Prefeitura de Iguaracy paga servidores ativos e inativos nesta sexta-feira

Do blog da Folha

Deputado federal pelo MDB, Jarbas Vasconcelos garantiu, na manhã desta terça-feira (12), que disputará uma das vagas ao Senado pela Frente Popular. O emedebista que já ocupou uma cadeira na Casa Legislativa, também foi crítico ao fato de pesquisas de intenção de voto considerarem a sua ausência na disputa de outubro próximo. Para ele, retirar o seu nome do levantamento é fraude.

“Sou candidato ao Senado da República. Acho que tenho nome, tenho história, tenho tradição, credibilidade junto ao eleitorado. Construí minha vida política com determinação, com força com honestidade. Por isso que acho que fazer qualquer pesquisa hoje para o Senado e não me colocar como pré-candidato, seja quem for, é uma fraude”, afirmou o emedebista em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.

Na conversa, o parlamentar fez questão de repetir para frisar o seu ponto de vista. “Vou repetir. Fazer qualquer pesquisa, hoje, para o Senado aí em Pernambuco e não me colocar como pré-candidato ao Senado é uma fraude. Uma pesquisa que não traz o meu nome só atende a estratégia de candidatos que têm medo de me enfrentar nas urnas. É uma fraude”, disparou Jarbas.

O hoje deputado federal ocupou uma cadeira no Senado até 2014. Naquela época, Jarbas decidiu que não tentaria renovar o seu mandato por mais oito anos. Na ocasião, o então deputado federal Raul Henry (MDB) foi indicado da aliança. Henry disputou o cargo de vice na chapa do atual governador Paulo Câmara (PSB), posto que ocupa até o momento.

Com o intuito de tratar das chuvas que atingiram cidades do Agreste Meridional e da Zona da Mata do estado no final do mês de junho, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (12) uma Assembleia Extraordinária, de forma online, com os municípios que sofreram com alagamentos e destruições. 39 prefeituras decretaram Estado de Emergência nas últimas chuvas. Participaram também da atividade, equipes do Governo do Estado de Pernambuco e da Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Aos prefeitos e prefeitas, o governador Paulo Câmara falou da ampliação do Auxílio Pernambuco, no qual famílias de 65 municípios receberão R$ 1.500 com investimento total de mais de R$ 150 milhões de reais para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade após as chuvas. Paulo também informou que já foram realizados, desde maio, 2.526 pela assistência social, com entrega de colchões, água, kits de higiene e cestas básicas.

“O foco atual do Governo do Estado é o restabelecimento dos acessos da Zona Rural.  Com a recuperação viária, passagens molhadas e pequenas pontes. Já atuamos em 21 municípios, onde investimos R$ 12 milhões, e vamos precisar ampliar em mais 26 municípios, no Agreste e Zona da Mata, com R$ 15 milhões de orçamento adicional”, pontuou Paulo Câmara. Ainda na reunião, o governador indicou a Secretaria das Cidades a responsabilidade de atender os municípios da Mata Sul e a Secretária de Desenvolvimento Agrário para acompanhar as cidades atingidas no Agreste Meridional. `Paulo também registrou que o volume de chuvas nos meses de maio, junho e julho em 2022 foi de duas a três vezes maior do que a média histórica no mesmo período.

Diretor do Departamento de Obras da Defesa Civil Nacional, Paulo Falcão falou de como os municípios devem fazer o cadastro pelo Sistema Integrado de Informação sobre Desastres (S2id) – disponível pelo site: https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml e da liberação dos recursos que servirão para a reconstrução do que foi destruído pelas chuvas. “Estamos à disposição para ajudar os municípios nesse momento complicado”, afirmou. Mais de R$ 20 milhões já foram liberados pelo Governo Federal para as cidades atingidas.

Os secretários de Estado: Edilásio Wanderlei, de Desenvolvimento Social; Tomé Franca, das Cidades; Bruno Lisboa, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Luis Eduardo Antunes, adjunto de Desenvolvimento Agrário participaram falando das ações já realizadas do Governo do Estado, respondendo as dúvidas dos municípios e se deixando a disposição para qualquer eventualidade.

Prefeita de Surubim e presidenta da Amupe, Ana Célia deixou a equipe da Associação Municipalista de prontidão para ajudar as prefeituras. Ela também falou da importância de que os municípios, Governos Estadual e Federal se mantenham unidos para mitigar o dano causado as cidades e as pessoas atingidas. “É fundamental que andemos todos juntos na mesma direção. É muito mais fácil que consigamos resolver todos os desafios dessa forma e assim ajudemos as pessoas que mais estão precisando”, concluiu.

Os professores da rede municipal de Educação de Venturosa, no Agreste do Estado, que recebem pelos 60% do Fundeb (Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os servidores da Secretaria que recebem pelos outros 40%  receberam salários de setembro.

Segundo a Secretaria de Finanças do município, já são mais de 200 meses seguidos, desde meados de 2005, que o salário do funcionalismo municipal vem sendo pago de forma antecipada.

Todos os servidores de Venturosa recebem seus vencimentos dentro do mês com até 10 dias de antecedência. Desta vez a antecipação foi maior.

De acordo com a pasta, hoje, sábado (19), o salário de setembro entrou nas contas do funcionalismo efetivos de todas as demais secretarias, além do pagamento dos contratados, comissionados e aposentados.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.