André Luis

Amupe abre inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre, nesta sexta-feira, 22 de março, as inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Pernambuco Centro de Convenções.

Neste ano, o Congresso conta com a presença da Caravana Federativa, um espaço de atendimento e informação aos municípios com presença de 31 ministérios e 3 secretarias do governo federal.

“Rumo à excelência na gestão pública” é o tema desta edição. Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org, gratuitamente.

“Após seis edições bem-sucedidas, é motivo de celebração para todos os envolvidos na gestão pública. As inscrições para o Congresso Pernambucano de Municípios estão oficialmente abertas, proporcionando um espaço vital para diálogos e debates construtivos sobre as questões cotidianas que moldam o futuro das populações em nossas cidades”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

O Congresso terá ainda 10 salas temáticas e a presença de palestrantes renomados que irão oportunizar reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a saúde, educação, consórcios públicos e condutas vedadas em ano eleitoral. Também serão realizadas: exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades.

Serviço:

7º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 15, 16 e 17 de abril de 2024

Onde: Pernambuco Centro de Convenções

Inscrições: www.amupe.org 

TCE julga contratações da Câmara de Iguaracy

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações são do Blog Juliana Lima.

Pleno uniformiza entendimento sobre multas em processos de gestão fiscal

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

Sancionada lei de Maria Arraes que incentiva saúde mental no trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.831, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a nova legislação reconhece e certifica as organizações que promovem o bem-estar de seus colaboradores, representando um passo primordial para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil.

 “A implementação desta lei é um avanço extraordinário para a proteção da saúde mental dos brasileiros. Ela não apenas beneficiará os trabalhadores, proporcionando ambientes mais equilibrados, mas também as empresas, ao promover um clima organizacional mais produtivo e harmonioso”, ressalta Maria Arraes. 

Para obter o certificado, é preciso adotar uma série de práticas, entre elas implementar programas de saúde mental, oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores e combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas. As medidas também incluem estimular o equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal, fomentar a prática regular de exercícios físicos e atividades de lazer e incentivar interações positivas entre os membros das equipes.

A Lei Nº 14.831 ainda incentiva a transparência das ações corporativas na área da saúde mental, obrigando as empresas a divulgarem suas iniciativas e resultados. Isso contribui para aumentar a conscientização sobre o tema e também estimula outras organizações a seguirem o exemplo. As empresas poderão utilizar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental.

Com a validade de dois anos para o certificado, as empresas são encorajadas a manter e renovar suas ações, garantindo um compromisso contínuo com o bem-estar dos colaboradores.

Fredson destaca importância da habitação digna para população de São José do Egito

Da Ascom

Em meio aos desafios enfrentados pela população de São José do Egito, a questão da moradia digna ganha destaque na agenda do pré-candidato à prefeitura, Fredson da Perfil. Empresário do ramo da construção civil e conhecido por ter liderado a construção de um bairro planejado na cidade, Fredson tem se destacado por seu empenho e preocupação com a condição de moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao abordar a política de construção de casas populares, Fredson ressalta a importância de programas de habitação em parceria com as esferas estadual e federal que vem garantindo o direito à moradia digna para milhões de brasileiros. “A habitação é um direito fundamental e essencial para garantir a dignidade das pessoas. É preciso continuar avançando nessa área e buscar soluções eficazes para combater o déficit habitacional em nossa cidade”, destaca o pré-candidato.

Fredson enfatiza ainda que, como empresário do setor imobiliário, compreende as necessidades e os desafios envolvidos na construção de moradias populares. “A habitação não se resume apenas a um teto sobre a cabeça. Envolve também questões de infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. É fundamental garantir que as casas populares sejam construídas com qualidade e em locais adequados”, ressalta.

Diante desse cenário, Fredson reafirma seu compromisso em priorizar políticas públicas que promovam o acesso à moradia digna para todos os cidadãos de São José do Egito, buscando parcerias com o governo estadual e federal, além do setor privado, para viabilizar projetos habitacionais que atendam às necessidades da população mais vulnerável.

Mães de Pernambuco já tem mais de 25 mil mulheres confirmadas no programa

Iniciativa atende mães de crianças até seis anos de idade que vivem em situação extrema de vulnerabilidade social

Maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste, o Mães de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra na última segunda-feira, já contempla mais de 25 mil mulheres. As beneficiárias que tiveram seus cadastros liberados representam 25,2% do total de 100 mil mães que a iniciativa irá atender. 

O cadastramento ainda identificou mais de 82 mil pernambucanas que estão elegíveis e liberadas para ter acesso à renda de R$ 300 mensais. Para conferir se está entre as selecionadas, a mulher deve acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, preencher com o Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento. O prazo para confirmação do interesse em participar do programa vai até o dia 25 de abril.

