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Estudo do TCE-PE revela fragilidades na gestão da previdência municipal: déficit atuarial chega a R$ 60,2 bilhões

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Outras Notícias

Comunidade rural de Afogados recebe sistema de abastecimento de água

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está implantando o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Curral Velho, em Afogados da Ingazeira. Serão implantados seis quilômetros de rede de distribuição, com um investimento de cerca de R$ 390 mil dentro das ações do Plano Retomada. A obra, quando finalizada, levará água tratada para […]

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está implantando o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Curral Velho, em Afogados da Ingazeira.

Serão implantados seis quilômetros de rede de distribuição, com um investimento de cerca de R$ 390 mil dentro das ações do Plano Retomada. A obra, quando finalizada, levará água tratada para mais de 100 residências da localidade.

Para o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a previsão é que a obra seja concluída no mês de setembro. “A obra mostra o compromisso do Governo do Estado com a zona rural, levando mais qualidade de vida e saúde para os moradores do campo”, afirmou o gerente.

Combate à intolerância no ambiente escolar é tema de debate no MPPE

Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da […]

Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), contou com um público de Promotores de Justiça que atuam em defesa da educação, professoras, professores, pedagogos, representantes dos conselhos Municipais e Estaduais de Educação e diversos profissionais ligados ao ambiente escolar. 

Na ocasião, ocorreu a palestra “Construindo relacionamentos positivos: como as competências socioemocionais capacitam indivíduos a enfrentar a intolerância no ambiente escolar” ministrada pela psicóloga Mirela Ricarte, que desenvolve pesquisas em fundamentos e medidas em psicologia cognitiva, avaliação educacional e desenvolvimento humano, primeira infância e educação socioemocional. 

Em sua palestra, ela discorreu sobre como a comunidade escolar pode ajudar a criar relacionamentos mais respeitosos entre todos, entendendo as características pessoais, os sentimentos, o comportamento e os padrões de pensamento das outras pessoas com quem se convive. “É preciso investir no socioemocional desde a primeira infância, que é o período onde podem surgir diversos transtornos mentais. Entretanto, não se pode esquecer de outros períodos como a adolescência”, comentou Mirela Ricarte. “Deve-se levar em consideração as condições de vida de cada um como padrão de vida, status social, violência familiar, etc, que são determinantes na construção das personalidades”, avaliou.

Mirela Ricarte frisou que o bullying, a discriminação, a exclusão e outras violência no ambiente escolar são comportamentos prejudiciais não somente para as vítimas diretas, mas todo o entorno, gerando tensões e impactando negativamente no bem-estar dos estudantes e em seus desempenhos acadêmicos.

“Não se trata de um problema individual daquela criança e daquela família. É coletivo. Um ambiente escolar acolhedor e propício para o bom aprendizado, com estudantes mais conectados e valorizados por colegas e professores”, pontuou ela.

Dessa forma, é necessário que se invista na capacidade dos profissionais da educação em lidar com situações desafiadoras, despertando empatia, autocontrole emocional, habilidades de comunicação e resiliência nos alunos. “Fomentar o respeito entre as diferenças, como lidar com conflitos evitando reações negativas e como expressar sentimentos e pensamentos de maneira respeitosa, criando assim formas assertivas e construtivas de lidar com os problemas”, afirmou Mirela Ricarte.

Para ela, é importante implantar programas de educação socioemocional nos currículos, formar professores hábeis em escuta ativa e mediação de conflitos. E ainda promover atividades de colaboração e cooperação entre estudantes, com políticas claras e ações contra a intolerância, conscientizando cada um de seu papel não somente individual, mas coletivo.

Após a explanação de Mirela Ricarte, membros do MPPE presentes deram suas opiniões sobre o combate à intolerância nas escolas:

“Muitas vezes, atos de intolerância são atos infracionais que a comunidade escolar precisa notificar e aplicar medidas socioeducativas, que se tornam importantes para a educação”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.

“Perceber o racismo como fator de risco nas escolas é saber a diferença entre intolerância e o crime, que a prática não pode ser aceita”, comentou a integrante do GT Racismo do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

“Após os episódios envolvendo ataques em escolas, foi necessário atuar na prevenção. Grande parte da violência contra escolas decorre da intolerância. Por isso, o MPPE lançou, no evento, um fluxo de atuação para que os Promotores, respeitando-se a independência funcional, possam atuar nas diversas formas de violência ocorridas nas unidades escolares.”, afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

“A LGBTfobia é até mesmo incentivada no ambiente escolar. Temos que combatê-la com firmeza. Ela causa problemas psicológicos e até fisiológicos em quem é vítima”, declarou o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.

