Iguaracy abre a vacinação contra a Covid para pessoas acima de 18 anos 

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB), voltou a defender participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 que a vontade popular seja o principal critério de escolha da Frente Popular para definir o candidato do grupo à sucessão do prefeito José Patriota (PSB).

Mesmo quando confrontado com a argumentação de que o processo não favorece renovação política no grupo e eu Afogados só viu três prefeitos de 1993 pra cá – o próprio Totonho três vezes, Giza Simões duas vezes e José Patriota duas vezes – Totonho disse que é a população que tem que decidir. “Não tem critério mais democrático que esse, afirmou.

Ele mostrou que, até  que provem o contrário, terá condições de disputar em 2020. “Eu estou com a cabeça boa. A única coisa eu não está boa é meu joelho que posso operar ou não. Mas não vou correr ou ser jogador de futebol”. Em um momento chegou a dizer que um rei pode perder o trono, mas não deixa de ser tratado como rei. Assim, para ele, um ex-prefeito como ele continua a ter seu peso no debate.

Totonho disputa em tese a indicação com o atual vice, Alessandro Palmeira, que ao que tudo indica, deve ser o nome apoiado pelo atual gestor José Patriota. Falando em Patriota, Valadares voltou a negar que haja racha ou possibilidade de afastamento do gestor no momento, acusando que há setores alimentando essa possibilidade. “Não adianta tentar me colocar contra Patriota”.

Totonho fez avaliação positiva do seus candidatos a Estadual, Waldemar Borges (1.034 votos em Afogados) e Federal, Gonzaga Patriota (1.372 votos), dizendo apenas que esperava melhor votação do segundo pelos serviços prestados a Afogados. “Waldemar calculamos em torno de 1.000 votos mesmo”. Ele disse que mais importante foi vê-los sendo reeleitos.

O ex-prefeito disse que a critica de que a votação de seus nomes foi pífia vinha de quem não tinha tido condições de se eleger e tinha alguma frustração passada, em tradução livre. Soou como resposta indireta a Heleno Mariano, que fez essa crítica, com quem Totonho disputou e ganhou em 1992. Totonho afirmou que não criticou e sim, constatou  que o apoio anunciado tardiamente por Patriota a Aline Mariano pode ter determinado a votação dela em Afogados. “Isso eu falei concordando inclusive com uma análise feita por um blogueiro”.

Quanto à declaração de que o governador teria eu pedir voto a ele na casa dele, o que de fato não aconteceu, mas não impediu o apoio anunciado, Valadares disse eu o governador ficou depois quinze minutos com ele ao telefone justificando inclusive sua condição de técnico alçado a político para ter tido falhas como essa.  “Paulinho Jucá é casado com uma filha de Evandro (de quem é primo). Assim, a casa dele é uma extensão da minha”, justificando a batida de martelo.

Sobre a eleição presidencial disse que estava ainda indeciso. Lembrou que o filho Toninho Valadares, apoiou Bolsonaro por ser ligado a Luciano Bivar e que não era petista e sim, Lulista. “Só isso me garantia o direto de votar em Bolsonaro. Mas no momento não vejo segurança nem em um nem em outro.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou nesta sexta-feira (18), a antecipação do pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro (efetivos, contratados e comissionados).

O pagamento do salário já está creditado nas contas dos servidores, inclusive com o aumento do piso dos professores de 35%.

O Governo do Estado está comprometido com a construção do traçado completo da Ferrovia Transnordestina, incluindo o ramal Salgueiro – Suape. A garantia foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico  de Pernambuco,  Guilherme Cavalcanti. Ele participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (8), para responder perguntas formuladas pelo Colegiado. 

O ramal Salgueiro-Suape foi retirado do projeto no final do ano passado, a partir da assinatura de um aditivo do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa privada Transnordestina Logística SA. Guilherme Cavalcanti acredita que há interesse do Governo Federal em manter Suape no projeto, e espera para os próximos meses a formulação de um novo modelo que permita a retomada das obras. 

“Nós estamos fazendo uma defesa muito forte, irredutível, do trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. Temos ciência de todos os caminhos e possibilidades, e vamos agora defender aquilo que é melhor para o Estado de Pernambuco”, informou o secretário. “Estou convicto de que muito em breve vai ser anunciada a retomada de uma estratégia ferroviária para o país como um todo, e não apenas o atendimento casuístico do interesse de fulano ou de sicrano”, considerou. 

O secretário esclareceu também que o estudo de viabilidade da obra usado para embasar a mudança de traçado não aponta necessariamente para a exclusão do eixo até Suape. Segundo ele, a decisão foi uma dentre as várias possibilidades apontadas no documento, que analisava a viabilidade do empreendimento do ponto de vista do parceiro privado. 

A Secretaria entende ainda que não há necessidade de manter a construção paralisada até o fim da apuração de possíveis irregularidades no que já foi executado da obra, que está sendo realizada  pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mapa – Em Pernambuco, segundo o mapa de execução apresentado durante a reunião, a obra está concluída até Custódia (Sertão do Moxotó), e o túnel de passagem no município de Salgueiro (Sertão Central) também foi escavado. O orçamento estimado para implantar a linha até Suape é de aproximadamente 5 bilhões de reais.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, o deputado João Paulo (PT) pretende debater o tema na Assembleia junto com a bancada federal pernambucana, na próxima segunda (15). A reunião desta segunda-feira já teve a participação de representantes sindicais de petroleiros, ferroviários e metroviários e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PE).

“Esta reunião já trouxe grandes esclarecimentos. Acho que fechamos, hoje, uma grande unidade do Parlamento com o Governo do Estado na defesa da Transnordestina”, considerou o parlamentar. João Paulo também anunciou que a Frente deve se deslocar para Salgueiro, onde os parlamentares devem fazer uma audiência pública para ouvir demandas da região relacionadas à ferrovia.

Em decisão judicial proferida no último domingo (18), a candidata a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu foi ordenada a retirar imediatamente propagandas consideradas irregulares nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 5 mil, caso não cumpra a determinação. 

A sentença foi resultado de uma representação eleitoral movida pela comissão provisória municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sertânia, que alegou a realização de propaganda eleitoral antecipada por meio de impulsionamento negativo de conteúdo no Facebook.

De acordo com a sentença, a Justiça Eleitoral entendeu que Pollyanna Abreu estaria patrocinando, desde 13 de junho de 2024, publicidade negativa em desfavor da gestão atual da Prefeitura de Sertânia, com críticas ao investimento em saúde, recursos hídricos e à frota de veículos do município. 

O juiz Gustavo Silva Hora destacou que “não obstante regular intimação da decisão liminar para remoção das postagens… a empresa Facebook Brasil não atendeu a determinação judicial no prazo assinalado,” o que levou à manutenção da penalidade.

Ainda segundo a decisão, foi determinada a exclusão das postagens específicas nas URLs mencionadas, tanto pela candidata quanto pela plataforma Facebook, com uma multa adicional de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da ordem, limitada ao número de dias necessários para a remoção definitiva do conteúdo.

A sentença concluiu com a condenação de Pollyanna Abreu e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da multa, além da exclusão do Facebook do polo passivo em uma das representações, após cumprimento da liminar. O juiz reforçou que a empresa provedora de serviços deve integrar o polo passivo da demanda apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais. Leia aqui a íntegra da sentença.