Notícias

TCE aprova admissões feitas em Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha

Por André Luis

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

Outras Notícias

Raquel Lyra oferece apoio a prefeitos de cidades afetadas pela chuva

Cumprindo agenda oficial na cidade de Brasília nesta quarta-feira (5), a governadora Raquel Lyra tem acompanhado todas as ações desenvolvidas pelas secretarias e órgãos do Estado para minimizar os impactos das chuvas que caíram na Região Metropolitana do Recife nas últimas horas. No início desta tarde, a governadora telefonou para prefeitos das cidades mais afetadas […]

Cumprindo agenda oficial na cidade de Brasília nesta quarta-feira (5), a governadora Raquel Lyra tem acompanhado todas as ações desenvolvidas pelas secretarias e órgãos do Estado para minimizar os impactos das chuvas que caíram na Região Metropolitana do Recife nas últimas horas.

No início desta tarde, a governadora telefonou para prefeitos das cidades mais afetadas pela precipitação para colocar a estrutura do Estado à disposição dos municípios que necessitarem de suporte para atender áreas e pessoas em situação de risco.

Segundo dados divulgados pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) às 12h50, choveu 134 mm na capital durante as últimas 24 horas. Abreu e Lima, na RMR, foi a cidade com maior acumulado no mesmo período, 177 mm.

“Desde as primeiras horas do dia estou acompanhando o volume de chuvas que tem caído no Grande Recife e coordenando tudo o que está sendo feito pelos órgãos estaduais para mitigar os efeitos desse temporal. Há pouco entrei em contato com vários prefeitos e informei que estamos prontos para ajudá-los com o que for necessário. Nossa prioridade, agora, é o cuidado com as pessoas e a salvaguarda das vidas de quem vive e trabalha nesse chão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Paulo Roberto Costa ficará em silêncio na CPI, diz advogado

do JC Online O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não responderá as perguntas dos parlamentares das CPI mista que investiga a estatal, na próxima terça-feira (2). Um requerimento aprovado pelo colegiado determinou uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Paulo Roberto Costa teria citado o ex-colega em seu […]

Paulo-Roberto-Costa-size-598

do JC Online

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não responderá as perguntas dos parlamentares das CPI mista que investiga a estatal, na próxima terça-feira (2).

Um requerimento aprovado pelo colegiado determinou uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Paulo Roberto Costa teria citado o ex-colega em seu depoimento ao Ministério Público Federal. Cerveró nega ter praticado qualquer ilegalidade.

João Mestieri, advogado de Costa, esclarece que não há como impedir a ida de seu cliente ao Congresso, mas adianta que ele permanecerá em silêncio. “Ele não pode falar e, ainda que pudesse, não deve. Ele é chamado lá por quê? Por que é bom para ele? Não. Ele vai fazer o quê?”, questionou Mestieri.

Candidatos invadem redes sociais nos primeiros minutos da campanha oficial

Desde o primeiro segundo deste domingo, o Instagram foi invadido por mensagens de candidatos com nome, lema e número. Foi o primeiro sinal do início da campanha oficial, quando os candidatos podem começar a pedir votos. A campanha eleitoral começa neste domingo (16), e os candidatos agora já podem fazer propaganda nas ruas e na […]

Desde o primeiro segundo deste domingo, o Instagram foi invadido por mensagens de candidatos com nome, lema e número.

Foi o primeiro sinal do início da campanha oficial, quando os candidatos podem começar a pedir votos.

A campanha eleitoral começa neste domingo (16), e os candidatos agora já podem fazer propaganda nas ruas e na internet. Na TV e no rádio, a propaganda só começa em 28 de agosto.

O que os candidatos podem fazer a partir deste domingo:

Podem pedir voto explicitamente, comícios, caminhadas, passeatas e carreatas, distribuição de material gráfico, uso de alto-falantes e amplificadores de som, dentro dos horários e limites estabelecidos pela legislação, anúncios pagos em jornais, nos limites definidos pela legislação e propaganda na internet, em sites e nas redes sociais.

A partir deste domingo, os candidatos também podem fazer propaganda na internet. A legislação permite, por exemplo, a publicação de conteúdos nos próprios perfis e o impulsionamento pago.

O conteúdo patrocinado, no entanto, deve ser usado para promover ou beneficiar a própria candidatura. Não é permitido pagar para ampliar o alcance de posts com ataques e críticas a adversários.

Caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico, por exemplo, podem ocorrer até as 22h da véspera do 1º turno, marcado para o dia 4 de outubro.

O impulsionamento de conteúdo na internet pode ocorrer até 1º de outubro.

FORÇA DO GUIA

O guia eleitoral no rádio e na televisão começa em 28 de agosto de 2026 e será veiculado até 1º de outubro, na preparação para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. E engana-se quem vê menor relevância em tempos de redes sociais. Sete a oito a cada dez brasileiros ouvem rádio. E 93,9% dos domicílios do país têm TV, segundo o IBGE.

Carlos Veras destaca agricultura familiar e Amazônia na COP 29

O deputado federal Carlos Veras (PT) participou da COP 29, realizada em Baku, e usou suas redes sociais para divulgar um vídeo com os principais temas debatidos durante o evento. Ele ressaltou a importância da agricultura familiar, o papel dos povos originários e as responsabilidades das nações ricas no enfrentamento às mudanças climáticas. No vídeo, […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) participou da COP 29, realizada em Baku, e usou suas redes sociais para divulgar um vídeo com os principais temas debatidos durante o evento. Ele ressaltou a importância da agricultura familiar, o papel dos povos originários e as responsabilidades das nações ricas no enfrentamento às mudanças climáticas.

No vídeo, Veras destacou que a agricultura familiar é essencial para alimentar o mundo e preservar o meio ambiente. Ele também chamou a atenção para a luta em defesa dos povos originários, que, segundo ele, são fundamentais para a proteção das florestas e da biodiversidade.

O parlamentar defendeu que as nações desenvolvidas assumam suas responsabilidades históricas e financiem ações climáticas em países como o Brasil.

“A Amazônia foi central nas discussões, e a COP 30, em Belém, será uma oportunidade para reafirmarmos nosso protagonismo na luta climática global”, afirmou Veras.

A COP 29 reuniu lideranças globais para discutir estratégias de combate às mudanças climáticas e definiu as bases para a próxima conferência, que será sediada em Belém, no Brasil. Veja o vídeo:

PF e CGU desarticulam esquema de corrupção em município do Sertão pernambucano

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco. O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários […]

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco.

O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários e outras pessoas ligadas ao esquema.

As investigações começaram em 2021, após denúncias de que empresas ligadas a agentes públicos estavam sendo favorecidas de forma recorrente em contratos para o fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório à Prefeitura. As apurações revelaram que essas empresas foram beneficiadas em contratos públicos firmados entre 2017 e 2023, somando aproximadamente R$ 12 milhões em repasses.

A operação mobilizou 50 policiais federais e três auditores da CGU, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A ação marca mais um passo no combate à corrupção em prefeituras do interior, reforçando a importância da atuação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU na fiscalização e controle dos recursos públicos.