TCU proíbe pagar professores com precatórios do Fundef até julgar mérito
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.
A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.
Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.
Em matériapublicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.
Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.
Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.
Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:
– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;
– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;
– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.
Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.
G1 O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira. O pedido foi feito nesta sexta-feira […]
O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (23).
Os sistemas são conhecidos como Drousys e Mywebday, que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamento de propina da Odebrecht, já estão em posse da Polícia Federal (PF).
Nesta sexta, um laudo de 321 páginas nos mesmos sistemas, mas sobre outra ação penal, foi apresentado após determinação de Moro. Veja abaixo.
Na ação penal sobre o sítio em Atibaia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber reformas no imóvel como propina. A propriedade, conforme as investigações, está no nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que são sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Conforme a denúncia, as melhorias no Sítio Santa Bárbara totalizaram R$ 1,02 milhão.
Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel. Ele é réu neste processoe responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Do Marco Zero, por Maryane Martins, em parceria com o Coletivo Acauã Entre bandeira e balões coloridos, comidas típicas e muito forró, junho se anuncia em Caruaru, no agreste pernambucano. Nesta cidade, o São João não se limita a um dia. É um mês inteiro de festa. Na verdade, em 2023, são 65 dias de […]
Do Marco Zero, por Maryane Martins, em parceria com o Coletivo Acauã
Entre bandeira e balões coloridos, comidas típicas e muito forró, junho se anuncia em Caruaru, no agreste pernambucano. Nesta cidade, o São João não se limita a um dia. É um mês inteiro de festa. Na verdade, em 2023, são 65 dias de duração, iniciados em 28 de abril, com o São João na Roça, e indo até 1º de julho. São mais de 1200 atrações que passam pelos 25 pólos distribuídos nas zonas urbana e rural da cidade. O maior deles é o Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, por muitos anos chamado de “Pátio do Forró”, inaugurado em 1995 para receber shows para multidões.
Nos últimos anos, porém, o gênero cantado por Gonzaga passou a ter cada vez menos espaço no grandioso pólo. E, não por coincidência, a quantidade de atrações sertanejas aumentou (neste ano, são 13 delas). Por outro lado, vozes importantes do forró como Jorge de Altinho, Alcymar Monteiro e Joana Angélica ficam de fora do Pátio de Eventos.
O São João cresceu com a cidade. Por isso, as mudanças são inevitáveis e muitas vezes intencionais, principalmente dentro de uma festa que a cada ano se torna mais comercial. Entre 2017 e 2023, triplicaram-se os artistas do gênero sertanejo no pátio de eventos. Com essa “sertanejização”, neste ano o ritmo é quase tão tocado quanto o forró, no espaço marcado pelo balão gigante e colorido aceso durante o período junino, a estátua de Luiz Gonzaga e o letreiro com a expressão: “A Capital do Forró”.
De acordo com o professor e pesquisador Daniel Silva, a composição de Jorge de Altinho, gravada pelo Trio Nordestino, que deu slogan a Caruaru, “retrata os anos 60, 70, 80 e até no comecinho dos anos 90 porque a cidade respirava o forró tradicional”. Hoje, o título parece ocupar um campo mais simbólico do que real.
O pesquisador explica que isso acontece porque as festividades passaram, e ainda passam, por um processo chamado de espetacularização:
“As festas juninas em Caruaru acontecem desde sempre, mas antes não havia uma musicalidade que fosse associada a elas. Isso foi criado a partir de Luiz Gonzaga. O São João acontecia nas casas, nas ruas. Com o tempo, a celebração passou a ser mais pública, centralizada, uma festa de todos, da cidade. E nesse crescimento, ela encontra uma fase em que as festas populares começam a ser espetacularizadas, sabe? Caruaru entra nesse processo, do mesmo jeito que o carnaval do Recife, de Salvador, do Rio de Janeiro, a festa do Boi de Parintins, que saem do controle das pessoas e vão para o controle dos patrocinadores”, completa Daniel.
Ou seja, a celebração do São João em Caruaru veio muito antes da sua associação com o forró. Mas é devido a força desse “casamento”, que a cidade é lembrada pelo toque da zabumba, sanfona, do triângulo, o soprar do pífano e os tiros de bacamarte. A festividade é o que é hoje porque existem o forró e as tradições da cultura popular. A chamada “espetacularização” abriu caminho para que a indústria cultural lançasse sobre a organização das festas a sua interferência e influência. O pesquisador percebe esse movimento como uma consequência de dois fatores: “o poder do mercado e o significado das coisas”.
“Com relação a primeira delas, a questão do mercado, o São João de Caruaru vem deixando de ser uma festa popular e se tornando um exemplo mercadológico. Então a cerveja tal compra o patrocínio, a outra empresa insere um camarote ali e há uma preocupação maior com o que é vendável, dentro da lógica da indústria cultural. A segunda, fala a partir do significado que as coisas têm para as pessoas, principalmente para o público jovem. Se eu passo o ano todinho sem ouvir o forró tradicional, se as rádios não tocam, se eu nem sou apresentado a essa música, quando chegar no período junino eu não vou sentir falta dela”, explica Silva. Isso reflete em outro ponto importante: a valorização dos forrozeiros do Nordeste e dos artistas locais.
Jorge de Altinho fora, de novo
Em 2022, Jorge de Altinho, forrozeiro e compositor da música “A Capital do Forró”, pela primeira vez ficou fora da programação do São João, assim como na atual edição da festa. Em um vídeo publicado nas suas redes sociais, em junho do ano passado, Jorge lamenta a decisão dos organizadores do São João de Caruaru e diz não ter mais clima para cantar naquele ano. Também à época, a assessoria do cantor declarou que “se Caruaru honrasse o título que tem, colocaria Jorge como tradição para abrir oficialmente a festa, todos os anos. Seria Jorge primeiro, depois todas as outras atrações, sem desmerecer ninguém.”
Em entrevista a Marco Zero, Jorge falou sobre o assunto e a importância de Caruaru para os cantores e compositores de forró: “para mim, que fui criado em Altinho (nascido em Olinda), Caruaru sempre foi a cidade grande que se tinha por perto. Eu só vim conhecer Recife já rapaz feito, como se dizia. Então, Caruaru era a minha capital. Tinha vários palhoções nas ruas, o povo já fazia uma festa caprichada. As rádios tocavam grandes sucessos na voz de Marinês, Luiz Gonzaga e Trio Nordestino”, completa. Porém, tais sucessos têm ficado cada vez mais distantes das rádios, do Pátio do Forró e da memória das novas gerações.
E, quanto a isso, Jorge lamenta. “Sinto muito que a festa venha se transformando e privilegiando outros estilos musicais. Quando a gente padroniza o evento, ele fica igual a qualquer outro, deixa de ser exclusivo, original e corre o risco de perder a essência. Mas eu acredito que temos condições de fazer uma festa que preserve a tradição e seja atrativa a todos os públicos”. As possibilidades de uma “festa de e para todos” são muitas, afinal, nas últimas décadas, o São João de Caruaru, nomeado pelos caruaruenses como “O maior do mundo”, se tornou a maior vitrine da cidade para o resto do Brasil devido a sua força cultural.
Palco pequeno, cachê também
Além disso, é um momento muito significativo economicamente para vários segmentos que ultrapassam as fronteiras do município. De acordo com a Fundação de Cultura, em 2023 houve um recorde de inscrições dos artistas locais, englobando bandas de pífanos, trios pé de serra, bacamarteiros, quadrilhas juninas e artistas individuais. “Ano passado houve um aumento de 30% no cachê dos artistas locais, esse ano mais 10%. Nossa programação é feita com o movimento de cada palco. Temos 25 pólos e cada um traz uma marca, tem o Pólo Camarão, que leva o nome do maestro e tem uma diversidade enorme, o Pólo Juarez Santiago, dos trios pés de serra, o Pólo do Repente, o Alto do Moura com o forró tradicional e muito mais”, explica Hérlon Cavalcanti, vice-presidente da Fundação.
Apesar dessa diversidade, os inúmeros músicos/forrozeiros da região insistem na necessidade de preservar o gênero, sobretudo o “tradicional”, pé de serra. Afinal, quando o ritmo não tem espaço no mais central e maior dos palcos, não só a visibilidade dos cantores, mas os seus cachês são afetados. “São 60 dias de festa e me dão um show no dia 30 de abril e outro dia 24 de junho. Passei seis anos sem vir cantar por conta dos valores, da desvalorização. Aqui, eles pagam o que querem e não o que merecemos. Nada contra, mas o que é que Daniel tem a ver com o São João de Caruaru? Aí esses músicos recebem o dinheiro na hora e a gente só em setembro ou outubro”, afirma Joana Angélica, forrozeira caruaruense, referindo-se ao cantor sertanejo Daniel, atração principal da noite mais importante da festa, a de 23 de junho.
