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PL beneficia portadores de câncer com meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

O Projeto de Lei 125/2016, de autoria do deputado Rogério Leão, repercutiu na mídia estadual depois de aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (24). O PL concede o direito a meia-entrada para portadores de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos em Pernambuco.

No Diário Oficial, a matéria recebeu destaque na Capa da publicação.

O benefício valerá para o acesso dos pacientes a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses ou para qualquer evento esportivo, educativo e de lazer.

O JC Online destacou a extensão do benefício para os acompanhantes, desde que seja comprovada a necessidade da presença. O desconto não é cumulativo com outras promoções e não abarca serviços adicionais, como aqueles oferecidos em camarotes e áreas especiais.

Para fazer uso da meia-entrada, os pacientes teriam que apresentar um laudo médico, com validade de um ano, atestando a doença por meio do seu número na Classificação Internacional de Doenças (CID). O texto prevê que o governo crie uma carteirinha para os pacientes.

Se aprovado, o texto entraria em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial. A proposta ainda passará por uma nova votação no plenário antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício de 2020. 

De acordo com o Processo TCE-PE N° 21100359-1, o tribunal considerou que os limites legais e constitucionais foram cumpridos no período, com exceção da Despesa com Pessoal, que excedeu previsto em lei; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia; e que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS no exercício das referidas contas.

Em contrapartida, o tribunal identificou que as alíquotas dos servidores aposentados e pensionistas estavam em percentual inferior aos da União, visto que no RPPS de Afogados da Ingazeira é de 13,00% e no RPPS da União é no percentual de 14,00%, em desacordo com a EC nº 103/19; e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. 

Diante do Parecer, o município de Afogados da Ingazeira tem prazo de 60 dias para adotar as alíquotas previdenciárias nos termos que estabelece a Emenda Constitucional n° 103/19; elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto público, frente a eventuais frustrações na arrecadação da receita, evitando assim um déficit de execução orçamentária; realizar um levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU; não realizar a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo; elaborar o Balanço Patrimonial com Quadro de Superavit/Déficit apresentando as justificativas e notas explicativas; realizar a transição de governo nos termos estabelecidos nos normativos legais; e elaborar a LOA do Município, nos termos da legislação pertinente ao assunto, notadamente na fixação do limite para abertura de créditos adicionais. 

Um homem identificado por Edvaldo Pereira Brasil, 53 anos, foi morto por disparos de arma de fogo na noite de ontem (terça-feira), nas imediações do Sítio Três Passagens, zona rural de Serra Talhada, já próximo ao distrito de Santa Rita.

A reportagem do Farol apurou que ele guiava uma motocicleta quando foi surpreendido pelos disparos. O corpo do serra-talhadense foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo informações preliminares, apuradas pela reportagem, a vítima costumava fazer o trajeto diário ajudando o filho no transporte de estudantes na região. Este foi o sétimo homicídio do ano em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

A homologação do resultado das eleições de prefeitos em 12 municípios paraibanos ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos estão com registros questionados.

Se a palavra final da Justiça Eleitoral for pelo indeferimento de suas candidaturas, eles não serão diplomados e quem vai assumir o comando das Prefeituras serão os presidentes das Câmaras, até que a Justiça Eleitoral convoque eleições suplementares.

Conforme levantamento Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dos 16 recursos que subiram para o TSE questionando registros de candidaturas dos eleitos, apenas quatro tiveram os recursos julgados e liberados: Lemoar Benício (PTB), de Catolé do Rocha; Dr. Verissinho (PMDB), de Pombal; Cláudio Freire (PMDB), de Gurinhém, e José Maurícelio (PSB), de São João do Rio do Tigre.

Com exceção de Emerson Panta (PSDB), eleito em Santa Rita, que teve o registro barrado pelo TRE e ainda aguarda o julgamento de seu recurso, todos tiveram as candidaturas liberadas pela Corte Eleitoral paraibana, mas houve a interposição de recurso contra o deferimento para o TSE, por parte coligação adversária e/ou do Ministério Público Eleitoral.

Além de Panta, estão com registros deferidos com recurso ainda pendentes de julgamento no TSE vários candidatos eleitos em municípios paraibanos.

Na lista Alhandra, Renato Mendes (DEM); Amparo, Inácio Luiz Nóbrega (DEM); Caturité, José Gervásio (PSD); Gurinhém, Cláudio Freire (PMDB); Massaranduba, Paulo Oliveira (PSDB); Maturéia, José Pereira (PDT); Picuí, Olivanio Dantas (PT); Riachão do Poço, Maria Auxiliadora; São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antonio, o Coloral (PSD); Serraria, Petrônio de Freitas (PSD); e Uiraúna, João Bosco (PSDB).

O corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi sepultado no começo da noite deste domingo (17) no Recife, após um velório que durou mais de 15 horas e foi seguido por uma multidão.

Após ser tocada a marcha fúnebre, a viúva Renata Campos e os filhos tocaram e beijaram o caixão, que foi colocado no túmulo sob aplausos e gritos de “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”.

Uma queima de fogos de artifício em homenagem ao ex-governador durou mais de 20 minutos. Campos foi enterrado ao lado do túmulo do avó e também ex-governador do Estado, Miguel Arraes.

O governo do Estado não estimou o número de pessoas que acompanharam as homenagens a Eduardo Campos, mas policiais consultados pela reportagem falaram em 160 mil pessoas que participaram do velório e cortejo ao longo do dia

O fotógrafo Cláudio Gomes, colaborador deste blog, fez belas imagens do Adeus a Eduardo Campos. Da emoção de políticos à comoção geral de populares, cedidas com exclusividade ao blog. Veja as imagens: