Afogados: Prefeitura anuncia estruturação da vigilância sanitária

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pela 1ª Câmara do TCE que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público realizadas pela Edilidade no exercício de 2020, esclarecendo que a Procuradoria Municipal já está providenciando o salvatério concernente, com a certeza de que teremos êxito como já ocorreu em deliberações símeis.

Não podemos deixar de registrar um erro crasso cometido no julgamento que apontou eventual inobservância a LRF nas contratações, pois não se aplica a exegese do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aos municípios que estavam em estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID, entendimento já sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 6357 sob a sistemática de eficácia expansiva.

Registramos também o antagonismo da supracitada decisão com as próprias orientações restritivas do TCE durante a pandemia.

No mais, respeitamos as decisões do TCE, porém iremos promover as competentes altercações com a convicção de que teremos êxito.

Prefeitura de Iguaracy 

Na região do Pajeú, um fato que também merece ser destacado foi a eleição de dois irmãos que governarão dois municípios vizinhos: Ingazeira e Iguaracy.

Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy. Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito para a Câmara de Iguaracy com 345 votos.

Mãe e filho gerem duas cidades na Mata Sul: vizinhas, as cidades de Canhotinho e Quipapá, no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco, respectivamente, serão governadas por mãe e filho. Sandra Paes (DEM), em Canhotinho, e Alvinho Porto (DEM), em Quipapá, estarão a apenas 27 km um do outro a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Sandra será a primeira mulher prefeita de Canhotinho. Ela teve 65,68% dos votos válidos.

O filho conseguiu 54,48% dos votos em Quipapá. E a política está mesmo no sangue da família: o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) é pai de Alvinho e esposo de Sandra. Ele ainda foi prefeito de Canhotinho por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. O avô de Alvinho, Lourival Mendonça de Barros, também governou a cidade em duas ocasiões, em 1965 e 1976. Dois irmãos de Álvaro Porto, Carlos e Eduardo, são outros membros da família com atuação política.

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro direita, como no movimento com o NOVO.

Como o blog divulgou em primeira mão dia 5,  o Partido Novo em Pernambuco anunciou apoio à pré-candidatura.

“Com o objetivo de fortalecer propostas alinhadas para o desenvolvimento de Pernambuco, o Partido Novo anunciou, nesta sexta-feira (05), apoio ao pré-candidato de Miguel Duque à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú”,disse a legenda em nota.

O anúncio foi feito na sede do partido, situada no bairro do Recife Antigo, com a participação de Técio Teles, pré-candidato a prefeito do Recife e do próprio Miguel Duque pré-candidato a prefeito de Serra Talhada.

A aposta do bloco de Luciano e cia é no voto emocional, passional, colando em Márcia Conrado a pecha de “traidora e pereguidora”, como no racha com Duque, na negativa do Avante de Marília e agora, na retirada por cima do AGIR36 do bloco. Já a gestora adota o discurso de que o traidor é Duque e de que ela na verdade, articula bem.

Em Arcoverde, a maior atração das sessões da Câmara não está relacionada com as pautas em votação. Os destaques, são ataques contundentes do vereador Luciano Pacheco (PSD) ao estilo da presidente da Casa, Célia Almeida Galindo (PSB).

A fuzilaria tem sido tão intensa e periódica que tem muita gente que só bota a cara no plenário para assistir aos discursos de Pacheco.

O sonho de Célia é disputar a Prefeitura nas eleições do ano que vem, mas não encontra respaldo no seu partido, a começar pelas restrições ao seu nome por parte da prefeita Madalena Brito (PSB).

Veja o vídeo da vez, em que Luciano elenca o que fiz serem os três principais escândalos da era Célia:

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de televisão, que é dos governadores a “responsabilidade exclusiva” das medidas de isolamento social motivadas pela pandemia do coronavírus.

Ele disse ter “certeza que a grande maioria” quer voltar a trabalhar e que essa é a orientação dada a todos os ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”.

Foi o quinto pronunciamento de Bolsonaro na TV sobre a crise do coronavírus (leia a íntegra mais abaixo).

“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração”, afirmou.

Poucos antes do pronunciamento do presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ao analisar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

O presidente afirmou ter “certeza” de que a “grande maioria” dos brasileiros quer retornar ao trabalho e disse ter dado essa orientação aos ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”. De acordo com Bolsonaro, há dois problemas a resolver: “o vírus e o desemprego”, quem segundo afirmou, devem ser tratados “simultaneamente”.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada na última segunda-feira (6), 76% dos entrevistados acreditam que o mais importante neste momento é ficar em casa; 18%, segundo o levantamento, querem acabar com o isolamento.

O Ministério da Saúde defende o isolamento amplo como forma de conter a disseminação do coronavírus, mesma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse foi um dos motivos das divergências entre Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta, que ameaçaram levar à demissão do ministro da Saúde.

“Tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. Esta sempre foi minha orientação a todos os ministros, observadas as normas do Ministério da Saúde”, disse o presidente no pronunciamento.

Bolsonaro também aproveitou o pronunciamento para defender o emprego da substância cloroquina no tratamento da covid-19, doença causada pelo coronavírus.