Afogados: Prefeitura, Sebrae e Senai abrem inscrições para cursos gratuitos

Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O TCE analisou  atos de Admissão de Pessoal de 50 pessoas em Serra Talhada, ocorridas durante o exercício financeiro de 2014  pela Prefeitura.

As nomeações foram relativas ao Concurso Público regido pelo Edital de 24 de setembro de 2013 para provimento efetivo de diversos cargos.

A Auditoria, em pesquisa no sistema de acompanhamento de processo, constatou que, além do presente, existem outros processos (sete no total) referentes às admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, pertinentes à gestão do prefeito Luciano Duque.

Após ser devidamente notificado, o prefeito  requereu que sendo as contratações listadas no Anexo I dos Relatórios julgados Legais, houvesse, consequentemente, a concessão dos respectivos registros, não devendo ser imposta qualquer sanção. Para tal, refutou o mote tido como Irregular pelo Relatório de Auditoria, qual seja, da extrapolação do limite de despesas com pessoal.

O relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela legalidade das nomeações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listado no Anexo Único. Também, aplicou ao prefeito Luciano Duque, multa no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Ex-ministro estava preso desde o dia 3 acusado de tentar obstruir a Justiça. Segundo assessoria do TRF-1, recurso do peemedebista foi acolhido pelo desembargador Ney Bello.

Do G1

desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação das contas de Governo no exercício financeiro 2015.

Como interessado o ex-prefeito Romério Augusto Guimarães. Os votos foram todos pela aprovação.

O ex-gestor já tem como aprovadas as contas das Gestões de 2013, 2014 e 2015. Portanto, para os aliados do bloco oposicionista,  Romério está apto a se candidatar a cargo eletivo.

Em São José do Egito, ele disputa a indicação pela oposição com José Marcos de Lima, ex-prefeito e ex-deputado. O quase ex-gordo disse domingo que, ao contrário do que se especulou semana passada, mantém sua candidatura.

O PSB conseguiu tirar de Marília Arraes (SD) o PP de Eduardo da Fonte e, também, o PROS de Bruno Rodrigues. A informação circula neste fim de tarde no estado.

A movimentação tem relação com a volta à ocupação de cargos  pelos partidos. O anúncio será pelo governador Paulo Câmara (PSB), quando ele voltar do Agreste para Recife, segundo o Blog de Jamildo.

O PP, comandado por Eduardo da Fonte no estado, estava planejando deixar a Frente Popular e migrar para o palanque de Marília Arraes. Dudu deu a palavra anunciando apoio a André de Paula (PSD), pré-candidato ao Senado na chapa do Solidariedade. Vai recuar da palavra que empenhou.

Pesou a pressão de prefeitos e Deputados do partido e Dudu preferiu ficar onde está, deixando Solidariedade, Avante e PSD na mão. A volta do que não foi teve ainda espaços oferecidos no loteamento do estado. Danilo Cabral (PSB), deputado e pré-candidato ao Governo, cedeu bases em três cidades, incluindo Bom Conselho, para o filho de Eduardo da Fonte galgar seu caminho para a Câmara dos Deputados.

Junto com o PP, o PROS de Bruno Rodrigues também deve deixar o palanque de Marília Arraes e reforçar a campanha de Danilo Cabral. “Dudu disse a eles, vamos pular que é bom. Quando os dois pularam, ele abriu. Nem o PP nem o Pros vão estar com Marília. Sebá (Sebastião Oliveira) e André [de Paula] vão ficar bebendo água”, disse uma fonte da coluna.