TCE recomenda suspensão do pagamento de cachês das atrações do São João de Santa Rita

Com programação marcada por cinema, música, fé, mesa de glosas, recital e feira literária acontece hoje no natal de Afogados da Ingazeira o 7º Pajeú em Poesia e a primeira missa dos artistas.

O evento faz uma homenagem ao poeta tabirense Genildo Santana com participação especial do poeta Antônio Marinho. A celebração eucarística ficará a cargo do Padre cantor Luiz Marques, da Paróquia de Ingazeira.

Natal de bancos e comércio fechados – Hoje (25) dia de Natal, os bancos estarão fechados, funcionando apenas o serviço de autoatendimento e os trabalhos serão retomados amanhã sexta (26). O comercio também não funciona hoje.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou a 4ª edição, do ICCPE (Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco), relativo ao ano de 2021, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos nas prestações de contas do exercício de 2020 dos 184 municípios pernambucanos.

São José do Egito melhorou seu índice, em relação ao ano anterior e agora figura entre os 60 municípios do Estado que estão entre 90% e 100% na avaliação do TCE-PE.

A Capital dos Poetas atingiu 90% dos 375 pontos avaliados pelo Tribunal. No Pajeú, Além de São José do Egito, apenas Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Flores, Solidão e Santa Terezinha atingiram o patamar de aceitável.

Segundo o Tribunal de Contas o ICCPE é parte do esforço institucional em promover o contínuo aprimoramento da gestão municipal, no caso, em viabilizar a necessária transparência do resultado da ação governamental por meio da execução orçamentária, financeira e patrimonial manifestada em seus demonstrativos e informações contábeis disponibilizados ao cidadão e a diversos órgãos governamentais.

Oitenta e oito por cento dos municípios pernambucanos apresentaram melhora em suas notas nos quesitos de convergência e consistência. Houve também o aumento do número de municípios classificados no nível de convergência e consistência “aceitável” de 10,3% para 32,6% e, por outro lado, houve a redução em 71% do número de municípios classificados nos níveis “crítico” e “insuficiente”.

Da IstoÉ/Com agências internacionais

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças “inaceitáveis” no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, anunciou a entidade em um comunicado.

Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa “à revalidação do diploma”, além de ter imposto “como via única a contratação individual”.

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

“Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países”, declarou o governo.

“As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa”, informou em nota o Ministério da Saúde.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. “Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história”, disse o governo.

Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff.

Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um “golpe de Estado”.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.