Delator cita doação a Aécio via empresário

Na última sexta-feira, 06/07/2020, a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, compareceu à sede da 3ª Circunscrição do Ministério Público para uma reunião com os Promotores do Pajéu, tratando de duas questões: Estradas e parceria com o Exército.

Nessa reunião, foi dada continuidade à pauta levada para a Secretária pelos Promotores, antes da pandemia, num encontro ocorrido na sede da Secretaria, em Recife, no dia 14 de fevereiro de 2020, tratando sobre a necessidade de recuperação de estradas no Pajeú, bem como sobre a pavimentação de outras estradas de terra, que são estratégicas e muito importantes para o desenvolvimento do região.

O Promotor Lúcio Luiz destacou que haviam colocado para a Secretária Fernandha a preocupação do Ministério Público com as estradas, fruto do debate entre os Promotores, dividido em 5 dimensões:

Trafegabilidade com pavimento asfático em boas condições, ora resolvendo com simples tapa-buraco emergencial, ora com a reconstrução e o recapeamento da estrada e ora realizando o asfaltamento de estradas de terra; sinalização vertical e horizontal; fazer o acostamento; recuo das cercas laterais até a faixa de domínio do DER, em geral, 15 metros do centro da pista para cada lado e coibir os animais soltos.

Os Promotores que, antes da pandemia, tinham colocado a necessidade de que, com extrema urgência, fosse feita intervenção de reconstrução na PE-275 que estava com muitos buracos, registraram o avanço da obra, destacando a necessidade de fazer a camada de asfalto na espessura devida e os outros itens já citados, bem como a necessidade de colocação de quebra-molas nos locais urbanos, ficando de haver um ofício do Ministério Público com essa indicação.

Além disso, em 2020, tinha sido destacada pelos Promotores a PE-310, que liga Iguaraci a Custódia, como uma estrada prioritária e estratégica para ser asfaltada na região por ser a ligação com a BR-232.

Por outro lado, reafirmaram a importância das estradas que ligam Afogados/Ibitiranga/Novo Pernambuco, Ingazeira/Tuparetama (km 49), Iguaraci/Jabitacá, Grossos/Ouro Velho, que tinham sido objeto da reunião de fevereiro de 2020 e que, agora, estão sendo tocadas, com ordem de serviço de construção ou de projeto executivo. O Ministério Público assumiu o compromisso de monitorar a execução, buscando fiscalizar o gasto do recurso público e coibir eventuais atrasos no cronograma.

Exército: foi também colocado novamente para a Secretária Fernandha a articulação, já em curso, para viabilizar a vinda da Divisão de Engenharia de Construção do Exército para construção/recuperação de estradas bem como obras de infraestrutura hídrica no território da circunscrição(barragens e poços).

Dr. Lúcio relatou as reuniões que já teve com o Comando Militar do Nordeste bem como com o General Comandante de todos os Batalhões de Engenharia de Construção obtendo postura receptiva e totalmente favorável a idéia que redundaria num convênio do Exército com o Estado de Pernambuco. Tal ação tem reconhecidas vantagens pois eliminam o processo licitatório e o Exército faz obras com qualidade incontestável e com o custo bem menor do que as empreiteiras privadas, em alguns casos chegando até 50% de redução e ainda se amolda ao limite financeiro do Estado para só gastar aquele recurso disponível por exercício financeiro.
Como encaminhamento, a Secretária ficou de manter contato com o Comando Militar do Nordeste e agendar novo encontro no Recife para dar seguimento à questão visando fazer o convênio com o Exército para uma ação-piloto no Pajeú.

Os Promotores e a Secretária ficaram de realizar, em até 30 dias, outra reunião de avaliação das evoluções. Participaram do encontro, além da Secretária Fernandha Batista, os Promotores Lúcio Luiz (Coordenador da 3ª Circunscrição), Aurinilton Leão (São José do Egito) e Romero Borja (Tabira).

Por falta de condições sanitárias, MPPE determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere todo o abate de animal para o Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira. A decisão atende a deliberação da reunião entre os promotores do Pajeú e os prefeitos que fazem parte da 3a Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira.

No documento, a promotoria afirma que o matadouro de Sertânia não tem condições de funcionamento e que, além de estar em área residencial, os procedimentos adotados no local são capazes de causar danos ao meio ambiente, o que pode configurar crime ambiental.

O não cumprimento do TAC acarretará à Prefeitura de Sertânia uma multa diária de R$ 1.000,00 aplicável cumulativamente e por cláusula não cumprida.

O Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira oferece um serviço adequado dentro das normas de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente no abate de animais. O consumidor terá uma carne de qualidade, com procedência garantida, e abatida em processos industriais respeitando os mais rigorosos critérios de higiene e inspeção sanitária.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, o novo matadouro, construído em 2011 pelo Governo do Estado (investimento anunciado de mais de R$ 450.000,00), também não atende tais exigência e precisa de novos recursos para adequação do local, resultado de erros no projeto inicial.

Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do blog de Fernando Rodrigues.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

A cidade de Sertânia, distante 314 km do Recife, continuará a receber água pela rede de distribuição, apesar dos dois mananciais que atendem a cidade estarem em colapso, consequência da estiagem prolongada em Pernambuco.  A Compesa finalizou, esta semana, a fase de testes do novo  trecho do ramal da Adutora de Jatobá, responsável pelo abastecimento do município. A obra  custou R$ 4 milhões e foi  executada pela Casa Militar, com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Foram substituídos 12 mil metros da adutora, de tubulações antigas em PVC por outras em ferro, o que irá garantir maior confiabilidade operacional a distribuição de água do município, já que o trecho antigo apresentava constantes vazamentos. Segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, além de  evitar os frequentes  vazamentos ainda foi possível o  aumento da vazão do sistema de 16 para 20 litros de água por segundo.

Quando os mananciais Açude da Barra, operado pelo DNOCS e o  Açude Cachoeira I, mantido pelo IPA, secaram, a Compesa perdeu as duas fontes de abastecimento da  cidade. O Açude da Barra, quando cheio, contribuiu com 2.738 milhões metros cúbicos de água e o  Cachoeira I com  5.950 milhões metros cúbicos.

Para manter o abastecimento da cidade, a solução encontrada pela companhia foi transportar água da Adutora de Jatobá, dos poços profundos em Ibimirim. Um calendário de distribuição foi implantado, de três dias com água contra 24 dias sem. Porém, esse calendário não conseguia ser cumprido em função do estado da adutora, muito antiga, e que apresentava cerca de 10 vazamentos por mês.

Essa necessidade constante de paralisação do sistema, fazia com que os moradores  tivessem o fornecimento de água suspenso para os serviços de manutenção, e com isso, o calendário não era cumprido. “Com a substituição do trecho da adutora, conseguiremos manter agora o calendário estabelecido e a população saberá exatamente o dia que receberá água”, observou Marconi de Azevedo.

O diretor explicou também que os constantes vazamentos também eram provocados pela alta temperatura da Adutora de Jatobá, captada em poços de mais de 700 metros de profundidade, no município de Ibimirim. “A tubulação em PVC foi se fragilizando com o passar do tempo e os rompimentos se tornaram constantes, afetando o abastecimento da cidade”, relata Marconi de Azevedo.

Antes da assembleia, Policiais Civis ocuparam as ruas do centro do Recife em ato por valorização

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), em parceria com a ADEPPE, realizou nesta terça-feira (27) uma passeata no Recife em defesa da valorização profissional da categoria e do cumprimento da ação da carga horária, direito já reconhecido pela Justiça.

A mobilização teve início na sede do SINPOL e seguiu em caminhada pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, passando pela Rua da Aurora, até chegar ao Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio. Ao longo do percurso, Policiais Civis ativos, aposentados e recém-ingressos na carreira reforçaram a cobrança por respeito, diálogo e pela efetivação das decisões judiciais.

No Palácio do Governo foi realizada uma assembleia onde foram deliberadas as seguintes ações:

4 de fevereiro: paralisação da Polícia Civil por 24 horas;

11 de fevereiro: nova passeata, às 15h, com saída da sede do SINPOL, em conjunto com a ADEPPE, com POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE GREVE;

Abertura de agenda conjunta com a governadora, a partir do dia 5 de fevereiro;

Entrega do PJES, que passa a ocorrer no mês de março.

A categoria também voltou a denunciar a falta de investimentos estruturais na Polícia Civil de Pernambuco. O estado segue entre os que possuem os piores salários do país, além de delegacias funcionando em condições precárias, muitas vezes sem manutenção adequada, água potável e material básico de trabalho.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a valorização da Polícia Civil precisa ir além de discursos e publicações institucionais. Para ele, é necessário que o Governo do Estado transforme o reconhecimento público da importância da categoria em ações concretas. “Valorização é carreira, é estrutura, é Lei Orgânica e, principalmente, o cumprimento daquilo que já foi garantido pela Justiça. A Polícia Civil não pode continuar sendo desrespeitada após anos de decisões judiciais favoráveis e promessas que não saem do papel”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a Polícia Civil de Pernambuco não pode continuar sendo utilizada ou exposta em meio a disputas políticas. Ele destacou que a instituição, com mais de 200 anos de história, precisa ser respeitada e preservada. “A Polícia Civil não pode ser desmoralizada, nem colocada em situações que levantem questionamentos sobre ordens, interesses ou interferências externas. É uma instituição bicentenária, formada por servidores que cumprem a lei, e que não pode ser desrespeitada por decisões políticas. Quem determina investigações precisa ter responsabilidade, transparência e respeito com a Polícia Civil e com a sociedade pernambucana”, enfatiza.

A mobilização reforça que a categoria seguirá unida e em luta até que seus direitos sejam respeitados e efetivamente cumpridos.