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TCU proíbe pagar professores com precatórios do Fundef até julgar mérito

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

Outras Notícias

Nova Mesa Diretora do TRE-PE toma posse no dia 2 de dezembro

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças. A Mesa Diretora […]

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças.

A Mesa Diretora é formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e pelo futuro vice-presidente e futuro corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Moraes.

“Em casa”: Tote Marques sai e esposa assume Planejamento em Tabira

Foi através de uma carta oficial enviada ao prefeito Sebastião Dias que o advogado Tote Marques comunicou a sua saída da pasta do Planejamento. “Tote foi secretário e, dessa sua passagem, destaca-se o empenho para que a obra do saneamento básico pudesse ter sua continuidade”, diz a prefeitura em nota. Segundo o ex-secretário, o motivo […]

Foi através de uma carta oficial enviada ao prefeito Sebastião Dias que o advogado Tote Marques comunicou a sua saída da pasta do Planejamento.

“Tote foi secretário e, dessa sua passagem, destaca-se o empenho para que a obra do saneamento básico pudesse ter sua continuidade”, diz a prefeitura em nota.

Segundo o ex-secretário, o motivo de sua saída seria “incompatibilidade” com sua atividade profissional de advogado. “O motivo do meu desligamento é pessoal e jamais político”, disse Tote Marques.

O advogado também aproveitou para agradecer a confiança e o apoio do prefeito. “A experiência proporcionada nesses 5 meses somente contribui para a minha formação de ser humano”, salientou Tote.

A Prefeitura conclui informando que no lugar de Tote Marques assumiu sua esposa, Neide Nascimento. Ou seja, ficou em casa…

Humberto consegue mais de R$ 4 milhões para Pernambuco

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal. O montante será destinado a pelo menos 5 […]

humberto

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal.

O montante será destinado a pelo menos 5 cidades do Estado, que poderão contar com o benefício ainda este ano. O valor deve ser colocado em obras no setor de saúde, infraestrutura urbana e reforma agrária. “Trata-se de um montante relevante que irá contemplar consideravelmente o nosso Estado. É verba federal que será aplicada diretamente até o dia 31 de dezembro. Temos que comemorar a liberação desses recursos nesse momento de rigor fiscal e aplicá-los em obras que sejam fundamentais para os pernambucanos”, afirma Humberto.

O Ministério da Saúde irá enviar R$ 2 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Jaboatão dos Guararapes e o Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 300 mil na rubrica orçamentária de assistência técnica e extensão rural em assentamentos agrários, em todo o Estado. Já o Ministério das Cidades vai investir R$ 1,7 milhão em obras de infraestrutura urbana nas cidades de Serra Talhada (R$ 500 mil) e Petrolina (R$ 500 mil), no Sertão do Estado, e Surubim (R$ 400 mil) e Garanhuns (R$ 300 mil), no Agreste.

Médicos relatam mais pacientes jovens e graves com Covid nas UTIs

Há serviços com mais pessoas internadas nas unidades de terapia intensiva do que nas enfermarias No momento em que o aumento de casos de Covid-19 provocam lotação em hospitais públicos e privados do país, médicos relatam uma mudança no perfil desses pacientes nas UTIs. Em geral, estão chegando pessoas mais jovens, entre 30 e 50 […]

Há serviços com mais pessoas internadas nas unidades de terapia intensiva do que nas enfermarias

No momento em que o aumento de casos de Covid-19 provocam lotação em hospitais públicos e privados do país, médicos relatam uma mudança no perfil desses pacientes nas UTIs. Em geral, estão chegando pessoas mais jovens, entre 30 e 50 anos, mais graves e que demandam mais tempo de terapia intensiva. A reportagem é de Cláudia Collucci/Folha de S. Paulo.

Ficam, em média, de dois a cinco dias a mais na UTI em relação aos pacientes com Covid internados nos primeiros meses da pandemia, o que prejudica o giro de leitos.

Alguns serviços já registram mais pacientes nas UTIs do que nas enfermarias, sugerindo maior gravidade dos casos.

A médica intensivista Suzana Lobo, presidente da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), relata que há até bem pouco tempo a relação era de dois pacientes nas enfermarias para um na UTI.

“Agora isso está invertendo em muitos locais. Sugere internações mais tardias, com pacientes mais graves. Talvez por confiança nesses ditos tratamentos precoces, que a gente sabe que não funcionam.”

No Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), onde Lobo dirige o centro de terapia intensiva, na sexta (26) havia 121 pacientes de Covid na UTI e 88 na enfermaria. Há um mês, no dia 25 de janeiro, eram 113 na enfermaria e 96 na UTI.

Ainda não há dados gerais consolidados que expliquem essa mudança de perfil dos pacientes e da doença. Entre as hipóteses estão maior exposição ao vírus dos mais jovens, circulação de novas variantes do coronavírus, demora em ir para o hospital e mais uso de recursos terapêuticos de longa duração.

“Há uma clara percepção nas últimas semanas de que o perfil mudou. No nosso serviço, os pacientes mais jovens e mais graves têm sido uma constante na UTI”, diz o intensivista Ederlon Rezende, chefe da UTI de adultos do Hospital do Servidor Estadual, em São Paulo, e que faz parte do conselho consultivo da Amib.

Levantamento produzido pelo Deltafolha mostrou que o percentual de pacientes com até 60 anos mortos por Covid no país teve em janeiro sua primeira alta, ainda que discreta. Em abril de 2020, no início da pandemia, esse grupo representava 32% dos mortos, percentual que foi caindo até atingir 23,1% em novembro e dezembro, segundo dados do Ministério da Saúde.

Em janeiro, pela primeira vez, a proporção dessa parcela mais jovem cresceu, ainda que moderadamente: chegou a 24,9%, na esteira do avanço do número de casos, aumento de mortes e lotação de hospitais em alguns estados.

O infectologista David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, afirma que, na prática clínica, o tempo médio de internação dos seus pacientes com Covid-19 na UTI passou de 13 para 17 dias, e a média de idade caiu dez anos.

“Antes víamos muito mais pacientes agudizados de 60 para cima, agora estamos vendo de 50, mas também ainda mais jovens. Eu internei um estudante de medicina de 22 anos. Tivemos duas meninas de 36 anos na UTI. Todos saíram vivos”, diz ele.

A cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, professora da USP e médica do InCor (Instituto do Coração), tem a mesma percepção. “Estou com pacientes jovens, de 30, 30 e poucos anos, internados, intubados. Isso a gente não via antes nesse volume. É paciente de Manaus, de Mato Grosso, de Rondônia, de Brasília, de São Paulo”, relata.

Na sua experiência, o tempo de permanência desses pacientes em UTI também mudou. No ano passado, era de até 14 dias, em média, agora está batendo em 20 dias.

O médico intensivista Cristiano Augusto Franke, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), é outro que observa uma mudança de perfil dos internados na terapia intensiva.

“É claro que ainda temos pessoas mais idosas, mas antes não víamos tantos jovens sem comorbidades chegando muito graves e com um tempo de internação prolongado. Isso tem estrangulado o sistema. Estamos com as UTIs lotadas”, diz.

Segundo Suzana Lobo, da Amib, relatos assim têm chegado de várias partes do país, embora também haja serviços que ainda não registraram mudanças no perfil de pacientes. “Mais jovem e mais graves é uma percepção generalizada, já o período de permanência tem variado. Vamos precisar de mais tempo para ter um dado global”, afirma.

De acordo com ela, há muita variabilidade regional e diferentes estruturas de UTIs. Agora, com a circulação das novas variantes, será preciso avaliar também se elas, além do potencial de maior transmissibilidade, vão influenciar no maior tempo de internação.

O intensivista Felipe Bittencourt, do Hospital Guadalupe, de Belém (PA), por exemplo, diz que ainda não houve mudança no perfil de pacientes atendidos. Os mais jovens abaixo de 60 anos representam hoje 28,3% dos internados na UTI.

“Mas é possível que seja apenas uma questão de tempo e de volume de pacientes. Desde o início da pandemia, estamos trabalhando com uma espécie de ‘delay’ epidemiológico, em que a realidade dos serviços e centros de maior volume torna-se a nossa realidade em questão de duas a três semanas.”

Para Uip, essa mudança no tempo de permanência na UTI pode ser reflexo de um maior aprendizado, que envolve mais possibilidades de recursos terapêuticos e, portanto, uma alta mais tardia.

“Estamos utilizando doses de medicamentos acima de todos os limites que conhecíamos. Eu sou do tempo que fazíamos bloqueio neuromuscular para pacientes com tétano, com contraturas. As doses que estão utilizando hoje são muito maiores e por mais tempo. Estamos usando antibióticos que já sabíamos, o que tem de novo e voltando para os de segunda linha.”

Outro exemplo é o Ecmo (equipamento que funciona como pulmão e um coração artificiais para pacientes que estão com os órgãos comprometidos), antes usado em pacientes com insuficiência cardíaca crônica, e que agora está sendo muito utilizado para casos de insuficiência respiratória aguda por Covid.

“Estamos salvando pacientes inacreditáveis, que muita gente não acreditava que sobreviveriam”, conta.

Para Ederlon, é preciso mais tempo e mais estudos para poder compreender essa mudança de perfil dos pacientes e do tempo de internação.

“Seria uma nova variante que, além de mais contagiosa, tem potencial de ser mais grave? Seriam os jovens que estão mais expostos porque não toleram mais o distanciamento e estão aglomerados? O cuidado melhorou? Ou é uma combinação de tudo?

Eleitos diplomados em São José do Egito

Em cerimônia com presença de bom público, foram diplomados prefeito, vice e vereadores eleitos de São José do Egito. Além de Evandro Valadares e Eclériston Ramos, receberam os diplomas os 13 vereadores eleitos. A solenidade foi conduzida pela Juiza Eleitoral Ana Marques Veras. Os vereadores eleitos diplomados foram Beto de Marreco, Rona Leite, Tadeu do Hospital, […]

680feea5-3376-4355-8177-ceef76085d99Em cerimônia com presença de bom público, foram diplomados prefeito, vice e vereadores eleitos de São José do Egito. Além de Evandro Valadares e Eclériston Ramos, receberam os diplomas os 13 vereadores eleitos. A solenidade foi conduzida pela Juiza Eleitoral Ana Marques Veras.

Os vereadores eleitos diplomados foram Beto de Marreco, Rona Leite, Tadeu do Hospital, Ana maria de Romerinho, Rogaciano Jorge, Albérico Thiago, Davi, Aldo da Clips, Jota Ferreira, Alberto de Zé Loló, Doido de Zé Vicente, Antonio Andrade e Flávio Jucá.

Em discurso, Evandro Valadares disse ter consciência do momento difícil que vive o país. “Porém, farei todo possível para conquistar melhorias para o povo de São José”.   Ele afirmou estar aberto ao diálogo com os vereadores de oposição.   “Conto com o apoio deles para fazer um governo voltado para o bem comum do povo egipciense”.

Essa será a terceira vez que Evandro ocupa a cadeira de prefeito do berço dos poetas. Ele bateu o petista Romério Guimarães na eleição mais dura da região e uma das mais disputadas do Estado.