Petrolina: MPPE apura uso político de currículos no Nova Semente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com Inquérito Civil para investigar a antecipação da eleição de Tenente de Viana como presidente para o biênio 2027-2028. A notícia foi publicada no Diário Oficial.

Luiz de Tenente reeleito presidente da Câmara Municipal de Iguaracy de forma antecipada e aprovada com 8 votos favoráveis em sessão plenária.

A chapa eleita e empossada para o respectivo período foi composta por Tenente de Viana presidente, Rômulo Lopes vice, Bruna Torres Primeira Secretária e Amaury Torres segundo Secretário.

Só que a Primeira Promotoria de Justiça, através do promotor Thiago Barbosa,  questiona a legalidade do processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a antecipação da eleição para a Mesa Diretora é inconstitucional se ocorrer muito tempo antes do mandato. A votação deve ocorrer com contemporaneidade ao início do mandato para garantir a alternância de poder e a representatividade real dos parlamentares.

A eleição para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro mandato.

Eleições realizadas anos antes ou logo no primeiro dia da legislatura para os dois biênios são consideradas inconstitucionais e correm risco de anulação pelos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos Estaduais. O inquérito tem o número nº 02253.000.016/2026.

A eleita prefeita de Itapetim, Aline Karina, recebeu a equipe técnica do deputado federal Felipe Carreras ao lado do atual prefeito, Adelmo Moura, em um encontro que marcou o início das tratativas para atender às demandas do município na sua gestão a partir de 2025.

O encontro reforçou a parceria entre o Governo Municipal e o mandato do deputado, que tem sido fundamental para Itapetim, tendo destinado mais de 16 milhões de reais em recursos ao município ao longo da administração de Adelmo.

Aline destacou que a partir de janeiro o trabalho será intensificado em busca de novos recursos para obras e ações, inclusive a reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Silva. O objetivo é oferecer uma estrutura hospitalar mais moderna e bem equipada, garantindo conforto e um atendimento ainda melhor à população.

O compromisso firmado durante a reunião aponta para uma gestão comprometida com as demandas locais. Aline enfatizou a importância do apoio contínuo do deputado Felipe Carreras para avançar no desenvolvimento do município e alcançar avanços, que impactam diretamente no bem-estar e na qualidade de vida dos itapetinenses.

O enterro dos corpos das quatro vítimas da chacina de Poção, no Agreste, está marcado para as 9h da manhã deste domingo (8), no cemitério da cidade. Os crimes aconteceram no início da noite de sexta-feira (6).
As investigações estão acontecendo sob sigilo e seguirão assim até o encerramento do inquérito.

O corpos estão sendo velados coletivamente. Amigos e familiares reunem-se no Centro de Catequese Frei Henrique Brokera, no Sítio Cafundó, Zona Rural da cidade, onde a chacina aconteceu.

Emociados, os parentes das vítimas se uniram num círculo para rezar pelas vidas identificadas como Lindenberg Vasconcelos, 54 anos, Carmem Lúcia Silva, 37, Daniel Farias, 32, e Ana Rita Venâncio (que estava com a neta menor de idade), 62.

O sigilo das investigações, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, é necessário exatamente por conta do envolvimento da criança no caso. A menica, que estava sob a guarda dos avós maternos, não se feriu na ação criminosa.

Durante o velório, alguns familiares precisaram ser socorridos. Conselheiros tutelares presentes no local demonstraram indginação com o crime e prestam solidariedade às famílias enlutadas. A reportagem do Diario, que se encontra em Poção acompanha as investigações do caso.

A chacina aconteceu por volta das 19h, quando os conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó chegavam de carro ao Sítio Cafundó, na Zona Rural de Poção, distante 237 km do Recife.

Segundo o delegado Antônio Barros, o grupo voltava do município de Arcoverde, no Sertão, após uma audiência na Vara da Infância e da Juventude, cujo pai teria perdido a guarda por ordem judicial.

Investigação

As investigações do crime continuam sob a responsabilidade da força-tarefa criada pelo governo do estado e que reúne agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Na manhã deste sábado (07), durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil de Pernambuco, a cúpula da Secretaria de Defesa Social do estado (SDS) confirmou que as vítimas da chacina foram assassinadas com características de execução.