O cantor citado por Joana, se apresenta dia 23 de junho, véspera do São João, no Pátio de Eventos. Outra atração do mesmo gênero também sobe no palco neste mesmo dia, a dupla Israel e Rodolfo. Na noite de 25 de junho, das quatro apresentações, três serão de artistas sertanejos: Eduardo Costa, Ana Castela e Leonardo. “Não me chamam mais não para cantar no palco principal. Em 2017, quando fui homenageada, foi o último ano que cantei lá”, lamenta Angélica, que teve seu nome artístico “batizado” por Luiz Gonzaga. No registro, ela se chama Risoleide Maria da Silva, mas só lá. “Eu sou Joana há mais de 50, dos meus 74 anos”, afirma a caruaruense, popularmente nomeada como a rainha do forró. Também foi a primeira mulher homenageada no São João de Caruaru, recebeu o título de patrimônio vivo e integrou, durante 30 anos, a banda do Maestro Camarão.
“Esse ano tive que praticamente implorar para fazer mais de um show no São João, inclusive no Pólo Camarão deram uma hora para eu me apresentar. Quando morava fora, até me visitar em casa eles iam, hoje eu não existo. Tenho 16 discos gravados, as rádios de caruaru não tocam uma música minha. É muito frustrante, me sinto desprezada. Amo caruaru, meu bairro, minha casa, mas isso tudo me dá vontade de ir embora de novo.” Joana continua sua fala com um questionamento que parece ter a força e ecoar as vozes de tantos outros forrozeiros: “Como é que ‘A Capital do Forró’ só tem forró uma vez por ano? E o forró no ‘Pátio do forró’? Cadê?”
Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Testemunhas relataram, para policiais […]
Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Testemunhas relataram, para policiais rodoviários federais, que o acidente aconteceu por causa da fumaça provocada por um incêndio à margem da rodovia, o que prejudicou a visibilidade dos motoristas. Entre os veículos envolvidos, estão carreta, caminhão e viatura da polícia.
O número total de feridos não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. “Até o momento, a informação é de que não há mortos”, disse a PRF, em nota enviada às 12h10.
Feridos
Sobre os feridos, o Corpo de Bombeiros informou que fez o atendimento pré-hospitalar em três vítimas, que foram levadas para o Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sendo:
Um homem de 55 anos com fratura na perna esquerda;
Uma mulher de 28 anos que “apresentava um hematoma na cabeça e se encontrava levemente desorientada”;
Um homem de 24 anos com escoriações pelo corpo e uma fratura no pé esquerdo.
Ainda sobre esse acidente, o Corpo de Bombeiros também disse que:
Foi acionado por volta das 11h para atuar numa ocorrência de incêndio em vegetação e de colisão entre veículos, na área rural de Dois Leões, entre os municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão;
Enviou duas viaturas ao local: “uma de combate a incêndio que extinguiu as chamas que atingiram a área verde nas imediações; e uma de resgate, que atuou no acidente”;
Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) “também estiveram presentes na ocorrência e atuaram no atendimento às demais vítimas”. As informações são do g1-PE.
Valeria Monteiro busca partido que ofereça uma plataforma para campanha independente Do JC Online. Com informações do UOL A jornalista Valeria Monteiro, primeira mulher a assumir a bancada do Jornal Nacional, em 1992, anunciou que pretende ser candidata nas eleições presidenciais de 2018. A informação foi divulgada através de um vídeo publicado no YouTube na […]
Valeria Monteiro busca partido que ofereça uma plataforma para campanha independente
Do JC Online. Com informações do UOL
A jornalista Valeria Monteiro, primeira mulher a assumir a bancada do Jornal Nacional, em 1992, anunciou que pretende ser candidata nas eleições presidenciais de 2018. A informação foi divulgada através de um vídeo publicado no YouTube na última quinta-feira (21).
“Se você, como eu, se sente abandonado por aqueles que deveriam nos proteger e representar vem fazer ativismo político comigo”, convida a ex-apresentadora, que passou por programas como Fantástico, Jornal Hoje e RJTV, todos na Rede Globo. A jornalista tem como objetivo realizar uma campanha independente e procura um partido político que ofereça uma plataforma para sua candidatura nesses termos. Veja vídeo:
Em entrevista ao UOL, Valeria afirmou que, no momento, a prioridade é buscar apoio popular. “Há uma lista de temas a serem levados em debate com a sociedade, mas acho que ainda não dá para falar de bandeiras, antes que comece a campanha em si.” Sobre a falta de experiência política para concorrer à Presidência, a jornalista afirmou que “aprende rápido.”
Aos 52 anos, Valeria está afastada da telinha desde 2014, quando apresentou um especial no canal Viva. Após deixar a Globo, ela passou nove anos nos Estados Unidos. De volta ao Brasil desde 2002, a jornalista se dedica a própria produtora em Campinas.
Os cofres municipais recebem nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o […]
Os cofres municipais recebem nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
“A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura”, diz a entidade em sua página.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.
Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano.
O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.
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