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Estudo do TCE-PE revela fragilidades na gestão da previdência municipal: déficit atuarial chega a R$ 60,2 bilhões

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Outras Notícias

DETRAN-PE encerra Semana Nacional do Trânsito 2020

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, que este ano trouxe como tema “Perceba o risco. Proteja a vida”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará amanhã (25), das 17h às 23h, no Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim, com blitz preventiva/educativa. A ação vai focar em alcoolemia, […]

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, que este ano trouxe como tema “Perceba o risco. Proteja a vida”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará amanhã (25), das 17h às 23h, no Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim, com blitz preventiva/educativa. A ação vai focar em alcoolemia, uso do celular ao volantes e excesso de velocidade.

No local, especialista em educação e agentes de trânsito do Órgão estarão proferindo mini palestra no modelo drive thru. Durante a blitz, será distribuído máscaras de proteção e álcool 70%, em parceria com Secretaria de Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas – SPVD-PE, e da Central Única das Favelas – CUFA”.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, com as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, a SNT deste ano seguiu todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social.

“Foi realizada ações preventivas e educativas mostrando a importância dos cuidados que devem ser tomados no trânsito. filmes com formato digital estão sendo veiculados no site do DETRAN-PE e em mídias sociais, com postagens educativas, conscientizando e informando. Já no Instagram da Escola Pública de Trânsito (@eptdetranpe), lives estão abordando temas de relevância para se ter um trânsito mais seguro para todos, como mecânica básica e primeiros socorros”.

O DETRAN-PE conta com a parceria da Secretaria de Saúde, por meio da Operação Lei Seca – OLS; do Departamento de Estrada e Rodagem – DER; do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran; da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU; e do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV.

SERVIÇO

Encerramento da Semana Nacional do Trânsito 2020

Local: Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim.

Data: 25/09/2020

Horário: 17h às 23h

Anchieta Patriota rebate Sebastião Oliveira

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, rebateu o deputado federal Sebastião Oliveira, que afirmou,  Danilo tem pouca intimidade com a área da saúde. “Fiquei pasmo quando Danilo disse que vai construir mais um hospital para desafogar o HR, quando na verdade ele deveria estar pensando em reestruturar o HR. Isso estará no nosso programa de governo, […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, rebateu o deputado federal Sebastião Oliveira, que afirmou,  Danilo tem pouca intimidade com a área da saúde.

“Fiquei pasmo quando Danilo disse que vai construir mais um hospital para desafogar o HR, quando na verdade ele deveria estar pensando em reestruturar o HR. Isso estará no nosso programa de governo, não só na parte de infraestrutura e tecnologia, mas também na humanização dos pacientes, funcionários, médicos, equipes de saúde. O governo, aliás, já deveria ter dado respostas sobre o teto que caiu, a falta de água, a goteira. Recebo muitas queixas de colegas que trabalham no HR e dizem que está sucateado”.

Rebatendo as críticas, disse Anchieta Patriota em nota: “o cuidado com a manutenção e a reestruturação da rede estadual na saúde é fundamental. Não é por acaso que mesmo com a pandemia e em meio a uma grande crise econômica nacional, o Governo do Estado está investindo R$ 24 milhões no Hospital da Restauração, que vai passar por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico”.

Para Anchieta,  é preciso enxergar na frente, dar um passo adiante, olhar para o futuro. “É o que Danilo está fazendo quando propôs a construção do Hospital de Trauma. Ele aprendeu com Eduardo, que foi capaz de enxergar a necessidade de construir três novos hospitais no Grande Recife e também foi muito criticado por isso”.

E conclui: “quem tem o mínimo de intimidade com os problemas de saúde sabe que os acidentes que geram traumas, como os que ocorrem com motociclistas, são responsáveis por boa parte do atendimento do HR. O Hospital de Trauma será um grande avanço pra Pernambuco desafogar a maior emergência do Nordeste. Alguém que é médico deveria saber disso”, cutuca.

Prefeitos sertanejos acompanham Ministro em Custódia

Prefeitos do Sertão como Marconi Santana e Zeinha Torres acompanharam o anfitrião Manuca na agenda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária.  O ministro entregou simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que […]

Prefeitos do Sertão como Marconi Santana e Zeinha Torres acompanharam o anfitrião Manuca na agenda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. 

O ministro entregou simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que já foram solicitados junto à Prefeitura.  O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Lei 13.465/17, sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer. 

