lacerda ao governo do Estado”.

Procuprado pelo G1, João Marcos Grossi Martins, que é o ex-presidente da comissão provisória destituída, diz que não participou da convenção e não quis comentar sobre o ocorrido.

O G1 não conseguiu contato com o TSE neste sábado.

Também na nota, o PSB afirmou que “a Convenção Nacional do partido, que se realizará neste domingo (5/8), em Brasília, anulará o resultado do congresso do PSB mineiro, que já havia sido cancelado pela nova comissão provisória no Estado”.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também será feita uma convenção às 20h para decidir sobre candidatos às eleições de outubro no estado.

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deixou o PT, do qual era um dos fundadores e um dos nomes mais influentes, depois de fazer acusações contra o ex-presidente Lula e dizer que o petista fez um “pacto de sangue” com a direção da Odebrecht.

Na delação, segundo O Globo, Palocci deve tratar de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários. Mas, além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

A PF mantém em sigilo as vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações. O acordo foi fechado com os policiais depois da recusa do Ministério Público Federal. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. Com a colaboração, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Palocci deve dar novo fôlego às investigações. Além de atuar como lobista de várias empresas, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da Odebrecht.

Em depoimentos anteriores, Palocci já havia declarado que a relação dos empresários com o governo Dilma era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao PT.

Citando Joaquim Nabuco, um dos grandes nomes da política pernambucana, o deputado estadual Júlio Cavalcanti ( PTB) se despediu na tarde desta Quarta-feira da Assembleia Legislativa, com um discurso emotivo e de agradecimento.

Na fala o parlamentar trabalhista fez um breve histórico de sua atuação após dois mandatos consecutivos como representante de Arcoverde é região, ressaltando estar deixando a vida pública com o sentimento do dever cumprido.

“Estamos saindo com o sentimento do dever cumprido. Honrado por ter recebido a confiança de tantos pernambucanos nos dois pleitos em que disputamos. De ter correspondido aos sonhos desse povo, levando obras, ações, recursos, conquistas que mudaram a qualidade de vida de grande parte desses pernambucanos; seja na saúde, na educação, na infraestrutura, no campo e na cidade”, disse Cavalcanti.

Confira abaixo o discurso de despedida de Júlio Cavalcanti no plenário da Alepe:

“A melhor vida é aquela que nos é imposta por decisão irrecorrível da consciência”. Com esta frase do grande historiador, deputado, embaixador, pernambucano de origem, Joaquim Nabuco, quero abrir meu discurso de despedida desta casa que me trouxe grandes alegrias, mesmo nos momentos difíceis. Foram oito anos guiados por Deus, pelo povo e nossa consciência. Viemos da porta do Sertão, de Arcoverde, terra que já no primeiro mandato nos impulsionou e nos colocou nesta casa como seu fiel representante.

Poderíamos afirmar que aqui vivemos o melhor de nossa vida, e vivemos, até hoje, porque tenho a certeza de que a partir de 2019 teremos boas histórias para preencher em nosso singelo livro da vida.

Quero aqui, agradecer a todos os pernambucanos, em particular, aos amigos e eleitores que nestes dois mandatos nos confiaram se voto, suas esperanças, seus sonhos, seja em Arcoverde, Custódia, Pedra, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Buíque, Itaíba, Venturosa e tantas outras cidades que fomos sempre bem recebidos e votados. Temos orgulho de poder ter representado toda essa região, do Moxotó ao Pajeú, passando pelo Agreste e outros municípios de nosso Estado.

Estamos saindo com o sentimento do dever cumprido. Honrado por ter recebido a confiança de tantos pernambucanos nos dois pleitos em que disputamos. De ter correspondido aos sonhos desse povo, levando obras, ações, recursos, conquistas que mudaram a qualidade de vida de grande parte desses pernambucanos; seja na saúde, na educação, na infraestrutura, no campo e na cidade.

Destaco, particularmente, minha querida cidade, meu torrão natal, Arcoverde, dedicamos cada dia de nosso mandato ao seu desenvolvimento e ao crescimento desta amada terra. Alocamos recursos que garantiram obras de infraestrutura, aquisição de ambulâncias, poços, ônibus do TFD e tantas outras ações que remontam recursos superiores a 3 milhões de reais. Gostaríamos de ter feito muito mais, mas fizemos o máximo com o pouco que tivemos.

Ao longo desses oito anos, exercemos a titularidade e suplências de comissões, ocupamos a liderança de nosso partido, PTB, fomos oposição e nem por isso deixamos de manter com os colegas uma relação republicana e democrática, porque acima de nossas posições políticas e partidárias sempre víamos a grandeza e o desenvolvimento de Pernambuco e do seu povo.

Quando anunciei que não seria mais candidato, não era temor, ou medo das urnas, porque só teme o eleitor quem não tem serviços prestados. E isso, o deputado estadual Júlio Cavalcanti tem. Mas a vida é uma peça de teatro que não nos permite ensaio. Ela tem seus atos e cabe a nós escrevê-los de acordo com nossa consciência. Citando o poeta português Fernando Pessoa, decidi ouvir passar o vento e só de ouvir o vento passar, vale a pena ter nascido, ter vivido esses grandes momentos nesta casa legislativa, os grandes embates, as grandes discussões que mudaram a face de nosso querido Pernambuco. A hora era de mudanças.

Agradeço a cada colega de casa, aos que já se foram e aos que estão presentes, pois aprendi um pouco com cada um. Deixo a Assembleia Legislativa de Pernambuco mais experiente e levo, comigo, um pouco de cada um que aqui convivi. Saio com o coração marcado pela saudade desse clima permanente de debates, mas ao mesmo tempo aliviado e cheio da alegria de poder ter escrito um pequeno trecho no livro da história de Pernambuco nestes oito anos de muito trabalho.

