Sandrinho anuncia emenda de Waldemar Borges para Afogados no valor de R$ 2 milhões

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.

Prefeitos e prefeitas votam nesta segunda-feira (01), para eleger a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2021-2023. Às 17h, em assembleia extraordinária, os gestores eleitos tomarão posse na presença do governador Paulo Câmara e demais autoridades. Toda a cerimônia será transmitida ao vivo nos canais oficiais da Amupe no Youtube, pelo www.youtube.com/amupe e Facebook, @amupeoficial.

A composição da chapa possui representantes de todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco. Com 85% de renovação dos nomes, a chapa agrega também 15 dos 17 partidos políticos que elegeram prefeitos e prefeitas no Estado. A representação feminina obteve um salto positivo, o número de prefeitas na diretoria executiva, conselho fiscal e deliberativo dobrou de 6 para 12.

Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara vai anunciar um conjunto de ações de apoio aos municípios. Já confirmaram presença o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, entre outras autoridades.

Além da diretoria executiva, cerca de 160 gestores e gestoras já confirmaram presença, dentre eles o prefeito do Recife, João Campos, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Toda a solenidade será transmitida pelos canais oficiais da Amupe no Youtube, no www.youtube.com/amupe e no Facebook, no @amupeoficial.

Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença.

G1

O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, as chamadas comobidades. A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes do estado e das cidades pernambucanas, em um momento de alta nos casos da doença.

No dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes na rede pública quase triplicou, em relação a semanas anteriores. Ele saiu de 4,1% para 11%.

No Recife, também houve aumento da positividade de testes na rede pública. Por isso, a prefeitura passou a exigir agendamento de testes, a partir desta quinta.

Por meio de nota, o governo pernambucano informou que estão aptas para tomar a vacina contra a Covid cerca de 330 mil crianças entre seis meses e dois anos.

A imunização é feita com a Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado, nesta quinta.

Elas serão levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), na Zona Norte. Ainda segundo o estado, a distribuição para os 184 municípios acontecerá a partir de sexta (11).

Para este público, a imunização deverá ser administrada em três doses. São duas no intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira, que deve ser administrada pelo menos dois meses após a segunda dose.

Na nota a superintende de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo, afirmou que o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas de crianças com comorbidades.

Segundo ela, mesmo assim, o número de vacinas que chegou ao estado “está abaixo do que é necessário”.

Ela alertou para os municípios devem fazer o monitoramento “bem de perto” dos seus estoques para evitar erros de administração das doses recebidas. Melo disse também que não foi sinalizado quando a nova remessa de Pfizer baby chegará.

Veja lista de doenças pré-existentes que estão na lista do ministério

Diabetes; Hipertensão arterial e pulmonar; Doenças cardiovasculares; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal; Imunocomprometidos; Obesidade (IMC >40); Síndrome de Down; Hemoglobinopatias graves; Cirrose hepática.

O estado disse que cada gestão municipal deve informar como cada pessoa deverá comprovar a doença do seu filho.

O governo citou algumas possibilidades: cadastro em unidades de atenção básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.

Reforço

Também nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde um posicionamento oficial sobre a possibilidade de avanço na faixa etária contemplada com a segunda dose de reforço, a chamada quarta dose.

Atualmente, no estado, estão autorizados a receber a segunda dose de reforço pessoas com mais de 40 anos.

A secretaria também pediu a avaliação do cenário para aplicação de uma quinta dose para a população com 80 anos e mais.

A SES-PE disse, ainda, que não existe, até o momento, indicação para quinta dose da vacinação “em nenhuma população específica no estado”.

De acordo com a gestão, a chamada de dose adicional é aplicada apenas em pacientes imunossuprimidos graves. Eles têm um esquema básico de quatro doses do imunizante mais esta dose adicional.

Pessoas diagnosticadas com lúpus, convivendo com HIV/Aids, além de pacientes que tomam algum tipo de medicamento imunossupressor, são exemplos de imunossuprimidos graves.

Coronavac infantil

No comunicado desta quinta, a secretaria informou que todas as doses de vacina Coronavac destinadas crianças de 3 e 4 anos de idade, enviadas pelo governo federal, já foram distribuídas.

A pasta ainda alertou que os municípios devem ficar atentos para o quantitativo recebido, guardando os insumos para garantir a correta administração das doses.

O governo disse que o “recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.

Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac.

Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses. esse quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios.

Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.

