TCU proíbe pagar professores com precatórios do Fundef até julgar mérito

A pesquisa explica a política

Vivo repetindo o que diz a manchete acima há anos. Nem lembro quantas dezenas de vezes já disse que “a pesquisa explica a política”. Tivemos mais duas provas disso com as duas pesquisas do Instituto Múltipla divulgadas ontem.

Em Serra Talhada, a pesquisa estimulada divulgada na Cultura FM mostrou a atual prefeita Márcia Conrado com 62% das intenções de voto, contra 20% do principal oposicionista, Miguel Duque, do Podemos, além do médico Luiz Pinto, do PSOL, e o Sargento Jucélio, do PL, com 2% e 1%, respectivamente.

Todos os fatores políticos dessa eleição até aqui vão dando à atual prefeita um cenário que, até o momento, desenha uma eleição mais folgada que a de 2020, quando ela teve 60,54% dos votos contra 22,27% de Socorro Brito e 13,4% de Victor Oliveira, além dos 3,78% de Marquinhos Dantas.

Márcia no curso da pré-campanha eliminou seu principal adversário, Luciano Duque, atraiu à exceção dele todos os principais ex-adversários, como Carlos Evandro, Sebastião Oliveira e até Marília Arraes. Graças à essa articulação,  tem o palanque mais amplo dessa eleição, em uma raríssima composição que vai da governadora Raquel Lyra, passando por Lula e indo até o prefeito João Campos. E um governo com 71% de aprovação.

Do outro lado, Duque teve pouca velocidade e possibilidade de reação, lançou o jovem e não menos preparado filho Miguel, mas com pouco tempo para a disputa, além das dificuldades naturais de quem, pelo exercício da atividade profissional, viveu menos o ambiente de Serra Talhada. Tem menos tempo para apresentar propostas e atacar o palanque no guia e no corpo a corpo, um grupo muito menor que ficou e o enfrentamento da máquina, que seria um desafio para o próprio pai.

As questões anteriores e posteriores, se Márcia foi correta ao romper e para eles “trair quem lhe apoiou e projetou há quatro anos”, como será para a prefeita gerir um grupo tão amplo, quais as consequências da denúncia de compra de votos gravada e que foi parar no MPE, da acusação da oposição de desvio dos combustíveis na gestão e de finalidade da aplicação de dinheiro do Fundeb são importantes, mas não estão conseguindo ter efeito eleitoral, o que é diferente nos três últimos casos do efeito jurídico, que vai caber a quem julga as questões apontadas, após defesa, direito ao contraditório e análise das provas apresentadas. Registre-se, a gestão vem negando essas acusações, dizendo que elas não prosperarão, que não há dolo ou mal versação do dinheiro público, e que são plenamente defensáveis. A oposição diz o contrário. A justiça vai definir quem está com a razão.

O fato é que, eleitoralmente falando, com praticamente quinze dias de campanha pela frente, não há na história recente nada parecido em se tratando sequer de uma aproximação maior de quem tem 20% para quem tem 62%. É um fato matemático, sólido,  indubitável. Márcia se encaminha para uma vitória acachapante.

Quanto a Afogados da Ingazeira, o quadro de relativa estabilidade em dois meses de uma pequisa pra outra, favorece obviamente quem está na frente: o atual prefeito Sandrinho Palmeira.  Com 52% das intenções de voto contra 31% do candidato oposicionista, Danilo Simões, o atual gestor se aproxima da vitória pelo implacável fator chamado tempo. Com a campanha mais curta, não há cenário que aponte a princípio uma virada. Isso porque todos os eventuais pontos vulneráveis da gestão da Frente Popular aparentemente já foram explorados, mas não há uma sensibilização que indique um fato novo na campanha.

Danilo é o candidato mais competitivo da oposição desde a própria mãe, Giza Simões, em 2012. Mas de lá pra cá a sequência de governos de José Patriota duas vezes e a Sandrinho 1.0 abrigou pela ausência de nomes mais fortes um percentual importante de militantes e aliados que eram da histórica União Pelo Povo. Numa referência rasteira, o convencimento de quem está com a máquina é muito mais sedutor do que o de quem está na planície. Além disso, convenhamos, José Patriota, diferente de Totonho Valadares, foi habilidoso ao invés de alimentar a histórica divisão com o grupo de Giza, acolher, abrir os braços, receber. Claro, o ambiente também era outro, com uma adversária forte e que se equiparava, se serve para defesa de Valadares.  Patriota não enfrentou esse cenário após bater a ex-prefeita, que morreu menos de um ano depois,  sem deixar sucessor natural. Isso em oito anos aumentou o capital eleitoral da Frente Popular, a ponto de Sandrinho Palmeira, mesmo pagando mais o preço da “fadiga de material” e de não repetir a mesma aprovação histórica de Patriota, sempre acima dos 80%, manter boa musculatura eleitoral.

Claro  que há outros fatores e efeitos colaterais: o grupo de Danilo é menor, a se levar em conta a projeção dos candidatos a vereador e a gestão Sandrinho, ainda ela, se não repete o guru político, melhorou nos últimos meses, o opositor tem menos chão de pré-campanha e campanha que o atual prefeito, para parte dos que analisam, realmente há carência de quadros mais qualificados em seu entorno, que existem, mas em menor número, estrategistas, etecétera. Como parece para muitos que em qualificação os dois nomes se equivalem, são esses fatores que parecem pesar: Sandrinho melhorou a percepção de gestão,  tem um grupo mais articulado e heterogêneo, alinhamento com forças e um grupo de lideranças que tem mais influência na decisão de voto nessa região e com isso,  supera o desgaste apontado de parte do palanque.

O que fica pra responder é o que vai dizer a última pesquisa, na semana do pleito e, principalmente, o vamos ver da votação. Aparentemente é esse dado que vai indicar muito mais sobre 2028 do que sobre 2024. Um exercício interessante é saber para onde vão os que dizem estar indecisos ou que não opinaram: 14%. Diz a máxima que a tendência é de que parte desse percentual opte “pelo que vai ganhar” e parte, migre para a oposição.  Para onde essa balança vai pender mais pode estar a resposta sobre os caminhos da próxima eleição. Detalhe: com uma configuração provavelmente muito diferente da atual. Haja simulação…

Projeções

Hoje, em votos válidos, esse resultado de Afogados daria 62,6% a 37,4% pró Sandrinho. O prefeito manteria seu capital eleitoral de 2020 (64,15%) e Danilo, cresceria em relação a Zé Negão (32,77%). Só que, se Danilo consegue herdar uma fatia maior dos indecisos e ir à casa dos 40% ou mais, para muitos se credencia para a próxima eleição. Isso claro,  também terá a repercussão da gestão 2.0 do atual prefeito.

Será?

Em Serra Talhada, se não houver um fato novo, pelo que apontam as pesquisas, Márcia Conrado pode chegar a mais de 70% dos votos válidos. Um assombro em se tratando de Capital de Xaxado. Nenhum político contemporâneo chegou a esse percentual.

Haja pesquisa

Essa semana será marcada por levantamento do Instituto Opinião e Blog do Magno em Afogados da Ingazeira, a ser divulgada à zero hora da quarta-feira, dia 18. Com 350 entrevistados, o intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2% para mais ou para menos. Detalhe é que o levantamento foi feito dia 12 de setembro, um dia depois do levantamento feito pelo Múltipla.

Arcoverde

Na mesma data, meio dia, sai levantameto do Instituto Múltiopla com o cenário em Arcoverde, no Portal do Sertão. Contratada pelo Blog, foram 420 entrevitados dia 12 de setembro, com intervalo de confiança estimado de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,8%. Na última, de 2 de agosto, Zeca Cavalcanti tinha 51% das intenções de voto contra 28% da ex-prefeita Madalena Britto. João do Skate apareceu com 3%.

E tem mais

A Naipes registrou pesquisas em Carnaíba e Iguaracy, para divulgação dia 16 na Terra de Zé Dantas e na de Maciel Melo. E pra não perder o costume como cidade com mais pesquisas divulgadas de tudo que é instituto que se possa imaginar, São José do Egito tem  mais duas registradas: uma do Instituto Conecta, para dia 16 e outra, do Datacensus, para dia 17.

Sem repeteco

Para evitar que haja repeteco de temas, como no primeiro debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o debate dos vices tem uma regrinha que não permite a repetição temática entre as perguntas de ouvintes e o bloco temático. Daniel Valadares e Edson Henrique estão confirmados, segunda, 10 da manhã.

Melhor assim

Nos debates das cidades da região, a Rádio Pajeú está orientando para que não haja a convocação de militâncias. No acesso à emissora, apenas os candidatos e seus assessores, além da assessoria jurídica e  equipe da Rádio Pajeú.  Na terça, dia 17, os candidatos à Prefeitura de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicanos) discutem o futuro da Terra de Zé Dantas às 10 horas. E na quarta, dia 18, o debate é com os candidatos à Prefeitura de Iguaracy. Foram convidados Albérico Rocha, do PSB e Dr Pedro Alves, do PSDB.

Polêmica e processo contra candidata de Sertânia

O jornalista Magno Martins disse ter confirmado com o empresário Airon Duarte as informações sobre um bombástico vídeo que viralizou pelas redes sociais em Sertânia, envolvendo a candidata do PSDB à prefeita, Pollyana Abreu.  A empresa de Pollyana é alvo de um processo movido pelo empresário pela fundação mal feita do Posto Cruzeiro de Tacaimbó, com prejuízo de R$ 7 milhões causado pela P Barbosa de Abreu e Cia, de Pollyana. Uma auditoria confirmou o mal feito, segundo o empresário.

Debate do Finfa e da Gazeta com candidatos de SJE

O Debate do Finfa entre Fredson Brito e George Borja será na terça, dia 17, às 20 horas no Cine São José, Afogados da Ingazeira, com retransmissão das redes do blogueiro e pela Gazeta FM. Já a emissora do Grupo Fênix realiza o seu debate dia 21, 9h na sede da emissora. Haverá separalção das militâncias, que ficarão entre a Drogaria Poupe Já de um lado, e na sede dos Correios do outro. A PMPE ajudará a manter o distanciamento social e político. Quanto a perguntas para o Debarte do finfa, as perguntas podem ser enviadas previamente através do link www.blogdofinfa.com.br/debatesaojose.

Frase da semana:

“Você acabou de ganhar o kit de prevenção do câncer de próstata”.

Do Dr Luiz Pinto (PSOL) para esse jornalista, nas considerações finais do Debate da Cultura FM. A frase quebrou o clima de um debate relativamente tenso na última quarta. O vídeo com a brincadeira correu o país.

Segundo decreto que começou a valer nesta sexta-feira (28), das 2h às 5h fica proibida a permanência e circulação de pessoas em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas.

Diante do grande aumento de casos de Covid-19 e Influenza no Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, o prefeito Roberto Asfora (PL), decretou novas medidas para tentar frear a pandemia no município.

De acordo com o decreto, a partir desta sexta-feira (28) até 15 de fevereiro, estão proibidos eventos públicos ou privados; no horário entre 2h e 5h fica determinado toque de recolher, com a proibição de pessoas em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas.

Ainda há a exigência da obrigatoriedade do uso de máscaras em vias, órgãos e espaços públicos e distanciamento social (mínimo de dois metros), entre outras medidas.

Também destaca a obrigação que seja apresentado o cartão de vacina por qualquer cidadão que pretenda utilizar os serviços públicos.

Por fim, o prefeito Roberto Asfora determina no decreto que, a Vigilância Sanitária deverá realizar de forma constante e ostensiva a fiscalização no âmbito do município, visando coibir a inobservância das medidas impostas, inclusive com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

Um grupo de mais de 100 professores da rede privada declararam, na noite desta segunda-feira (15), apoio ao candidato da Frente Popular. Durante debate com o socialista, alguns docentes fizeram questão de destacar a necessidade de Pernambuco seguir avançando em conquistas como a registrada no último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando o Estado saltou da 16ª para 4ª melhor colocação do Ensino Médio no País.

Entre os 100 professores presentes no ato realizado em um restaurante no bairro de Casa Forte, que contou com docentes de escolas regulares privadas, universidades, faculdades e cursinhos pré-vestibular, estavam Ednaldo Ernesto, Lucivânio Jatobá, Tácio Maciel, João e Manuel Correia, Thaís de Andrade, Eduardo Belo, Betânia Ferreira, José Folhadela, Roberto Kramer, Vicente e Flávia Suassuna, entre outros.

“Nós acreditamos que o que Paulo Câmara tem se proposto a fazer na educação será cumprido. Ele não foi escolhido pelo ex-governador Eduardo Campos e por 21 partidos da Frente Popular à toa. Paulo tem condições de fazer Pernambuco avançar mais. Por isso, nós o apoiamos”, relatou o professor João Correia, do Colégio Cognitivo. “O IDEB é um exemplo do empenho de um trabalho comprometido. Paulo, que chegou ao estágio que está hoje através do estudo, sabe da importância da educação para a transformação da vida das pessoas”, ressaltou Manuel Correia, docente do curso de Direito da FIR.

Ex-professor de Paulo Câmara, Ednaldo Ernesto, reconhecido matemático, recordou a dedicação que o ex-aluno entregava aos estudos e a sua correção na execução de qualquer atividade. “Estudioso, dedicado, íntegro. Não tenho a menor dúvida de que, a partir de janeiro de 2015, Paulo será governador de Pernambuco e um gestor honesto e comprometido”, apontou, revelando sua aprovação à renovação política proposta pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Quando Eduardo teve a coragem de indicar Geraldo Julio, um gestor, para disputar a Prefeitura do Recife, em 2012, ele mostrou que estava inaugurando um novo momento. Uma política baseada na meritocracia, sem troca de favores, sem clientelismo, sem nepotismo. Com Paulo é a mesma coisa. Pernambuco terá um governo livre de práticas que merecem e serão aposentadas”, exaltou Ednaldo Ernesto.

Depois dos depoimentos recebidos, Paulo agradeceu aos professores e reforçou o seu comprometimento com o zelo e a vontade de melhorar a vida das pessoas através das ações de governo. O socialista lembrou que a sua trajetória no serviço público, iniciada há 22 anos como escriturário do Banco do Brasil, permitiu que ele adquirisse a visão de que as instituições públicas podem, com responsabilidade e entrega, ter a mesma eficiência verificada no setor privado. No entanto, com um alcance ainda mais expressivo e transformador.

Câmara salientou que recebeu o apoio desses profissionais tão importantes com “carinho” e “muita alegria”. “Tenho rodado muito esse Estado e percebido o sentimento das pessoas pela continuidade do que Eduardo realizou em Pernambuco. Esse sentimento e demonstrações como essa que vocês dão aqui me enchem, ainda mais, de determinação para vencer as eleições e fazer o que sempre fiz: atuar no serviço público para ajudar a quem mais precisa. Tenho a missão de continuar o legado deixado por Eduardo. É uma tarefa difícil, mas possível porque temos compromisso e um time que vai nos ajudar”, finalizou Paulo.

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.