Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei.

Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a mobilidade, ajudando a organizar nossas cidades. Mas, se você infringe a legislação, também está suscetível às consequências da lei.

Dito isso, ainda há muito a ser feito na complexa municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. A etapa que libera o início das notificações é só uma delas. Mas, é um passo que vai começar a gerar consequências, como para quem estacionou sobre a faixa de pedestres.

E não há mais desculpas. Todos que aqui residem e circulam já ouviram ou leram sobre essa etapa. Depois não poderão mais reclamar nem se dizerem injustiçados. Não contem comigo pra isso. Não é sobre multar ou não. É sobre a cidade que queremos pro futuro.

Órgãos de controle seguem desmoralizados

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), recebeu o cantor Wesley Safadão durante o Festival do Jeans de Toritama 2026. O gestor cantou e interagiu com o artista no palco, marcando a abertura do evento.

O prefeito participou ativamente no palco com o cantor.

Em tese, a aparição não deveria acontecer. O princípio da impessoalidade (Art. 37, CF/88) determina que a Administração Pública deve atuar com neutralidade e imparcialidade, visando o interesse público, sem favorecer políticos. Impede a autopromoção de agentes públicos e garante a igualdade de tratamento (isonomia) a todos os cidadãos.

Mas é aparentemente mais uma norma morta, dada a falta de ação dos órgãos de controle como MP, MPCO, TCE e Poder Judiciário. E o São João nem começou…

Super cachê

O show do artista virou notícia por oscilar entre R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão e meio.

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Dados do Banco Central apresentam alta de 7% no Estado no acumulado do ano até fevereiro

Com crescimento econômico acima da Região Nordeste e do Brasil, Pernambuco foi o estado brasileiro que mais cresceu no primeiro bimestre de 2026.

Segundo dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC), a economia pernambucana registrou alta de 7% no acumulado do ano até fevereiro em comparação com o mesmo período de 2025. Enquanto isso, o Nordeste cresceu 3% e o país 0,4%, na mesma comparação. Pernambuco liderou entre todas as unidades da federação, sendo seguido pelo Rio de Janeiro, com alta de 5,8%, e o Espírito Santo, que registrou crescimento de 5,5%.

“Estamos fortificando o estado para que tenhamos crescimento de renda e emprego em todas as regiões. Investimos em obras de estradas, desenvolvimento urbano, habitação, apoiando o fortalecimento do comércio, tudo isso para facilitar toda a produção e seu escoamento. O resultado demonstra que estamos no caminho certo e não vamos parar de trabalhar para colocar Pernambuco em destaque de desenvolvimento econômico e social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O desempenho de Pernambuco foi impulsionado pelo comércio, no qual tiveram grande crescimento os hipermercados e supermercados, a venda de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de eletrodomésticos, e pela indústria da transformação, em que se destacaram a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a metalurgia, a produção de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, a produção de borracha e de material plástico, a atividade de produtos químicos e a produção de bebidas.

A Rádio Eldorado, tradicional emissora de São Paulo, fundada em 1958, vai encerrar sua operação no dia 15 de maio, após quase 70 anos no ar. A informação foi confirmada pelo Grupo Estado em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23).

A Eldorado era considerada uma referência em curadoria musical e jornalismo cultural, tendo marcado gerações de ouvintes na capital paulista. Ao anunciar o encerramento, a empresa agradeceu aos profissionais e ouvintes que fizeram parte da trajetória da rádio ao longo das décadas.

O grupo Estadão tomou a decisão por priorizar outros negócios. O Globo Globo já o fez lá atrás,  abrindo mão de alguns prefixos. Resumindo, preferiram focar no que dá mais resultado,  deixando o veículo pela menor relação custo benefício.

Em uma rede social, o presidente da Associação das Empresas de Rádio e TV de Minas, AMIRT, Mayrinck Júnior, matou a charada.

O caso Eldorado ensina uma lição simples para o rádio brasileiro: tradição e marca forte não garantem sobrevivência sem modelo de negócio atualizado. O encerramento da operação em São Paulo foi apresentado pelo Grupo Estado como resposta a mudanças no consumo de áudio, com a saída da Eldorado da 107,3 FM em maio de 2026.

Para as pequenas rádios, a principal lição é: não depender só do dial. Elas precisam fortalecer presença local, redes sociais, streaming, WhatsApp, promoções e vínculo comunitário. A pequena rádio que continua sendo apenas “emissora” fica vulnerável; a que vira marca local de relacionamento ganha mais defesa comercial.

