Serra Talhada e Afogados seguem liderando o número de óbitos no Pajeú

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Em Arcoverde, a prefeita Madalena Brito ganhou uma oposição visceral depois que rompeu com Zeca e Júlio Cavalcanti. A pancada da vez vem agora com as críticas de que gasta muito com comilança institucional.

Segundo o vereador Luciano Pacheco, depois de empenhar no início do ano e gastar R$ 42.267,40 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com a contratação de empresa de alimentação para o “fornecimento de refeições prontas para o Gabinete da Prefeita” do Município, a prefeitura fez mais.

No último dia 15 de julho, depois de cortar os salários dos comissionados em 10% e parar as obras em toda a cidade, o Governo da Prefeita Madalena fez mais um empenho sob o número 2344 para a mesma finalidade.

O valor é de R$ 35 mil, dos quais R$ 8.510,80 foram pagos no dia 24 de julho de 2015. Os dois empenhos totalizam mais de R$ 77 mil somente com refeições para o Gabinete da Prefeita.

Segundo o vereador Luciano Pacheco (PSD), durante sessão desta segunda-feira (17), a despesa da “comilança” corresponde a um gasto de mais de R$ 7 mil mensais só com comida pronta para secretários e assessores do Gabinete da Prefeita.

“Os trabalhadores comuns, comerciários, bancários, professores, vão pra suas casas, ou quem pode para um restaurante, para almoçar com o salário que ganham. Já na Prefeitura a mordomia é completa: salário gordo e muita comida para engordar todo mundo às custas do dinheiro do povo”.

Em 2015, a prefeitura já gastou mais de R$ 193 mil com refeição principalmente para o Gabinete da Prefeita e Secretarias de Saúde e de Educação, denuncia.

O vereador Zé Negão falou a pouco ao blog sobre a polêmica envolvendo sua expressão em um grupo de WhattsApp. O vereador afirmou que errou na forma de se expressar  quando disse em uma rede social que o governo Patriota mandou a proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de “pangaré analfabeto”.

“O que eu quis dizer é que, ao mandar o projeto, o governo  disse, eu vou mandar como que aquilo é uns pangaré, uns analfabetos, incluindo eu. Me explanei um pouco diferente,  me expressei errado, só pela questão de não estar me incluindo”.

Zé ainda disse que foi voz solitária contra o projeto, mas que outros eram contra mas não questionaram porque tem cargos presos no governo. “Apenas Daniel se posicionou. Alguns outros quiseram criticar mas não tem coragem”, disse.

Disse ainda não ter receio de debater com os colegas. “Pode chamar um por um. Debato com Raimundo, com Igor, com qualquer um”. Zé disse que entendeu as críticas indiretas de Igor por sua votação em favor da CIP, Contribuição sobre Iluminação Pública. “Votei e votaria de novo. Veja a arrecadação aí. Mas não fui eu que votei pra aumentar desse jeito não”. Disse ainda que sofre intimidação dos colegas porque é solitário na oposição. “Não vão calar minha voz”.

Cobrança da taxa de saneamento vai começar por bairros de Afogados que começarem a operar o serviço

A cobrança da chamada taxa de esgoto vai começara a ser aplicada em Afogados da Ingazeira alguns dias depois do início da operação do sistema na chamada Bacia A, como informou o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele esteve no Debate com Igor Mariano, Presidente da Câmara de vereadores, Elias Silva, Presidente do Conselho de Meio Ambiente e membro do Comitê de Bacias do Velho Chico e Carlos Marques, procurador Jurídico do município.

Uma coisa que pouca gente sabia é que, independente da aprovação da Câmara do Projeto 002/2017, agora, a COMPESA já está autorizada a realizar a cobrança, com base em uma concessão feita em 1972, pelo então prefeito João Alves Filho, com validade de 50 anos, indo até 2022. Assim, bairros que começarem a ter o saneamento funcionando já pagarão o imposto, com amparo legal. Vai ser o caso de bairros como São Francisco, Planalto e Padre Pedro Pereira.

O maior problema é que a dosimetria da taxa é salgada. Como confirmou Washington Jordão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o percentual médio é de 80% sobre o valor da conta.

O Presidente da Câmara, Igor Mariano, diz que o projeto ainda tramita nas Comissões porque só o Plano Municipal de Saneamento Básico tem oito volumes, cada um com 200 páginas e precisa ser avaliado.  Também garante que vai promover uma audiência pública para discutir o tributo.

Segundo Aldo Santos, Diretor de articulação de meio Ambiente da COMPESA, o valor da taxa é definido pela ARPE, a Agência Reguladora do Estado. “Vamos ter um momento de revisão tarifária no inicio do ano que vem. Vamos discutir um diferencial entre cidades do Estado, considerando população, IDH, que pode diferenciar a tarifa entre regiões metropolitana e interior”.

Ele voltou a negar que todos paguem ao mesmo tempo, mesmo sem o sistema operar em 100% do município. “Havia grande dificuldade, com a  informação de que assim que começasse a operar toda população começaria a  pagar. Não é isso. Vai se feito gradativamente lugar a lugar”. Outra informação é de que clientes na Tarifa Social da COMPESA não irão pagar.

Segundo ele, hoje a COMPESA opera com saneamento em 35% da Região Metropolitana e 30% no restante do estado.

“O Programa Sertão saneado em parceria com a CODEVASF pretende ampliar esse número, indo a cidades como Granito, Ipubi, Parnamirim, e toda Bacia do São Francisco. “Temos que lançar água de qualidade para população ribeirinha”, justificou.

O procurador Carlos Marques disse que a distribuição de água e tratamento de esgoto são prerrogativas do município e por isso tem que haver a concessão para a COMPESA através de Projeto de Lei. Já Elias defendeu o legado para comunidades ribeirinhas já às margens do Pajeú.

Do Causos e Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Procedimento Administrativo nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, para investigar denúncias de abandono e graves irregularidades estruturais na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, localizada no município de Arcoverde, no Sertão do estado. A iniciativa busca proteger a integridade física e os direitos coletivos de alunos, professores e funcionários que frequentam a comunidade escolar.

A intervenção do Ministério Público foi motivada por relatos alarmantes sobre as condições físicas do prédio da instituição de ensino. Atualmente, a biblioteca e o auditório da ETE já se encontram totalmente interditados devido à precariedade das instalações. A investigação foca na falta de manutenção crônica e no surgimento de rachaduras estruturais severas que aparentam evolução contínua, gerando um risco real e iminente de desabamento parcial do edifício.

Diante da gravidade do cenário apontado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana estipulou o prazo rigoroso de 15 dias para que as providências sejam tomadas. A Defesa Civil de Arcoverde foi acionada para realizar uma vistoria técnica emergencial e emitir um laudo detalhado sobre a estabilidade do prédio. No mesmo período, a direção da escola técnica deve prestar esclarecimentos oficiais e comprovar as medidas urgentes adotadas para sanar as falhas apontadas.