João Campos recebe título de cidadão de Paulista

Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar o projeto de lei 147/2024, de sua autoria, que prevê a inserção do Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás e o estímulo a campanhas de sensibilização e prevenção. O objetivo é disseminar a iniciativa por todo o Brasil através da política nacional de proteção à vida das mulheres. 

“A instalação dos bancos vermelhos em locais públicos contribui para promover a reflexão da sociedade, além de fornecer meios de informação para que a pessoa possa identificar os sinais de violência, obter apoio e acesso aos canais de denúncia”, ressaltou Maria Arraes. 

Entusiasmada com o projeto, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres fornecerá todo o suporte necessário para que ele seja aprovado e se comprometeu a tratar da pauta na próxima reunião ministerial. “Nós estamos trabalhando numa perspectiva de alcançar o feminicídio zero no País”, assegurou. 

Presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues destacou que esta causa é uma luta de todos, enquanto sociedade. “Por isso, vamos rodar o Brasil com iniciativas preventivas de ocupação urbana.” A ativista acrescentou que transformar o luto em luta foi o que a motivou a fundar o Instituto, após ter sido testemunha no julgamento do feminicídio de sua melhor amiga. 

Maria Arraes e as representantes do Instituto Banco Vermelho também apresentaram o projeto às senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, esta última presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Estiveram, ainda, com a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva.

“No Brasil, quatro mulheres são assassinadas por dia, vítimas de feminicídio. Por meio do diálogo e da cooperação entre os Três Poderes e a sociedade civil, pretendemos avançar de forma significativa para reduzir esses números assustadores, promovendo ações eficazes que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o território nacional”, pontuou Maria Arraes. 

No seu primeiro ano de mandato, a parlamentar aprovou três projetos de lei de combate à violência contra a mulher: o protocolo Não é Não, que prevê medidas de proteção em estabelecimentos noturnos; a implantação de um dispositivo de alerta para avisar às vítimas sobre a proximidade do agressor e a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir assediadores. 

O Banco Vermelho é um movimento internacional, que já abrange países como Espanha, Áustria, Austrália e Argentina, ensejando ações culturais e educativas voltadas a prevenir e enfrentar a violência de gênero entre os mais diversos públicos. “É hora de levantar e agir! A mudança de comportamento e a realização de iniciativas efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas e se tornem números em estatísticas’’, enfatizou a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira municipalizou a Escola Padre Carlos Cottart e implantou a sua primeira unidade educacional com um regime de educação integral.

Nesta quarta (12), a escola foi visitada por uma equipe de educadores, gestores escolares do Recife, chefiada por Ana Márcia de Sousa, Gerente Geral de Educação Integral da Prefeitura do Recife.

Eles vieram conhecer o modelo e a prática pedagógica implantada com sucesso em Afogados. A equipe contou também com coordenadores pedagógicos de cinco escolas em tempo integral da rede pública municipal do Recife.

“Algumas dessas escolas que vieram nos visitar e conhecer nosso modelo de gestão, á tem mais de dois anos de ensino integral implantado, mas não vem obtendo o mesmo êxito que nós,” destacou a coordenadora administrativa da Escola Padre Carlos Cottart, Seriza Janaína. Após a visita, nossos gestores foram convidados para apresentar o trabalho aqui realizado para toda a equipe de educação integral da Prefeitura do Recife.

“Estamos muito felizes em ver o reconhecimento do nosso trabalho. Gestores da educação de nossa capital, vindo ao Sertão, para conhecer nosso modelo de educação integral. E mais, nos convidando para apresentar isso a toda a rede deles. É muito gratificante”, destacou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04.05) a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde foram apresentados Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população.

Sobre a prestação de contas de 2017 do ex prefeito, José Patriota, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por 11 votos a 1.

Foi apresentado Projeto de Lei que concede título de cidadão afogadense ao Senhor Donizete Siqueira de Lima, nascido no sítio Barra de Solidão em 1956 e irmão do poeta Diomedes Mariano. O Projeto é de autoria dos vereadores: Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Reinaldo Lima.

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento de pavimentação a 100 metros na segunda travessa Pedro Batista Tavares. É um antigo sonho dos moradores desta rua e pedem que a obra seja feita. Douglas ainda pediu a construção de uma pracinha no final da rua Pedro Francisco Belo no Sobreira.

Já o vereador César Tenório pediu um estudo técnico para instalação de encostamento para pedestre no bairro São Cristóvão. César disse que a apresentação do requerimento se deu após ouvir os moradores do bairro, onde tem um movimento grande de veículos. Em requerimento verbal, César pediu a implantação de placas de identificação nos pontos de apoio nas UBS da zona rural.

Enquanto isso, Reinaldo Lima solicitou o melhoramento de iluminação pública com lâmpadas de LED na rua José de Moraes Veras, trecho do Ipa e Diomedes Gomes. Reinaldo ainda pediu a reapresentação de requerimento solicitando a pavimentação das ruas Aurélio Pires Ferreira e Maria Isabel no bairro Borges.

Raimundo Lima apresentou requerimento pedindo a reforma da escola Letícia de Campos Góes no Borges visando a melhoria no espaço. O parlamentar ainda pediu o calçamento na rua Alzira Rosa no bairro Costa.

O vereador Erikson Torres apresentou requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo que coloque em seus projetos a questão da arborização da cidade.

Por sugestão do vereador Raimundo Lima foi solicitado voto de pesar em nome do Poder Legislativo para família do ex vereador e advogado Dr. Raul Cajueiro.

Já o vereador Toinho da Ponte apresentou voto de pesar pela morte de Cicinho Mototaxi, vítima da Covid-19 no último final de semana.

A vereadora Gal Mariano solicitou uma limpeza na rua Maria Aurora Virgínio no bairro São Francisco, próximo ao Museu do Rádio e um voto de aplauso ao Grupo da Igreja Católica “Mães que oram pelos filhos”.

Ao final dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 11 de maio.

Um carro da prefeitura de Ingazeira foi flagrado transportando carne de forma irregular e sem condições de higiene para o escritório do IPA do município, que tem como responsável a vereadora e técnica do IPA Diorlanda Carvalho.

Ela é esposa do Secretário de Ação Social, Vinícius Machado. O veículo é da Secretaria de Ação Social, gerida por Machado e foi adquirido com recursos próprios.

Segundo o blog apurou, através de um Internauta Repórter, a carne transportada seria do projeto Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), sendo uma parceria do IPA com a Prefeitura Municipal da Ingazeira.

Ela é utilizada para cozinha Comunitária e também para a merenda escolar dos alunos da Rede municipal.

O irônico é que a Secretaria de Saúde do município está localizada em frente ao escritório do IPA e a Vigilância Sanitária de Ingazeira aparentemente sequer fez uma inspeção.

Esse flagrante foi feito por populares que passavam em frente ao escritório do IPA na Rua Albino Feitosa próximo à Casa de Saúde de Ingazeira.

Um absurdo, pois o risco de contaminação é enorme pela forma como foram transportadas. As fotos estão circulando nas redes sociais.