Caso se mantenha durante todo o ano no programa, a mãe receberá um reforço total no orçamento familiar de R$ 3,6 mil no período. “O Mães de Pernambuco é uma prioridade do nosso governo. Estamos na fase das confirmações das beneficiadas, com mais de 80 mil mulheres elegíveis e mais de 25 mil já confirmadas para receber o auxílio mensal. Os recursos já estão garantidos e as mães começam a receber já no mês de maio. Sabemos que esse valor proporciona mais dignidade às mulheres pernambucanas que estão em situação extrema de vulnerabilidade social”, destaca Raquel Lyra.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, 25.289 mulheres já estão confirmadas no programa, alcançando 30.746 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Entre essas, 8.813 são do Agreste, 7.624 vivem no Sertão, 5.309 residem na Região Metropolitana do Recife e 4.169 na Zona da Mata. Jaboatão dos Guararapes lidera entre os municípios com mais mulheres atendidas (1.117), seguindo de Petrolina (952), no Sertão, e o Recife (654).

“O ritmo de confirmações está sendo muito bom e é uma notícia que nos deixa muito felizes, sabendo que o Mães de Pernambuco será executado plenamente, em breve, com o pagamento de R$ 300 por mês a essas chefes de família. O programa também significa a valorização dessas mulheres, fortalecendo o protagonismo delas e oferecendo esse benefício como os passos iniciais no caminho de um futuro mais próspero”, avalia o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Para receber o auxílio é necessário morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família; estar com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);  e não ter vínculo empregatício formal.

As dúvidas com relação ao programa podem ser esclarecidas por meio da Ouvidoria Social pelo telefone 0800.081.4421, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (81) 9.8494.1298.

Carnaíba registra primeiro homicídio do ano

Na madrugada desta quinta-feira (28), Carnaíba registrou o seu primeiro homicídio do ano. Informações preliminares indicam que um homem foi fatalmente atingido por disparos de arma de fogo às margens da PE 320, próximo ao Posto Vale.

A vítima foi identificada como Gilson Malassombro, natural da comunidade da Matolotagem, em Flores, porém, atualmente residia no bairro de Carnaíba Velha.

Conforme relatos de testemunhas ao Blog do Cauê Rodrigues, Gilson estava na companhia de um amigo, desfrutando de bebidas alcoólicas às margens da rodovia, quando uma pessoa em uma motocicleta se aproximou. Uma discussão teria se iniciado, culminando com o indivíduo na moto sacando uma arma e efetuando os disparos fatais.

A área foi isolada pela polícia, que prontamente foi acionada. A polícia civil de Carnaíba está encarregada das investigações.

Este trágico acontecimento marca o primeiro homicídio registrado em Carnaíba no ano de 2024.

MPPE busca parceria da Amupe para questao de Segurança Alimentar e Nutricional

Vinte dias depois de convidar os prefeitos a implantarem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, visitou na tarde desta terça-feira (26) a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, propondo parceria para que gestores municipais façam adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A participação das prefeituras requer a instalação do conselho e de uma câmara intersetorial, além do compromisso de elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, viabilizando maior e melhor acesso ao direito humano à alimentação adequada nos municípios.

O PGJ apresentou a proposta ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. Foi acompanhado dos Promotores de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA), e Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE.

“A Amupe tem um papel catalisador, pela agregação dos prefeitos. O presidente da entidade se colocou à disposição para essa parceria, propondo a organização de um encontro de equipe do MPPE com os secretários municipais de Assistência Social”, avaliou no final da reunião o Procurador-Geral de Justiça. Durante o encontro também foi tratada a importância da transparência dos gastos públicos com a organização dos festejos juninos deste ano.

O Promotor de Justiça Westei Conde lembrou, na ocasião, o grande contingente de pernambucanas e pernambucanos passando fome, estimado em 2,1 milhões de pessoas. E destacou a necessidade de instalação e efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, criados em apenas 40 municípios do Estado.

A iniciativa do MPPE de propor parceria à Amupe em favor da adesão dos municípios ao SISAN, segundo Westei Conde, atende à Recomendação nº 97/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), que orienta o MP a atuar, nesse sentido, de forma articulada com os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “Ao mesmo tempo, reafirma os compromissos do Ministério Público de Pernambuco manifestados na Carta de Garanhuns”, completa o Promotor de Justiça. A carta é o documento final do I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, realizado em fevereiro deste ano.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado em 2006, integrando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada em 2010. Reúne e articula diferentes setores, entre os três níveis de governo, atuando com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Prefeitura de Itapetim realiza entrega de cestas básicas

Ascom 

Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de cestas básicas a mais de 300 famílias residentes na sede do município e nos distritos de São Vicente e Piedade.

