CPI ouve sócio da Belcher, empresa do Paraná que ofereceu vacina chinesa ao MS

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que as inscrições do processo de seleção temporária simplificada foram prorrogadas para até o dia primeiro de fevereiro. Estão sendo oferecidas vagas para contratação de auxiliares de creche, cuidadores de estudantes com deficiência, professores formadores para o Programa QualiEscola de Língua Portuguesa e Matemática, Professores Tipo I, e, a título de cadastro de reserva, Professores Tipo II.

As vagas ofertadas seguem o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre a Promotoria Pública e a Prefeitura, para fins de suprir as vagas de funções temporárias. Todas as vagas serão destinadas a cadastro de reserva, com convocações realizadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Arcoverde. O material de estudos para os candidatos às vagas de Professor Formador, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.iqe.org.br

O Edital, com todos os detalhes e demais informações, está publicado no site da Prefeitura de Arcoverde: www.arcoverde.pe.gov.br

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados e região segue com tendência de queda na contaminação. Serra Talhada e Triunfo confirmaram novos óbitos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (19), nas últimas 72h, foram notificados 96 novos casos positivos, 111 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.354 casos confirmados, 31.335 recuperados (96,79%), 620 óbitos e 399 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.419 casos confirmados, 5.298 recuperados, 72 óbitos e 49 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 caso recuperado. O município conta com 706 casos confirmados, 695 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 2.128 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 50 casos ativos da doença. 

Flores registrou 7 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 1.029 casos confirmados, 945 recuperados, 38 óbitos e 46 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 808 casos confirmados, 775 recuperados, 27 óbitos e 6 casos ativos. 

Ingazeira registrou 10 novos casos positivos. O município conta com 457 casos confirmados, 435 recuperados, 6 óbitos e 16 casos ativos. 

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 1.354 casos confirmados, 1.299 recuperados, 31 óbitos e 24 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 casos recuperados. O município conta com 512 casos confirmados, 495 recuperados, 15 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 617 casos confirmados, 595 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 1.013 casos confirmados, 984 recuperados, 27 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 2.507 casos confirmados, 2.420 recuperados, 53 óbitos e 34 casos ativos.

Serra Talhada registrou 21 novos casos positivos, 27 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.993 casos confirmados, 9.737 recuperados, 169 óbitos e 87 casos ativos da doença. 

Óbito 168 – Paciente do sexo masculino, 56 anos, morador do bairro Bom Jesus. Sem comorbidades. Faleceu no dia 17/07/2021, no Hospam. 

Óbito 169 – Paciente do sexo masculino, 65 anos, morador da Fazenda Malhada Grande. Sem comorbidades. Faleceu no dia 18/07/2021, no Hospam.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 2.867 casos confirmados, 2.788 recuperados, 46 óbitos e 33 casos ativos. 

Triunfo registrou 12 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 939 casos confirmados, 892 recuperados, 27 óbitos e 20 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 581 casos confirmados, 545 recuperados, 26 óbitos e 10 casos ativos da doença.

O empresário Alessandro Queiroz, da Rede Avistão foi uma das convidadas do evento “Varejo Vivo, Criatividade e Inovação”, promovido pela SPV eventos, com apoio de Governo Federal, BNB, Sebrae, Fiepe e outros parceiros.

O evento busca estar por dentro das principais tendências do varejo e conhecer as estratégias de sucesso utilizadas por quem possui êxito e conhecimento no setor.

Pensando nisso, a SPV Eventos Promoções traz trajetórias de profissionais através do Varejo Vivo, evento voltado para varejistas de todos os segmentos que desejam aperfeiçoar o seu negócio.

A história de Alessandro chamou a atenção por ter começado como “motorista do pai”, o saudoso Moacir Queiroz, como ele mesmo conta, também ajudado na carga e descarga. Pouco depois ja estava vendendo iogurtes.

A primeira loja nasceu em Carnaíba, com 125 metros quadrados de área. O nome “Avistão nasceu de uma brincadeira com os irmãos sobre as dificuldades do fiado.

Hoje, além de uma super unidade em Carnaíba, a Rede Avistão está presente em Iguaracy, Sertânia e se prepara para abrir o Avistão Atacarejo de Afogados da Ingazeira.

“Além do preço, nossa estratégia é a loja bem iluminada, mix de produtos à altura do cliente, loja limpa, equipe satisfeita e principalmente, cliente satisfeito”.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.