Dez partidos divulgam notas em solidariedade a Moraes

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.

Artista se apresentaria hoje em Caruaru

O cantor Cristiano Araújo morreu na manhã desta quarta-feira (24) após sofrer um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O cantor voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, quando veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgências deGoiânia (Hugo), mas a unidade confirmou que ele não resistiu aos ferimentos.

Empresário do cantor, Antônio Pereira dos Santos já havia confirmado que a namorada de Cristiano, identificada como Allana Moraes, 19 anos, que estava com ele no veículo, morreu no local.

O acidente aconteceu por volta das 3h30 desta quarta-feira, segundo o Corpo de Bombeiros. Inicialmente o cantor foi levado ao Hospital Municipal de Morrinhos e depois transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital. Depois, seguiu de helicóptero até o Hugo.

Além do cantor e da namorada, outras duas pessoas estavam no carro. Segundo os bombeiros, elas sofreram ferimentos leves e também foram encaminhadas a um hospital na capital.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as causas do acidente ainda são apuradas. “Fizemos um levantamento no veículo, que é do ano de 2015, e ele estava em perfeitas condições. A suspeita inicial é que o motorista tenha dormido ao volante, mas tudo isso ainda é devidamente apurado”, afirmou o inspetor Newton Moraes.

Segundo o empresário, o cantor costumava viajar com um motorista particular para que “pudesse dormir após o show” e não precisasse dirigir. Ele ressaltou, ainda, que o condutor “é experiente e acostumado a guiar de madrugada”.

O próximo show de Cristiano Araújo estava marcado para acontecer na noite desta quarta-feira em Caruaru, em Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu na quarta-feira (17/08) mais um encontro com representantes dos consórcios públicos intermunicipais do Estado. A finalidade da terceira oficina disponibilizada pela Amupe foi de consolidar as novas regras contábeis, com base na Portaria 274 e na IPC 10 emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, sobre as normas brasileiras de contabilidade do setor público.

O encontro, que contou com apresentações de integrantes do CONIAPE e do COMUPE, teve como objetivo alinhar um método de trabalho comum com todos os contadores da região, para que as informações dos consórcios públicos venham a atender a Legislação e contribuir para a transparência junto à sociedade.

“Essa iniciativa da Amupe é de grande relevância para os consórcios e municípios envolvidos, e vai contribuir pra construção de novos conhecimentos contábeis, principalmente nesse momento inerente de esclarecimentos e estruturação dos consórcios públicos em Pernambuco”, afirma o contador do Comupe, Wilmar Pires.

Em outubro, após as eleições e mudanças de gestores municipais, será marcada uma nova reunião na Amupe, para dar continuidade aos temas discutidos.