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Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e declara extinta punição

Por André Luis

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.

Outras Notícias

Caso Eletropetromotos: sentenças começarão a ser cumpridas à revelia da empresa

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços” Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas […]

Sorteio da Eletropetromotos em Afogados

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços”

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas procedentes e já estão a fase de cumprimento da sentença.

A empresa vendia consórcios em que o ganhador do sorteio não pagava mais nada. O sistema, acusado de pirâmide, quebrou em 2017, prejudicando dezenas de clientes que não foram ressarcidos.

“Foram 69 ações procedentes. Dessas, 36 transitaram em julgado para cumprir sentença. Outras aguardam só trânsito em julgado para execução.”, diz. No total, õ número de ações é bem maior. Nessa fase se intima a empresa para que ela pague em 15 dias. “Muito provavelmente não vai aparecer, não vai pagar. Haverá levantamento para ver tudo que tiver em nome dele ou da empresa. Não encontrando pelo CNPJ se desconsidera a personalidade jurídica”.

Registre-se, a empresa chegou no início da pendenga a apresentar uma lista de bens ao MP, dizendo ter bens maiores que o valor das indenizações, mas o processo não andou. “Ele fez todo mundo de palhaço dentro da sede do MP. No começo teve advogado, depois foi entregue à defensoria pública”, reclama. Na época, o rombo era avaliado em R$ 2,5 milhões.

Pernambuco registra nove mortes e 106 casos de coronavírus

Além do óbito, 11 novos casos foram registrados no Estado. Estado também comemora três novas curas. JC Online Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou a nona morte por covid-19 no Estado e 11 novos casos foram registrados. Com a atualização, Pernambuco contabiliza 106 diagnósticos confirmados do novo coronavírus, já incluso […]

Foto: Freepik

Além do óbito, 11 novos casos foram registrados no Estado.

Estado também comemora três novas curas.

JC Online

Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou a nona morte por covid-19 no Estado e 11 novos casos foram registrados. Com a atualização, Pernambuco contabiliza 106 diagnósticos confirmados do novo coronavírus, já incluso a quantidade de óbitos.

De acordo com o boletim, dos 11 novos casos confirmados, 2 são do sexo masculino, com idades entre 31 e 61 anos; e 9 do sexo feminino, na faixa etária entre 33 e 71 anos. Dos pacientes, 10 são residentes do Recife e 1 de Jaboatão dos Guararapes.

Até agora, os 106 casos confirmados estão distribuídos por 12 municípios (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi, Aliança, Goiana), além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

No momento, 30 pacientes estão internados, sendo 19 em UTI/ UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 50 estão em isolamento domiciliar e 17 já se recuperaram da Covid-19.

Novo óbito – O novo óbito trata-se de uma mulher de 37 anos, residente no Recife, com relatos de problemas cardíacos. No dia 25 de março ela foi atendida em uma emergência de uma unidade privada, sendo medicada para dor no corpo e dor de garganta, recebendo alta médica.

No dia 26 do mesmo mês, relatou desconforto respiratório intenso, dores no corpo, além de apresentar cianose (coloração azul-arroxeada) das extremidades, sendo socorrida na mesma emergência, onde foi entubada, mas não resistiu. Estão sendo realizadas as devidas orientações sobre isolamento e monitoramento dos familiares e contatos da paciente.

O caso foi contabilizado apenas nesta quinta-feira (2) porque a paciente encontrava-se em hospital privado, que demorou a notificar o óbito ao Estado.

Três novas curas – As três novas curas anunciadas no Estado são de dois homens, 47 e 34 anos, ambos residentes do Jaboatão dos Guararapes e uma mulher, de 39 anos, moradora do Recife.

Pernambuco autoriza vacinação de pessoas a partir dos 50 anos

Pactuação com os municípios, que definirão suas estratégias de operacionalização, levou em conta análises epidemiológicas O Governo de Pernambuco autorizou a ampliação da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com 50 anos ou mais no Estado, independente de comorbidade ou categoria profissional.  A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31.05), em reunião […]

Pactuação com os municípios, que definirão suas estratégias de operacionalização, levou em conta análises epidemiológicas

O Governo de Pernambuco autorizou a ampliação da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com 50 anos ou mais no Estado, independente de comorbidade ou categoria profissional. 

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31.05), em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pactuada com os secretários municipais de Saúde. Com a nova deliberação, as cidades estão autorizadas a avançar de forma progressiva, de acordo com a realidade de cada município, a imunização do público de 50 a 59 anos.

“Precisamos dar velocidade ao processo vacinal no Estado por meio do critério de faixa etária. Por isso, decidimos ampliar a imunização das pessoas a partir dos 50 anos. Cada município deve definir a estratégia de operacionalização de acordo com disponibilidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Ao balizar essa faixa de idade, estaremos contemplando também grande parte das pessoas com comorbidades, sem a necessidade de atestado, dando celeridade ao processo de imunização”, explicou o governador Paulo Câmara.

