João Campos recebe título de cidadão de Paulista

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Por André Luis

Provocado pelos últimos acontecimentos que permearam o mundo de algumas das Câmaras Legislativas e a eleição de suas mesas diretoras na região, o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, tratou sobre o verdadeiro papel do vereador e consequência do voto displicente de alguns eleitores e o papel desses, para se conseguir alcançar a moralização na política.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, a presidenta da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho e o professor e historiador Adelmo Santos, discorreram sobre o tema e trouxeram as suas impressões a luz do trato da coisa pública com ética e seriedade.

Augusto lembrou de outros momentos históricos já vividos no Brasil e a disseminação de notícias envolvendo corrupção, principalmente depois da instalação da Operação Lava Jato, que trouxe a tona diversos escândalos de corrupção que resultaram em prisões e perdas de mandatos. “Muitas vezes, esses exemplos ainda não são o suficiente para evitar novos episódios”, lembrou.

Augusto ainda criticou pessoas que se candidatam, sem saber, se quer o que faz um vereador/vereadora, e disse ver o voto municipal divido em duas partes.

“O voto municipal tem dois significados. É a mesma pessoa que vota no prefeito e no vereador, mas são votos totalmente distintos. Quando a gente vota no prefeito, ou prefeita, a gente está dizendo – olha estou depositando a minha confiança que você vai zelar pelo dinheiro público. Já o voto do vereador a pessoa deveria dizer – estou votando e estou te entregando a responsabilidade de me representar, você será a minha voz na Câmara de Vereadores, você vai ser aquele que vai fiscalizar, representar a população”, explicou Augusto.

Augusto ainda disse que ao longo da história e nos dias de hoje, o papel do vereador é confundido e que está muito longe de ser alcançado. “Isso gera essas distorções que estamos acompanhando, se a pessoa não sabe o que é ser um vereador, o que vai fazer quando chegar lá”, questionou Augusto.

Deorlanda Carvalho, que se orgulha de ter sido eleita sem compra de voto, assim como também conseguiu assumir a cadeira de presidenta da Casa sem o esquema de toma lá dá cá, que foi escancarado em algumas eleições de mesas diretoras na região nas últimas semanas. Disse não ser fácil se eleger dessa forma, mas que pra ela só servia se fosse assim.

“Quando assumi a cadeira de vereadora na Câmara de Ingazeira, foi com o pensamento de realmente ser uma representante do povo. Mesmo sendo da situação, em momento nenhum quis ser somente uma vereadora que balançava a cabeça afirmativa pra tudo que vinha do executivo. Cheguei a devolver projetos, o que me rendeu críticas, por ser da base do governo”, disse Deorlanda.

Deorlanda também revelou que nunca havia pensado em ser presidenta da Casa, e que foi procurada primeiramente pela oposição e que segundo ela, a sua participação como presidente de algumas comissões do Legislativo teria despertado o interesse de seus pares. E afirmou que nenhum vereador lhe procurou oferecendo apoio em troca de vantagens.

Chamou a atenção a crítica e questionamento do ouvinte Jose Hernani: “no legislativo de Afogados eu já vi vereador se eleger e morar no Recife, outros passam quatro anos e não apresentam um projeto e ainda assim acumulam reeleições. Vereador que não participa de fiscalização, jovens vereadores que declaram na rádio, separar parte do salário pra atender pedidos de eleitores o que demonstra uma continuação da velha política e falta de conscientização de ambas as partes, vereadores que vivem colados no poder executivo pra não perder cargos e benesses, vereador votando em projeto ruim e ainda pedindo pra não ser julgado por isso. Precisamos colocar o legislativo em seu devido papel. Daí gostaria de saber como fazer para mudar essa realidade, e a triste consequência de um voto dessa natureza, considerando é claro, a falta de oportunidade da nossa região que acaba favorecendo essa politicagem”, disse.

Em resposta a Hernani, o professor Adelmo Santos disse que a saída está na educação, na informação e na participação maior da população na “boa política”. Para Adelmo o problema não está nos vereadores e sim na população.

“O dia quem que população começar a se educar mais, estudar mais, ler mais, procurar participar mais da política sadia, da política verdadeira, nós acreditamos que vai ter sim mudanças radicais. Mas enquanto a população continuar dessa forma, totalmente indiferente com relação ao papel do vereador, indiferente com relação a sua participação na política verdadeira, como deve se deve ser, vai continuar da mesma forma, o sistema não muda, ou seja, elegendo vereadores de qualquer jeito”, afirmou Adelmo.

