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Caso Daniel Siqueira e o que diz a Lei Orgânica em SJE

Por Nill Júnior

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

Outras Notícias

Ouro Velho e mais 14 cidades irão receber carros-pipas para enfretamento da crise hídrica

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Segurança das mulheres no campo é pauta de encontro promovido pelo deputado Doriel Barros

O deputado Doriel Barros realiza, na tarde de hoje, uma reunião virtual com o tema: “Segurança no campo: um recorte de gênero”. A atividade pretende fazer uma escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas sobre os desafios vivenciados por essas mulheres no que diz respeito ao acesso às políticas públicas de segurança. […]

O deputado Doriel Barros realiza, na tarde de hoje, uma reunião virtual com o tema: “Segurança no campo: um recorte de gênero”. A atividade pretende fazer uma escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas sobre os desafios vivenciados por essas mulheres no que diz respeito ao acesso às políticas públicas de segurança.

“Vamos também acolher as proposições dessas trabalhadoras e transformá-las em ações legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e indicações. Se a violência contra a mulher na cidade já é invisibilizada, imagine no campo. Precisamos reverter essa situação”, comenta o parlamentar.

A reunião foi articulada para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher com o objetivo de contribuir para o aprofundamento das pautas apresentadas por representantes de movimentos e organizações sociais que atuam em defesa dos direitos da mulher.

“Precisamos fortalecer no estado a rede de combate à violência, já que temos um Governo Federal que não se preocupa com a vida dessas companheiras. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, cerca de 5 mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Enquanto isso, a ministra Damares fez o menor investimento dos últimos 10 anos em ações de proteção à mulher”, pontua Doriel Barros.

Hospital Municipal de Itapetim realiza primeira cirurgia de remoção total de rim

O Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, Sertão do Pajeú, realizou a primeira cirurgia de remoção total de rim (nefrectomia) de sua história. O procedimento foi realizado em uma paciente que apresentava uma massa renal e já não contava com o funcionamento de um dos rins, o que exigiu a retirada completa do órgão. A […]

O Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, Sertão do Pajeú, realizou a primeira cirurgia de remoção total de rim (nefrectomia) de sua história.

O procedimento foi realizado em uma paciente que apresentava uma massa renal e já não contava com o funcionamento de um dos rins, o que exigiu a retirada completa do órgão.

A cirurgia durou cerca de quatro horas e foi conduzida por uma equipe composta pelos médicos Dr. Segundo, Dr. Adeilson e Dr. Roberto Calumbi, com apoio de profissionais da instrumentação e enfermagem do bloco cirúrgico.

Segundo informações da Prefeitura, a paciente aguardava o procedimento há dois anos na fila do sistema estadual de saúde e, com a realização da cirurgia no próprio município, o caso foi finalmente resolvido. A administração municipal atribui o feito a investimentos na estrutura hospitalar e na equipe médica.

Além da nefrectomia, o Hospital Municipal Maria Silva já realiza outros tipos de cirurgias e procedimentos. A gestão municipal reforçou que a ampliação dos serviços ofertados segue como prioridade no atendimento à população local.

TCU dá 15 dias para governo explicar estratégia de gastos no combate ao coronavírus

Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos […]

Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus.

Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.

Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Segundo o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio.

Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia, R$ 11,5 bilhões foram pagos.

Mais cedo, nesta quarta, o ministério divulgou uma nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, acrescentou a pasta. Leia a íntegra da matéria no G1.

O menino do Pajeú: a homenagem aos 20 anos do Blog do Magno

Por Marcelo Tognozzi Colunista do Poder360 Pajeú em língua tupi é o rio dos pajés. São 353 km desde a nascente na Serra da Balança até a barragem de Itaparica, onde se entrega ao São Francisco num eterno abraço. Irmãos de águas. Os gregos diziam que em cada rio vivia um deus. Com o Pajeú […]

Por Marcelo Tognozzi

Colunista do Poder360

Pajeú em língua tupi é o rio dos pajés. São 353 km desde a nascente na Serra da Balança até a barragem de Itaparica, onde se entrega ao São Francisco num eterno abraço. Irmãos de águas. Os gregos diziam que em cada rio vivia um deus. Com o Pajeú e o São Francisco não é diferente, cada qual com sua alma, filhos do mesmo sertão.

Águas que forjam espíritos, têm poder de morte e vida, escassez e abundância, pouca ou nenhuma tolerância com gente sem substância. Não é uma questão de ser forte ou fraco, mas de existir sertanejo, uma essência à flor da pele. O impulso de seguir em frente fez o menino desafiar a música de Luiz Gonzaga e José Dantas.

Não fez como o peixe que nadou do mar para o Riacho do Navio, cruzando o Pajeú. Escolheu o caminho inverso e nunca abriu mão do rádio e das notícias das terras civilizadas. Primeiro, mandava notícias do sertão para o Recife desde Afogados da Ingazeira, sua terra, que, sem qualquer exagero, poderia ser a capital do vale do rio dos pajés. Era o fim dos anos 1970, início dos 1980, sem google, sem internet nem o celular da civilização moderna. O equipamento mais avançado era o telefone público da Telpe (Telecomunicações de Pernambuco) movido a fichas. O repórter ditava a notícia aos gritos para uma boa alma na redação do Diário de Pernambuco, distante duas centenas de km. Depois veio o telex e a vida melhorou um pouco.

