Flores: Prefeitura agenda ordem de serviço para pacote de ações de R$928 mil

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quarta-feira (4) a entrega oficial dos kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino. A ação foi acompanhada de perto pelo prefeito Luciano Torres, que esteve ao lado da secretária de Educação, Elizandra Veras.

Durante o momento, o gestor destacou a importância de garantir que todos os estudantes iniciem o ano letivo com o material necessário, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.

“Cumprimos o que prometemos: todos os alunos com seus kits em mãos e todas as salas da Escola Municipal Argemiro Ferreira Veras agora climatizadas. Educação é respeito, é cuidado com alunos e professores, é compromisso com o futuro da nossa cidade”, declarou o prefeito Luciano.

“A entrega dos kits e a melhoria na infraestrutura das escolas reforçam o investimento da Prefeitura na valorização do ensino, criando um ambiente mais acolhedor e propício ao aprendizado para crianças e jovens do município”, destaca a assessoria de comunicação.

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

O Carnaval de Arcoverde começou oficialmente na noite da último sábado (31), com a realização do tradicional Baile Municipal, no Esporte Clube Municipal. Em sua 18ª edição promovida pelo município, o evento abriu as portas para o período carnavalesco da cidade, reunindo centenas de foliões em uma noite marcada por cultura, música e celebração da identidade arcoverdense.

Reconhecido como uma das noites mais elegantes e tradicionais da folia local, o Baile Municipal manteve uma marca que atravessa gerações: muitos participantes fizeram questão de comparecer fantasiados e participar do concurso de fantasias. A programação começou com o Grupo Revelação, que colocou o público para sambar e pagodear, seguida pela Orquestra Super Oara, levando ritmos variados à pista, e foi encerrada em grande estilo com SpokFrevo, maestro consagrado e querido pelo público pernambucano.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do Baile Municipal como símbolo do início do Carnaval de Arcoverde. “É uma felicidade enorme ver essa tradição viva, reunindo música, alegria e o nosso povo celebrando junto. O Baile Municipal dá o pontapé inicial no Carnaval da cidade e mostra que Arcoverde sabe fazer festa com organização, cultura e essência”, destacou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a alegria de ver o Baile Municipal aprovado pelo público. “Tudo foi pensado e feito com muito carinho. Ver o evento dar certo, com a participação e a alegria das pessoas, mostra que o Carnaval de Arcoverde começou do jeito que a nossa cidade merece”, afirmou.

O Baile Municipal teve início às 21h e seguiu até o amanhecer, quando foliões seguiram em cortejo do Esporte Clube até o Coreto do Bandeirante, ao som da Orquestra Maktub. Com mais um Baile Municipal realizado com sucesso.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu nesta semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel “Revitalizações e desafios da Codevasf”.

O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra “Codevasf no Desenvolvimento Regional”.

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz.

Fábio Miranda listou no painel ações da Codevasf voltadas à melhoria da qualidade da água, ao aumento da quantidade de água disponível para usos múltiplos e à melhoria das condições socioambientais e econômicas das regiões em que a empresa atua. Entre 2007 e 2018, a Companhia investiu R$ 2,2 bilhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário na bacia do rio São Francisco — foram concluídos 85 sistemas no período; outros 31 estão em implantação e 26 estão em fase de licitação. Dois milhões de pessoas são beneficiadas pelos empreendimentos.

“A ação de revitalização é concomitante a qualquer ideia de transposição. No que tange o aumento da quantidade de água, as ações são: recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, controle de processos erosivos e recarga do lençol freático”, disse Miranda. De acordo com o diretor, R$ 214 milhões foram aplicados entre 2007 e 2018 em ações de recuperação de áreas degradadas como proteção de nascentes e matas ciliares, controle de voçorocas e contenção de erosão em margens de rios. Projetos de inclusão produtiva, promoção de acesso a água e aquicultura e pesca também foram discutidos na apresentação.

Em sua intervenção no encontro, o diretor Luís Napoleão Casado apresentou o resultado do trabalho realizado há décadas pela Codevasf na área de agricultura irrigada. Atualmente a Companhia disponibiliza infraestrutura de irrigação para 146 mil hectares distribuídos entre os estados de Minas Geais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A empresa atua em 25 projetos públicos de irrigação, que mantêm aproximadamente 245 mil empregos diretos e indiretos. A produção de itens agrícolas em 2017 foi superior a 3,6 milhões de toneladas, com destaque para a fruticultura.

De acordo com Casado, dados recentes ressaltam o impacto positivo dos projetos de irrigação no desenvolvimento socioeconômico das regiões em que foram implantados. “Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estão na área de influência desses projetos”, afirmou. “Os projetos de irrigação impulsionaram o desenvolvimento dos municípios e esses municípios passaram a ter influência em municípios vizinhos”, disse o diretor.

O diretor Marco Aurélio Diniz listou no painel as principais linhas de atuação da diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da empresa: expandir a agricultura irrigada, ampliar a oferta de água, gerir e recuperar infraestrutura hídrica e atuar na gestão do Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas no Nordeste Setentrional (Pisf). Entre os principais projetos de infraestrutura realizados, ele citou a perfuração de nove mil poços, a instalação de 3,8 mil quilômetros de adutoras, a implantação de estrutura para acúmulo potencial de 1.720 milhões de metros cúbicos de água em barragens e a construção e recuperação de 13 mil aguadas — cerca de cinco milhões de pessoas são beneficiadas pelos empreendimentos.

Em relação ao Pisf, Marco Aurélio Diniz afirmou que profissionais da Codevasf atualmente acompanham a pré-operação do Eixo Leste do empreendimento e a implantação do Eixo Norte – ações executadas pelo Ministério da Integração Nacional. “O Pisf tem como objetivo garantir segurança hídrica para 12 milhões de habitantes distribuídos em 430 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Alguns desses municípios são grandes centros urbanos, como Fortaleza, Crato, Mossoró, Juazeiro do Norte, Caruaru, Campina Grande e João Pessoa”, destacou. A Codevasf será a operadora federal do Projeto.

A discussão dos ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes durante sessão do Superior Tribunal Federal (STF) motivou pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD), no fim da tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, a confusão, que ocorreu na última quinta-feira (26), “foi uma discussão patética que envergonha o País”.

“Foi um dos atos mais lamentáveis que já vi em toda minha vida. Em um certo momento, os ministros discutiam qual dos dois era pior para o Brasil, qual dos dois deu mais habeas corpus para bandidos. Como fica a imagem do Brasil perante o resto do mundo, que olha nosso Congresso daquele jeito que sabemos que está; o Judiciário desse jeito que estamos vendo (com essa discussão); e a segurança zero, com a bandidagem cantando em prosa e verso como vemos no Rio de Janeiro? É uma vergonha!”, ressaltou Dias.

Ainda de acordo com o deputado, o comportamento dos ministros do STF não é admissível nem no Legislativo nem no Executivo e, muito menos, no Judiciário. “Não se pode ter esse tipo de comportamento em nenhum dos Poderes. Nós temos que ter dignidade moral para poder banir definitivamente da vida pública aqueles que não sabem se dedicar a ela”, concluiu.

Os ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes se exaltaram durante julgamento para validar a extinção dos Tribunais de Contas dos municípios cearenses. A discussão teve início quando Barroso se incomodou com a critica de Mendes sobre a forma com a qual o Rio de Janeiro (estado natural de Barroso) utiliza os depósitos judiciais para pagar dívidas com empresas.