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, três das vítimas foram alvejadas na cabeça e outra, cujo corpo foi encontrado fora do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar de Poção, recebeu um tiro no tórax, o que carateriza uma tentativa de fuga e defesa.

Ao todo, seis delegados estão investigando o crime, coordenados pelo delegado Erick Lessa, gerente operacional da região Interior I. Policiais militares da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Poção e outros destacamentos da região, além de equipe da Polícia Científica, incluindo o Instituto Tavares Buril (ITB), completam a força-tarefa. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, também está em Poção prestando apoio às famílias das vítimas e acompanhando as investigações.

Na sexta, o governo do estado divulgou uma nota oficial à imprensa para destacar as medidas emergenciais adotadas para a elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a nota oficial.

Políticos experientes entretanto avaliam que há muitos condicionantes para gestor colocar bloco na rua

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliou hoje os prós e contras de uma possível candidatura de José Patriota a Deputado Estadual, depois dos rumores de que o Presidente da AMUPE estaria sendo cortejado por setores socialistas, como Renata Campos, para uma dobradinha com João Campos no Estado.

A levar em conta a posição dos sertanejos, maioria de Afogados, externada na enquete, Patriota bem que poderia por o bloco na rua. Para 71% dos ouvintes que participaram, Patriota deveria disputar uma vaga na ALEPE mesmo que deixe a prefeitura, pré requisito obrigatório pela legislação. Entendem que seria bom para Afogados e região e que o vice, Alessandro Palmeira, teria condições de conduzir a municipalidade. Já 29% acreditam que o melhor para Afogados seria Patriota terminar o mandato.

Nesse caso ao menos, a voz do povo não foi a voz dos especialistas. O p´rograma ouviu o blogueiro Júnior Fifa, o vereador Raimundo Lima e o coordenador ad Ciretran e Presidente do PSD, Heleno Mariano. Os três colocaram condicionantes importante que pesam contra o projeto ou ao menos indicam necessidade de cautela.

Para Júnior Finfa, falta a Patriota um cenário eleitoral favorável. Ele reafirmou o fato de que a região do Pajeú está “loteada”, com candidatos espalhados dentre os prefeitos. A região estaria loteada e esse é um dificultador, segundo o blogueiro.

Raimundo Lima disse que apoia qualquer decisão do bloco socialista, reafirmando sua fidelidade ao grupo. Mas disse que segundo tem ouvido do próprio gestor e de pessoas do grupo, que há de se esperar se haver´[a alguma mudança substancial na reforma política. Acrescentou que, seja qual for a decisão, Afogados estará bem representada, seja com ele, seja com Alessandro Palmeira atual vice.

Já Heleno disse que Patriota não tem um cenário favorável no momento, apesar de dizer que seria um ótimo nome para a ALEPE. Acrescentou não se sentir desconfortável para tratar do tema, com a sobrinha Aline sendo candidata a estadual. Deu, ao contrário a vereadora como exemplo. “Uma coisa é sair candidato e deixar o mandato. Aline por exemplo sai candidata como mandato de vereadora garantido”.

Ele disse que estima que Patriota pela conjuntura poderia chegar a 12 mil votos em Afogados, que também seria bem votado em Carnaíba com o apoio de Anchieta Patriota, mas que isso só não basta. “Pra começar a disputar um candidato a Estadual pelo PSB tem que ter 40 mil votos”, argumentou.

Acrescentou que o cenário é diferente sem Eduardo que tinha autonomia e liderança para mexer peças no tabuleiro político. “Outra coisa é o grupo que está aí. Paulo Câmara faz uma boa gestão administrativa mas ainda tem dificuldades políticas. Prova disso foi a recente saída de Fernando Bezerra”, disse, acreditando entretanto que o governador ainda pode vencer a eleição.

Agenda cheia: Patriota teve agenda cheia hoje em Recife. Participou de um debate sobre as responsabilidades dos municípios e a relação com Estado e Federação no auditório da FACIPE e depois do programa Super Manhã, com Geraldo Freire, sobre o trabalho realizado pelo TCE na fiscalização aos municípios.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)