O levantamento feito pela TV Globo e g1 mostra que dez dos 14 municípios do Grande Recife suspenderam a vacinação para crianças de 3 e 4 anos por causa da falta de Coronavac infantil.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (27.01), a abertura do evento “Seminário de Cooperação Técnica Internacional”, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Estado.

O evento – que segue até o final da tarde de hoje no auditório do Espaço Apolo 235, no Recife Antigo -, busca propiciar, às diferentes secretarias, órgãos e agentes públicos do Governo de Pernambuco, bem como a representantes da sociedade civil, o contato com organismos internacionais, especialistas estrangeiros e representantes dos Consulados instalados em nosso Estado, ampliando as oportunidades de cooperação técnica internacional e da troca de experiências exitosas.

“O intuito deste seminário vai ao encontro do que a gente tem planejado ao longo dos anos na busca de preparar Pernambuco para o futuro. Queremos um Estado cada vez mais conectado com o mundo e à frente das inovações que possam ocorrer. Para isso acontecer, parcerias são fundamentais. Mostramos aqui como estamos pensando, governando, planejando e como queremos preparar Pernambuco para os desafios. A gente quer ajudar o Brasil a se desenvolver dando o exemplo do nosso Estado. É sob essa ótica que nós queremos discutir Pernambuco permanentemente, com nossos diversos parceiros, atores e buscando a troca de experiências”, frisou o governador.

O seminário aborda seis eixos temáticos transversais, são eles: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública e inovação e território.

O encontro  através da criação de uma rede de contatos entre os participantes, proporciona ao Governo de Pernambuco uma postura ainda mais ativa em relação às representações diplomáticas e as possíveis parcerias que podem ser criadas ou aprimoradas com essas instituições.

Demonstrando, dessa forma, a atuação e prioridades de cooperação internacional através da apresentação e troca de interesses diplomáticos e comerciais dos governos estrangeiros.

COOPERAÇÃO SUL-SUL – A secretaria executiva de Relações Internacionais de Pernambuco, Rachel Pontes, afirma que o evento é uma oportunidade também para iniciativas de Cooperação Sul-Sul, com o Estado compartilhando as suas políticas públicas bem sucedidas para outros países.

A Cooperação Sul-Sul é uma modalidade de cooperação técnica internacional realizada entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes. Ela difere da tradicional Cooperação Norte-Sul – onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul.

Em uma reunião virtual, que aconteceu na última quarta-feira (29), o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apresentou ao presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, o estudo preliminar realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) sobre a infraestrutura das escolas municipais.

Na ocasião, ficou decidido que o levantamento, que abrangeu 800 unidades em todos os municípios do Estado, será repassado aos atuais prefeitos que, em sua maioria, estão no primeiro ano de gestão.

“Estamos iniciando os encontros para dialogar com os prefeitos e secretários municipais sobre a elaboração de planos de ação com o objetivo de promover a melhoria das escolas que se encontram com problemas na estrutura”, explicou o presidente Dirceu Rodolfo.

A análise do TCE concluiu que, em média, 60% das escolas municipais inspecionadas apresentam problemas estruturais, principalmente nas condições sanitárias. Apenas 34% delas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente 32% são divididos por gêneros masculino e feminino.

Ainda dentro das ações planejadas pelo TCE no âmbito do estudo realizado, a área técnica da CCE deu início às reuniões com os gestores municipais para elaboração dos Termos de Ajuste de Gestão, que serão firmados entre Tribunal de Contas e prefeitos, visando à melhoria da infraestrutura das unidades educacionais inspecionadas. 

O primeiro encontro foi com a equipe da prefeitura de Moreno, com a intermediação do responsável pela Gerência Regional Metropolitana Sul, o analista Elmar Pessoa.

Na ocasião, eles trataram das necessidades de intervenções nas escolas listadas no estudo do TCE. 

“Na reunião falamos sobre a elaboração do Plano de Ação que vai definir as ações necessárias e os prazos para o saneamento dos problemas identificados na auditoria, bem como sobre a responsabilidade dos gestores municipais. Os termos de ajuste de gestão serão firmados pelo conselheiro relator de cada município diretamente com os prefeitos. A partir daí, o TCE vai acompanhar a implementação das medidas para o restabelecimento das boas condições de uso da estrutura das escolas para os alunos e toda a comunidade escolar”, explicou Elmar.

Nos próximos dias será agendada também uma reunião com os conselhos municipais de educação e representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime) para apresentação do trabalho feito pelo TCE.