“Atendendo ao convite do nosso amigo prefeito Manuca Custódia prestigiamos hoje, esse momento tão importante para os custodienses. O Ministro Bruno Araújo está realizando um ótimo trabalho à frente do Ministério das Cidades. Obrigado ao prefeito Manuca pela recepção, ao Ministro Bruno e ao amigo e deputado federal André de Paula pela atenção e respeito”, comemorou Marconi em nota.

O Ministro Bruno Araujo  cancelou a vinda do Ministro que faria a Afogados da Ingazeira, onde,  no Sítio Lajedo,  entregaria dez casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

 

PSDB contesta decisão que cassa Pollyanna e reforça confiança na Justiça Eleitoral

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu. Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu.

Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático”, mas classifica a decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora como “equivocada”. De acordo com o PSDB, Pollyanna Abreu conduziu sua campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, “sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto”.

A legenda também destacou que está mobilizada para reverter a decisão judicial, informando que já está “trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido” em recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem a público reiterar o respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático. Entendemos, no entanto, que a decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, na pessoa do excelentíssimo juíz eleitoral Gustavo Silva Hora é  equivocada, e que a prefeita eleita do município, Pollyanna Abreu, fez uma campanha seguindo o que rege a legislação eleitoral, sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto. 

Por fim, reforçamos que o PSDB e os integrantes da chapa encabeçada pelo partido em Sertânia estão trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido, em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Prefeito de Cupira ataca imprensa em programa de rádio

O prefeito da cidade de Cupira, no Agreste pernambucano, José Maria Leite de Macedo (DEM), proferiu um ataque à imprensa, nesta quarta-feira (18), na participação diária que ele possui na rádio Agreste FM de Cupira. Esta não é a primeira vez que o mandatário faz isso. As informações são do Blog do Magno. Durante entrevista […]

O prefeito da cidade de Cupira, no Agreste pernambucano, José Maria Leite de Macedo (DEM), proferiu um ataque à imprensa, nesta quarta-feira (18), na participação diária que ele possui na rádio Agreste FM de Cupira. Esta não é a primeira vez que o mandatário faz isso. As informações são do Blog do Magno.

Durante entrevista ao programa “Visão Política”, o gestor atacou o radialista Everaldo Costa e a rádio Nova FM, que veicula diversas reclamações da população de Cupira sobre algumas vias locais. 

“A crítica que eu vejo é que tem uma emissora aqui — uma coirmã sua — uma emissora sem audiência praticamente, audiência de 1% ou 2%, e um certo cidadão lá que resolve me destratar a toda hora, a todo instante. Ele quer ibope de alguma forma né? E então eu sou um bom… eu dou ibope onde eu vou, né? (…) Mas isso aí é aquela história famosa: enquanto os cães ladram, a caravana passa. Não me atinge. O que vem de baixo não me atinge.”, teria dito o prefeito.

A rádio Nova FM emitiu nota, repudiando a atitude do prefeito do Democratas. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em mais uma manifestação de truculência, intransigência, absoluto desrespeito com a atividade jornalística e a liberdade de imprensa e de expressão, o prefeito José Maria Leite de Macedo atacou na manhã desta última quarta-feira, 18 de agosto, a Rádio Nova FM e o âncora do programa Sintonia Política, Everaldo Costa, durante sua participação na emissora coirmã, Rádio Agreste Fm. 

O prefeito usou de termos pejorativos e depreciativos tanto com esta emissora como ao nosso colaborador.

A direção da Nova FM repudia veementemente os ataques a este veículo de imprensa, bem como a um profissional da imprensa. 

O Relatório da Violência contra Jornalista e Liberdade de Imprensa – 2020, mostra que nos dois últimos anos é crescente a insegurança para o exercício da imprensa no Brasil. 

Os ataques que profissionais de imprensa vêm sofrendo por parte de políticos, principalmente dos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, passaram a ser frequentes e, lamentavelmente, são alimentados e praticados pela pessoa que ocupa o mais alto cargo do Poder Executivo Municipal.

A liberdade de imprensa é um dos pilares da Democracia. E dela jamais abriremos mão. A Rádio Nova FM continuará dando voz ao povo de Cupira e região que nos procuram. Isso é liberdade de imprensa. E nós defenderemos até o fim a democracia e a liberdade de imprensa.