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Justiça reconhece plena regularidade no uso dos recursos do Fundeb e derruba acusações sobre “R$ 9 milhões”

Por Nill Júnior

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

Outras Notícias

Pernambuco recebe mais 115.500 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz

A vacinação contra a Covid-19 do grupo formado por idosos com 65 anos e mais recebeu novo incremento, na tarde desta segunda-feira (04/04), com a chegada de 115.500 novas doses de vacina da Astrazeneca/Fiocruz. O montante é destinado, exclusivamente, para aplicação da segunda dose de reforço (ou 4ª dose) para aqueles que já receberam a […]

A vacinação contra a Covid-19 do grupo formado por idosos com 65 anos e mais recebeu novo incremento, na tarde desta segunda-feira (04/04), com a chegada de 115.500 novas doses de vacina da Astrazeneca/Fiocruz.

O montante é destinado, exclusivamente, para aplicação da segunda dose de reforço (ou 4ª dose) para aqueles que já receberam a primeira dose de reforço da vacina contra o vírus há 4 meses. Esta foi a segunda remessa de vacinas recebidas por Pernambuco, só nesta segunda.

A aplicação de segunda dose de reforço contra a Covid-19 na população acima dos 65 anos foi autorizada no último dia 25 de março, após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos representantes municipais em encontro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Desde a autorização estadual para que este público se tornasse elegível para receber a nova dose de reforço, os municípios pernambucanos já aplicaram 16.409 segundas doses de reforço. No Estado, a população estimada nesta faixa etária é de 872.823 pessoas. Precisamos seguir avançando para oferecer maior proteção para este público considerado o mais vulnerável para agravamento e óbito pela doença”, frisa a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DOSES RECEBIDAS – Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.503.193 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.622.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 821.700 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.317.260 da Janssen.

 

Justiça restabelece filiação de Waldemar Borges ao MDB em meio a disputa interna no partido

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife. O caso envolve […]

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.

Nill Júnior Podcast: debate não muda cenário

Voto está tão consolidado que debate da Band entre Lula e Bolsonaro aparentemente não mudou cenário. Virou clássico com cada um torcendo pra seu candidato. Nem vídeo do Bolsonaro com o “pintou um clima” ou ligar Lula à corrupção parecem interferir nessa reta final. Acompanhe no Nill Júnior Podcast de hoje! O formato é de […]

Voto está tão consolidado que debate da Band entre Lula e Bolsonaro aparentemente não mudou cenário. Virou clássico com cada um torcendo pra seu candidato.

Nem vídeo do Bolsonaro com o “pintou um clima” ou ligar Lula à corrupção parecem interferir nessa reta final.

Acompanhe no Nill Júnior Podcast de hoje! O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

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TCE aplica multa, mas aprova contas de Carlos Evandro do ano de 2011

A Corte de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro; Josenildo Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Social e Luciano Duque, à época, vice-prefeito. O atual prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) recebeu da Primeira Câmara, quitação, enquanto […]

Carlos-EvandroA Corte de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro; Josenildo Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Social e Luciano Duque, à época, vice-prefeito.

O atual prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) recebeu da Primeira Câmara, quitação, enquanto o TCE-PE aplicou multa a Carlos Evandro (PSB), Josenildo André Barbosa e Artur José Lisboa Barbosa, fazendo algumas determinações.

Este foi o resultado do julgamento das contas anuais de gestão da Prefeitura de Serra Talhada. As informações relativas ao exercício de 2011, sob a gestão de Carlos Evandro, compôs a pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas de Pernambuco desta quinta (18). A informação é do Blog de Júnior Campos.

MP investiga transferência do Delegado de Arcoverde

O MP em Arcoverde instaurou procedimento para investigar as razões da transferência do Delegado Seccional da cidade, Israel Rubis, pouco tempo depois que ele foi ofendido pela presidente da Câmara Municipal da cidade, Célia Galindo, chamando-o de “camarada descarado”. A declaração seria pelo fato de o delegado seria ter comandado uma operação em que o […]

O MP em Arcoverde instaurou procedimento para investigar as razões da transferência do Delegado Seccional da cidade, Israel Rubis, pouco tempo depois que ele foi ofendido pela presidente da Câmara Municipal da cidade, Célia Galindo, chamando-o de “camarada descarado”.

A declaração seria pelo fato de o delegado seria ter comandado uma operação em que o filho mais velho da vereadora, que é aliada do governador, foi preso por integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios, segundo o blog Portal de Prefeitura.

A Portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, ainda menciona que nas redes sociais circulam vídeos da aliada de Paulo Câmara alardeando que iria pedir ao governador a transferência do delegado porque ele estaria investigando falcatruas na Câmara Municipal de Arcoverde, cidade cuja prefeita também é do PSB, Madalena Britto.

A seccional da OAB, em Arcoverde, emitiu nota em que reconhece a excelência do trabalho do policial que também comandou operações que resultaram na prisão de quadrilhas de traficantes. Outras entidades também se posicionaram diante do caso.

Ontem, o  Chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle disse ao jornalista Magno Martins que não houve “dedo político”. Em linhas gerais disse que da mesma forma que o designou para Arcoverde, agora o indica para essa missão.

Quando o jornalista discordou da análise, afirmando que o Delegado começou a incomodar quando mandou prender o filho e investigava a própria presidente da Câmara, Célia Galindo, Kherle afirmou não procede a informação.

“Ele externou vontade de continuar a investigar alguns inquéritos sensíveis, sobretudo de combate à corrupção. Esses inquéritos permanecerão sobre sua presidência por designação e caráter oficial”.