Justiça reconhece plena regularidade no uso dos recursos do Fundeb e derruba acusações sobre “R$ 9 milhões”
A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.
A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.




A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.
Voto está tão consolidado que debate da Band entre Lula e Bolsonaro aparentemente não mudou cenário. Virou clássico com cada um torcendo pra seu candidato.
A Corte de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro; Josenildo Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Social e Luciano Duque, à época, vice-prefeito.
O MP em Arcoverde instaurou procedimento para investigar as razões da transferência do Delegado Seccional da cidade, Israel Rubis, pouco tempo depois que ele foi ofendido pela presidente da Câmara Municipal da cidade, Célia Galindo, chamando-o de “camarada descarado”.













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