Não poderia finalizar sem agradecer aos meus amigos, deputados, colegas de partido, vereadores, correligionários, lideranças e a todos que construí amizades ao longo dessa nossa carreira política. Carreira iniciada aqui nesta casa, como assessor parlamentar. Depois em Arcoverde, como secretário do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, a quem agradeço como político e como irmão. Agradecer também a toda a minha família: minha mãe Belquiz; minhas irmãs Themis e Fanny, tios, tias, cunhados e tantos outros que me ajudaram a construir essa nossa história.

Quero fazer ainda um agradecimento especial a minha esposa, Dra. Lucia Amorim; e aos meus filhos, Júlio e Maria Juliana, aos quais, agora, vou poder dedicar ainda mais meu tempo e acompanhar mais de perto seus passos e seu crescimento pessoal e profissional.

Por fim, quero agradecer ao povo de Pernambuco, do litoral ao Sertão, e dizer que não estamos abandonando a política, pois acreditamos que é através dela, da política com princípios, que podemos fazer as grandes mudanças em nossa sociedade. A mudança é a lei da vida e com certeza ela nos levará ao futuro. Saímos de um mandato, mas seguimos na política com o mesmo vigor, a mesma determinação e o mesmo desejo de mudanças para termos um Pernambuco com justiça social, trabalho e desenvolvimento.

“Há máquinas de felicidade dispendiosas, que funcionam com enorme desperdício, e há outras econômicas, que, com as migalhas da sorte, criam alegria para uma existência inteira”.

Com mais essa frase do ilustre Joaquim Nabuco, que dá nome a esta grandiosa e histórica casa, aonde criei grandes alegrias que enriqueceram minha existência, me disperso de todos com a certeza de que a sorte sempre esteve ao nosso lado e com a alegria de que seguiremos lutando e acreditando na grandeza e na força do povo pernambucano.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu formalmente nesta terça (21), no Recife, os trabalhos da Correição Temática de Direitos Fundamentais em 148 unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades seguem até a próxima sexta-feira (24), acompanhando o trabalho de Promotorias de Justiça em 12 municípios pernambucanos.

De acordo com o corregedor nacional, ngelo Fabiano da Costa, o trabalho da correição busca imprimir, ao mesmo tempo, um caráter educativo e fiscalizador no diálogo com os integrantes do MPPE.

“A ideia é fomentar essa atuação em prol dos direitos fundamentais, a fim de que o Ministério Público de Pernambuco preste um melhor serviço para a sociedade. Então vamos acompanhar como está a atuação dos colegas em temas como a violência doméstica, crimes contra a população LGBTQIAPN+, proteção das crianças e adolescentes, enfrentamento às organizações criminosas, proteção de dados pessoais, dentre outras temáticas”, detalhou ngelo Fabiano da Costa.

Ele ressaltou, ainda, que a atividade correicional está em constante aprimoramento. “A Corregedoria Nacional faz um trabalho de descoberta e aperfeiçoamento constantes. A possibilidade de trabalharmos por meio de correições temáticas foi um avanço, e estamos aqui, em Pernambuco, trazendo outra novidade, que é a correição de 36 unidades pela modalidade virtual. Trabalhando dessa maneira, podemos racionalizar o trabalho e o uso dos recursos”, complementou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, explicou que a equipe da Corregedoria Nacional está sendo recebida com “alegria e espírito colaborativo”.

“Temos muito trabalho em andamento para mostrar e as orientações de melhoria que recebermos serão respeitadas. A temática dos direitos fundamentais é muito necessária e demanda atuação destacada dos membros e membras do Ministério Público perante um país com tantas desigualdades, como é o Brasil”, reforçou.

Por fim, o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda, destacou a interação qualificada entre o órgão e sua contraparte nacional.

“Tivemos, por exemplo, a honra de convidar o Corregedor nacional para dialogar na turma de dez novos Promotores de Justiça em início de carreira, trazendo assuntos centrais que estamos discutindo com as demais Corregedorias do MP brasileiro. Isso reforça o caráter educativo e de orientação dos órgãos correicionais”, concluiu

Blog de Jamildo

O Governo de Pernambuco defendeu, em nota, que o fundo de capitalização proposto na reforma da Previdência estadual é diferente do modelo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto federal, que foi derrubado ainda na Câmara dos Deputados, foi criticado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O projeto de lei complementar encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê a criação do Funaprev, um sistema de capitalização para novos servidores.

Com ele, o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber além disso, passaria a ser necessário se vincular a um fundo complementar de capitalização autônomo.

Na nota, o governo estadual enfatiza que o Funaprev é um fundo “solidário, gerido pelo Estado, em que as contribuições dos servidores e do Estado são aplicadas (capitalizadas) para pagamento do benefício previdenciário futuro”.

“Não se trata da capitalização em contas individualizadas, proposta pelo governo federal na versão inicial da reforma previdenciária, que consistiria num regime essencialmente privado, em que apenas o segurado contribuiria, não havendo definição do valor do benefício que, futuramente, seria recebido pelo segurado”, diz ainda. “Esse modelo de capitalização (privatização) defendido pelo governo gederal foi adotado, sem sucesso, pelo Chile”.

Reforma da Previdência

A nota do Governo de Pernambuco também frisa que propôs as mudanças no sistema estadual por determinação da reforma da Previdência promulgada no último dia 12.

Além da criação do fundo de capitalização, o projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.