Além das cestas básicas, também houve a distribuição de peixes frescos, ovos e macaxeira, garantindo não apenas uma alimentação digna durante a Semana Santa, mas também reforçando a segurança alimentar dessas famílias em um momento tão significativo.

A iniciativa demonstra a preocupação e o empenho do Governo Municipal em promover ações que visem o bem-estar de toda população e reforça o seu compromisso em continuar melhorando a qualidade de vida dos que mais precisam.

Projetos aprovados e demandas municipais foram destaque durante sessão da Câmara de Itapetim

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei.

A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, seguindo-se a apresentação e votação de projetos de lei de grande relevância para o município. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Outros projetos de lei foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que propõe nomear a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, que concede o título de cidadão ao sargento Ricelio, ambos para apreciação em próximas sessões.

Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas indicações, abordando demandas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. O vereador Carlos Nunes destacou a importância da instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

Já a vereadora Jordânia Gracielle solicitou a construção de uma piscina de Hidroterapia, um mutirão de limpeza urbana e a poda das árvores em diversos locais do município. Enquanto isso, o vereador José Lailton enfatizou a necessidade de mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, com moções de pesar sendo dedicadas a Maria Madalena Bezerra Lima, Wilma Eleonor de Deus, Lino Alves Brito, Maria do Socorro Montenegro e Joseli da Silva Rocha, reconhecendo suas contribuições para a comunidade de Itapetim.

Zeinha Torres assina ordem serviço para construção de quadra de areia em Iguaracy 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (27), para destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra de areia no município.

“Assinamos hoje a ordem de serviço para inicio imediato da construção de uma Quadra de Areia nos padrões para a prática de Vôlei, Futevôlei e Beach Tênis, e uma Pista de Skate, ao lado do Parque Municipal, e a reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino”, destacou Zeinha.

O prefeito ainda destacou que a área vai se tornando um Centro de Atividades Esportivas, que já conta com a Ciclovia e área para caminhada, está em fase final o Parque Municipal, com pista de Caminhada e um local para aeróbica, e agora vai receber a quadra de areia para as práticas esportivos e a pista de Skate.

“A empresa responsável pelas obras será a Carvalho Construtora, representada por Natan Nogueira”, informou o prefeito.

“Esses equipamentos vão beneficiar diretamente nossos jovens atletas. Com eles, estaremos oferecendo opções e equipamentos de qualidade para a prática esportiva, algo tão fundamental para o bem estar de todos”, pontuou Zeinha.

Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte. 

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho. 

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Brejinho: Prefeitura distribui desjejum e ovos de Páscoa

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira, 27 de março, a distribuição do tradicional Desjejum da Semana Santa. Esta iniciativa, que representa um compromisso contínuo da Gestão Municipal, visa atender todas as famílias, tanto da Zona Urbana quanto da Zona Rural de Brejinho.

Cerca de 4.500 kits, contendo alimentos característicos desta época do ano, estão sendo distribuídos para garantir que todas as famílias brejinhenses possam desfrutar desse momento especial, fortalecendo os laços comunitários e de solidariedade.

Outra ação realizada durante esta semana foi a distribuição de 220 ovos de Páscoa para as crianças usuárias do Programa Criança Feliz. 

Essa iniciativa, visa proporcionar uma Páscoa memorável para as crianças, ao garantir que elas desfrutem deste presente nesta data festiva marcante em suas vidas.

Prefeitura de Calumbi avança no Programa de Pavimentação

A administração municipal de Calumbi dá continuidade ao seu compromisso de melhorar a infraestrutura urbana, com foco na pavimentação das ruas do município. Desta vez, a Prefeitura está pronta para entregar duas importantes vias, que antes sofriam com a falta de asfalto e condições precárias: a Rua Espedito Barbosa, situada ao lado do hospital local, e a Travessa Luiz Braz de Sousa.

Ambas as ruas, até então, eram caracterizadas por poeira em dias secos, buracos que dificultavam a locomoção dos moradores e uma condição de muita lama durante o período chuvoso. Essas adversidades eram não apenas incômodos cotidianos para os residentes, mas também representavam desafios para o acesso aos serviços essenciais, como o próprio hospital.

O investimento da Prefeitura de Calumbi nessas melhorias visa não apenas proporcionar conforto e segurança aos cidadãos, mas também valorizar as regiões beneficiadas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. 

Com a entrega dessas novas pavimentações, os moradores poderão desfrutar de uma infraestrutura mais adequada, facilitando o tráfego de veículos, o deslocamento de pedestres e garantindo maior qualidade de vida.

O prefeito de Calumbi, Joelson, em declaração, enfatizou a importância dessas obras para a comunidade local, destacando o empenho da gestão em realizar investimentos que impactem positivamente a vida dos cidadãos. “Estamos trabalhando incansavelmente para transformar nossa cidade, tornando-a mais acessível, segura e confortável para todos”, afirmou o prefeito.

