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Repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira

Por André Luis

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Márcia Conrado participa de encontro anual da Fundação Lemann em Sobral

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”. Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de […]

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”.

Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de salas temáticas e imersões em áreas como educação, desenvolvimento social, equidade na educação e no setor público, redução de desigualdades, entre outros.

Márcia esteve presente no encontro a convite do CEO da Fundação Bem Comum e membro da equipe de transição na área da educação do presidente eleito Lula, Veveu Arruda. Na ocasião, ela falou sobre a importância do encontro e da parceria firmada entre a fundação e o município de Serra Talhada.

“A Fundação Lemann e a Associação Bem Comum estão realizando este encontro anual onde são apresentados novas estratégias e programas da associação, que visam promover educação de qualidade em todas as cidades parceiras. Serra Talhada faz parte dessa parceria, que vem trazendo melhorias em todos os índices e resultados, e junto a outros municípios partilham essa oportunidade de boas práticas, ao lado de prefeitos, governadores e parceiros, porque investir em educação é plantar uma semente para colher um futuro melhor para nossa gente. Além disso, foi uma honra estar ao lado do presidente da Fundação Lemann, Dr Paulo Jorge Lemann, um ser inspirador que carrega em seu coração o forte desejo de construir um Brasil mais justo e desenvolvido por meio da educação”, comentou a prefeita.

Márcia esteve no evento acompanhada da coordenadora municipal do Programa Educar Pra Valer, Rita Alcina, responsável pelo acompanhamento das ações do programa em Serra Talhada.

Manifesto de registro da candidatura de Marília Arraes reúne 1.600 assinaturas

Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 cada Está claro que, se não houver um acordo com o PSB, o nome que o PT lançará ao governo do Estado será o de Marília Arraes. Ontem , a vereadora recifense  protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, o Manifesto para a inscrição de […]

Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 cada

Está claro que, se não houver um acordo com o PSB, o nome que o PT lançará ao governo do Estado será o de Marília Arraes. Ontem , a vereadora recifense  protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, o Manifesto para a inscrição de sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Cumprimos, com sucesso, mais esta etapa estabelecida pela democracia partidária”, comemorou, agradecendo em seguida aos que assinaram o documento ratificando o apoio ao projeto.  Foram 1.676 assinaturas de filiados em todo o Estado.

Os outros dois pré candidatos, Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 assinaturas cada um. O PT de Pernambuco tem cerca de 12 mil filiados. O nome que quer se habilitar às prévias precisa reunir 10% dos filiados que votaram no último PED. Marília precisaria de aproximadamente 1.200 filiados.

Cadê Igor? Vereador “não sai mais na foto” com prefeito José Patriota

Por André Luis Perto de completar cem dias de sua segunda gestão a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota continua sendo prestigiado pela maioria dos vereadores governistas, mas, quando olha para os lados, não vê mais a figura do Presidente da Câmara, Igor Sá Mariano. Até dezembro, Igor era figura […]

Por André Luis

Perto de completar cem dias de sua segunda gestão a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota continua sendo prestigiado pela maioria dos vereadores governistas, mas, quando olha para os lados, não vê mais a figura do Presidente da Câmara, Igor Sá Mariano.

Até dezembro, Igor era figura presente nos atos institucionais e oba  oba da gestão. Nas últimas eleições estava sempre presente, ao lado do prefeito onde quer que este estivesse, principalmente em inaugurações. Era só olhar nas fotos e ao lado de Patriota lá estava ele, com destaque.

Após as eleições para escolha da Mesa Diretora da Câmara, que culminaram com a eleição de Igor, ele sumiu das fotos com o gestor. Sabe-se, nos bastidores Patriota teria trabalhado com o interesse na eleição de Rubinho do São João.

Através de interlocutores como Alessandro Palmeira e Raimundo Lima, tentou a todo custo demover Igor da ideia de levar a campanha à frente, principalmente pela possibilidade de ajuntamento com o desafeto Zé Edson Ferreira.

Ademais, Igor fez composição com outro nome que é herdeiro de um espólio político de força na cidade: Daniel Valadares, filho do ex-prefeito Totonho.

Depois de eleito, Igor claramente se distanciou de atos ao lado do gestor. Esteve ausente do camarote do prefeito durante o Afogareta, (participou, mas no camarote da Hidro Eletro, empresa de seu pai) e durante o carnaval, também não deu as caras.

Patriota, sempre que perguntando se houve racha na base, diz que não, mas os últimos acontecimentos mostram ao contrário.

Em conversas de grupos políticos na cidade, já é dada como certa a possibilidade de chapa Igor/Daniel, ou vice e versa para o próximo pleito em 2020. Os dois desconversam sobre o tema, mas onde há fumaça, há fogo. O grupo, formado pelos clãs Valadares e Mariano, estaria se articulando para quebrar a hegemonia que Patriota criou no município.

TCE recomenda suspensão do pagamento de cachês das atrações do São João de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu a suspensão do pagamento dos cachês das atrações anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024. Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I […]

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu a suspensão do pagamento dos cachês das atrações anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024.

Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I – DIACOP I, o tribunal emitiu o relatório definindo que não há comprovação orçamentária para o pagamento do show e entende que há risco para áreas sensíveis como saúde e educação.

O relatório afirma que há risco de se causar danos ao Erário Público, tanto pelo desconhecimento do valor total que será gasto com a contratação dos artistas ecom toda a infraestrutura do evento.

“Assim preenchidos os requisitos regimentais do art. 195, § 1], do Regimento Interno do TCE-PB, recomenda-se fortemente a Suspensão Cautelar dos atos administrativos que envolvem a realização do evento São João Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata Comunicação ao Ministério Púbico Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, afirma o documento.

A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (PP) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, João Gomes, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo. Um custo que ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões, quando considerados gastos adicionais de palco, etc.

Festa pretendia projetar pré-candidato do prefeito: isso considerando ainda ser ano eleitoral. Emerson Panta e deputada estadual Dra. Jane Panta, lançaram a pré-candidatura do vereador Jackson Alvino à prefeitura da cidade.  Querem que o grupo se mantenha no poder com o atual presidente da Câmara de Santa Rita.

Clique aqui e veja o relatório e recomendação do TCE da Paraíba à Prefeitura de Santa Rita.

STJ mantém redação do Enem para alunos com deficiência

UOL O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21). O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova […]

UOL

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21).

O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova de redação para alunos que não conseguem se expressar por escrito, como portadores de paralisia cerebral. A decisão ainda ordenava que a redação não fosse considerada na nota final dos alunos que precisariam de outros tipos de avaliação.

Contudo, Martins afirmou que a liminar do TRF4 colocava em risco a realização do Enem em todo o país. A prova tem 3,3 milhões de inscritos. “Tal inevitável consequência impactará negativamente em todo o planejamento estratégico desenhado pela administração pública para a concretização da política educacional desenvolvida por diversos órgãos públicos técnicos com expertise temática, após anos de experiência prática, de estudos especializados, de diálogos institucionais e debates técnico-acadêmicos”, afirmou.

O presidente do STJ destacou que, como apontado pela AGU no pedido de suspensão, existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos.