MPPE trabalha em regime de plantão durante o carnaval

A deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.

O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos desafios do nosso sistema escolar é difundir conhecimentos sobre a dinâmica das redes sociais e, principalmente, preparar a sociedade para a questão da confiabilidade da informação. 

“A proliferação das Fake News tem levado a um estado de desinformação que influencia grande parte da população”, ressalta Marília, demonstrando preocupação com a radicalização de opiniões por conta da disseminação sistemática de notícias falsas. 

“A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados”, continua Marília. 

O sistema escolar finlandês ensina os estudantes a identificarem as informações falsas e, consequentemente, desperta o pensamento crítico e a alfabetização midiática. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade”, finaliza a deputada.

Os crimes patrimoniais, especificamente aos relacionados a instituições financeiras, zeraram, como ocorrências de roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos em 2025. Entre janeiro e novembro deste ano, não houve registro de casos dessas modalidades criminosas. Já em relação aos bancos, apenas 3 ocorrências de furtos foram contabilizadas em todo o período.

As investidas contra carros-fortes seguem inexistentes nos últimos quatro anos, enquanto as ocorrências de furtos a caixas eletrônicos registram ritmo decrescente, com média de 3 casos por ano. Crimes que têm como alvo agências bancárias, por sua vez, apontam para finalizar 2025 como uma das menores taxas de toda a série histórica, iniciada em 2011. “Nossas operativas conseguiram alcançar reduções drásticas dos altos índices desses delitos, reforçando as estratégias de combate aos crimes contra instituições financeiras e inibindo a ação ousada das quadrilhas, por meio de um trabalho de repressão qualificada”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Para se ter uma ideia, no período de 2013 e de 2017 finalizaram com 52 casos cada.

“Na atual gestão, o trabalho foi ainda mais intensificado com a criação da Força-Tarefa Crimes Patrimoniais, que visa enfrentar com mais eficácia os crimes contra o patrimônio nas suas diversas modalidades, incluindo roubos e furtos de bancos e de cargas, por meio da análise de dados, elaboração de estratégias de prevenção, repressão e monitoramento, integrando os órgãos de segurança para uma atuação mais eficaz e coordenada”, diz a SDS em nota.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar de Pernambuco mantém estratégia operacional consolidada e comprovadamente eficaz no combate a roubos a instituições financeiras. A Operação Pentágono, desempenhada na Capital, e a Operação Madrugada Segura, executada no Interior, combinam inteligência, patrulhamento ostensivo e policiamento noturno em agências e caixas eletrônicos. Complementarmente, algumas unidades especializadas realizam a escolta de numerários, nos trechos mapeados. Essa abordagem integrada, consolidada ao longo dos anos, continua demonstrando resultados consistentes na redução de indicadores criminais relacionados a roubos a bancos, reafirmando a efetividade operacional da Corporação.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).

Internado desde terça-feira, 2, no Hospital São Camilo em São Paulo com COVID-19, o senador Major Olimpio (PSL-SP) deu entrada nesta sexta (5/3) na unidade de terapia intensiva (UTI) após o agravamento do quadro.

O hospital não foi autorizado a divulgar detalhes do estado de saúde do senador. Na quinta, Olimpio divulgou uma nota agradecendo as mensagens e orações por sua recuperação e informou que, de acordo com a equipe médica, seu quadro evoluía bem “apesar da gravidade”. “Tenho fé que em breve estou de volta ao combate”, escreveu.

Apesar de não haver confirmação oficial, políticos e Senadores estão sendo atualizados e falam que ele teria sido intubado dada a gravidade do quadro.

Aliados e adversários políticos do senador têm utilizado as redes sociais para desejar uma boa recuperação ao senador. “Estamos preocupados. É uma doença que não escolhe pessoas mais ou menos debilitadas, saudáveis, atletas… É uma doença que pode ter complicações em qualquer pessoa. Olimpio é um homem forte, que se cuida. Estou consternada”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

“Podem discordar dele, mas tem espírito público e coragem”, escreveu o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “Tenho divergências no campo político. Desejo que fique bem logo e saia dessa”, publicou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Companheiro de Casa de Olimpio, Alvaro Dias (Podemos-PR) chamou o senador internado de “combativo e corajoso”. “Desejo pronto restabelecimento. Saúde, amigo.”

Major Olimpio é um dos três senadores que anunciaram o teste positivo para COVID-19 no início desta semana. Também estão infectados Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Lasier Martins (Podemos-RS). Os três participaram de uma reunião para discutir o andamento da CPI da Lava Toga na terça-feira, 23.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES