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Repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira

Por André Luis

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Receita Federal e Serpro lançam plataforma que promete unificar serviços contábeis

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado […]

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Divulgada primeira foto de Vicente Nery em hospital

O cantor de forró Vicente Nery apareceu caminhando ao lado de uma fisioterapeuta no corredor do hospital onde está internado desde o dia 8 de setembro, quando sofreu um acidente de carro no Bairro Sapiranga, em Fortaleza. A imagem foi publicada no perfil do artista, na noite desta quinta-feira (15). “Ele permanece internado para administração de antibióticos […]

O cantor de forró Vicente Nery apareceu caminhando ao lado de uma fisioterapeuta no corredor do hospital onde está internado desde o dia 8 de setembro, quando sofreu um acidente de carro no Bairro Sapiranga, em Fortaleza. A imagem foi publicada no perfil do artista, na noite desta quinta-feira (15).

“Ele permanece internado para administração de antibióticos e sem previsão de alta. Muito em breve queremos vê-lo caminhando para mais um show. Fazendo o que sabe fazer de melhor… Cantando e encantando a gente”, diz um trecho da publicação, que também agradeceu o trabalho da equipe médica.

O carro em que o cantor estava capotou na Avenida Maestro Lisboa. Na ocasião, o artista, fraturou o braço esquerdo em quatro partes, além dos dedos.

Um dia após o acidente, Vicente passou por procedimento de urgência de seis horas de duração para revascularização e reconstrução digital do polegar esquerdo. Na primeira aparição após o acidente, é possível ver que o cantor está com um fixador externo no braço esquerdo.

O último boletim médico divulgado pelo hospital informou que o artista estava em rotina de fisioterapia motora e já conseguia realizar movimentos com o auxílio de outras pessoas, como levantar-se, sentar-se e andar fora do leito. A previsão, conforme o irmão e empresário do artista, Vilton Nery, é que o forrozeiro passe ainda por, pelo menos, outras duas cirurgias.

Coalizão governista do Uruguai manifesta ‘solidariedade’ a Dilma

Da AFP A coalizão governista Frente Ampla do Uruguai rejeitou as tentativas de “destituição” da presidente Dilma Rousseff, classificando-as de “desestabilizadoras”, e manifestou sua “solidariedade” com a presidente e seu partido (PT), referindo-se à abertura do processo de impeachment autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esta semana.  Diante da abertura de um processo de […]

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Da AFP

A coalizão governista Frente Ampla do Uruguai rejeitou as tentativas de “destituição” da presidente Dilma Rousseff, classificando-as de “desestabilizadoras”, e manifestou sua “solidariedade” com a presidente e seu partido (PT), referindo-se à abertura do processo de impeachment autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esta semana.

 Diante da abertura de um processo de impeachment contra a presidente, o Plenário Nacional da coalizão de esquerda uruguaia declarou que “rejeita as tentativas de destituição da presidente Dilma Rousseff e manifesta sua solidariedade diante dos ataques, aos quais se vê submetida por parte daqueles que querem (…) gerar uma crise política no Brasil”.

A Frente também “rejeita as tentativas desestabilizadoras levadas adiante por setores dos grandes meios de comunicação, de atores políticos e de alguns atores judiciais contra o governo do Brasil”.

A Frente Ampla destacou as ações que os três governos do Partido dos Trabalhadores (PT) realizaram para combater a corrupção no Brasil e fomentar a transparência.

“Foram todas essas ações que tornaram possível a investigação, os julgamentos (…) dos responsáveis por corrupção”, enfatizou.

A coalizão manifestou “sua solidariedade com o Partido dos Trabalhadores do Brasil” e completou que “esta organização (…) atuará com rigor (…) para erradicar e enfrentar a corrupção”.

O escândalo de fraude na estatal Petrobras pegou em cheio o PT e vários de seus políticos foram presos. O processo de destituição de Dilma Rousseff começará a se desenvolver nesta segunda-feira.

STF confirma CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1. O único ministro a votar contra a decisão de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados e municípios que receberam repasses da União.

Operação prende acusado de homicídio em Mirandiba

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva. A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva.

A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, e mobilizou 12 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 8º BPM.

A operação resultou no cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária.

Um dos presos na operação é acusado pelo crime de homicídio qualificado, conforme apurou o Blog Francisco Brito.

O preso é acusado pelo homicídio contra o funcionário da Prefeitura de Mirandiba, Jefferson Nunes Canário, de 25 anos, morto a tiros no dia 29 de maio no antigo lixão da cidade, segundo informações do Blog O Povo com a Notícia.