Agência MV4 realiza Prêmio Melhores do Ano MV4 neste sábado em Afogados da Ingazeira

Movimento também pediu ao presidente do Senado uma reação do Congresso Nacional. Documento é assinado por mais de 50 entidades.

Um grupo formado por juristas, economistas, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais entregou nesta quarta-feira (3) uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestando repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.

No documento, as entidades da sociedade civil, representadas pela Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, também cobram de Pacheco uma reação do Congresso Nacional ao que chamaram de “ameaças” e “aventura golpista” de Bolsonaro.

O encontro aconteceu na Presidência do Senado e contou também com a participação do senador Humberto Costa (PT-PE). Esse foi o primeiro compromisso de Pacheco no Senado após o recesso parlamentar de julho.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral.

No documento entregue a Pacheco, a coalizão afirma ser “inadmissível” que Bolsonaro use o cargo para atuar de forma oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, “atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”.

“Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras”, afirma no documento.

A medida, acrescentam, desacredita “o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”.

O grupo ressaltou ainda que não aceita a condição de “reféns de chantagens” e “ameaças de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”.

O documento é assinado por mais de 50 entidades, entre as quais o Grupo Prerrogativas; Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia (APD); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Associação Juízes para a Democracia (Ajurd); Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação Nacional de Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Yane Marques é uma das três pessoas que podem ter a honra de  ser porta-bandeira do Brasil na cerimônia de abertura da Olimpíada Rio 2016. O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) indicou para a votação três medalhistas olímpicos do Time Brasil: Além de Yane, do Pentatlo Moderno, Robert Scheidt, da vela e Serginho, do vôlei, estão na final.

Você pode escolher um deles na página dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, do Globoesporte.com, ou clicando aqui. O atleta mais votado pelo público será conhecido no próximo dia 31, no Fantástico.

Nascida em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, Yane começou a carreira esportiva como nadadora no Clube Náutico Capibaribe, em Recife, para onde se mudou aos onze anos de idade. Descoberta sua vocação para o pentlato, na primeira competição que participou já foi campeã de uma etapa do campeonato nacional, em Porto Alegre.

Em 2004 e 2006 venceu o Campeonato sul-americano e, em 2007, conquistou a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos, ambos realizados no Rio de Janeiro. Esse último fato a tornou conhecida nacionalmente, devido ao feito alcançado ser em um esporte pouco conhecido pelo público brasileiro.

Participou dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008, onde ficou em 18º lugar geral. Suas colocações nas cinco provas foram: 14ª lugar na esgrima, 6ª na natação, 33ª no hipismo, 7ª no tiro e 24ª na corrida.Em 2009 passou a fazer parte das Forças Armadas e ter o apoio do exército para os treinamentos e em 2011 atingiu a terceira colocação no ranking mundial, a melhor posição já conquistada até então por uma atleta sul-americana no esporte.

Esteve nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara 2011, onde obteve a medalha de prata. Participando do pentatlo moderno nos Jogos Olímpicos de Londres 2012, Yane terminou a disputa na terceira colocação,  ganhando a medalha de bronze.

De acordo com informações repassadas pelo comunicador Júnior Alves, da Cidade FM, ao Blog Tabira Hoje, três alunas da Escola de Referência Arnaldo Alves Cavalcante confessaram que escreveram ameaças de mortes na parede do banheiro da referida escola.

O caso foi comunicado à polícia que em seguida tomou as devidas providências. Ao serem perguntadas sobre os motivos que as levaram a fazer o ato criminoso, elas responderam que “queriam tirar onda”.

As alunas foram suspensas da escola e assim permanecerão até que se conclua todos os trâmites administrativos escolares. A Polícia Civil está tomando as providências juntos ao Poder Judiciário e instaurou procedimento policial pela prática de crime contra a paz pública.

Os autores de postagens com ameaças de ataques em escolas de Pernambuco serão identificados e punidos com rigor. A Polícia Civil decidiu que os infratores poderão ser indiciados com base na Lei de Enfrentamento ao Terrorismo.

Isso significa que as penas, em casos de condenação, serão mais duras. Podem variar de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares acusou o pré-candidato Fredson Brito de criar falsa expectiva com promessa de entrega de casas populares.

Ele falou ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Fredson debateu o tema da moradia popular essa semana, mas Evandro disse que ele usou o tema eleitoralmente.

“O município sozinho não faz programa habitacional.  Precisa de governo Federal,  Estadual, Caixa Econômica”. A crítica foi reforçada pelo procurador Rênio Líbero. Ele disse ver com preocupação com a promessa.  Também afirmou ter informações de uma suposta cobranças de taxas para integrar o movimento.  “É ilegal”, disse.

“Pessoas estão sendo levadas para um alçapão, na esperança de ter um imovel, arrastadas para um ambiente de política. Porque ele (Fredson) nunca construiu pra dar casas antes?” – questionou.

A Secretaria de Educação Selma Leite rebateu críticas de Vicente de Vevéi sobre a Casa do Estudante.  Disse que, legalmente,  o município não tem obrigação na manutenção do espaço,  mas se disponibilizou em ajudar além do que já havia sido pactuado.

Evandro ainda disse que as obras da Transbinhas e do Rita Viana ocorrem  dentro do prazo. Sobre as críticas do saneamento,  acusou o esgotamento sanitário do Bairro Morada Nobre de mal executado.  “É culpa da construtora que fez as fossas junto do rio”.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”