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Arcoverde: Polo empresarial já tem 12 empreendimentos encaminhados e previsão de 280 empregos diretos
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei que torna área pública urbana o terreno do Distrito Industrial, localizado às margens da BR 232.
A aprovação foi saudada pela bancada do governo; pelo presidente da casa, vereador Wevertton Siqueira (PSB) e o vereador Rodrigo Roa (Avante), bem como pela bancada da oposição Célia Galindo (PSB), Everaldo Lira (PTB) e Zirleide Monteiro (PTB), que consideram o projeto um marco divisório para o desenvolvimento do município.
Pelo menos 12 empreendimentos estariam entre inscritos e habilitados a se instalarem no local com a previsão de 280 empregos diretos.
Antes da votação, do projeto, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde ouviu os secretários municipais de Obras e Projetos Especiais (Aildo Bissera) e de Desenvolvimento Econômico (Gibson Siqueira – Bibo Baiaca), que detalharam sobre o funcionamento do Polo Empresarial de Arcoverde no terreno do Distrito Industrial do Governo do Estado, localizado próximo a Faculdade de Medicina.
Durante a sessão legislativa, Aildo Bissera falou sobre a questão estrutural do local e da necessidade da aprovação do Projeto de Lei que transforma o local em área urbana.
De acordo com ele, o Governo do Estado pretende ofertar 513 mil m² de área para a instalação de empresas no novo Polo Empresarial e para isso ser agilizado era necessário a aprovação do PL que desmembra o terreno da fazenda Vencedora e Passagem da Pedra e a torna área pública urbana.
A lei define também que nos limites do distrito industrial serão proibidas instalação/construção de residências.
De acordo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, o município faz parte do arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, com incentivos do PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco) e concessão de lotes por 30 anos para as empresas se instalarem.
Segundo definição da AD Diper, a região do Moxotó (Arcoverde) vai conceder incentivos fiscais as seguintes cadeias produtivas: Ovinocultura, Apicultura, Logística e Distribuição, Fruticultura, Industrial Prioritário, Centrais de Distribuição, Importadores Atacadistas.
“Arcoverde é uma cidade polo, a mais completa opção de consumo, lazer, conveniência e serviço para mais de 755 mil pessoas. Queremos transformar Arcoverde além de Portal do Sertão, em Portal do Desenvolvimento, atraindo industrias e gerando empregos”, afirmou Bibo.
Segundo ele, hoje tem 12 empresas em duas modalidades: inscritas, aquelas que já enviaram a documentação para a AD Diper e estão no aguardo da aprovação; e as habilitadas, com toda a documentação aprovada e apta a negociar com a AD Diper a sua instalação no Polo.
Entre as empresas que já estão inscritas a espera de aprovação junto à AD Diper para se instalarem no Polo Empresarial de Arcoverde estão a Arcotintas, Diniz Transportes, Concreart, Estofados Vitória, Redig Hospitalar, Niconstrol, Arcograf, Manoval, Cellind e Sorelle Estofados.
Outra duas: CLP e DCA Distribuidora, já estão habilitadas a negociar o terreno com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De acordo com o secretário, a previsão de investimentos já conversados com os empresários que buscam espaço no Polo Empresarial de Arcoverde é da ordem de R$ 7.250.000,00 com a perspectiva de gerar 280 empregos diretos.
Condições para entrar no Polo
Para adquirir um terreno no Polo Empresarial de Arcoverde/Distrito Industrial, as empresas precisam receber uma carta convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que deve ser respondida com anexação da documentação exigida e em seguida enviada a AD Diper.
Lá serão analisados os processos e toda a negociação entre valor do terreno e localização é entre a empresa e a AD Diper. A empresa habilitada e autorizada a se instalar tem um ano, a partir do aceite, para ser implantada.
Para se instalar no Polo Empresarial de Arcoverde, que integra o arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, as empresas terão isenção de 95% sobre o ICMS até 2031.
São disponibilizados lotes de 01 a 04 hectares, de acordo com o projeto da empresa, sendo que cada um irá ter um custo de R$ 156 mil. O valor do lote pode ter até 80% de desconto de acordo com os seguintes critérios: número de empregos gerados, valor do investimento total, localização e tamanho da área e porte da organização.
Todas as empresas aprovadas têm prazo de 48 meses para pagamento do terreno a AD Diper, podendo aderir a uma carência de 12 meses sendo o restante em 36 meses.
Os projetos de instalação só poderão serem elaborados por empresas de consultoria habilitadas junto a AD Diper.
Rogério Leão diz que governador deve anunciar início da restauração das estradas de Belmonte nesta semana
O deputado estadual Rogério Leão divulgou, nesta segunda-feira (23), através de suas redes sociais, a visita do governador de Pernambuco ao município de São José do Belmonte para esta semana.
Paulo Câmara deve anunciar o início da restauração das estradas que ligam Belmonte ao Ceará e a Paraíba.
“Temos certeza que o governador vai anunciar o início dessa grande obra que tem sido aguardada com ansiedade pelos belmontenses e pela população daquela região”, afirmou Rogério Leão. (Veja no vídeo acima).
A obra de recuperação da estrada que liga a BR-232 ao Ceará e a estrada que liga Belmonte ao Estado da Paraíba é uma indicação do deputado estadual Rogério Leão ao Governo do Estado e atende o pedido da população daquela região.
Pernambuco recebe 152,5 mil doses de vacinas da Astrazeneca
Esta é a segunda remessa de imunizantes contra a Covid-19 a chegar ao Estado nesta segunda-feira
Por volta das 20h50 desta segunda-feira (23.08), um novo lote de vacinas da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz contra a Covid-19 chegou a Pernambuco. As 152.500 unidades foram descarregadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento. Na manhã de hoje, 105.300 doses da Pfizer/BioNTech já haviam sido recebidas para reforçar a campanha de vacinação.
“Estamos satisfeitos com os avanços na vacinação da nossa população. Nos últimos trinta dias, Pernambuco recebeu ao todo mais de três milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus. Isso representa quase um terço do total de imunizantes que chegaram ao Estado desde janeiro, quando começamos a nossa campanha de vacinação. Mas vamos continuar empenhados e avançando cada vez mais”, afirmou o governador Paulo Câmara.
A distribuição dos dois novos lotes às Gerências Regionais de Saúde (Geres) será feita na madrugada desta terça-feira (24.08), juntamente outras 107.300 unidades da vacina Coronavac/Butantan que foram recebidas ontem (22.08).
“Todas essas vacinas nos permitiram ofertar a imunização à população adulta e iniciar a vacinação dos adolescentes previstos em lei federal publicada em julho. Vamos continuar empenhados na proteção de todos os pernambucanos, inclusive com a segunda dose, para que possamos superar essa que é a maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.
Na entrega aos municípios, a orientação é que as doses da Coronavac sejam destinadas ao esquema completo da população em geral. As da Astrazeneca serão exclusivamente para segundas doses das pessoas com comorbidades e deficiência.
Já as da Pfizer garantirão a primeira dose da população em geral e dos adolescentes entre 12 e 17 anos com deficiência permanente, comorbidades, gestantes, puérperas (no puerpério remoto – até um ano) ou privados de liberdade. O insumo da Pfizer ainda irá para a conclusão do esquema vacinal de gestantes e puérperas a partir dos 18 anos.
Em relação à vacinação dos adolescentes inclusos no Plano Nacional de Operacionalização, o Programa Estadual de Imunização reforça que divulgou, na última semana, nota técnica explicando essa imunização e informando a lista das comorbidades elencadas. O material foi repassado às secretarias municipais de Saúde e também está disponível no https://cutt.ly/HQ7TojJ .
Com as vacinas que chegaram nesta segunda-feira, Pernambuco totaliza 9.456.260 doses, sendo 4.059.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.214.680 da Coronavac/Butantan, 2.010.060 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
CPI ouve sócio da Belcher, empresa do Paraná que ofereceu vacina chinesa ao MS
A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher.
A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões.
A Belcher tem sede em Maringá (PR), reduto eleitoral do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de onde ele já foi prefeito. Outro sócio da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-diretor da Urbamar (Urbanização de Maringá) durante a gestão de Barros. Daniel Moleirinho também atuou na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) durante o governo de Cida Borghetti (PP), casada com Barros.
Questionado sobre sua relação com o empresário e com a Belcher, Barros afirmou que é amigo pessoal de Francisco e Daniel, mas negou que tenha participado de reuniões no Ministério da Saúde para facilitar a venda da vacina para a pasta.
“Eu não facilitei, não participei. Eventualmente, se solicitado, posso ter buscado auxiliar não só a Belcher, mas todos os que me procuraram. Todas as pessoas que me procuraram pra vender equipamento de proteção, pra vender vacina, pra vender qualquer coisa ao ministério ou para tentar uma parceria pra trazer a sua tecnologia pro Brasil”, disse Ricardo Barros em seu depoimento no dia 12 de agosto.
A Belcher também investigada pela polícia civil do Distrito Federal na Operação Falso Negativo por suspeitas de superfaturamento na compra de testes rápidos para a covid-19.
A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente terá que esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia”.
De acordo com Randolfe, Catori “fez transmissões online com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.
Na sexta-feira (20), a defesa de Catori ingressou no Supremo Tribunal (STF) com um pedido para ficar em silêncio diante da CPI. As informações são da Agencia Senado.
Iguaracy abre a vacinação contra a Covid para pessoas acima de 18 anos
A Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde e do PNI abre neta terça-feira (24), abre a vacinação contra a Covid-19, para o público de 18 anos ou mais.
A vacinação acontecerá a partir das 8h e vai até o meio-dia na EREM Professora Rosete Bezerra, UBS Irajaí, CAE Jabitacá e UBS Catingueira.
Os usuários deverão comparecer portando o RG, CPF e Cartão do SUS.
Já aqueles que estão em período de aplicação da 2ª dose da AstraZeneca (60 a 90 dias), deverão comparecer para cadastramento em sua UBS de referência.
“À medida que o Ministério da Saúde enviar novos lotes deste imunizante, o agendamento será feito priorizando quem estiver mais próximo dos 90 dias”, comunica a coordenação do PNI.
Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo realiza primeira reunião
A primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo aconteceu nesta segunda-feira (23), de forma virtual, e contou com a participação do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo.
O coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, explicou que o objetivo do colegiado é ajudar o cooperativismo a vencer seus desafios.
Ele também comunicou que as reuniões vão acontecer todas as segundas-feiras, às 15h. “Queremos saber qual o cenário que o cooperativismo está envolvido, seus desafios, suas potencialidades, os setores mais avançados e os que precisam de um apoio maior”, revelou.
Malaquias Ancelmo apresentou aos parlamentares a atual realidade do cooperativismo no estado, contou sua história, explicou cada um dos ramos estruturados das cooperativas, bem como deu sugestões para as primeiras ações da Frente.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação de uma maior relação dos deputados com as cooperativas, definindo uma agenda de reuniões com as cooperativas, indo nos eventos e fazendo visitas as mesmas, divisão da atuação dos deputados por ramo de cooperativas, de forma a contemplar melhor os pleitos de cada ramo, e, também, a realização de um evento com as cooperativas pernambucanas e os representantes da Frencoop e OCB nacionais.
Além de Waldemar Borges, participaram da primeira reunião da Frente os deputados Aluísio Lessa, Simone Santana e Erick Lessa. Também fazem parte da Frente os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Diogo Moraes e Marco Aurélio.
Na próxima segunda-feira, vão começar a ser realizadas reuniões com os ramos das cooperativas, de forma a entender melhor as necessidades do cooperativismo pernambucano.
No estado, são quase 160 mil cooperados, distribuídos em 157 cooperativas dos Ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços e Transporte.
Em Pernambuco, as cooperativas são representadas pela OCB/PE e contam com o apoio técnico do Sescoop/PE, que atua promovendo a qualificação profissional e o apoio à gestão dessas cooperativas.
Serra Talhada apresenta novas instalações do CAPS AD Álcool e Drogas na AABB
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB.
Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III será ampliada de 30 até 50 pessoas por dia. Atualmente, a unidade acompanha cerca de 180 pacientes no enfrentamento ao alcoolismo e à dependência química. A prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância do serviço na reinserção dos usuários ao seio familiar e social.
“Com muita alegria estamos entregando as novas instalações do CAPS AD III, aumentando a capacidade de atendimento e acolhimento à população, porque entendemos que esse é um serviço de atenção diária, voltado não somente para o tratamento dos usuários de álcool e drogas, mas para sua reinserção familiar, social e comunitária. Agradeço à secretária de saúde, Lisbeth Rosa, e a todos do time da Saúde, que trabalham incansavelmente para cuidar do nosso povo”, comentou Márcia Conrado.
O equipamento dispõe de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, auxiliar de farmácia, enfermeiro, técnico de enfermagem, psiquiatra, educador físico e auxiliar de serviços gerais.
Os atendimentos acontecem 24 horas e a população pode entrar em contato através do telefone: (87) 3831-2823.
Sertânia realiza a 4ª Entrega dos Kits Alimentação para estudantes da Rede Municipal
Imagem ilustrativa
A Secretaria de Educação de Sertânia entregará aproximadamente 4.500 Kits Alimentação para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Desta vez a entrega será em um único dia, nesta terça-feira (24).
O investimento foi de R$ 183 mil, sendo a maioria com recursos próprios da Prefeitura e uma contrapartida do Governo Federal, recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A medida visa assegurar um complemento alimentar durante esse período de pandemia mundial. Esta é a quarta entrega do cronograma 2021 e beneficiará as 28 escolas e duas creches do município.
Os kits são compostos por dois quilos de arroz, dois pacotes de fubá, dois pacotes de macarrão, uma unidade de xerém, um pacote de biscoito, duas bolsas de leite em pó, um quilo de açúcar, duas unidades de sardinha e poupa de fruta.
A entrega acontece para as mães ou responsáveis, respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19, adotadas por cada instituição de ensino municipal.
“Esses alimentos ajudam a amenizar os impactos causados pela pandemia não apenas aos estudantes, mas também as suas famílias. Agradecemos ao Prefeito Ângelo, que tem se preocupado, principalmente com as famílias menos favorecidas, e tem tido a sensibilidade e o compromisso em proporcionar uma educação igualitária para a rede municipal de ensino de Sertânia”, disse a Secretária da pasta, Simoni Laet.
Itapetim: assinada ordem de serviço do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
Nesta segunda-feira (23) o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou em seu gabinete uma reunião para assinatura da ordem de serviço que objetiva a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) no município.
A medida corresponde a Segunda Etapa do Plano de Ação Municipal que busca a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município com a destinação final adequada do lixo local.
A próxima etapa planejada é a implantação do Aterro Sanitário e o encerramento da operação do Lixão da Goiabeira.
Também estiveram presentes na reunião, o Diretor de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Rurais e Meio Ambiente, Seu Dido, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luiz Alberto Lopes, e o procurador jurídico do município, Dr. Emerson Dario.
A Epia – Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda, estabelecida em Goiânia (GO), é a contratada como consequência da vitória obtida na Tomada de Preços n.º. 00013/2021, e iniciará os serviços imediatamente, encaminhando seus técnicos para o município já na próxima semana.
Os serviços técnicos compreenderão a elaboração e apresentação do Plano de Trabalho em Audiência Pública; o estabelecimento dos Prognósticos, Objetivos e Metas; formalização dos Programas e Planos de Investimento; disposições sobre o Monitoramento do PGIRS, as Contingências e Emergências; concluindo com o Relatório Final e Minuta do Projeto de Lei que disporá sobre a aprovação do PGIRS.
Dentre os itens do PGIRS consta a indicação geográfica da área topograficamente adequada para a construção e implantação do futuro aterro sanitário, bem como do programa de adoção da coleta seletiva no Município.
A previsão é que o PGIRS esteja concluído até o final deste ano, após a realização de todas as audiências públicas que ocorrerão nos bairros e comunidades.
Paulo Câmara nomeia 127 novos profissionais de saúde
Total de convocados para a área desde 2015 ultrapassa 23 mil, o maior volume da história
O governador Paulo Câmara nomeou, nesta segunda-feira (23), mais 127 profissionais de saúde aprovados em concurso público, que vão atuar em várias regiões de Pernambuco.
Com a convocação, Paulo Câmara se torna o gestor que mais contratou na área, totalizando 23.296 novos trabalhadores, incluindo os que foram chamados por meio de seleções públicas simplificadas, realizadas desde 2015.
Dos 127 novos profissionais, 37 são médicos das especialidades de cardiologia (03), clínica médica (03), cirurgia geral (02), cirurgia vascular (09), coloproctologia (01), neurocirurgia (03), tocoginecologia (07), traumato-ortopedia (06) e urologia (03).
Também estão sendo nomeados profissionais de nível superior com formação em enfermagem, administração, saúde pública, psicologia, contabilidade, assistência social, além de técnicos das áreas de administração, enfermagem, laboratório, necropsia, radiologia e farmácia.
Os novos convocados vão atuar em serviços de saúde e unidades hospitalares na Região Metropolitana do Recife (I Geres); Limoeiro (II Geres), Palmares (III Geres), Caruaru (IV Geres); Garanhuns (V Geres), Arcoverde (VI Geres), Salgueiro (VII Geres), Serra Talhada (XI Geres), e Goiana (XII Geres), e também no nível central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e no Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE).
A lista com os nomes dos trabalhadores será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24.08). Os candidatos, então, terão prazo de cinco dias para tomar posse, e 48 horas depois de empossados deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde.
“Durante a pandemia, o Governo de Pernambuco fez a maior mobilização de recursos humanos da sua história, dando uma resposta à altura desse grande desafio sanitário – o maior em pelo menos um século. Agora, com a redução e controle dos indicadores da Covid-19, o compromisso do governador Paulo Câmara com a assistência à população pernambucana é reforçado, e continuamos mobilizando profissionais de saúde para a retomada e ampliação do atendimento à população em outras especialidades”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
Afogados não terá representantes no maior encontro de vereadores do Brasil
Parlamentares municipais de todo o País terão espaço para discussão e acesso a informações do ambiente legislativo na “Marcha dos Vereadores do Brasil”, de 24 a 27 de agosto em Brasília.
Promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o objetivo de defender o municipalismo e fortalecer o poder Legislativo Municipal, a Marcha se configura como uma oportunidade para os vereadores e vereadoras manterem contato direto com os parlamentares federais, buscando garantir recursos, emendas e discutir temas e demandas Federativas que impactam diretamente nos municípios.
O Blog PE Notícias procurou o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, para saber se algum vereador do município iria marcar presença no evento. O presidente informou ao blog que nenhum parlamentar afogadense vai participar do encontro.
A 20ª Marcha dos Legislativos Municipais acontecerá no Ópera Hall, será marcada por fóruns, palestras, debates e eventos. A finalização será com a Mobilização das Bandeiras, na Praça dos Três Poderes.
Afogados: IFPE lança edital de auxílio financeiro a estudantes
O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), lança o edital de seleção de estudantes que necessitam de auxílio financeiro.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário on-line: bit.ly/auxiliofinanc no período de 24 a 31 de agosto de 2021. Os interessados devem preencher o formulário e anexar à documentação conforme os anexos do edital.
O resultado preliminar será divulgado no dia 09 de setembro. Estudantes que desejarem entrar com recurso, devem fazê-lo até o dia 10/09, preenchendo o formulário eletrônico do link: bit.ly/recursoaux
O resultado final será divulgado no dia 15 de setembro. Serão pagas duas parcelas no valor de R$ 180 (cento e oitenta reais).
Poderão participar da seleção os estudantes dos cursos presenciais do IFPE Campus Afogados da Ingazeira regularmente matriculados em pelo menos três componentes curriculares, prioritariamente advindos de escolas públicas ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, bem como estudantes com deficiência(s), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para: [email protected]
Confira o edital.
Anexo I – Documentação estudantes programas sociais
CCJ sabatina Augusto Aras com participação popular nesta terça-feira
Foto: Pedro França/Agência Senado
Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.
No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.
Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.
A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.
Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.
Recondução
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.
Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. A informação e da Agência Senado.
Sertão do Pajeú notifica 38 novos casos e 2 óbitos por Covid-19 nas últimas 72h
Serra Talhada e Tuparetama confirmaram novos óbitos pela doença
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (23), nas últimas 72h, foram notificados 38 novos casos positivos, 46 recuperados e 2 novos óbitos.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.115 casos confirmados, 32.368 recuperados (97,74%), 644 óbitos e 103 casos ativos da doença.
Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos.
Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:
Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 5.457 casos confirmados, 5.380 recuperados, 72 óbitos e 5 casos ativos da doença.
Brejinho registrou 2 casos recuperados. O município conta com 758 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo.
Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 736 casos confirmados, 730 recuperados, 5 óbitos e 1 caso ativo da doença.
Carnaíba registou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.204 casos confirmados, 2.160 recuperados, 36 óbitos e 8 casos ativos da doença.
Flores registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.077 casos confirmados, 1.020 recuperados, 39 óbitos e 18 casos ativos.
Iguaracy registrou 1 caso recuperado. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.
Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo.
Itapetim registrou 12 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 1.450 casos confirmados, 1.401 recuperados, 33 óbitos e 16 casos ativos.
Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 517 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo.
Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 638 casos confirmados, 616 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos.
Santa Terezinha confirmou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.048 casos confirmados, 1.008 recuperados, 29 óbitos e 11 casos ativos.
São José do Egito registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 2.558 casos confirmados, 2.496 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos.
Serra Talhada registrou 8 novos casos positivos, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 10.213 casos confirmados, 10.024 recuperados, 178 óbitos e 11 casos ativos da doença.
178° óbito – Paciente do sexo masculino, 34 anos, morador do Centro. Portador de hipertensão e diabetes. Faleceu no dia 21/08/21, no Hospital Eduardo Campos.
Solidão registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo.
Tabira registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.926 casos confirmados, 2.861 recuperados, 48 óbitos e 17 casos ativos.
Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 959 casos confirmados, 926 recuperados, 28 óbitos e 5 casos ativos.
Tuparetama registrou 1 novo caso positivo, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 598 casos confirmados, 569 recuperados, 27 óbitos e 2 casos ativos da doença. O óbito confirmado se trata de paciente idoso, 79 anos, residente da Vila Bom Jesus.
Afogados: responsável por atropelamento com morte é solto após Audiência de Custódia
Delegado diz que vai indiciar Rian Lucas por homicídio com dolo eventual
Por André Luis
Exclusivo
Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, responsável pelo atropelamento de Augusto Alves de Souza e Geraldo Agostinho – causando o óbito deste último – na manhã do domingo (22), na rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados da Ingazeira, foi solto após a Audiência de Custódia que aconteceu nesta segunda-feira (23).
A decisão foi do Juiz Carlos Rossi, de Itapetim, que respondia pelo plantão judiciário. A soltura gera revolta nas redes sociais.
Rian será indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume a intenção de matar. A informação foi confirmada pelo delegado regional, Ubiratan Rocha, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira.
O delegado considerou o fato como “uma tragédia anunciada”. Ele lembrou que a junção de álcool com direção não combina e destacou: “olha que para um acidente ocorrer às 8h e a pessoa estar embriagada, certamente estava bebendo durante toda a madrugada. Ainda pegou um carro sem qualquer tipo de consciência, de condições de dirigir. Infelizmente a família que perde um ente querido”.
Ubiratan lembrou das declividades para escoamento e dos quebra-molas existentes na via do ocorrido, que se não observados podem causar acidentes dependendo da velocidade.
“Então se vê a incompatibilidade que ele vinha dirigindo. A total falta de discernimento, de responsabilidade, de censo de sociedade dessa pessoa que praticou um delito e trouxe uma tragédia para a família. Independente de qualquer idade e de quem seja a pessoa”, destacou o delegado.
Também participaram do debate, o subcomandante do 23º BPM, Major Marcus José e o Escrivão da Polícia Civil/ Chefe Cartório, Marcos Antônio.
O subcomandante detalhou a resposta da Polícia Militar a ocorrência. Ele lembrou que a guarnição respondeu com agilidade ao chamado.
Ele também chamou a atenção para a existência de um poste no local que poderia ter evitado o desfecho trágico.
“Se a colisão tivesse sido no poste, talvez tivesse evitado esse desfecho trágico. Mas ele [Rian Lucas] conseguiu desviar do poste e infelizmente não teve habilidade, não teve reflexo suficiente até pelo estado que foi relatado, para desviar das pessoas”, alertou o subcomandante.
O Major também confirmou a informação de que Rian Lucas aparentava estado de embriaguez durante a abordagem.
O Escrivão Marcos Antônio destacou que o fato de Rian não ter fugido do local, se deu por dois motivos.
“Primeiro que o carro não tinha condições e segundo pelo próprio estado dele. Vale salientar que o veículo estava danificado também pela polvorosa dos populares que bateram no veículo. A pessoa ficou no local não porque quis. Ficou por não ter condições de sair e tem que dar graças a Deus que a Polícia Militar chegou rápido, porque não se sabe o que poderia ter acontecido com ele”, lembrou Marcos Antônio.
Golpista ataca novamente: agora é a vez do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres
Número de telefone é o mesmo usado em tentativa de golpe com o nome do prefeito de Afogados da Ingazeira
Criminosos estão se passando pelo prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres e pedindo dinheiro em nome do gestor. O alerta foi feito em seu perfil pessoal no Instagram.
“Esclarecemos que o número (87) 9.9972-2041 não pertence ao chefe do poder executivo municipal”, esclarece a postagem na rede social do prefeito socialista.
Ainda segundo a postagem, “a assessoria jurídica do prefeito irá acionar a Polícia Civil para investigar a origem das mensagens”.
A assessoria de Zeinha pede para que as pessoas que receberem as mensagens ou ligações pedindo dinheiro as ignore.
A poucos dias, o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira foi vítima de golpe parecido. Uma pessoa se passando por ele pedia dinheiro emprestado, PIX, e até marcado conversas, para tentar ganhar confiança e extorquir as vítimas. O número do telefone é o mesmo. O prefeito prestou queixa na Delegacia. Gestores como Romonilson Mariano (Belmonte) passaram pelo mesmo.
Presidente da Amupe estreia coluna na TV Pernambuco
O presidente da Amupe, José Patriota, e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, estreia nesta segunda-feira (23) a Coluna Rural, da TV Pernambuco, emissora pública pertencente à Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
Gestor e conhecedor da realidade hídrica que assola o semiárido brasileiro, Patriota enquanto gestor desenvolveu uma série de iniciativas estruturadoras de convivência com a seca, a exemplo da obra hídrica do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão.
Em sua primeira coluna, Patriota realiza um panorama do Sistema que transforma, através de um tratamento biológico, água de esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Vianão; representando uma economia mensal de R$15 mil por mês aos cofres públicos.
A coluna será exibida na grade de programação da TV Pernambuco e também pode ser assistida no site: tvpe.tv/coluna-agro/.
Sertão do Pajeú recebe ações de Regularização Fundiária do Iterpe
A região do Sertão do Pajeú foi contemplada com visitas técnicas das equipes de Regularização Fundiária do Iterpe. Desta vez, os técnicos estiveram presentes nos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira.
Segundo o gerente de Ações Fundiárias, o engenheiro Ivison Silva, que coordena todos os trabalhos das equipes, bem como realiza reuniões de nivelamento, conforme orientação do presidente Henrique Queiroz, a visita foi determinante para a dissolução de cerca de 15 pendências.
Na mesma ocasião, houve a realização das etapas de cadastramento e georreferenciamento de 10 imóveis.
Participaram técnicos das unidades regionais do Iterpe de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada.
As atividades integram o convênio com o Governo Federal, com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões, englobando o Sertão do Pajeú e o Agreste Meridional.
O objetivo é o cumprimento das metas estabelecidas no Programa Propriedade Legal, do Governo de Pernambuco.
Miguel Coelho anuncia investimento de R$ 3,2 milhões para estrada da zona rural de Petrolina
A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.
O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras.
O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.
Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região.
“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.
Serra Talhada: jovem de 34 anos morre devido a complicações da Covid-19
Portador de comorbidades, Cristiano Silva não procurou a vacina
Morreu na manhã do sábado (21) no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, o jovem Cristiano Cleiton Santos e Silva, 34 anos. Ele residia nas proximidades da Praça do Rodeio e foi mais uma vítima do novo coronavírus. A informação é do Farol de Notícias.
Cristiano veio a óbito quatro dias após fazer aniversário. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a cerca de vinte dias. Agora, o município crava 178 mortes pela Covid-19.
A notícia foi um golpe profundo no seio da família e entre os amigos. Cristiano Silva era bastante conhecido no Centro de Serra Talhada, onde trabalhava, ao lado do pai, o popular ‘Seu Cachoeira’, no ramo de conserto de calçados, na Rua Agostinho Nunes Magalhães. Tranquilo, o jovem sempre tinha um sorriso no rosto na hora do atendimento.
“Um comerciante, um prestador de serviços, igualmente importante a todos os comerciantes de Serra Talhada. Ele foi mais uma vítima dessa triste doença que não escolhe classe social, raça e nem idade. Morreu no auge da sua juventude”, lamentou o economista e empresário, Adelmo Rodrigues, que costumava conversar com o jovem todos os dias.
SEM VACINA
A reportagem do Farol apurou que Cristiano Silva tinha comorbidades, entre elas, hipertensão secundária e diabetes, além de obesidade. Apesar deste quadro, ele não correu em busca da vacina, nem mesmo quando provocado por amigos, pelo menos uma vez, a buscar o imunizante, mas não priorizou. Cristiano deixa a esposa e duas filhas pequenas.