Paixão de Cristo de Triunfo acontece nesta quinta e sexta-feira

A encenação deste ano conta com várias novidades, entre elas, a participação de atores autistas

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

“A emoção fica à flor da pele”. É este o sentimento do ator Bosco Araújo, que interpreta Jesus Cristo no Drama da Paixão encenado em Triunfo, no Sertão do Pajeú. O espetáculo representado pela Companhia de Teatro Nós em Cena, e com coordenação geral de Bruno Alves, pode ser visto nesta quinta-feira (28) e amanhã (29), de graça, no Parque Iaiá Medeiros Gastão, conhecido como Via Verde, na região central da cidade, às 19 horas. 

Com um elenco de mais de 70 participantes, entre elenco e técnicos, a montagem, tida como a segunda mais antiga de Pernambuco, traz muitas novidades, sendo uma das principais, o trabalho com atores autistas. Além disso, o espetáculo ganhou duas novas cenas, ficando 17 ao todo, com a introdução do Sepultamento e a Ressurreição de Jesus Cristo. Dois novos personagens também foram inseridos, José de Arimateia e Nicodemos. O Drama da Paixão de Cristo de Triunfo ainda conta com intérprete de libras e rampa de acessibilidade para cadeirantes.

A questão inter-racial ganha ênfase na montagem através do papel de Maria, mãe de Jesus Cristo, que é desempenhado por uma atriz negra, Ana Oliveira, no segundo ano de atuação consecutiva. “Num primeiro momento, as pessoas ficaram impactadas porque sempre conceberam Maria como uma mulher branca. Porém, depois de assistirem ao espetáculo, demonstraram entendimento e o acolhimento para como o meu desempenho e o personagem. Me senti gratificada por fazer as pessoas refletirem sobre a questão das relações inter-raciais”, revela a responsável por um dos principais papeis da Paixão.

A cada ano são feitas interferências contemporâneas na encenação sem deturpar a história original. As 17 cenas da atual montagem trazem os tumultos que a presença de Cristo causou ao redor do Templo sagrado, os atritos com os fariseus, a Última Ceia, a traição, prisão, julgamento, flagelação, Crucificação, Sepultamento e Ressurreição. A estrutura cenográfica natural da Via Verde permite que o público acompanhe a peça naquele que é considerado o primeiro teatro ao ar livre do Sertão pernambucano. 

O Nós em Cena já tem um tempinho de estrada. Foi fundado em 2012, com a montagem da peça “O rico avarento” de Ariano Suassuna. De lá para cá, não parou mais, sendo o espetáculo da Paixão atualmente o seu carro-chefe. O grupo também monta, a cada ano, no Natal, o musical “Jesus, o Messias esperado”, de Teco de Agamenon, com direção geral de Bruno Alves.

O Drama da Paixão tem patrocínio da Prefeitura Municipal de Triunfo, através da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer e Fundarpe. A cidade ainda programou para a Semana Santa a quarta edição do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo. O evento acontece a partir desta quinta-feira e se estende até o sábado, todas as noites, no Pátio de Eventos Maestro Madureira, contando, inclusive, com a participação de 21 expositores, entre eles, viticultores da região do Tejo, em Portugal.

Prefeitura de Afogados e CDL preparam 2ª edição da Feira da Construção Civil

Em uma reunião ocorrida nesta terça-feira (26), na Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Afogados e o CDL alinharam e planejaram os preparativos para a realização da segunda edição da Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira, a FECONAF.

Durante a reunião, foram apresentados os números com o resultado da primeira feira, ocorrida no ano passado, incluindo a expectativa de faturamento dos expositores nos meses após a FECONAF. 

O projeto estrutural para 2024 também foi apresentado, mantendo o mesmo local – a praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara – e com data prevista para o mês de maio.  

“A iniciativa da feira partiu do CDL, mas a Prefeitura abraçou a ideia desde o primeiro momento. E essa junção de forças e esforços que garantiu o sucesso da primeira edição, retomamos agora para fazermos uma segunda edição ainda maior do que foi a primeira”, destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute. 

A reunião contou com as participações do Presidente da CDL Afogados, Aderval Vicente; Márcio Viana, Glauco Queiroz e Miguel Góes, respectivamente diretor financeiro, consultor e diretor de marketing da CDL, além de gestores da secretaria envolvidos no processo de planejamento e organização da feira.

Combate à intolerância no ambiente escolar é tema de debate no MPPE

Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), contou com um público de Promotores de Justiça que atuam em defesa da educação, professoras, professores, pedagogos, representantes dos conselhos Municipais e Estaduais de Educação e diversos profissionais ligados ao ambiente escolar. 

