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Repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira

Por André Luis

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Humberto chama Mendonça de “pequeno déspota do Agreste” e requer sua convocação

Indignado com o que chamou de perseguição feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a universidades e professores universitários, a servidores e até a estagiários e terceirizados da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai apresentar requerimento de convocação para que ele explique a “sanha persecutória contra […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Indignado com o que chamou de perseguição feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a universidades e professores universitários, a servidores e até a estagiários e terceirizados da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai apresentar requerimento de convocação para que ele explique a “sanha persecutória contra aqueles que pensam diferente da sua cabeça retrógrada, obscura e antiquada”.

Para o senador, esse é um tipo de atitude que não pode ser aceito numa democracia, por mais que “ditadores de ocasião, como Mendonça” se sintam ofendidos pela liberdade de pensamento.

De acordo com Humberto, o ministro, que já responde na Comissão de Ética da Presidência da República por sua truculência e perseguição contra a autonomia universitária, terá de esclarecer no Senado, caso o requerimento seja aprovado, por que tomou essas descabidas medidas de intervenção na autonomia universitária, “ao querer proibir a criação de uma disciplina sobre o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff (PT), e a demissão de servidores, estagiários e funcionários terceirizados que ele julgou ter postura contrária ao Governo Michel Temer (MDB) num evento da Fundaj”.

“Ele deu um tiro no pé e sua atitude de intervir na Universidade de Brasília (UnB) foi tão bizarra e repulsiva que provocou exatamente o efeito reverso. Hoje, há lista de espera de inscritos na UnB e a matéria já foi adotada por quase 20 outras universidades federais em todo o país”, ressaltou Humberto.

O líder da Oposição avalia que Mendonça, mais uma vez, demonstrou que é completamente despreparado e desqualificado para o cargo que ocupa. Segundo o parlamentar, a intimidade de Mendonça com a educação é a mesma que seu chefe, Michel Temer, tem com a probidade administrativa: nenhuma.

Humberto lamentou que uma instituição de 70 anos, com tantos serviços prestados à cultura e à educação do país, como a Fundaj, “tenha sido reduzida como foi, a um feudo de uma figura de contornos ditatoriais e mesquinhos, como Mendonça Filho”.

Humberto lembrou que Kleber Mendonça Filho, cineasta pernambucano aclamado mundialmente, diretor de filmes como O som ao redor e Aquarius, deixou a Fundaj, depois de 18 anos dedicados à instituição, ao saber que Mendonça seria o chefe do MEC.

O senador explicou que, no fim do mês passado, “o pequeno déspota do Agreste, Mendonça Filho, criado nas tetas da extinta Arena, exerceu sua índole autoritária ao perseguir, despudoradamente, aqueles que julga não rezar pela sua cartilha política”.

“Mendonça não suportou observar, num beija-mão que realizou nos jardins da Fundação, em que o único propósito era homenagear a si mesmo, que estagiários da Fundaj manuseavam um copo onde se lia a consagrada expressão nacional ‘Fora Temer'”, contou. A gestora do museu e mais cinco dos seus funcionários, estagiários e até funcionários terceirizados foram responsabilizados pelo fato e exonerados dos cargos. “Obra dos senhores de engenho do DEM entre os quais Mendonça loteou o comando da Fundaj”, observou.

O parlamentar disse que o copo era de um bloco carnavalesco de Pernambuco muito conhecido, chamado Eu Acho é Pouco, mas a simples inscrição do “Fora Temer” nele “levou Mendonça Filho a ter uma crise, a considerá-lo uma ofensa inominável ao governo do qual é capacho, uma manifestação política inaceitável em seu convescote”. “É uma postura típica de ditadores toda vez que são contrariados”, concluiu, no discurso que fez da tribuna do Senado.

Governo de Pernambuco inicia formação de mais 1,3 mil PMs

O início da segunda turma dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2016 será oficializado nesta sexta-feira (29). Os novos alunos serão recepcionados pelo governador Paulo Câmara, durante solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Serão mais 1.322 policiais entrando na academia para reforçar a segurança pública a partir de abril de 2018. […]

O início da segunda turma dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2016 será oficializado nesta sexta-feira (29).

Os novos alunos serão recepcionados pelo governador Paulo Câmara, durante solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Serão mais 1.322 policiais entrando na academia para reforçar a segurança pública a partir de abril de 2018.

O curso contemplará 1.044 horas-aulas, com capacitação, teórica e prática, sobre os diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho de policia; técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal; além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania.

Posse dos eleitos para o Conselho Tutelar de Tabira pode ser suspensa

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta quarta-feira (4), o advogado Jonas Cassiano que apresentou a “Ação de Impugnação” de candidatos eleitos na disputa pelo Conselho Tutelar de Tabira informou que o fato novo foi o juiz Jorge William Fredi intimar o MP através do Promotor Público Romero Borja a se manifestar […]

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta quarta-feira (4), o advogado Jonas Cassiano que apresentou a “Ação de Impugnação” de candidatos eleitos na disputa pelo Conselho Tutelar de Tabira informou que o fato novo foi o juiz Jorge William Fredi intimar o MP através do Promotor Público Romero Borja a se manifestar sobre o caso.

Jonas revelou a solicitação de Liminar (Tutela de urgência) com objetivo de suspender a posse dos eleitos marcada para o próximo dia 10 de janeiro/20. De acordo o advogado, diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda, vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Condutas que contrariaram o edital da eleição.

Salgueiro chega a 11 casos de Covid-19

No final da tarde deste sábado (25), três resultados foram liberados pelo LACEN/PE testando positivo para Covid-19. Tratam-se de dois pacientes do sexo feminino e um do sexo masculino de 43 anos, 4 anos e 1 mês de idade, respectivamente. “Os três pacientes encontram-se em isolamento domiciliar com acompanhamento diário pela equipe de saúde familiar […]

No final da tarde deste sábado (25), três resultados foram liberados pelo LACEN/PE testando positivo para Covid-19.

Tratam-se de dois pacientes do sexo feminino e um do sexo masculino de 43 anos, 4 anos e 1 mês de idade, respectivamente.

“Os três pacientes encontram-se em isolamento domiciliar com acompanhamento diário pela equipe de saúde familiar e estão estáveis”, diz z prefeitura em nota.

Justiça intima Márcia Conrado e Gin Oliveira à apresentar defesa; inquérito da PC é mistério

Do Farol de Notícias O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira. Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas […]

Do Farol de Notícias

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira.

Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas urnas no pleito passado, ingressou com o pedido de investigação sobre os áudios envolvendo o candidato a vereador Odair Pereira, sobre uma suposta compra de votos por parte dos réus.

Segundo palavras da própria Coligação Majoritária de Oposição na petição inicial do processo, o caso trata-se de “cena da mais vergonhosa e inaceitável de uma prática corrupta, criminosa e imoral que deve ser banida da política nacional exemplarmente pela Justiça Eleitoral. O abuso de poder em seu estado mais puro e deletério tentou comprar a consciência e a liberdade de um candidato.”

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, concede prazo de cinco dias para que os envolvidos (Márcia, Gin e Faeca) ofereçam defesa e junte documentos e até testemunhas, se cabível, rebatendo às acusações. Já a parte impetrante tem prazo de dois dias para manifestar réplica.

Entretanto, ainda há um clima de ‘mistério’ quanto a conclusão do inquérito da Polícia Civil, uma vez que houve registro na Delegacia de Polícia de Serra Talhada, e algumas pessoas foram ouvidas, inclusive o denunciante Odair Pereira. O juiz eleitoral determinou que a própria coligação busque respostas sobre a conclusão do inquérito.