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Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (24), em Serra Talhada, onde contribuiu com recursos via emenda para a reforma e ampliação do colégio municipal Cônego Torres. 

Durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, a prefeita do município, Márcia Conrado, enfatizou o compromisso do deputado que, segundo ela, “não mede esforços para cuidar das pessoas da cidade sertaneja, sempre com a premissa da palavra cumprida”.

As melhorias da unidade de ensino, previstas para serem concluídas em janeiro próximo, contam com recursos totais da ordem de R$ 2 milhões e incluem refeitório, piscina semiolímpica, bloco de laboratório e capacidade de acolhimento de cerca de 600 alunos. 

“O empenho de Fernando Monteiro pela nossa cidade nos deixa orgulhosos. Não vemos alguns ‘filhos’ de nossa terra se empenharem tanto quanto ele para ajudar e resolver demandas com ações concretas”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura de Serra Talhada, Cristiano Menezes.

O reconhecimento foi reforçado, ainda, pela secretária municipal de Educação, Marta Cristina: “obrigada pelo seu olhar atento. O desafio de fazer uma boa gestão pelo nosso povo fica mais fácil com parcerias como a sua”, declarou a gestora da pasta ao deputado.

“No meu mandato, coloquei a educação como prioridade. Muitas vezes o servidor público é criticado, mas ele precisa, além da vocação, da estrutura necessária para exercê-la da melhor forma. Para melhorar a qualidade do ensino é preciso também o olhar atento para os instrumentos necessários para que o professor possa exercer o seu ‘sacerdócio’, que é o de transformar vidas”, afirmou Fernando Monteiro.

Na noite da última segunda-feira (2), animais na pista provocaram um acidente envolvendo uma influenciadora digital da cidade de Triunfo, no sertão de Pernambuco.

A influenciadora Fernanda Araújo, mais conhecida como Nandinha, seguia da cidade de Petrolândia com destino a Floresta na BR-316, quando repentinamente, três cavalos saíram do mato para a pista provocando uma grave colisão.

Com a batida, a frente do veículo ficou totalmente destruída porém, Nandinha e os demais ocupantes do veículo não sofreram nenhum ferimento.

A influenciadora triunfense publicou um vídeo nas suas redes sociais falando sobre o acidente e o perigo de animais soltos, ressaltando que “quem queira criar seus animais, criem, porém com atenção para não estar colocando a vida de ninguém em perigo” desabafou. As informações são da Triunfo FM.

Por Anchieta Santos

Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas.

Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal.

Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa para o restante da equipe do prefeito tabirense.

Ontem, 01 de janeiro, ocorreu nossa posse, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, como Vereador Reeleito para um novo mandato no período de 2017 a 2020.

O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social é um reconhecimento pelo trabalho realizado no município com Crianças, Mulheres e pessoas em grau de risco”. Recentemente Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

A iniciativa da secretaria municipal de promover a integração de crianças em atividades recreativas e socioeducativas, oferta de vários cursos profissionalizantes para jovens, adultos, pessoas idosas e a atenção especial às famílias carentes, realização de Conferências, adesão ao Pronatec e diversos programas sociais foram instrumentos utilizados pela empresa Premium Brasil Group para classificar o município entre os 50 melhores do país que trabalham na assistência social, segundo nota.

Como palestrantes foi a ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina, especialista na área de Criança e do Adolescente, Janice Merigo, Mestra e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Drª Iolanda Guerra da Universidade Federal de São Paulo. Entre prefeitos  e prefeitas contemplados o ex-senador da república Arthur Vigilío, hoje prefeito de Manaus.

“Agradeço a todos e a todas as pessoas que trabalham nos diversos programas sociais e não medem esforços para buscar o melhor para atender as nossas crianças, mulheres e quem mais precisa do nosso apoio”, disse Iêda Dias.

O prefeito do município, Sebastião Dias Filho (PTB), ao usar os microfones nas salas temáticas cobrou do Instituto Premium do Brasil e dos presentes o comparecimento de autoridades da esfera federal, ministros, senadores, juízes, deputados e demais para acompanharem um evento de tão grande importância.