Agência MV4 realiza Prêmio Melhores do Ano MV4 neste sábado em Afogados da Ingazeira

Os depoimentos dos envolvidos nas conversas sobre um possível golpe de Estado para manter o presidente Jair Bolsonaro no poder jogaram luz sobre meses de discussões, idas e vindas e pressões durante os últimos seis meses de 2022.

De 5 de julho, quando uma reunião ministerial colocou quase todos os envolvidos na mesma sala, quando Bolsonaro ordenou seus auxiliares a agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 30 de dezembro, quando um avião da Força Aérea Brasileira decolou do Aeroporto de Brasília rumo aos Estados Unidos levando o presidente, as descobertas da investigação mostram que o país ficou perto de uma ruptura institucional.

Parte dos envolvidos, como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, deram relatos detalhados sobre sua participação nos eventos. Outros, apontados como incentivadores do golpe, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram em silêncio.

Em 5 de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com todos os seus ministros. No encontro, o presidente cobrou seus auxiliares a atacarem o tribunal Superior Eleitoral e questionar a credibilidade das urnas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o encontro marca o início de um “arranjo de dinâmica golpista” no primeiro escalão do governo federal.

Bolsonaro e Augusto Heleno ficaram em silêncio nos seus depoimentos à PF. Anderson Torres, ministro da Justiça, afirmou que suas afirmações se tratavam de um chamamento para que todos os Ministros atuassem dentro de suas pastas para contribuir com as eleições e uma almejada vitória. O ministro destacou que não questionou os resultados das eleições.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que não foi informado sobre o tema a ser tratado na referida reunião e que entendeu que a ordem do presidente Jair Bolsonaro era para os integrantes do nível político do governo. Também destacou que não tem conhecimento de qualquer fraude nas eleições de 2022.

Em 10 de agosto de 2022, o hacker Walter Delgatti Neto tomou um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada junto com a deputada federal Carla Zambelli. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio. Questionados, nenhum dos outros depoentes disse ter contato com Delgatti.

Em novembro, segundo o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, em uma das reuniões, estavam presentes o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco e os três comandantes das Forças. Bolsonaro teria perguntado ao então AGU se haveria algum ato que pudesse ser feito contra o resultado da eleição, mas Bianco expôs que as eleições transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos.

Em uma das reuniões, Ciro Nogueira afirmou que o presidente deveria fazer um apelo contra os bloqueios nas rodovias, indicando que ele poderia ser prejudicado caso começassem a faltar insumos para as cidades e hospitais. O apelo levou o ex-presidente a liberá-lo a iniciar o processo de transição de governo, segundo Ciro.

Em 4 de novembro, o argentino Fernando Cerimedo fez uma live nas redes sociais expondo supostas evidências de fraudes nas urnas. Neste dia, o assessor da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz fez o download da íntegra da transmissão e encaminhou para o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Em 6 de novembro,  segundo a Polícia Federal identificou entre os arquivos de Mauro Cid uma minuta a ser assinada por um representante de partido político indicando que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna” e que “o estudo já se espraiou pelo Brasil e no exterior, a propósito de inconsistências nos resultados das eleições. Paulo Sérgio Nogueira ficou em silêncio no seu depoimento.

Em 8 de novembro,  o ajudante de ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid enviou um áudio para o então comandante do Exército, Freire Gomes, relatando que Bolsonaro estava recebendo visitas pessoais “no sentido de propor uma ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. Em seu depoimento, Freire Gomes afirmou que indicou que tal proposta não teria qualquer respaldo do Exército.

Em 9 de novembro,  integrantes das Forças Armadas divulgam relatório sobre o trabalho da comissão criada para fiscalizar a confiança nas urnas eletrônicas. O documento afirma que não foi possível constatar fraude. Um dia depois, pressionado por Bolsonaro,  o Ministério da Defesa diz não estar excluída a possibilidade.

Segundo a PF, a partir de 12 de novembro, “iniciaram-se tratativas para realização de reuniões, que efetivamente ocorreram, com a presença de integrantes civis do governo e integrantes das Forças Armadas, para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe Militar”.

A partir do dia 14, com a apresentação do estudo do Instituto Voto Legal, Bolsonaro convocou novamente os três comandantes das Forças. Segundo o almirante, Bolsonaro aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições. O almirante disse em depoimento que advertiu o presidente de que o relatório não tinha embasamento técnico. Nessas reuniões, ainda segundo Baptista Junior, o então presidente apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem ou da decretação do Estado de Defesa para solucionar uma “possível crise institucional”.

Em novo áudio enviado ao general Freire Gomes, dia 16, Mauro Cid afirma que empresários do agro” estariam financiando as manifestações em Brasília.

Em 18 de novembro,  manifestantes acampados no em frente ao Quartel-General do Exército são vistos visitando a sede da campanha, no Lago Sul. Nos depoimentos, nenhum dos depoentes afirmaram que conheciam os manifestantes. Walter Braga Netto, que despachava na sede da campanha, ficou em silêncio no seu depoimento.

As articulações se sucedem. Em 7 de dezembro,  Bolsonaro convoca o general Freire Gomes para um novo encontro. A reunião teria ocorrido na Biblioteca do Palácio, com a presença do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e do assessor do presidente Filipe Martins. Nesse dia, foi apresentado um documento em que o presidente decretaria o Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral. Em seu depoimento, Freire Gomes se posicionou contra a medida.

