Paulo Câmara nomeia 127 novos profissionais de saúde

A 10ª Vara Federal do DF absolveu o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco investigados na Operação Zelotes.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita em 2017, alegava que os políticos aceitaram promessa de vantagem indevida feita por empresários da indústria automotiva durante o segundo mandato de Lula.

De acordo com o MPF, os investigados Mauro Marcondes, José Ricardo e Alexandre Paes teriam sido contratados por Paulo Arantes e Carlos Alberto de Oliveira para convencer membros do governo federal a prorrogar benefícios fiscais a empresas montadoras de automóveis CAOA e MM (Mitsubishi).

Como retribuição, os supostos contratantes teriam repassado R$ 70 milhões à empresa de Marcondes.

A denúncia indicava que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido R$ 6 milhões, através de encontros com Gilberto Carvalho.

O objetivo seria o de favorecer as montadoras de por meio da Medida Provisória nº 471, de novembro de 2009, cuja tramitação teve agilidade “atípica”.

Segundo a decisão do juiz Frederico Botelho, não se “demonstrou de maneira convincente a forma pela qual os réus Luís Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho teriam participado no contexto supostamente criminoso narrado pelo órgão acusador. O MPF, inclusive, expõe tal fato em suas alegações”.

Em maio deste ano, o próprio MPF se manifestou pela absolvição dos denunciados na operação.

“É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, afirmou o juiz.

A sentença que absolveu os investigados foi realizada antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados para evitar maiores constrangimentos à legítima presunção de inocência e “promovendo o encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios”.

Na próxima terça-feira (24), governadora se reúne com prefeitos do Recife e região Metropolitana.

O Blog do Finfa divulgou com exclusividade neste sábado (21), que a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), terá no próximo dia 30 de janeiro, um encontro com prefeitos da região do Sertão, às 14 horas no Palácio do Campo das Princesas.

Antes, na próxima terça-feira (24), Raquel se reúne, no Palácio do Campo das Princesas, Centro do Recife, com os 14 prefeitos do Recife e da Região Metropolitana. O gestor do Recife, João Campos (PSB), que no segundo turno das eleições de outubro apoiou a adversária de Raquel, Marília Arraes (Solidariedade), confirmou presença.

Serra Talhada registrou o 11º assassinato do ano neste sábado (9). Wesley César Nogueira Diniz, morreu com as mesmas características da maioria dos homicídios na Capital do Xaxado. Dois homens em uma moto o executaram no sítio Cipós, na zona rural do município.

Chama  a atenção que, dos onze crimes, poucos tiveram a prisão de acusados ou autoria identificada, o que preocupa ainda mas a população. Também é preocupante o aumento do ritmo dos homicídios neste período do ano.

Sexta, foi assassinado  Marcos Antônio de Souza Silva, 29 anos, no bairro São Cristovão. Quarta (6), Cláudio Moraes da Silva, 35 anos foi assassinado no sítio Pitombeiras, zona rural de Serra.

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.