Itapetim empossa novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

A V Gerência Regional de Saúde, com sede em Garanhuns, tem como área de atuação 21 municípios do Agreste Meridional, coordenando ações de forma permanente e planejada para todo o ano ou em campanhas, com iniciativas que ofereçam respostas imediatas, para isto integra as secretarias municipais de saúde e realiza parcerias com diversas instituições na região. Atualmente a gerente Catarina Tenório, especialista em Gestão de Saúde, comanda a V GERES no Agreste.

No início deste mês, as coordenações da V GERES fizeram uma apresentação das atividades desenvolvidas ao longo de 2017, além do trabalho realizado no cotidiano na sede da gerência. Atividades especiais como o Maio Amarelo, Outubro Rosa e o Novembro Azul sempre proporcionam a integração das coordenações, mas outras são mais específicas, como palestras, blitzes, seminários e ações sobre diversos temas. Um exemplo são as palestras sobre IST/AIDS/HIV realizadas pela coordenação de Educação em Saúde em empresas de Garanhuns e região. Aliás, a V GERES visitou vários órgãos ao longo do ano levando informações, a exemplo do INSS, PRF, Sólida Engenharia, 9º BPM, 71 BI Mtz, Expresso Cidadão, entre outros.

Catarina Tenório também destaca as atividades do Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Motos, que esteve realizando atividades educativas em eventos como o Festival Viva Dominguinhos e Festival de Inverno de Garanhuns. Blitzes com Detran, Operação Lei Seca, Polícias Rodoviárias Federal, Militar, entre outras instituições de segurança, aconteceram durante vários meses no ano.

A Atenção Primária da V GERES também participou de muitas atividades em 2017, com videoconferências, capacitações, visitas às bases do SAMU na região, campanhas de vacinação, participação nas conferências municipais de saúde, triagens para cirurgias de catarata na parceria com a Fundação Altino Ventura, e o Projeto OneSight, que ofereceu atendimento oftalmológico a estudantes da Rede Pública de Ensino, A ação tem continuidade na UPAE Garanhuns, um dos grandes parceiros regionais.

A Gerência Regional foi aos município com as GERES Itinerantes e inaugurou junto às prefeituras os novos Leitos de Retaguarda nos hospitais municipais da região, em um pleito que teve a participação direta da GERES. Aliás, os Leitos foram apresentados pela Coordenação de Regulação em Saúde e Planejamento.

O ano de 2017 foi de atenção às Arboviroses, e para esta sentinela de cuidado, a GERES conta com a Coordenação de Vigilância em Saúde, que desenvolve atividades e programas desde monitoramentos dos serviços de hemodiálise e das bacias hidrográficas até fiscalização de carros-pipa e de descarte de resíduos de serviços de saúde. A GERES conta ainda com coordenação de microcefalia, que integra as demais coordenações e municípios para assistência das crianças com suspeita ou que já tenham diagnóstico confirmado.

O Programa Mãe-Coruja também apresentou atividades especiais ao longo de 2017 como o monitoramento da Rede Cegonha, o Forum Regional de Saúde Materno-Infantil, a capacitação Criança Feliz, o acompanhamento de gestantes e crianças em situação de risco, supervisão dos cantos Mãe Coruja, distribuição de leite para gestantes, crianças e puérperas, entre outras ações.

A coordenação administrativo/financeiro é quem faz a gerência funcionar, otimizando recursos para a realização de tantas atividades, e ainda a manutenção dos serviços do cotidiano da GERES, inclusive manutenção de veículos, do prédio sede, e da FUNASA, utilizado como campo de treinamento da Gerência de Saúde. Também de forma administrativa, a Coordenação de Recursos Humanos manteve 100% do atendimento aos servidores da sede regional, bem como das unidades sob sua gestão de pessoal.

“São múltiplas atividades que são realizadas, quase sempre integradas com as demais coordenações e as instituições parceiras. É difícil relacionar tudo, mas não podemos deixar de apresentar à sociedade estas ações que proporcionam uma saúde pública melhor para todos”,-encerra a gestora Catarina Tenório.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o PL 1374/2021, de autoria da Bancada do PT, que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha.

O preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30% desde o início do ano, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Diante de um país desgovernado, a Câmara dá respostas às demandas da população, que tem sofrido com a escalada desenfreada do preço do gás de cozinha. É inaceitável ver notícias de famílias que se queimam com álcool por falta de gás”, afirma Carlos Veras, coautor do projeto.

O preço do gás de cozinha subiu cinco vezes a inflação do ano e botijão chega a custar R$ 135 em algumas cidades brasileiras. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.  Acesse aqui o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2277894 .

Comunidades rurais do Pajeú reclamam o fim da distribuição de água através dos carros pipa contratados junto a Codecipe. A distribuição foi interrompida sem o menor aviso prévio às comunidades.

A Diretora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Maria das Dores Santos de Siqueira, disse falando à Rádio Pajeú que de fato houve suspensão da distribuição, para o desespero de representantes comunitários.

Pior foi saber o motivo alegado para o corte na distribuição : o atraso no repasse dos pagamentos aos pipeiros, que não vêem a cor do dinheiro há meses.

As chuvas que caíram ontem não conseguiram encher uma cisterna sequer. No Sertão, as primeiras chuvas costumam lavar os telhados em preparação para juntar água. Ou seja, como não há previsão de bom inverno a necessidade de pipas continua.