Na ocasião, ocorreu a palestra “Construindo relacionamentos positivos: como as competências socioemocionais capacitam indivíduos a enfrentar a intolerância no ambiente escolar” ministrada pela psicóloga Mirela Ricarte, que desenvolve pesquisas em fundamentos e medidas em psicologia cognitiva, avaliação educacional e desenvolvimento humano, primeira infância e educação socioemocional. 

Em sua palestra, ela discorreu sobre como a comunidade escolar pode ajudar a criar relacionamentos mais respeitosos entre todos, entendendo as características pessoais, os sentimentos, o comportamento e os padrões de pensamento das outras pessoas com quem se convive. “É preciso investir no socioemocional desde a primeira infância, que é o período onde podem surgir diversos transtornos mentais. Entretanto, não se pode esquecer de outros períodos como a adolescência”, comentou Mirela Ricarte. “Deve-se levar em consideração as condições de vida de cada um como padrão de vida, status social, violência familiar, etc, que são determinantes na construção das personalidades”, avaliou.

Mirela Ricarte frisou que o bullying, a discriminação, a exclusão e outras violência no ambiente escolar são comportamentos prejudiciais não somente para as vítimas diretas, mas todo o entorno, gerando tensões e impactando negativamente no bem-estar dos estudantes e em seus desempenhos acadêmicos.

“Não se trata de um problema individual daquela criança e daquela família. É coletivo. Um ambiente escolar acolhedor e propício para o bom aprendizado, com estudantes mais conectados e valorizados por colegas e professores”, pontuou ela.

Dessa forma, é necessário que se invista na capacidade dos profissionais da educação em lidar com situações desafiadoras, despertando empatia, autocontrole emocional, habilidades de comunicação e resiliência nos alunos. “Fomentar o respeito entre as diferenças, como lidar com conflitos evitando reações negativas e como expressar sentimentos e pensamentos de maneira respeitosa, criando assim formas assertivas e construtivas de lidar com os problemas”, afirmou Mirela Ricarte.

Para ela, é importante implantar programas de educação socioemocional nos currículos, formar professores hábeis em escuta ativa e mediação de conflitos. E ainda promover atividades de colaboração e cooperação entre estudantes, com políticas claras e ações contra a intolerância, conscientizando cada um de seu papel não somente individual, mas coletivo.

Após a explanação de Mirela Ricarte, membros do MPPE presentes deram suas opiniões sobre o combate à intolerância nas escolas:

“Muitas vezes, atos de intolerância são atos infracionais que a comunidade escolar precisa notificar e aplicar medidas socioeducativas, que se tornam importantes para a educação”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.

“Perceber o racismo como fator de risco nas escolas é saber a diferença entre intolerância e o crime, que a prática não pode ser aceita”, comentou a integrante do GT Racismo do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

“Após os episódios envolvendo ataques em escolas, foi necessário atuar na prevenção. Grande parte da violência contra escolas decorre da intolerância. Por isso, o MPPE lançou, no evento, um fluxo de atuação para que os Promotores, respeitando-se a independência funcional, possam atuar nas diversas formas de violência ocorridas nas unidades escolares.”, afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

“A LGBTfobia é até mesmo incentivada no ambiente escolar. Temos que combatê-la com firmeza. Ela causa problemas psicológicos e até fisiológicos em quem é vítima”, declarou o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.

“Conscientizar professores e alunos sobre o combate à intolerância é fundamental. A dinâmica da escola nos influencia para a vida. Um ambiente escolar inclusivo cria pessoas inclusivas”, destacou a integrante do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.

“A sociedade pode mudar através da escola. Mudar ideias preconcebidas de que se pode usar de violência contra certas pessoas”, pontuou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado.

DEBATES – Ao final, houve espaço para debates, onde profissionais da educação questionaram o modelo escolar existente, a capacitação sem sobrecarga para professores, a extrema exclusão que muitos estudantes enfrentam, a necessidade da gestão democrática nas escolas, as práticas pedagógicas, o diálogo tantas vezes inexistente nas gestões, a doutrinação religiosa que alguns professores e diretores começam a implantar nos ambientes escolares, entre outros temas. 

Também foi apresentado o modelo de fluxo de atuação do Ministério Público de Pernambuco para o enfrentamento do preconceito no ambiente escolar, que servirá de orientação a Promotores e Promotoras de Justiça.

Prazo para prestação de contas ao TCE-PE se encerra dia 1º de abril

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Aliança Márcia Conrado/Avante já tem data de ato para ser oficializada, diz site

Ainda segundo o Vilabelaonline, o Solidariedade deve estar junto

O site da Rádio Vilabela, o Vilabela Online, publicou com exclusividades nesta quarta-feira (27), que nos últimos dias, o cenário político de Serra Talhada tem estado agitado, com movimentações e alianças que prometem impactar as eleições deste ano. 

Segundo o site, uma das notícias que vem causando grande repercussão é a vinda do partido Avante, liderado por Sebastião Oliveira, para o grupo da atual prefeita Marcia Conrado.

“Informações de bastidores, obtidas com exclusividade indicam que entre o dia 5 e 7 de abril vai ocorrer um evento em Serra Talhada para selar a união dos grupos, rumo as eleições municipais. Durante este evento, o Avante oficializará seu apoio à reeleição da prefeita Marcia Conrado. Essa adesão fortalece a base da atual gestão e sinaliza uma união de forças em prol de um projeto político comum”, destacou o site.

O site traz ainda a informação de que além disso, especula-se a participação do partido Solidariedade no evento, para também oficializar o apoio do Solidariedade ao governo atual. Resta saber se com a presença de Marília Arraes, vice-presidente nacional do partido ou não.

O site finaliza a matéria analisando que “essas movimentações políticas deixam claro que as alianças e estratégias estão sendo cuidadosamente traçadas visando o pleito eleitoral. O anúncio do Avante e a possível participação do Solidariedade neste evento são sinais de que a corrida pela prefeitura de Serra Talhada promete ser acirrada e estratégica.” 

Ex-prefeito Dêva Pessoa diz que está sofrendo fogo amigo em Tuparetama

O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira desta terça-feira (26) recebeu o ex-prefeito de Tuparatema, Dêva Pessoa, para falar sobre os rumos da oposição no município.

Inicialmente Dêva desmentiu os boatos de que está havendo uma aproximação com o grupo governista. “Nunca houve nenhuma conversa”, disse ele, mas sem descartar que futuras conversas possam acontecer.

O ex-prefeito relatou as dificuldades que vem tendo para unir o grupo da oposição em Tuparetama. E, pelos relatos, não é somente nessa eleição, mas a desunião já vem de longe, quando decidiram o voto em um nome para deputado e, no apagar das luzes, o acordo foi quebrado.

Outra questão reclamada por Dêva é o fogo amigo que vem sofrendo. Sem citar nomes, mas disse que é gente que ele apoia, vem passando nas casas dizendo que Dêva não pode ser candidato por impedimento na justiça.

“Eu acho bom que passem de volta nas casas que disseram isso e desfaçam o que fizeram”, afirmou Dêva reconhecendo que será muito difícil unir as oposições em Tuparetama, mas dando a certeza que não ficará de fora da política esse ano e de alguma forma participará. As informações são de Júnior Alves.

Biometria: TRE retoma cadastramento em cidades do Alto Pajeú em abril

São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha estão entre as cidades que a partir de abril receberão o serviço de cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral de Pernambuco. A iniciativa visa facilitar o acesso dos eleitores ao serviço, que agora está disponível em 156 cidades, incluindo Fernando de Noronha.

Com a ampliação, 84% do território pernambucano já está coberto pelo atendimento biométrico, beneficiando eleitores que desejam tirar o primeiro título ou regularizar sua situação eleitoral.

Confira quais cidades retomaram o atendimento biométrico no Estado no mês de março: Carpina, Lagoa Carro, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Palmares, Água Preta, Joaquim Nabuco, Xexéu, Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Amaraji, Chã Grande, Primavera, Macaparana, São Vicente Férrer, Vicência, Timbaúba, Agrestina, Cupira, Lagoa dos Gatos, Altinho, Ibirajuba, Flores, Triunfo, Carnaíba, Quixabá e Solidão.

Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação, inclusive podendo reduzir o tempo nas filas.

O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.

Em caso de dúvidas quanto ao agendamento, ligue para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400, de segunda a sexta-feira de 8h às 14h.

Luciano Duque volta a defender uso medicinal do canabidiol

Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia. 

A eficácia do canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos muitos componentes encontrados na cannabis. Diferentemente do tetra-hidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta, o CBD não causa alterações mentais significativas. Em vez disso, ele demonstra propriedades terapêuticas notáveis.

Tratamento da epilepsia

Estudos clínicos têm apontado para a eficácia do canabidiol no controle das crises epilépticas. Pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais, relataram melhorias significativas após a introdução do CBD. A substância parece atuar nos receptores do sistema endocanabinoide, reduzindo a hiperexcitabilidade neuronal e diminuindo a frequência das crises.

Outras aplicações

Além da epilepsia, o canabidiol tem sido investigado para o tratamento de:

Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, tornando-se uma opção para pacientes com dores persistentes.

Ansiedade e distúrbios do sono: Estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade e melhorar a qualidade do sono.

Doenças neurodegenerativas: Pesquisas preliminares indicam que o canabidiol pode ter efeitos neuroprotetores em condições como o mal de Alzheimer e o Parkinson.