IPA e Banco do Nordeste firmam parceria para incrementar crédito rural em PE
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Banco do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica a fim de incrementar a aplicação do microcrédito rural no Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento no campo.
“Um momento importante de retomada da parceria com o Banco do Nordeste, assinando esse convênio que visa fortalecer a Agricultura Familiar, levando recursos para os que mais necessitam. Além disso, tirando o IPA de uma condição de inadimplência”, fala o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.
Com isso, as linhas de crédito ficam mais acessíveis para os agricultores e agricultoras familiares, que passam a contar com assessoria técnica e empresarial em todas as fases dos projetos de financiamento.
Nesse contexto, o IPA deverá avaliar clientes em potencial e encaminhá-los para a obtenção do crédito junto ao Banco do Nordeste. Uma vez que a contratação for realizada, o IPA irá acompanhar e orientar a aplicação do investimento de forma técnica, visando alcançar os objetivos traçados no início do processo.
“Para ter acesso à linha de crédito, o agricultor ou a agricultora familiar precisam, primeiramente, obter a Declaração de Aptidão do Pronaf, documento que pode ser emitido com o apoio do IPA”, explica Diogo Henrique, gerente executivo da Superintendência Estadual o Banco do Nordeste, responsável pela coordenação dos financiamentos dos pequenos e micro agricultores familiares do estado.
Uma das opções de crédito é o Agroamigo, por meio do qual o produtor poderá obter crédito de até R$ 20 mil. “O Agroamigo disponibiliza 113 agentes de créditos, que atendem em média seis mil famílias por mês, em Pernambuco, liberando valores superiores a R$ 32 milhões”, destaca Evandro Souza, da Gerência Estadual do Agroamigo.
Com o acesso ao apoio de recursos do Banco do Nordeste, o produtor rural poderá terá melhores expectativas. “O Banco do Nordeste tem sido estratégico, atuando de forma fundamental para o desenvolvimento da interiorização do Estado”, conclui o presidente do IPA.
Arcoverde é destaque no Índice de Transparência do TCE/PE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última quinta-feira (19), o resultado do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITM 2020, e mais uma vez o município de Arcoverde foi destaque, ficando entre os 15 municípios mais transparentes de Pernambuco.
Nesta edição, Arcoverde inclusive melhorou a avaliação em relação ao último resultado divulgado pelo TCE/PE, ficando à frente de municípios como Recife, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes e Afogados da Ingazeira.
Segundo o Controlador do Município, Aldenio Ferro, o resultado demonstra o comprometimento da gestão da ex-Prefeita Madalena Britto no item Transparência. “E para o ano de 2021, a determinação do Prefeito Wellington Maciel é que a Transparência seja a prioridade da sua gestão”, ressaltou.
O Controlador também agradeceu o empenho de toda equipe do Controle Interno, bem como de todos os envolvidos nesse processo para se atingir esse índice, ficando o compromisso de aprimorar ainda mais a transparência do município para levar à população todas as informações da gestão, afinal, é um direito do cidadão.
Vacinação contra a Covid-19 é reforçada com mais 105.300 doses da Pfizer
Com a chegada do novo lote, Pernambuco atinge a marca de dois milhões de doses recebidas desse imunizante
Pernambuco atingiu, nesta segunda-feira (23.08), a marca de dois milhões de doses recebidas da vacina contra a Covid-19 fabricada pela Pfizer/BioNTech.
O número foi alcançado com a chegada de mais 105.300 unidades nesta manhã, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.
As vacinas já foram encaminhadas para armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) e separação dos quantitativos por município. A entrega às Gerências Regionais de Saúde (Geres) ocorre na madrugada desta terça (24).
“Passamos dos sete meses de campanha, e vamos manter o ritmo da mobilização para imunizar todos os pernambucanos incluídos nos planos nacional e estadual de vacinação. Não podemos relaxar enquanto não tivermos atingido toda a meta que estabelecemos, sempre contando com a colaboração da nossa população”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, também comemora os avanços, lembrando que Pernambuco já está vacinando inclusive os adolescentes de 12 a 17 anos, nos casos previstos na lei federal, mas adverte que é preciso continuar incentivando a imunização dos que faltam e insistindo na necessidade de completar o esquema vacinal com as duas doses.
“Lembro que a segunda dose é indispensável para criar uma proteção mais robusta e evitar os casos graves e óbitos pela Covid-19”, reforçou.
Até o momento, chegaram ao Estado 9.303.760 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.214.680 da Coronavac/Butantan, 2.010.060 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
Sob forte comoção, corpo de Geraldo Agostinho é sepultado em Afogados
Por André Luis
Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (23), no cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, o corpo do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos – completaria 82 hoje.
Muito querido na cidade, velório e sepultamento de Geraldo Agostinho contou a presença de muitas pessoas que comovidas com o acontecido, foram prestar as últimas homenagens e levar uma palavra de conforto aos familiares.
