Repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos. Considerado um dos mais importantes do Poder Legislativo, o colegiado foi instalado durante reunião nesta segunda-feira (11) no Plenarinho III da Alepe. Entre as responsabilidades da Comissão estão a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de apreciar todas as proposições que promovam impacto financeiro aos cofres públicos.

Lucas garante que a condução dos trabalhos na comissão será orientada pela ética e responsabilidade com os recursos do povo pernambucano. “Assumimos o compromisso de colaborar com a manutenção da saúde fiscal do Estado, analisando criteriosamente todos os projetos que versam sobre matérias financeiras para que Pernambuco possa manter o ritmo de recuperação econômica. Estaremos vigilantes à aplicação correta e eficaz do dinheiro que pertence a toda população, proporcionando mais oportunidades para os pernambucanos e a oferta de serviços públicos de qualidade”, afirmou o novo presidente.

Pernambuco alcançou equilíbrio fiscal, encerrando o ano de 2018 com superávit de R$ 33 milhões. O resultado positivo foi possível a partir de uma combinação de aumento na arrecadação e redução nas chamadas despesas de custeio. “O desafio para 2019 é manter a política de corte nos gastos ruins, mas principalmente, aumentar a capacidade de investimento do Estado. Para isso, é fundamental a contratação de novas operações de crédito, que só serão autorizadas pela União se o Estado mantiver o equilíbrio de suas finanças. E esse cenário reforça ainda mais o trabalho propositivo e de fiscalização da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa”, analisou Lucas Ramos.

Além de Lucas Ramos, compõem a Comissão de Finanças, como titulares, os deputados Aglaílson Victor (PSB), Álvaro Porto (PTB), Antônio Coelho (DEM), Antônio Moraes (PP), Henrique Queiroz Filho (PR), José Queiroz (PDT), Rogério Leão (PR) e Sivaldo Albino (PSB). Como suplentes, integram o colegiado: Claudiano Martins Filho (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Doriel Barros (PT), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Priscila Krause (DEM), Romário Dias (PSD) e Tony Gel (MDB).

Um jovem de apenas 19 anos de nome Manoel Januário foi assassinado na noite desta quinta-feira (10), em São José do Egito. 

Segundo as primeiras informações recebidas pelo Blog do Marcello Patriota, o jovem foi assassinado com um tiro à queima-roupa na cabeça. Segundo a polícia, o Modus Operandi indica acertos de contas.

O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística esteve no local para realizar a investigação dos fatos ocorridos.

Ainda não há informações sobre local e hora do sepultamento.

Com esse ocorrido, São José do Egito chega ao seu 10º homicídio no ano em 2021.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o consumidor e as relações de consumo, começou hoje e vai  até sexta-feira (15) verificações em lombadas eletrônicas em três cidades Sertão do estado: Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada.

O Instituto faz regularmente fiscalizações e verificações em lombadas eletrônicas em todo o Estado de Pernambuco. A ação nos medidores de velocidade para veículos automotivos foi feita conforme o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 544/2014 e tem o objetivo de verificar a exatidão das medições efetuadas pelos radares.

As avaliações vão ser realizadas em cinco velocidades diferentes, dependendo das condições da pista. Em caso de reprovação do equipamento, ele é interditado e submetido a uma nova verificação após o reparo.

Para que as multas emitidas em função dos radares tenham legitimidade e atenda aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro, o aparelho precisa ser verificado e aprovado pelo Ipem-PE e estar dentro do prazo de validade, que é de um ano.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, irá anunciar, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola, destinado às unidades da rede pública estadual. O evento será realizado às 16h no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e deve contemplar mais de mil escolas com novos recursos.

De acordo com o governo estadual, além do repasse, serão divulgadas ações para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino e o fortalecimento de iniciativas pedagógicas. As medidas visam proporcionar melhores condições de aprendizagem para os estudantes e dar suporte às equipes escolares.

O Programa Investe Escola é uma das iniciativas do governo estadual voltadas à educação, buscando garantir a manutenção e o aprimoramento das unidades escolares. “Esses investimentos reforçam o compromisso com uma educação pública de qualidade e inclusiva”, afirmou a governadora em ocasiões anteriores.

A expectativa é que os anúncios desta quinta-feira detalhem os valores e os destinos do repasse, bem como os projetos voltados à ampliação e modernização da estrutura educacional no estado.

Serviço

O quê: Anúncios do Programa Investe Escola e melhorias na Rede Estadual de Ensino

Quando: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, às 16h

Onde: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal.

Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta. Para o Presidente, o projeto precisa ser analisado melhor, pois se trata de um tema polêmico e complexo.

“Precisamos entender esse projeto juridicamente, pois não adianta a gente votar essa matéria, a qual pode trazer danos futuros e depois a culpa ser dos vereadores que a aprovaram. No meu entendimento o servidor tem que ganhar o salário mínimo e esse projeto falta clareza, precisamos discutir mais, levar ao conhecimento da sociedade.”, enfatizou Djalma.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor. Djalma pediu vistas e retirou o projeto de pauta, que deverá passar por análise jurídica da Casa Eduardo Domingo de Lima.