Polícia Civil de Pernambuco deflagra operação contra crimes cibernéticos em Carnaíba

Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O prazo para requerer se iniciou no dia 15 de julho e terminou na quinta-feira (21).

A modalidade, que só permite o voto para presidente e vice-presidente da República, possibilita que o eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral vote em outro local, mesmo sem ter solicitado a transferência do título.

São Paulo é o estado que registrou mais pedidos de eleitores interessados em votar fora do seu domicílio eleitoral, com 18.727 no primeiro turno e 17.597 no segundo. Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem logo atrás. 12.104 mineiros solicitaram voto em trânsito para o dia 5 de outubro e 11.583 para o dia 26 de outubro. Já 6.805 gaúchos pediram para votar em outra localidade no primeiro turno e 6.378 numa eventual segunda parte das eleições.

Para votar em trânsito é preciso que o eleitor esteja com a situação regular no cadastro eleitoral e apresente um documento oficial com foto. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem.

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou na manhã desta segunda-feira (07) a ordem de serviço para construção de uma nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), no bairro da Nova Sertânia, localidade próxima à Rodoviária do município. O novo posto de  saúde vai atender também as comunidades circunvizinhas e o pessoal da Zona Rural daquela área perto da cidade.

“Uma construção nova, que vai trazer uma melhoria importante para este bairro. E já temos um projeto para construir o calçamento da rua José Bernardo da Silva, praticamente a última rua sem calçamento nesta região. Vamos construir também uma praça ao lado da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac”, avisou o prefeito.

A previsão para conclusão desta obra é de 195 dias. Em dezembro deste ano, a Unidade de Saúde já deve estar em funcionamento. O investimento nesta construção é da ordem de R$ 370 mil. A construtora Praxedes inicia os trabalhos já nesta semana. A solenidade contou com a presença de todo o secretariado, incluindo o secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio e a de Saúde, Mariana Araújo, de vereadores e do vice-prefeito, Toinho Almeida.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (27/5). Entretanto, previu que a medida vai causar crise no país.

“Quer jogar o jogo, eu sei jogar o jogo também. Vão falar o que agora? Que a gente é contra o trabalhador? Não!”, disse o parlamentar. A PEC é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) e é apoiada pelo governo Lula (PT).

O PL decidiu evitar o constrangimento e votar a favor do fim da proposta que institui a escala 5×2. “Se nós não aprovarmos 6×1 o Lula ganha a eleição. (…) Nós temos que chegar ao poder e votar nas propostas que têm a maioria da população a favor”, disse Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda, à Jovem Pan, na segunda-feira (25).