Limão com Mel, Waldonys, Priscila Senna e Iguinho & Lulinha confirmados na 17ª Expoagro

G1

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Com uma maciça participação de gestores regionais – foram 11 prefeitos e dois vices – o Ministério Público realizou nesta quarta uma reunião para discutir a pauta da sociedade civil no Pajeú que pretende ser incluída na agenda do Governador Paulo Câmara e solo sertanejo. Câmara abre o Pernambuco em Ação às 14h e participa de outras atividades.

Segundo o Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, a agenda do governador é momento importante para que seja apresentada uma discussão que considere os passos construídos desde a elaboração de um documento mais de 50 instituições governamentais e não governamentais que apresentou demandas prioritárias para o Estado. Como não haverá tempo no evento, ficou pactuado com os Prefeitos que o documento completo será entregue à Secretaria de Planejamento para fazer uma análise técnica e dizer o que já foi atendido e o que pode vir a ser, numa audiência pública a ser agendada com as organizações sociais do Pajeú, após o tempo que o Governo do Estado julgar suficiente para apresentar as respostas.

“Temos tido um diálogo permanente com todas as áreas do governo para avançar nessas questões que favorecem o desenvolvimento de nossa região”, disse o promotor. O Ministério Público juntamente com o grupo de Prefeitos do Pajeú entregará ao governador um documento fruto desse debate e vai priorizar a inclusão de demandas na saúde e segurança.

“Além disso, queremos a definição de uma agenda em Recife para discutir com efetiva atenção essa agenda, diante do tempo escasso que uma visita como essa tem”, afirmou Almeida. “Não queremos atropelar o formato do evento organizado pelo Governo do Estado, com uma agenda cheia”, complementou. Dentre as prioridades, melhoria de resolutividade na área de saúde , com disponibilização de ambulâncias e retomada das cirurgias eletivas e estruturação na segurança, com mais de 100 homens lotados para 23º BPM, dos 1500 que vão sair do Curso e também Delegados e Agentes do Concurso da Civil, contemplando, ainda, 10 motos e seis viaturas e 13 estações de Rádio-base.

Participaram os prefeitos José Patriota (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba), Tião de Gaudêncio (Quixaba), Sávio Torres (Tuparetama), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tânia Maria (Brejinho), Zeinha Torres (Iguaraci), Djalma Alves (Solidão), Sebastião Dias (Tabira) e Lino Morais (Ingazeira), além dos vices de Itapetim (Junio Moreira) e Sertânia (Toinho Almeida). O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, acompanhou trechos do debate em contato com o MP, pois participava de outra reunião com promotores em São José do Egito.

Ex-ministro relatou suposta atuação criminosa de Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT

Do Diário de Pernambuco

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula – que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato – eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar.”

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

Do G1 PE

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, apresentou neste sábado (11), durante agenda eleitoral no Recife, uma carta com compromissos para a área social inspirados nas reivindicações da ex-senadora Marina Silva para apoiá-lo no segundo turno. Entre as promessas do tucano, está, caso seja eleito, a adoção de uma política ambiental sustentável, a priorização do ensino integral no país e a criação de um fundo para tentar solucionar os conflitos entre índios e produtores rurais, além do compromisso de que irá trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o fim da reeleição para cargos executivos.

Em meio à divulgação da carta, apesar de destacar o suposto “legado” de Eduardo Campos e Marina Silva na renovação da política brasileira e na defesa do desenvolvimento sustentável, Aécio não afirmou que os compromissos que ele estava apresentando seriam uma resposta às reivindicações da candidata do PSB, que saiu derrotada da corrida presidencial.

No entanto, ele ressaltou que parte das propostas foram inspiradas nas sugestões divulgadas pela Rede Sustentabilidade, o grupo político de Marina. A maioria dos pontos listados no tratado do tucano coincidem com as condições de Marina para declarar seu voto no candidato do PSDB no segundo turno.

Entre os compromissos que a ex-senadora disse considerar “fundamentais” que sejam adotados pelo tucano está a reforma agrária, a manutenção dos direitos dos trabalhadores, as demarcações de terras indígenas e de unidades de conservação, a adoção de uma política “progressista” em relação ao clima, escola em tempo integral, passe livre para estudantes e revisão do fator previdenciário.

“Que as contribuições que eu recebo e projetos, em especial os do PSB, possam passar a caminhar conosco a partir de agora como se nossos compromissos fossem. Passo nesse instante a ler o documento que busca inspiração inclusive em propostas discutidas e divulgadas pela Rede, da candidata Marina”, disse Aécio durante o evento eleitoral.

Segundo o Blog do Camarotti, integrantes da Rede Sustentabilidade mais próximos a ex-senadora Marina Silva avaliam que o posicionamento de Aécio na capital pernambucana abre espaço para a candidata do PSB à Presidência anunciar já neste domingo (12) seu apoio ao presidenciável tucano.

Ainda de acordo com o Blog, antes de fazer o pronunciamento deste sábado, o candidato do PSDB encaminhou os pontos de seus compromissos a integrantes da Rede, que aprovaram os termos programáticos do tucano para a área social. Ao final do evento deste sábado na capital de Pernambuco, o deputado federal Beto Albuquerque (RS), que concorreu a vice na chapa de Marina, afirmou que o documento divulgado por Aécio contempla as reivindicações apresentadas pela ex-senadora.

“Esse documento responde as contribuições que o PSB, a Rede, eu, Marina e todos nós encaminhamos”, enfatizou.

Membros do grupo político de Marina, informou o Blog do Camarotti, compararam os compromissos sociais de Aécio à Carta ao Povo Brasileiro, apresentada pelo ex-presidente Lula, na campanha eleitoral de 2002, na qual ele afirmou que iria garantir a ortodoxia na condução da política econômica