Para as médias rádios, a lição é: não viver só de spot. O mercado publicitário continua relevante, mas está mais disputado e mais orientado a resultado. Isso exige vender projetos, ações promocionais, cobertura especial, branded content e presença multiplataforma, e não apenas inserção em grade.

Para as grandes rádios, a lição é ainda mais dura: prestígio não substitui rentabilidade nem prioridade estratégica. A Eldorado era uma marca respeitada, mas isso não impediu o encerramento. Ou seja, grupo grande que trata rádio como ativo secundário ou legado corre risco, mesmo tendo nome forte.

Em resumo, o ensinamento para todas é este: rádio isolado enfraquece; rádio integrado a digital, dados, vídeo, relacionamento e projetos comerciais se fortalece.

O problema não é o rádio. O problema é continuar operando como se o mercado ainda fosse o de 20 anos atrás.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Projeto “SAEPE em FOCO”, com o objetivo de integrar a avaliação externa ao cotidiano escolar, utilizando os descritores de Língua Portuguesa e Matemática para aprimorar o ensino ao longo do ano.

A estrutura do projeto inclui diagnóstico, monitoramento contínuo e execução de ações, visando a melhoria no desenvolvimento das habilidades dos estudantes.

Estiveram presentes todos os professores das turmas do SAEPE (2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental), gestores escolares, supervisores e professores de Língua Portuguesa e Matemática do 6° ao 9° ano.

Durante o momento, a prefeita Aline Karina anunciou o “Bolsa SAEPE”, um incentivo financeiro destinado aos professores envolvidos no projeto.

O encontro também contou com a presença da secretária de Educação, Paula Cilene, além de toda a equipe da Secretaria.

O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de aliados, alcançando o recorde de público da caravana.

Nomes como os vereadores Paulinho e Simão, além de figuras populares como Bebê de Chico dos Bodes, Juscélio e Jonnas, lideraram o encontro,  somado à presença de ex-vereadores e suplentes.

Neste domingo, Marconi Santana oficializa o lançamento de sua pré-candidatura.

O grande ato acontece neste domingo, dia 26 de abril, às 16h55, na Casa de Recepção 16 de Março, em Flores.

“Este anúncio é o coroamento de um processo que vem sendo construído dia após dia. Desde o ano passado, Marconi tem percorrido cidades, ouvido comunidades e recebido importantes adesões de lideranças e cidadãos que acreditam em seu projeto. Esse apoio crescente, que se renova a cada amanhecer, é o que sustenta o slogan A força de quem faz, o compromisso de quem cuida”, diz o pré-candidato em nota.

Francisco Bandeira de Mello e o desembargador Mozart Valadares receberam Pedro Alves e a procuradora Sinara Maranhão

A Prefeitura de Iguaracy deu um passo importante na ampliação do acesso à cidadania e aos serviços públicos.

Em agenda realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 23 de abril, a procuradora do município, Sinara Maranhão, participou de uma reunião estratégica para tratar dos encaminhamentos necessários à implantação de dois importantes programas no município: o Moradia Legal e o Ponto de Inclusão Digital (PID).

A iniciativa do Moradia Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo segurança jurídica às famílias e o direito à moradia digna.

Já o Ponto de Inclusão Digital será um espaço físico estruturado com computadores e acesso à internet, destinado a atender cidadãos que não possuem recursos tecnológicos ou conhecimentos digitais suficientes para acessar os serviços do Judiciário.

De acordo com a procuradora do município, a implantação dos programas representa um avanço significativo na aproximação entre a população e a Justiça.

“Essas ações vão garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos básicos da população, sobretudo para aqueles que mais precisam”, destacou.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, também reforçou o compromisso da gestão municipal com a iniciativa. Segundo ele, a Prefeitura deve assinar, em breve, o decreto que autoriza oficialmente a implementação dos programas no município.

“Estamos construindo pontes entre o Executivo e o Judiciário para assegurar que os direitos cheguem de forma mais ágil e efetiva à nossa população”, afirmou.

A reunião contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, do desembargador Mozart Valadares Pires e da responsável pelo Programa Moradia Legal no Tribunal, Sara de Oliveira Silva Lima.

No comentário para as rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, destaco os avanços na organização do trânsito em Arcoverde e, mais recentemente, em Afogados da Ingazeira.

As iniciativas mostram que, com planejamento, fiscalização e conscientização, é possível melhorar a circulação e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.

No entanto, o sucesso dessas ações não depende apenas do poder público. A construção de um trânsito mais seguro e eficiente passa, necessariamente, pela responsabilidade individual de cada cidadão.

Respeitar as leis, sinalizações e o espaço do outro é fundamental para consolidar essas melhorias.

