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Caso Daniel Siqueira e o que diz a Lei Orgânica em SJE

Por Nill Júnior

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

Outras Notícias

Carnaíba: prefeito vistoria construção de nova escola

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), vistoriou a construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. Na manhã desta quarta-feira (10), o gestor voltou a vistoriar as obras. “A construção dessa escola era um sonho da comunidade, que quando pronta vai contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizado da meninada”, frisou […]

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), vistoriou a construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. Na manhã desta quarta-feira (10), o gestor voltou a vistoriar as obras.

“A construção dessa escola era um sonho da comunidade, que quando pronta vai contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizado da meninada”, frisou o prefeito Anchieta Patriota, quando inspecionava o canteiro de obras.

O novo prédio da escola municipal Joana Freire está sendo erguido no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, e atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento na construção da escola seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra. Com isso, os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil. A construção do prédio está sendo feita pela Construtora J. Galdino Eireli – EPP, empresa vencedora do processo licitatório.

Na vistoria as obras, o prefeito estava acompanhado da Secretária de Educação, Cecília Patriota, do Secretário de Obras, Edval Morato (Fafinha), e do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB). Todos estavam de máscara de proteção facial e mantiveram distância de um do outro, como prevenção ao novo coronavírus.

Raquel Lyra ataca Sebastião Oliveira: “Foi alvo da PF”

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes. A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual […]

Durante debate da Rádio Jornal nesta terça-feira (13), a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comparou a sua candidata a vice, Priscila Krause, com os nomes que compõem as chapas de seus adversários, enfatizando o nome de Sebastião Oliveira, vice na chapa de Marilia Arraes.

A tucana alfinetou Sebastião ao lembrar que ele foi secretário estadual de transporte de Paulo Câmara por mais de três anos e chegou a ser investigado pela Polícia Federal em virtude das obras da BR-101. Segundo Raquel, Marília teria faltado ao debate para evitar falar “com quem anda”.

“Ela precisa responder sobre com quem ela anda. O vice dela, por exemplo, foi secretário de transporte de Paulo Câmara por mais de 3 anos, responsável pelas estradas de Pernambuco, investigado. Houve operação da Polícia Federal investigando o uso indevido de R$ 60 milhões em razão da obra do contorno da BR-101. A gente vai governar com Priscila Krause. Temos uma oportunidade de ser as duas primeiras mulheres a governar na história do Brasil e do estado. Somos ficha limpa”, declarou.

Raquel também disparou contra o candidato do PSB, Danilo Cabral. Para ela, “Danilo representa a continuidade do governo de Paulo Câmara, tido pelos pernambucanos como o pior da história”. Ela disse ainda que “Danilo foi o secretário de Planejamento responsável pelo fechamento de 60 mil postos de trabalho no estado, no primeiro ano da gestão de Paulo Câmara”.

Alepe debate Pacto Pela Vida e números da criminalidade em PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por sugestão da Bancada de Oposição, realiza, nesta segunda-feira (30), reunião pública para discutir o crescimento da Violência em Pernambuco e o Pacto pela Vida. Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), o que motivou o encontro foi a escalada do número de homicídios no Estado, que […]

ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por sugestão da Bancada de Oposição, realiza, nesta segunda-feira (30), reunião pública para discutir o crescimento da Violência em Pernambuco e o Pacto pela Vida. Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), o que motivou o encontro foi a escalada do número de homicídios no Estado, que vem sendo acompanhado dia a dia pela Bancada.

Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social, o número de assassinatos registrado no Estado até o último dia 23 de novembro já ultrapassa o total de ocorrências de todo o ano de 2014. Segundo a base dados da SDS, foram notificados 3.444 casos até o início da semana passada, 11 a mais que as 3.433 mortes registradas durante todo o ano passado.

Foram convidados para a Reunião Pública o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla; o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespasiano, e o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra; além de representantes dos policiais civis, militares e dos delegados e demais categorias ligadas à segurança pública.

O encontro visa discutir com a sociedade civil e os responsáveis pela área de segurança do Governo do Estado as bases para repactuar e resgatar o programa de combate à violência no Estado, que obteve êxito nos primeiros seis anos de sua criação, mas perdeu sua essência nos últimos dois anos de atividade.

Flávio Marques diz que não aumentará diárias e rebate críticas da oposição em Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM. Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no valor de R$ 450 para ir para Recife. Quando vou para Brasília, eu não sei se a diária é de R$ 1.000”, afirmou.

Flávio Marques disse que não pretende reajustar os valores. “Eu não vou aumentar. Se eu disser a você que a diária dá, ela não dá. Mas eu entendo que não vou criar uma discussão, nem vou criar uma polêmica na cidade com relação a isso”, declarou.

Durante a entrevista, o prefeito também respondeu a críticas da líder da oposição na Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelli. Segundo ele, a vereadora citou, em sessão recente, que o gestor teria utilizado R$ 31 mil em diárias em 2025, enquanto a ex-prefeita teria gasto R$ 4 mil em 2024.

Flávio Marques contestou a comparação. “Ela disse que eu utilizei R$ 31 mil de diárias no ano de 2025, enquanto a ex-prefeita só gastou R$ 4 mil no ano de 2024. Se ela quis comparar para levantar alguma tese dela, foi uma infelicidade tamanha”, afirmou.

O prefeito argumentou que as viagens tiveram como objetivo buscar recursos e equipamentos para o município. “Eu gastei realmente, como ela diz, R$ 31 mil no ano de 2025 com diárias, mas em um ano de governo eu consegui 10 ônibus. Veja um valor desse ônibus aí, eu vou botar cada um a R$ 500 mil. Já dava R$ 5 milhões”, disse.

Ele acrescentou que, além dos ônibus, o município também obteve outros equipamentos e obras. “A gente conseguiu o patrol, a retroescavadeira, o trator, obra de asfalto e de calçamento”, afirmou.

Magno Martins: oposição está pressionando Sebá a sair candidato

O jornalista Magno Martins disse ao comentário que apresento no programa Sertão Notícias, da Cultura FM, que é grande a pressão dos partidos de oposição para que o Federal Sebastião Oliveira aceite o desafio de ser o candidato do grupo nas eleições desse ano. A investida vem de aliados de Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM, PSL […]

O jornalista Magno Martins disse ao comentário que apresento no programa Sertão Notícias, da Cultura FM, que é grande a pressão dos partidos de oposição para que o Federal Sebastião Oliveira aceite o desafio de ser o candidato do grupo nas eleições desse ano.

A investida vem de aliados de Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM, PSL e PL. Isso joga para os próximos dias o anúncio da chapa, que o próprio Sebá queria fazer essa semana. Segundo eles, Sebastião tem mais condições de unir a oposição que Victor Oliveira e Marcus Godoy, após inviabilizada a pré-candidatura de Evandro.

Assim, não é Sebá que tem se auto declarado candidato. São os partidos que tem feito pressão pra isso. A decisão pode sair nesta sexta, mas o anúncio a partir da próxima semana. Analistas dizem que esse anúncio pode dar nova cara às eleições na Capital do Xaxado.