A decisão também levou em conta as análises epidemiológicas, que apontam que a faixa etária entre 50 e 59 anos registra, atualmente, o maior número de pessoas internadas em leitos de UTI. O quantitativo representa 25% do total de internados em leitos de terapia intensiva na rede pública, além de responderem por 20% do total de óbitos.

Os gestores municipais também foram orientados sobre a importância de organizar a logística para avanço da imunização em seus territórios. Para a nova faixa etária, a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) é que sejam utilizadas apenas as vacinas recebidas para a 1ª dose. As segundas doses devem continuar sendo administrados para o término do esquema vacinal.

“Estamos deflagrando uma série de medidas para conter o avanço da pandemia em Pernambuco, como a ampliação do número de leitos, a distribuição de concentradores de oxigênio, a montagem da Central Emergencial de Oxigênio e as inúmeras restrições no Plano de Convivência, e as estratégias de vacinação também são essenciais. Continuaremos monitorando os indicadores e certamente faremos uma nova avaliação nos próximos dias para analisar o resultado da ampliação da vacina por faixa etária”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

Motoristas tem prejuízos na PE 275

As péssimas condições da estrada que liga Albuquerque Né a Cruzeiro do Nordeste continuam causando danos em veículos. Esse flagrante foi enviado hoje ao blog. O motorista, claro, estava indignado com o dano e perda de tempo na estrada. Ele teve o pneu estourado devido ao acúmulo de buracos na rodovia, quase causando um acidente. […]

As péssimas condições da estrada que liga Albuquerque Né a Cruzeiro do Nordeste continuam causando danos em veículos.

Esse flagrante foi enviado hoje ao blog. O motorista, claro, estava indignado com o dano e perda de tempo na estrada.

Ele teve o pneu estourado devido ao acúmulo de buracos na rodovia, quase causando um acidente.

O MP já havia solicitado à Secretaria de Transportes do Estado melhorias na PE 275. Não é a primeira vez que isso acontece.

Raquel Lyra autoriza mais de R$ 25 milhões em obras viárias em três regiões do Estado

Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041 Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa […]

Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população.

“São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a reposicionar a infraestrutura viária do Estado. Pernambuco garante o escoamento da produção, melhoria da competitividade e assegura à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todos os recursos das obras são provenientes de autorizações de crédito obtidas pelo Estado. Entre as intervenções autorizadas, está a restauração da PE-076, entre a Reserva de Saltinho, na PE-060, e o município de Tamandaré, um dos principais acessos ao Litoral Sul, com investimento de R$ 9,9 milhões. Também foi liberada a obra do trecho remanescente da PE-064, em Sirinhaém, que receberá R$ 11,3 milhões para recuperar 6,09 km de rodovia.

“Tudo o que está sendo feito no Litoral Sul, o que está sendo feito pelo nosso turismo é para colocar nossas praias no lugar onde sempre deveriam estar. É um dia de comemorar porque trabalho feito em conjunto, feito a muitas mãos, gera resultado. E o resultado é Pernambuco crescendo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A governadora ainda autorizou ações emergenciais na PE-004 e na PE-041, ambas com pontos críticos de erosão. Na PE-004, em Condado, serão recuperados 3,5 km de pista, com R$ 1,6 milhão. Já a PE-041, próximo a Igarassu, receberá melhorias ao longo de 11,02 km, totalizando R$ 2,2 milhões, incluindo pavimento, drenagem e terraplanagem.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, destacou a relevância das intervenções para o norte da Região Metropolitana. “É mais mobilidade para nossa cidade e quem ganha é toda a região. Estamos recebendo obras muito importantes, que há muito tempo não recebiam esse olhar especial”, afirmou.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto positivo das requalificações já realizadas. “Em Ipojuca, todas as estradas foram requalificadas. Elas já são retrato do que o Governo de Pernambuco tem feito, com obras de excelente qualidade”, declarou. O deputado estadual France Hacker reforçou a importância das entregas na vida da população. “Foi esta gestão que tirou os sonhos dos pernambucanos do papel. Agora, se andarmos pelo Estado, vamos ver o que tem sido feito, assim como o povo sente e reconhece”, disse.

PE NA ESTRADA – As novas ordens de serviço reforçam a execução do PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.300 km de rodovias desde 2023, somando R$ 1,7 bilhão aplicados. Até o final de 2026, o Governo de Pernambuco deve investir R$ 5,1 bilhões na reestruturação da malha viária estadual, por meio da Semobi e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Também estavam presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado estadual Antônio Moraes; e os prefeitos Armando Pimentel (Itambé), Manoel da Retifica (Sirinhaém) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma); além de André Fonseca, diretor-presidente do DER.