Festival Sertão Alternativo cresce em 2019

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, cumpriu agenda política em Brasília. Segundo nota, esteve em busca de mais recursos e benefícios para o município.

Na capital federal teve encontro com o deputado Danilo Cabral, que anunciou novas emendas para Carnaíba.

Em emendas para a Saúde, serão mais de R$ 2,6 milhões e cerca de R$ 620 mil para obras de infraestrutura e pavimentação. Ao todo, o município será beneficiado com pouco mais de R$ 3 milhões e 200 mil ainda este ano.

“Esses recursos representam muito para um município como o nosso, com a escassez de recursos do Governo Federal, que ultimamente só corta as verbas. Essas emendas representam mais atendimento em saúde de qualidade, mais obras que melhoram a vida da população. Mostram também o compromisso que o deputado Danilo Cabral sempre teve com nossa gente”, explicou o prefeito.

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais. Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, anunciou em suas redes sociais uma conquista para o município: a instalação de uma Cozinha Comunitária no distrito de Riacho do Meio. 

O projeto será viabilizado por meio do Programa Bom Prato, do Governo do Estado de Pernambuco, e tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e promover o bem-estar das famílias da região.

“A Prefeitura de São José do Egito tem a alegria de anunciar que o distrito de Riacho do Meio será contemplado com uma Cozinha Comunitária. Essa conquista vai garantir refeições de qualidade e acessíveis para a população, reforçando o nosso compromisso com o bem-estar e a segurança alimentar das famílias egipcienses”, destacou o prefeito.

A iniciativa busca atender especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições balanceadas a preços acessíveis. Esse esforço reafirma a parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado para a promoção de políticas públicas que impactem diretamente na qualidade de vida da população.

Mais detalhes sobre o início das atividades e os serviços oferecidos pela Cozinha Comunitária serão divulgados em breve pela prefeitura. 

Por André Luis

Nesta quarta-feira (13), o pré-candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o seu pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), participaram de um evento, em Brasília, que reuniu parlamentares aliados de todo o país.

Entre eles a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) e o também deputado federal Danilo Cabral (PSB). 

Ambos são pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e disputam o uso da imagem de Lula, que lidera as pesquisas no Estado.

Os dois receberam abraços e afagos do ex-presidente, que aproveitou o evento para conversar sobre o momento político do país e também para pousar para fotos e vídeos com os parlamentares da base que irão trabalhar para devolver Lula a Presidência da República.

Em suas redes sociais, o ex-presidente destacou o encontro e falou sobre a importância de iniciar a reconstrução do Brasil reforçando o Congresso Nacional.

“Estive hoje com parlamentares de todo o Brasil, conversando sobre a reconstrução do nosso país. Precisamos de representantes que defendam os direitos do povo no Congresso”, afirmou Lula.

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.