E completou: “a questão não está nos vereadores, está na sociedade, que precisam se conscientizarem, serem mais éticos, mais cuidadosos com a coisa pública”, pontuou.

Colaborou Rodrigo Lima

Todos os participantes que usaram da palavra na abertura oficial da VIIª conferência de saúde de Afogados da Ingazeira, e no dia seguinte, no transcorrer dos debates, defenderam o sistema único de saúde público, gratuito e universal. A palestra magna foi proferida pela professora da UPE e médica, Cristina Sette, que também é assessora técnica da Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

Vinte e sete anos depois de sua implantação, o SUS responde hoje por 95% dos transplantes de órgãos no Brasil. 60% da população brasileira é atendida pelo SUS. E os restantes, usuários de planos de saúde, também se servem do SUS, uma vez que 100% da vigilância em saúde é realizada pelo SUS, desde o controle da água consumida, passando pela certificação de nascimentos e óbitos, que permitem a emissão das respectivas certidões.

Em sua palestra, a professora Cristina Sette alertou para os perigos de retrocessos no SUS. “Tramita na câmara um projeto que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde a seus empregados. Isso vai destruir o SUS e nos fazer voltar a 1923, quando a assistência a saúde era feita pelas caixas de aposentadoria e pensão das empresas. E quem estiver desempregado ou não estiver no mercado informal?” destacou Cristina.

Ela também destacou a importância de mais recursos para os municípios, que é onde os problemas verdadeiramente acontecem. Sobretudo quando se sabe que 72% dos trabalhadores em saúde do setor público atuam nos municípios. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância da participação social nas conferências para consolidar as mudanças e avanços já implantados na política pública de saúde.

Os debates, apresentação e aprovação de propostas transcorreram durante toda Sexta (10), na Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira. Foram apresentadas e aprovadas 41 propostas que serão levadas para a conferência estadual, marcada para o mês de Outubro – a Nacional será em Dezembro. Afogados da Ingazeira contará com uma delegação de 08 delegados na etapa Estadual, sendo quatro usuários do SUS (50%), dois gestores (25%) e dois trabalhadores em saúde (25%).

Problemas na Adutora e na captação de Brotas geraram paralisação no abastecimento.

Por André Luis

Nos últimos dias têm aumentado o número de reclamações relacionadas a falta de água nas torneiras da população de Afogados da Ingazeira.

Na última terça-feira (12) a Compesa enviou comunicado informando que ainda não recebeu oficialmente do DNOCS a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, correspondente ao trecho Afogados da Ingazeira / São José do Egito / Tuparetama. Esclareceu ainda que o sistema está operando de forma experimental, a fim de buscar os ajustes operacionais necessários e também que devido às alterações necessárias de vazão e pressão, todo o Sistema Adutor do Pajeú está sendo afetado e que as constantes faltas de energia elétrica nas Estações Elevatórias, que ficam em Floresta, estão prejudicando os testes no sistema e causando estouramentos constantes na adutora o que vem causando a falta de abastecimento.

No Debate das Dez de hoje o chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão falou que teve alguns problemas consecutivos na adutora e paralelamente teve problemas em brotas, o que ocasionou o desabastecimento total em Afogados e Tabira.

Washington informou que voltaram a operar com a Adutora na noite de ontem (13), mas para evitar novos estouramentos, a vazão está baixa, cerca de 75 L/s e que devido ao desabastecimento, ainda deve levar em torno de 48h para normalizar toda a rede. “Tem que ir bombeando aos poucos para que não aconteça novos estouramentos,” disse.

Mais uma vez, uma das causas para o problema foram as quedas de energia que aconteceram em elevatórias próximas a cidade de Floresta, como informou a Compesa em comunicado.

Washington também informou que com o problema, o abastecimento de São José do Egito e Tuparetama foi paralisado.

Também participou do Debate o secretário de Obras e infraestrutura de Afogados da Ingazeira Silvano Brito que aproveitou a oportunidade para falar das ações de sua pasta e responder questionamentos da população.

Silvano falou ainda sobre os problemas que levam a não atender prontamente todas as demandas da população, como o fato de estar apenas com uma máquina retroescavadeira.