STF mantém prisões preventivas de envolvidos em atentado e tentativa de golpe de Estado

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.

Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deferir parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura, o Governo de Pernambuco emitiu uma nota enfatizando a relevância do conjunto de seus servidores efetivos para a efetividade da gestão pública e a entrega de serviços de qualidade à sociedade.

Na nota, o poder executivo estadual reiterou que respeitou os prazos estabelecidos para as cessões concedidas no início de 2023, todas com término previsto até 31 de dezembro de 2023. Além disso, destacou que manteve as cessões referentes a servidores das áreas essenciais para a Prefeitura do Recife, como os 536 profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como policiais militares requisitados e prontamente cedidos.

A decisão do TCE-PE envolvendo a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife gerou debate sobre a estrutura de pessoal e a eficácia na prestação de serviços públicos.

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios

Do JC Online

A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão domiciliar.

Um dos alvos presos foi o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulista, Iranildo Donicio de Lima. Além dele, um ex-candidato a prefeito de Araçoiaba, uma funcionária da câmara de Paulista, um empresário e um outro suspeito também foram detidos.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Igarassu, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, além de Araçoiaba, na Zona da Mata Norte.

O esquema, a qual o grupo tinha ligação, consistia em contratar uma empresa de fachada, no ramo de construção, que se aproveitava de reformas e melhorias em prédios públicos de Paulista para fraudar valores. Durante as investigações, foi confirmado que uma das funcionárias da câmara utilizava a sua conta para receber os desvios que chegam a R$ 700 mil inicialmente, mas que pode chegar a R$ 5 milhões.

Investigação

As ações do grupo, que funcionou de 2013 a 2015, já vinham sendo investigadas desde abril deste ano. Foram apreendidos pen drives, pastas e computadores.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Paulista. A operação envolveu cerca de 70 policiais, sendo coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e supervisionada pela Polícia Civil.

Todos os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizado no Cordeiro. Os detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (13).

A capital pernambucana sedia, de 27 a 29 deste mês, no Recife Expo Center, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da radiodifusão”, o congresso vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País.

O evento é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo voltado para profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, agências de publicidade, digital creators e jornalistas, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado.

O congresso contará com mais de 70 palestrantes renomados, incluindo jornalistas de destaque como Roberto Cabrini, Ernesto Paglia, Beatriz Castro e Chico José, que compartilharão experiências e insights sobre a transformação do setor. Entre os temas que serão abordados estão a evolução da radiodifusão, o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, e as novas dinâmicas do mercado publicitário.

Atividades do evento:

Exposição: De 27 a 29 de novembro, cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. A exposição funcionará das 10h às 19h, proporcionando um espaço vibrante para networking e troca de experiências;

Arena Inovação: Montada na área da exposição, essa arena aberta promoverá palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h, durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.

Paineis e Workshops: O congresso contará com cerca de 25 paineis e workshops com temas como “Radiodifusão e o mercado publicitário”, “IA e o futuro do rádio esportivo” e “Reinvenção do talento: O valor do capital humano nas empresas de comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.

Este ano, a expectativa da organização é que o evento seja um dos maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): “Passamos por uma pandemia e, nos últimos anos, por avanços significativos na gestão da Asserpe. Agora, o foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo nas rádios, que atingem a população de norte a sul do País e chegam a todas as classes”, explica Nill Jr., presidente da Asserpe.

O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) e tem apoio da Abert e de diversas associações do Brasil. Sendo o único e maior evento da região, proporcionará um espaço para profissionais e interessados conhecerem as novidades e tecnologias emergentes, além de participarem de treinamentos voltados para o desenvolvimento de suas equipes e negócios.

As inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024 podem ser feitas pelo site falanortenordeste2024.com. A visitação é gratuita. Já a participação nos eventos é paga, com os valores podendo ser consultados no site.

Sobre o evento

O Fala Norte Nordeste foi lançado em 2005 pelas Associações de Rádio e TV da região, e está prestes a completar 20 anos. Seu objetivo é desenvolver conhecimento e negócios para os radiodifusores, além de premiar as melhores produções regionais. A última edição do evento, que é bianual, foi realizada em 2019, antes da pandemia. O evento que será realizado no Recife este ano deve receber um público estimado em cerca de duas mil pessoas do segmento.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).

A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.

Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. “A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo”.

A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Veja a lista de testemunhas
Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República
Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009)
Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal
Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal
Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal
José Saraiva Felipe: deputado federal
João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal
Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal
Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras
Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras
Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado
Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch
Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino
Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino
Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato
João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato
Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente
José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato
José Tadeu de Chiara: advogado

A prisão:  no despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.

Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania.

Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou no dia 13 de outubro o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esfera civil: na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde também a uma ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, Claudia Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.