“Conscientizar professores e alunos sobre o combate à intolerância é fundamental. A dinâmica da escola nos influencia para a vida. Um ambiente escolar inclusivo cria pessoas inclusivas”, destacou a integrante do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.

“A sociedade pode mudar através da escola. Mudar ideias preconcebidas de que se pode usar de violência contra certas pessoas”, pontuou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado.

DEBATES – Ao final, houve espaço para debates, onde profissionais da educação questionaram o modelo escolar existente, a capacitação sem sobrecarga para professores, a extrema exclusão que muitos estudantes enfrentam, a necessidade da gestão democrática nas escolas, as práticas pedagógicas, o diálogo tantas vezes inexistente nas gestões, a doutrinação religiosa que alguns professores e diretores começam a implantar nos ambientes escolares, entre outros temas. 

Também foi apresentado o modelo de fluxo de atuação do Ministério Público de Pernambuco para o enfrentamento do preconceito no ambiente escolar, que servirá de orientação a Promotores e Promotoras de Justiça.

Bancada de oposição define chapa para disputar eleição da Câmara de Custódia

Mesmo com a data da eleição para escolha da nova mesa diretora ainda indefinida, a oposição à gestão do Prefeito Manuca já se antecipou e definiu a formação de sua chapa. Em Custódia são onze vereadores e seis deles estão unidos em torno da chapa formada por Ronny Barbalho (Presidente), Joãozito (Vice), Gilberto de Belchior […]

Mesmo com a data da eleição para escolha da nova mesa diretora ainda indefinida, a oposição à gestão do Prefeito Manuca já se antecipou e definiu a formação de sua chapa.

Em Custódia são onze vereadores e seis deles estão unidos em torno da chapa formada por Ronny Barbalho (Presidente), Joãozito (Vice), Gilberto de Belchior (Primeiro Secretário) e Didi de Quitimbu (Segundo Secretário).

Ronny já presidiu a casa inclusive no período entre 2015 e 2016.

Até o momento os governistas da casa João Miro da Silva não fazem movimentação para ter a sua chapa. O Presidente Neguinho da Maravilha deverá definir nos próximos dias a data para o mês de dezembro para que a eleição aconteça. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Novo Gerente de Articulação Regional inicia visitas no Pajeú

O novo Gerente de Articulação Regional no Pajeú, Edson Henrique, iniciou as visitas aos prefeitos da região, dentro do início de sua atuação na função. Em suas redes sociais, divulgou visitas aos prefeitos de Tabira, Flávio Marques, Brejinho, Gilson Bento e de São José do Egito, Fredson Brito, com o vice-prefeito Zé Marcos . Nos […]

O novo Gerente de Articulação Regional no Pajeú, Edson Henrique, iniciou as visitas aos prefeitos da região, dentro do início de sua atuação na função.

Em suas redes sociais, divulgou visitas aos prefeitos de Tabira, Flávio Marques, Brejinho, Gilson Bento e de São José do Egito, Fredson Brito, com o vice-prefeito Zé Marcos .

Nos diálogos, a escuta dos gestores da região para as demandas do governo Raquel Lyra. Edson substituiu Mário Viana Filho, que passou a ocupar a área de comunicação da gestão.

Advogado, Edson foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Danilo Simões nas eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

PODEMOS diz em nota que Gleybson Martins será candidato a prefeito em Carnaíba

Encerrado o prazo de filiações, o Podemos segue firme ampliando o número de candidaturas próprias em todo o estado. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a legenda terá o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins, como candidato a prefeito. Presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo reforçou a importância das […]

Encerrado o prazo de filiações, o Podemos segue firme ampliando o número de candidaturas próprias em todo o estado. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a legenda terá o atual presidente da Câmara de Vereadores, Gleybson Martins, como candidato a prefeito.

Presidente da sigla no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo reforçou a importância das candidaturas próprias do Podemos. “Nossas pautas políticas estão em sintonia com a sociedade, então é natural que tenhamos o maior número de candidaturas próprias possíveis. Em Carnaíba não será diferente. Gleybson será o candidato do Podemos no município. É uma candidatura importante para nós e vem suprir o sentimento de mudança presente na cidade”, destacou.

O vereador, e pré-candidato a prefeito, Gleybson Martins, falou do apoio recebido pela legenda. “Essa foi uma decisão amadurecida e tenho certeza de ter feito a escolha acertada, não apenas pelas garantias que recebemos de que vamos disputar as eleições, mas que apoiamos a nossa imagem a de quem tem ilibada reputação”, disse Gleybson Martins, referindo-se a Ricardo Teobaldo.