Arcoverde é destaque no Índice de Transparência do TCE/PE

Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual.

No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos.

No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para ajustar os últimos detalhes dessa aliança. “Faremos grandes ações relacionadas a zona rural, a saúde e a educação. Teremos um deputado estadual presente, representando Araripina”, ressaltou Tião.

A oposição de Araripina escolheu seus dois representantes: Paulo Jucá para deputado estadual e Pedro Campos para a Câmara federal.

O deputado Tadeu Alencar apresenta, nesta terça-feira (10), à Câmara Federal, projeto de lei que visa a reforçar a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios. A proposta pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União que tem sido praticada de forma indiscriminada sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.

Uma vez aprovado, o projeto obriga a União a comunicar a retenção dos repasses ao Estado ou Município em questão com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. A apresentação do projeto de lei foi anunciada nesta segunda-feira (09) pelo deputado durante o encontro de prefeitos de Pernambuco, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com Tadeu Alencar, além de proteger a autonomia financeira garantida constitucionalmente aos Estados e Municípios, a proposta busca reequilibrar a balança da divisão do bolo tributário, uma vez eles têm direito à parte da arrecadação de tributos incluídos na sua própria esfera de competência, mas também têm assegurada por lei a participação na arrecadação tributária de todo o bolo federal, por meio do sistema constitucional de repartição de receitas, a exemplo do que ocorre na composição do FPE e FPM.

“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, conclui o deputado.

O prefeito do município de Flores, Marconi Santana, anunciou nesta terça-feira (18), o pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário e o pagamento integral da folha salarial dos funcionários: contratados, comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas.

O crédito na ordem de quase R$ 2 milhões será realizado ainda nesta terça-feira, podendo ser sacado na quarta (19).

Marconi Santana, explica que o pagamento antecipado de 50% do 13º salário e da folha salarial do mês de junho chega no “melhor momento do ano, pois o São João de Flores tem sido destaque em todo território nacional, principalmente no dia 24, onde estamos promovendo o maior Festival do Carro de Boi do Brasil e o nosso município recebe mais de 5 mil pessoas, que vem prestigiar este evento. Com este montante assegurado para os nossos servidores vamos ter uma atividade comercial aquecida neste período junino e uma população com dinheiro extra e antecipado para realizar suas compras de São João”, destacou o gestor de Flores.

Nesta sexta-feira (19), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanhou a visita da presidenta Dilma às cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Em Petrolina, no sertão pernambucano, a petista inaugurou quase 5 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo cerca de 2.400 em Petrolina e outras 2.500 em mais 4 estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo), que foram inauguradas simultaneamente pela presidenta durante o evento. O Governador Paulo Câmara acompanhou a agenda da Presidenta.

Os investimentos em Petrolina somam R$ 153 milhões. Ao todo, o Governo Federal já entregou 2,5 milhões de unidades habitacionais, beneficiando 10 milhões de pessoas desde 2009. Em todo o Brasil, ainda estão sendo construídas 1,6 milhão de casas que serão entregues para a população.

Para Humberto Costa, a vinda de Dilma, pela segunda vez a Pernambuco em apenas dois meses, demonstra o quanto a presidenta está empenhada em dar continuidade nos investimentos no estado e no Nordeste. “O Governo Federal segue investindo fortemente nas áreas sociais. A casa própria é o sonho de todo o brasileiro e o governo já realizou esse sonho para quase 10 milhões de pessoas carentes”, comemorou o senador petista.

Logo após a entrega das casas, o senador acompanhou a presidenta a Juazeiro (BA), onde visitaram a primeira biofábrica que desenvolve o Aedes aegypti transgênico do mundo, a Moscamed Brasil. O método consiste em esterilizar o mosquito macho impedindo o desenvolvimento de larvas.

Depois da visita, a comitiva seguiu para o colégio Alfredo Viana, em Juazeiro, para participar da Mobilização Nacional de Educação Zika Zero. Na instituição, Dilma deu uma aula aos alunos e professores sobre como é simples evitar o nascimento do mosquito nas casas e escolas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o deputado federal, Eduardo Da Fonte, se reuniram, nesta segunda-feira, para tratar do fortalecimento das parcerias entre a Infraero e a Justiça Federal de Pernambuco. Na audiência, que contou com as presenças dos desembargadores e juízes Cláudio Ktiner, Frederico Azevedo e Hélio Siqueira, Costa Filho e Da Fonte debateram a prorrogação do termo aditivo de cessão de uso do prédio da Infraero para a continuidade do atendimento da Justiça Federal do Estado.

Atualmente, uma parte da Justiça Federal de Pernambuco e o atendimento ao público ficam na avenida Mascarenhas de Morais, prédio pertencente a Infraero. Pela minuta discutida hoje por Costa Filho, Da Fonte juntamente com representantes da Justiça Federal, fica prorrogada a cessão de uso do espaço até 2033, com isenção de pagamento.

“Essa é uma importante parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Infraero, com a Justiça Federal de Pernambuco para assegurar um melhor atendimento a todos pernambucanos e pernambucanas. É um prédio que já atende a Justiça Federal. É bem localizado e com a isenção do pagamento de uso, a Justiça Federal irá realizar mais benfeitorias para garantir cada vez mais o melhor atendimento à população”, disse Costa Filho.

“É fundamental podermos estreitar a relação do Executivo com o Judiciário para que possamos melhorar os atendimentos à população, tendo um acesso mais justo e eficaz à justiça de todos os pernambucanos”, complementou Da Fonte. A minuta da prorrogação do termo aditivo de uso aguarda parecer do setor jurídico da Infraero para ser assinada.