O exemplo das duas cidades serve de alerta e inspiração para outros municípios da região: investir em organização é importante, mas a mudança real só acontece quando todos fazem a sua parte.

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Carro estava atrasado e condutor sem carteira. Mas vereador bradou que era atrasado mas não roubado. “Não leva”

Em 9 de agosto de 2017

A apreensão de um carro de um vereador gerou uma confusão na cidade. Segundo nota da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, a fiscalização era rotineira, na Avenida Severiano José Freire.

O vereador João Heriberto Ouriques da Silva, o Heriberto do Sacolão, do PTN, teve o veículo de placa MON8045/PB foi abordado e apreendido por estar circulando com a documentação em atraso (licenciamento emitido em 2007 e com o IPVA sem pagar desde 2012). Também, o condutor não portava a Carteira Nacional de Habilitação.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador se revolta e manda chamar a polícia. “O carro tá atrasado mas não é roubado. Não levam o carro. Pode chamar a polícia. Isso é conversa, homi”. Não teve jeito. Segundo a Arcotrans, “para a surpresa do Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti, autoridade de trânsito do município de Arcoverde – PE, o vereador chegou ao local já com um comportamento agressivo.

“Em momento algum, sabíamos que o dono do veículo era do vereador. Estávamos realizando uma operação rotineira e cumprimos a lei, inclusive, permitimos que o mesmo tirasse os bens do interior do automóvel, embora ele quisesse entrar à força para evadir-se”, explicou o Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti. A polêmica foi maior porque o vereador faz oposição à gestão Madalena Britto.

As fiscalizações são feitas com o apoio do 3º BPM, autorizado por meio do Convênio 001/2016. Neste dia, a Polícia foi acionada, apreendeu o veículo e tomou as providências cabíveis.

A Arcotrans nega que a ação tenha relação com erseguição política. “A Arcotrans é referência no Trânsito de todo Estado, já recebemos mais de 50 cidades, que nos procuram como modelo. Estamos tranquilos e temos certeza, que tudo foi cumprido de acordo com a lei.”, finalizou o diretor.

Obra tem recursos do Governo Federal

O Governo Federal promoveu nesta sexta (23) o dia nacional de assinatura de ordens de serviço para obras do novo PAC. Em Pernambuco, o evento aconteceu na sede do SERPRO, em Recife, onde também funciona a superintendência do Ministério da Saúde no Estado.

Acompanhado do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, recebeu, das mãos do superintendente do Ministério da Saúde, Rossano Carvalho, a liberação de recursos da ordem de R$ 2,9 milhões para construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS lll).

“Somos muito gratos ao Governo Federal por todos os investimentos que estão sendo realizados em Afogados. A exemplo de duas novas unidades básicas de saúde, a escola José Patriota, uma creche no residencial Vila Pajeú, a oficina ortopédica, dentre outros. E agora mais um centro para cuidar da saúde mental de nossa população,” destacou Sandrinho Palmeira.

De acordo com o secretário Artur Amorim, o novo CAPS será maior, com atendimento ampliado, e com estrutura para internamento. Durante a cerimônia, foram contemplados 44 municípios Pernambucanos, com obras que representam investimentos imediatos no valor de R$ 98 milhões, só na área da saúde. Em todo o Brasil, as ordens de serviço liberadas ontem chegam ao montante de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos.

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

O ministro Guilherme Boulos, em agenda no Recife, participou hoje (24) de um encontro com entregadores de aplicativo, uma categoria que ainda enfrenta jornadas exaustivas, baixa remuneração e ausência de direitos básicos.

Com auditório lotado, a atividade, organizada pelo Seambape, reforçou a importância da regulamentação da profissão, uma pauta cada vez mais urgente diante da realidade de quem vive do trabalho por aplicativo. Entre as principais reivindicações estão a criação de uma taxa mínima de R$10 por corrida e o fim da chamada “corrida tripla”, que amplia a sobrecarga sem garantir remuneração justa.

O encontro com a categoria contou com o apoio da vereadora Kari Santos (PT), que acompanha de perto as demandas desses trabalhadores e possui quatro projetos protocolados em prol dos entregadores.

“É uma categoria essencial e que está invisibilizada. Foi preciso muita mobilização para conseguir barrar o PLP 152/2026 (de autoria do deputado Augusto Coutinho- Republicanos) no Congresso Nacional. Um projeto modificou totalmente o relatório inicial e não atende às principais reivindicações dos entregadores”, afirmou a vereadora.

No encontro, Guilherme Boulos também assinou um termo de compromisso simbólico com a categoria, reafirmando o diálogo com os entregadores e a necessidade de avançar na construção de políticas que garantam direitos e dignidade.