Desafios legais e acesso

Apesar dos avanços científicos, o acesso ao canabidiol ainda enfrenta obstáculos legais. Luciano Duque destacou que 17 estados brasileiros já regulamentaram a distribuição de medicamentos à base de CBD, seguindo exemplos como São Paulo e Paraíba. No entanto, a proibição do cultivo de cannabis no Brasil limita a produção de matéria-prima para esses medicamentos.

A Luta pela disponibilidade

O parlamentar questionou quantas vidas poderiam ser transformadas se o canabidiol fosse amplamente disponibilizado pelo sistema de saúde pública. Afinal, pacientes que dependem dessa terapia muitas vezes enfrentam altos custos e burocracia para obter o medicamento. A conscientização sobre os benefícios do CBD e a pressão por mudanças na legislação são essenciais para garantir o acesso justo e seguro a essa alternativa terapêutica.

Em resumo, o canabidiol representa uma esperança real para muitos pacientes, mas é fundamental superar os entraves legais e garantir que sua utilização seja respaldada por evidências científicas sólidas. A saúde da população deve estar acima de preconceitos e barreiras burocráticas, permitindo que o CBD cumpra seu potencial como aliado na busca pelo bem-estar.

Raquel Lyra entrega a PE-638 totalmente requalificada

Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, foram realizados serviços de  restauração do pavimento, implantação do novo sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical na rodovia. “Nesse trecho passam muitos caminhões com mercadorias e muitas frutas produzidas nesta região. O escoamento da produção por uma rodovia bem feita diminui o custo de frete, além de agilizar o transporte, minimizando as perdas com produtos estragados”, detalhou.

As intervenções estavam paralisadas e ao iniciar o seu mandato a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de dar continuidade e concluir as obras de restauração desta importante via para o desenvolvimento da região sertaneja.

“Entregamos no final do ano passado a PE-639 e agora a PE-638. São 18 quilômetros fazendo a interligação entre as duas rodovias, trazendo mais qualidade no deslocamento para quem transita aqui na região. Seguimos trabalhando para entregar mais obras importantes em todo o Estado”, pontuou o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando, a entrega da rodovia entrou para a história do município. “Era um sonho esperado há muito tempo pela nossa população. Estamos muito felizes com essa entrega”, gratificou.

Também estiveram presentes os prefeitos Josimara Cavalcanti (Dormentes), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), o presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; e os vereadores Lucinha Mota, Samara da Visão, Osório Siqueira e Ronaldo Silva; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Coelho (assessor especial da governadora), o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e o coordenador da Adepe, Julio Lossio Filho.

Gilson Bento anuncia entrega do tradicional desjejum da Semana Santa para essa quarta-feira

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho.

A entrega do Desjejum para as famílias já é uma tradição da Gestão Gilson Bento. Cada kit contém itens essenciais para alimentação das famílias.

Nordeste é destaque durante evento em Brasília

Nesta terça-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou do evento “Nordeste em Pauta: A Importância da Região para o País”, realizado em Brasília.

O encontro, que teve como tema “Nordeste Competitivo: Vetores para o Desenvolvimento”, foi promovido em parceria entre o portal Metrópoles e o Banco do Nordeste (BNB).

Durante o debate, Fátima Bezerra ressaltou o papel estratégico que o Nordeste desempenha no cenário nacional. Segundo ela, a região tem se destacado nas pesquisas do Boletim Focus, com projeções otimistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Estima-se um crescimento de 3,8% para o PIB nacional, com previsão de crescimento ainda mais expressivo para alguns estados nordestinos, como Alagoas, que deve alcançar uma alta de 6,9%, além de Pernambuco, Bahia e Ceará, que devem crescer entre 2% e 2,5%.

Durante sua participação, Fátima Bezerra enfatizou o compromisso do Consórcio Nordeste em contribuir para o debate programático e fortalecer a unidade política da região. 

“O Consórcio Nordeste está cada vez mais motivado e preparado para exercer um papel muito importante no debate programático, na articulação e unidade política”, afirmou a governadora.

O evento proporcionou uma oportunidade para discutir os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e reforçou a importância da região como protagonista no crescimento econômico e social do país.

Djalma Alves vistoria obra de escola padrão FNDE em Solidão

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, realizou nesta segunda-feira (25), uma visita de inspeção à obra da nova escola padrão FNDE, considerada um marco histórico para a educação do município. Com um investimento de R$ 7.922.974,97 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a construção desse espaço educacional representa um compromisso sólido com o futuro e o desenvolvimento.

Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância estratégica dessa iniciativa para Solidão e, enfatizando que a nova escola proporcionará um ambiente propício para o aprendizado e o crescimento dos alunos.