Ele foi vítima de atropelamento na manhã do domingo (22), quando estava sentado na calçada de sua residência na Rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados.
Geraldo Agostinho chegou a ser socorrido e passar por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele teve fratura exposta nas duas pernas. Não resistiu aos ferimentos e acabou evoluindo a óbito ainda na tarde do domingo.
A segunda vítima do atropelamento, Augusto Alves Souza, teve uma luxação exposta no cotovelo esquerdo, passou por cirurgia no HREC, para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável.
Augusto e Geraldo Agostinho, estavam juntos, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois.
Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.
O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.
Afogados: Prefeitura, Sebrae e Senai abrem inscrições para cursos gratuitos
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Sebrae e o Senai, trazem para a população a oportunidade de novos cursos gratuitos de qualificação profissional.
Estão abertas inscrições para os cursos de: Mecânica de Carro – Sistemas de Cargas e Partidas (curso de 30/08 à 10/09); Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica (curso de 13 à 24/09); Eletricidade de Motocicleta (curso de 27/09 à 08/10) e Introdução à Refrigeração e Climatização (curso de 29/11 à 03/12).
Os cursos acontecerão à noite, para garantir a participação de quem estuda ou trabalha durante o dia.
Maiores informações através do telefone/zap 9.9978-1331. Ou presencialmente, na Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na rua Dr. Roberto Nogueira lima, 165.
“Estamos fortalecendo nossas parcerias para ofertar novos cursos, em áreas com um bom mercado de trabalho, dando mais oportunidades de qualificação para a nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
De acordo com o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, a idade mínima para participar é 16 anos. É preciso ter o ensino fundamental completo e apresentar CPF, RG, comprovante de residência e um documento comprovando o histórico escolar.
Dez partidos divulgam notas em solidariedade a Moraes
Dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas, hoje, em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são do G1.
PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT assinam um dos textos, que estende a solidariedade ao ministro do STF Luis Roberto Barroso – que vem sendo atacado por Bolsonaro por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defender a integridade da urna eletrônica. A outra nota, assinada por MDB, DEM e PSDB, afirma que o pedido de impeachment é “injustificado” e “claramente revestido de caráter político”.
Somados, os dez partidos reúnem 43 dos 81 senadores com mandato vigente – incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já disse não antever fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para dar andamento ao pedido de impeachment de Moraes. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.
As notas dos partidos
O texto assinado por MDB, PSDB e DEM afirma que “a democracia é o único caminho a ser seguido”, e que o momento exige “sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”. “É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo”, afirmam as legendas.
Na outra nota divulgada neste domingo, sete legendas de oposição ao governo Bolsonaro afirmam que os ministros do STF são os responsáveis por “garantir os direitos e as liberdades fundamentais”, e devem ser protegidos “em sua integridade física e moral”. “A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia”, afirmam as siglas.
Os dois textos dizem ainda que os verdadeiros problemas do Brasil residem na crise econômica, no desemprego, na inflação, na fome e no impacto da pandemia de Covid. E que são esses os temas que deveriam estar no foco do debate público.
Pernambuco perde o talento e a inquietação do músico Paulo Rafael
Guitarrista da banda Ave Sangria e de Alceu Valença morreu na madrugada desta segunda-feira, aos 66 anos, vítima de câncer
A música pernambucana amanheceu mais triste nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, com a passagem do guitarrista Paulo Rafael, 66 anos, um dos maiores representantes da geração udigrudi do Estado.
Instrumentista inquieto e extremamente técnico, ele fez parte da formação original da banda Ave Sangria, referência do rock psicodélico brasileiro, e acompanhou por décadas o cantor Alceu Valença, além de participar de inúmeros projetos artísticos em quase 50 anos de carreira.
“Foi um dos caras mais carinhosos e conciliadores com quem já convivi. Conheci Paulo há mais de 40 anos e sempre admirei sua capacidade inventiva na música. Era um exemplo de como lidar com a fama e com o mundo artístico de forma profissional, mas sem perder a paixão pelo que fazia. Perdi um amigo e também um dos meus ídolos”, declara Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.
“E um ídolo não apenas meu, mas dos meus dois filhos também. Isso dá um exemplo do talento de Paulinho, que atravessou gerações. Pernambuco e o Brasil perderam um dos maiores músicos de todos os tempos”, completa Canuto.
Paulo Rafael morreu por complicações no fígado, causadas pelo câncer.
Câmara de Vereadores de Carnaíba autoriza abertura de crédito especial
Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979.
O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria.
A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento.
O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).
Governadores se reúnem para debater crise entre os Poderes
Até o momento, 25 lideranças confirmaram presença, seja de forma presencial ou por videoconferência, em encontro marcado para esta segunda-feira (23)
CNN Brasil
O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, confirmou participação por videoconferência.
A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.
A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.
Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.
Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e declara extinta punição
Por Marcelo Rocha/Folhapress
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).
Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.
Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.
O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.
Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.
O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.
De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.
“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.
Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.
“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.
“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.
Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.
Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.
O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.
A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.
O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.