A mobilização dos entregadores segue ganhando força em todo o país, pressionando por avanços concretos e colocando a regulamentação do trabalho por aplicativo no centro do debate público.

O município de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, foi incluído entre cerca de 1.000 cidades brasileiras escolhidas para integrar uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação de qualidade e promover ações estruturantes que garantam melhores condições de vida para a população.

Com a adesão, o município passa a contar com apoio técnico, capacitações e formação continuada, instrumentos fundamentais para fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas na área social.

A ação também contribui para a ampliação de programas e projetos que combatem a insegurança alimentar e incentivam o desenvolvimento sustentável no âmbito local.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a seleção de Ingazeira reforça o compromisso da gestão municipal com a população. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade e melhores oportunidades para o nosso povo”, destacou.

A pré-campanha de Miguel Duque (Podemos) a deputado federal ganha força no Sertão do Pajeú com o apoio do vereador Amaury da Ração (Avante), de Iguaracy, na disputa pela Câmara Federal em 2026.

A adesão coloca mais um município no mapa eleitoral do pré-candidato, que tem consolidado o Sertão como principal base de sustentação da candidatura.

Amaury de Oliveira Torres, o Amaury da Ração, cumpre seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Iguaracy. É filiado ao Avante.

Miguel Duque foi presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), cargo que deixou para se dedicar integralmente à pré-candidatura. Sua passagem pela autarquia foi marcada por entregas concretas ao campo pernambucano: mais de 210 tratores, 1.750 km de estradas vicinais recuperadas, 304 barragens limpas, 90 poços artesianos e 1.900 toneladas de sementes distribuídas.

“É muito bom contar com o apoio do vereador Amaury, que é um amigo de longa data do meu pai e meu. Iguaracy merece representação firme no Congresso, e vamos trabalhar juntos para levar mais investimento, mais estrada, mais água e mais dignidade para cada família do Pajeú”, declarou Miguel.

Por Joel Gomes*

Sinceramente, vejo como uma posição coerente sob o respaldo apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, onde conecta-se a modelos usados por facções e milícias na condução dos recursos amealhados financeiramente em prol de muitos.

A Coragem do Relator em pedir o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é, sumariamente, acolher o desejo da maioria do povo brasileiro, em razão da conduta de quem deveria exemplificar, no entanto, age contrário à moral, no conceito real da palavra.

Todos têm direito a pensar o contrário do que expresso. Como também tenho o direito em me manifestar contra àqueles que inclinam-se para o oposto do caráter.

No entanto, ninguém, jamais, terá o direito em preservar a postura negativa de quem ocupa cargos de relevância, negociando com criminosos, por exemplo, o Resort Tayayá do ministro Toffoli negociado com fundos do Banco Master. E o que dizer de um contrato advocatício com volume negocial de 129 milhões de reais, recebidos, segundo a CPI, 80 milhões de reais pela a esposa do Ministro Alexandre de Morais, também com o Banco Master? E Gilmar Mendes? O povo que diga suas referências e seu histórico em decisões/sentenças e comportamento social, em festas glamorosas de grandes seres errantes.

Vê-se, matérias divulgadas e circuladas nas mídias, sobre a posição da Ministra Carmem Lúcia, onde textualmente afirma: “Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei”. O que quis dizer a Magistrada? Alguns com assento nas cadeiras do STF agem fora da Lei?

No Brasil, o político não tem medo do povo. Agora, da justiça, sim! Até porque, na sua maioria, estão atolados até o pescoço em crimes dos mais inimagináveis pelos que o elegeram. Um País onde homens e mulheres que fazem as leis são submissos aos que exercem a justiça, invertem-se os papéis e a democracia, embora suscitada a todo momento, imerge nos subúrbios de poderes corruptos e desleais ao povo.

*Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama-PE

Uma delegação de Pernambuco participa do 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado entre os dias 24 e 26 de abril, em Brasília.

O grupo conta com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Carlos Veras, o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão e diversos dirigentes das chapas que concorreram às últimas eleições internas do partido.

“O PT é um partido democrático que debate sua política na base. Esse congresso acontece num momento estratégico. O Brasil tem muita importância no cenário internacional para ajudar o mundo contra a guerra, em busca da paz. E, no próximo período, a militância estará preparada para derrotar a extrema direita e reeleger o presidente Lula. Os petistas de Pernambuco vão levar sua contribuição e, com certeza, voltaremos desse congresso mais dispostos e animados para também reeleger o senador Humberto, nossas bancadas e ampliar nossa representação”, afirmou o presidente estadual do PT, Carlos Veras.

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.