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Caso Daniel Siqueira e o que diz a Lei Orgânica em SJE

Por Nill Júnior

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

Outras Notícias

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Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

Blog de Andréia Sadi O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o […]

Blog de Andréia Sadi

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou

Aline Mariano: "Patriota deve manter posição de neutralidade"

A pré candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) acredita que o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota não deverá anunciar nome de candidato formal a Deputado Estadual . “A orientação  do palácio é de que o prefeito, que é presidente da Amupe, trabalhe de igual para igual com todos os candidatos da base”, […]

A pré candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) acredita que o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota não deverá anunciar nome de candidato formal a Deputado Estadual . “A orientação  do palácio é de que o prefeito, que é presidente da Amupe, trabalhe de igual para igual com todos os candidatos da base”, disse.

 Aline afirmou que deve haver tratamento igualitário para o que ela chamou de “candidaturas parceiras”. Ela afirmou que já haveria essa orientação no sentido de que Patriota mantivesse posição de neutralidade. Ela disse que também tem conversado com nomes ligados à União Pelo Povo.

Fazendo as contas ela garante que são necessários 34 mil votos para tentar garantir um mandato.

Aline prometeu defender melhorias no HR Emília Câmara, , ampliação de política hídrica para a região, efetivação da Delegacia da Mulher e efetivo maior da PM, além de garantir manter um escritório permanente de trabalho em Afogados da Ingazeira.

Ela também falou em cobrar  manutenção permanente das estradas que cortam o Pajeú. “Já tivemos uma audiência com o governador João Lira e falamos da situação da PE 292”.

Vereador defende esposa Diretora de Hospital atacando ex-prefeito de São José do Egito

Para defender a esposa Leandra Saldanha, Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, acusada pelo ex-prefeito Romério Guimarães e pelo vereador Aldo da Clips de estar como funcionária “fantasma” na Prefeitura de São José do Egito desde o dia 02 de janeiro, o vereador Beto de Marreco falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]

Para defender a esposa Leandra Saldanha, Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, acusada pelo ex-prefeito Romério Guimarães e pelo vereador Aldo da Clips de estar como funcionária “fantasma” na Prefeitura de São José do Egito desde o dia 02 de janeiro, o vereador Beto de Marreco falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Beto iniciou a defesa atacando os denunciantes: “Romério do PT não tem credenciais para atacar ninguém. Quando dirigiu o Hospital Maria Rafael, atuava na Casa de Saúde Jose Evóide de Moura e recebia produtividade do Hospital. Quem está com os bens bloqueados, não pode contestar ninguém”. Quanto ao vereador, disparou: “Já o vereador desrespeita a lei anti-nepotismo ao indicar um irmão como auxiliar na Câmara”.

Quanto à esposa Leandra, Marreco disse que ela não é funcionária de PSF como foi citada e sim permutada com a Prefeitura de Quipapá onde é concursada.

Questionado como Leandra pode conciliar a direção do Hospital em Afogados com o trabalho no Centro de Saúde da Criança e da Mulher, Beto disse que tem sido possível, porque a esposa passa boa parte do dia no Hospital e no final da tarde exerce a função no Centro de Saúde da Criança e da Mulher, efetuando projetos.

O vereador justificou as ausências da Diretora no Hospital como motivadas por viagens ao Recife para tratar de interesses da unidade. Ao final, Beto de Marreco desafiou o ex-prefeito  Romério Guimarães para um debate.    

Miguel Coelho inaugura duplicação de avenida em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.    Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes.  “Todo […]

O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.   

Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes. 

“Todo mundo que mora por essa região sabe dos riscos que existiam. Era um lugar de escuridão e trânsito complicado. Agora temos uma avenida larga, segura e bonita”, destacou o prefeito.

Seis avenidas já foram duplicadas nos últimos cinco anos na cidade, e segundo a Prefeitura mais cinco corredores de trânsito devem ser duplicados em 2022.