A Escola, destinada a etapa do ensino fundamental I e II, abrigará os segmentos do 1º ao 9º ano, com capacidade para atender até 910 alunos nos turnos diurno e noturno, além de oferecer vagas para 455 estudantes em período integral.

Eles se protegem, enquanto o povo clama por justiça

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de adiar a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levanta sérias questões sobre a justiça no Brasil e o tratamento diferenciado conferido aos parlamentares em comparação com o cidadão comum, principalmente os mais marginalizados.

Enquanto a população espera que a justiça seja rápida e eficiente, os políticos se protegem sob o manto da burocracia e dos procedimentos legais, adiando decisões e garantindo impunidade. Enquanto isso, para o cidadão comum, especialmente aqueles pertencentes a comunidades negras e de baixa renda, a justiça é frequentemente ágil e implacável, com penas severas aplicadas sem hesitação.

O caso de Chiquinho Brazão é emblemático. Acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde o último domingo (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a CCJ optou por adiar a decisão sobre sua prisão, empurrando a análise para uma data posterior.

A justificativa? A falta de acesso aos relatórios da Polícia Federal e à decisão de Alexandre de Moraes.

Enquanto Chiquinho Brazão se defende por videoconferência, a população negra e pobre frequentemente não tem acesso a defesa adequada, sendo privada de seus direitos fundamentais. Enquanto os parlamentares discutem tecnicidades legais, a dor e a injustiça enfrentadas pelas famílias das vítimas de violência e corrupção continuam sem solução.

É hora de questionar esse sistema que protege os privilegiados enquanto deixa os mais vulneráveis à mercê da injustiça. Os parlamentares não estão acima da lei e devem ser responsabilizados por seus atos, sem privilégios indevidos ou adiamentos injustificados. A justiça deve ser igual para todos, independentemente do status ou poder político.

Eles se protegem, enquanto o povo clama por justiça.

Polícia Civil e Militar desarticulam ponto de tráfico em Afogados da Ingazeira

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano.

A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas na localidade, situado no Beco da Rua Nova. Após investigações conduzidas pela 167ª Circunscrição Policial de Afogados da Ingazeira, vinculada à 20ª Desec, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar na área.

Durante a ação, foram apreendidas diversas evidências relacionadas ao tráfico de drogas, incluindo 179 pedras pequenas e quatro pedras maiores de crack, além de invólucros contendo maconha. Também foram encontrados aproximadamente R$ 9.000,00 em espécie, balanças de precisão, aparelhos de telefonia celular, um simulacro de arma de fogo, uma motocicleta XRE 300 e anotações de provável contabilidade do tráfico.

Como resultado da operação, um indivíduo identificado como P. R. dos S. foi preso em flagrante delito e será submetido a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a participação de equipes de investigação da 167ª Circunscrição Policial, policiais militares do 23º BPM e equipe Malhas da Lei, reforçando o compromisso das forças de segurança com o combate ao crime organizado e a garantia da segurança da população.

Sileno Guedes comemora apoio do MDB a João Campos

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, comemorou o anúncio de que o MDB caminhará ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), nas eleições de outubro deste ano. O dirigente enfatizou a relação histórica entre os dois partidos e a perspectiva de construção de “um futuro melhor para os recifenses” a partir da manutenção da aliança.

“A reconstrução da aliança entre o PSB e o MDB, em 2012, reaproximou duas histórias de militância em favor do povo. A formalização da continuidade dessa parceria é a renovação desse compromisso, que resulta em políticas públicas que promovem cidadania, inclusão e uma perspectiva de um futuro melhor para os recifenses”, afirmou.

Sileno também citou o presidente estadual do MDB, Raul Henry, que assinou a nota na qual o partido anunciou a permanência no arco de alianças que compõem a gestão do prefeito João Campos. “O Compaz talvez seja a maior síntese disso: uma proposta apresentada pelo ex-deputado Raul Henry, que foi incorporada pelo ex-prefeito Geraldo Julio e ampliada e reconhecida pela ONU na gestão do prefeito João Campos”, completou.

Prefeitura de Arcoverde e PRF intensificam a apreensão de animais soltos no município

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da equipe da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deram continuidade nesta terça-feira (26) à ação de apreensão de animais soltos em vias públicas da cidade.

“As operações da PRF estão continuando e a Secretaria de Agricultura também está promovendo as referidas ações. Em relação aos animais apreendidos, os proprietários devem procurar a PRF em Cruzeiro do Nordeste, para que o referido órgão emita a liberação e desta forma, mediante a documentação, a repartição municipal possa liberar”, explicou o secretário municipal da pasta, Jaques Júnior.

A iniciativa passou a vigorar desde o último 25 de fevereiro, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tanto para Arcoverde, como também para as cidades da Pedra, Venturosa, Sertânia e Custódia.