Assim começou a epopeia de Magno Martins, o sexto dos nove filhos de seu Gastão e dona Margarida, que conheci em Brasília no ano da graça de 1986, quando o Brasil recém inaugurara a Nova República. Naquele ano foi eleita a Assembleia Nacional Constituinte e o Congresso Nacional passou a ser um rico ecossistema de jornalistas vindos de todos os cantos do país.

Tinha Orlando Brito das lentes mágicas, Fernando Rodrigues, Laerte Rimoli, Jorge Bastos Moreno, Tereza Cruvinel, Vanda Célia, Tânia Fusco, Renato Riella, Leda Flora, Cristiana Lôbo, Monica Waldvogel, Gisele Arthur, Sonia Carneiro, Expedito Filho, Irineu Tamanini, José Maria Trindade, Bartolomeu Rodrigues, Ana Terra, Marcio Chaer, Joca, Jarrão, Chico Mendonça, Luiz Lanzetta, Ricardo Noblat, Helena Chagas, Etevaldo Dias, Armando Rollemberg, Ricardo Amaral, tanta gente que veio e foi, uns casaram, outros se abandonaram, apareceram e desapareceram, há os que estão aí firmes até hoje, resistentes ou, quem sabe, imprudentes.

Neste sopro constituinte de liberdade e ousadia, depois de passarmos pela Anistia, Diretas-Já e a morte de Tancredo Neves, assistimos de camarote o Brasil sair da ditadura para a democracia. Assunto nunca faltava, tinha de tudo. O deputado que acordou nu no gramado do Congresso depois de uma noite de amor com sua musa, a secretária que virou capa da Playboy, o cacique Mário Juruna e seu gravador, o centrão nascendo pelas mãos do parteiro Roberto Cardoso Alves, amamentado por seu lema “é dando que se recebe”.

Veio a eleição de Fernando Collor em 1989 e, no ano seguinte, lá estava Magno como um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Joaquim Francisco ao governo de Pernambuco, derrotando Jarbas Vasconcelos, lenda viva da política, um dos autênticos do velho MDB.

A política está no sangue da família. Seu Gastão foi vereador e vice-prefeito de Afogados, mas a política de Magno é notícia, não partido. Fundou a Agência Nordeste, a primeira focada exclusivamente na região. Escreveu 15 livros. Um deles sobre Marco Maciel, de quem foi assessor e amigo. Outro, “Os Leões do Norte”, sobre os governadores de Pernambuco. Tem foco e energia invejáveis, sempre 220 volts.

Este sertanejo invocado, baixinho e ousado não foge de briga e nem leva desaforo para casa. O ex-senador Ney Maranhão (1927-2016) certa vez o recebeu para uma entrevista no gabinete. Maranhão, sertanejo raiz, gostava de terno branco de linho 120 e usava alpargatas de couro. Trancou a porta, tirou o revólver da cintura, pousou sobre a mesa, e iniciou sermão. Foi duro criticando reportagem de Magno, que dominou o medo e acabou revertendo a situação com tamanha habilidade, apaziguando o homem e o convertendo em sua fonte. O senador acabou se tornando um dos líderes do governo Collor no Congresso.

O finado governador Eduardo Campos também brigou, mas fez as pazes. A atual governadora Raquel Lyra bateu de frente com ele. Arrumou um cachorro vira-lata e o batizou com o nome do desafeto. Longe de ser homenagem, foi a única forma de Raquel conseguir botar coleira no Magno que, graças ao xará humano, da noite para o dia ganhou fama e notoriedade de cachorro mais famoso de Pernambuco. Raquel, diferente do tio Fernando (1938-2013), ex-ministro, ex-deputado e amigo querido, anda com o fígado a tiracolo. Mas aos 47 anos ela ainda terá tempo suficiente para adoçar o temperamento e voar mais alto na política.

O filho do sertão do Pajeú tem na reinvenção de si mesmo uma marca. Quando o jornalismo impresso agonizava, foi um dos pioneiros dos novos caminhos digitais, criando o Blog do Magno em 2006. Dia 19 de maio este seu “filho” completou 20 anos. Foi uma festa linda, abençoada por Eduardo Monteiro, presidente da Folha de Pernambuco, um apaixonado pelo bom jornalismo. Seu jornal está na internet, mas ainda circula impresso em papel, saindo de uma rotativa Offset Rockwell, joia rara e singela a matar de saudades aqueles com o privilégio de visitar suas oficinas e sentir o cheiro do papel ainda úmido de tinta.

Mesmo onipresente no Nordeste com seus programas de rádio, o podcast Direto de Brasília e o blog campeão de audiência, Magno está longe de ser unanimidade. Criticado pela esquerda, direita, centro, recebe pedrada e elogio de todo lado. São inúmeros os calos por ele pisados ao longo da sua rica trajetória profissional. A dor de uns acaba sendo elixir de muitos leitores e ouvintes.

Já enfrentou processos, ameaças e juras de morte. Pajeú é terra que mistura poesia com valentia. Realidade acima da rima rica. Quem vem de lá, como ensinou Luiz Gonzaga, enfrenta batalhão, amansa burro brabo, pega cobra com a mão, trabalha de sol a sol e tem devoção. Quem bebeu daquelas águas tem a benção dos pajés. Nunca perde o encantamento.