Em conversa com o Ailton Barros em 14 de dezembro, Braga Netto afirma que a “a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do General Freire Gomes” e, logo em seguida, comanda: “Oferece a cabeça dele. Cagão.” Novamente em conversa com Ailton Barros, Walter Braga Netto indica uma ordem contra o almirante Baptista Júnior, um dia depois.

Em meio à proximidade da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, trocam mensagens sobre o itinerário e deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Isso começa em 18 de dezembro.

Com o fracasso do plano golpista, o presidente Jair Bolsonaro viaja em um avião da Força Aérea Brasileira para os Estados Unidos, onde permaneceria pelos próximos três meses. O último sopro de esperança do golpe foi o 8 de janeiro que, como de sabe,  não gerou o efeito esperado.

Em agenda da AMUPE, prefeita foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.  

Governo argumentou que o rateio de 2021 e os 25% de reajuste em 2022 elevaram os gastos de pess9al para 59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da LRF.

Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas pautadas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest).

Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.

O vice-prefeito, Márcio Oliveira, pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta à categoria.

Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022, elevou os gastos de pessoal do município, que quando dessas ações (rateio de 2021 e piso de 2022) chegou a 59% da Receita Corrente Líquida.

O percentual máximo é de 54%. Foi esclarecido que, apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal.

Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a necessidade de redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.

Foi esclarecido, ainda, que dois projetos estão em andamento na Secretaria de Educação, com o objetivo de propiciar melhorias nos resultados escolares, entre eles a implementação de reforço escolar no contra turno da escola e a premiação da equipe da rede escolar que obtiver melhorias nos resultados da avaliação do ensino fundamental.

A gestão defendeu que em 2022, foram promovidos vários investimentos na educação, em cumprimento aos preceitos constitucionais, como fornecimento de fardamento, kit escolar, disponibilização de kit de informática para as escolas, melhorias das condições físicas de várias escolas, melhoria no transporte escolar, entre outros. Ainda está no planejamento da Educação a implantação de vídeo monitoramento em 100% das escolas.

O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão na plenária com a categoria, agendada para o dia 17/04. A categoria havia decretado paralisação para esta sexta.

Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras.

O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

As primeiras inserções que chegaram às grades de emissoras pernambucanas foram da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. E como já era esperado, trazem uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. “Eduardo Campos deixou exemplo de homem público e pai de família. Agora é hora de reverenciar sua memória e deixar que ele descansem paz. É a vida que segue apesar da tristeza. Homenagem de Armando Monteiro e João Paulo”.

A inserção sugere que a Coligação está antecipando o desejo de que a imagem de Campos não seja excessivamente explorada por socialistas nesta campanha.

Ouça as peças que vão ao ar a partir desta terça:

Procurador regional Eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam medida, diante da atual pandemia de covid-19

O Ministério Público Eleitoral  encaminhou, na última sexta-feira (4), ofício ao governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), solicitando explicações sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro de 2020, que flexibilizou medidas para realizar eventos institucionais e corporativos. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (9).

O procurador regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, instaurou procedimento preparatório eleitoral para reunir informações sobre o decreto e quer saber quais foram os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a edição da norma, diante da situação atual da pandemia de covid-19. O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso.

O Decreto Estadual 49.393, que alterou o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, permite “realização de eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

Na portaria que iniciou o procedimento, Wellington Saraiva menciona acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em resposta a consulta formulada pelo MP Eleitoral, sobre as convenções partidárias presenciais, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomerações de pessoas e as atividades do período conhecido como pré-campanha.

O TRE/PE decidiu que devem ser cumpridas regras como, por exemplo, limite de dez pessoas concentradas em um mesmo ambiente, necessidade de manutenção do distanciamento social e uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos participantes dos eventos, bem como a necessária advertência a quem descumpri-las.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou Procedimento Administrativo para averiguar a qualidade do transporte escolar ofertado aos estudantes dos municípios de Tuparetama e Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Na portaria Nº 01725.000.058/2024, assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Fernando Magalhães Franca, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), o MPPE deu prazo de quinze dias para que os dois municípios apresentem os quantitativos de veículos escolares e os resultados das últimas inspeções semestrais obrigatórias de todos esses os veículos realizadas junto ao DETRAN-PE.

“Considerando que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes e que a omissão da Administração Pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas ofende direitos individuais e coletivos, caracterizando abuso de poder a ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação pertinente”, diz trecho da portaria.

Na portaria constam os seguintes encaminhamentos:

1.1 encaminhe os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino (art. 136, II, da Lei no 9.503/1997), ou, em caso de não terem sido realizadas, explicitar as razões pelas quais as vistorias não ocorreram;

1.2 preste informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado;

1.3 encaminhe relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do CTB;

2 Cientifiquem-se os gestores de que, conforme informação prestada pelo Diretor de Atendimento do DETRAN/PE, os veículos e condutores de transporte escolar podem ser encaminhados para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio;

3 Oficie-se à unidade da CIRETRAN correspondente, para que informe, no prazo de 15 dias, se as Prefeituras de Itapetim e a de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. As informações são do Blog Juliana Lima.