Palestra de Flávio Dino é a mais aguardada no Congresso da AMUPE

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Por Júnior Campos

A Juíza da 67ª Zona Eleitoral de Flores, Larissa Barreto, considerou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação “Frente popular de Flores”, em desfavor de Marconi Santana do PSB, candidato a prefeito de Flores.

O corpo jurídico de Morioka alegou no pedido, que Santana “teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.

Mas a magistrada seguiu orientação e parecer do Ministério Público. “Conforme bem apontado no parecer ministerial, não restou configurado o ato doloso do agente, elemento indispensável à configuração da inelegibilidade”, pontuou a juíza.

Assim, julgou improcedente a  ação de impugnação de registro de candidatura. “Defiro o pedido de registro da candidatura ao cargo de prefeito do Município de Flores formulado por Marconi Martins De Santana e assim o faço, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015”.

Ela também deferiu o pedido de registro de candidatura de Cícero Moizés dos Santos, para concorrer ao cargo de Vice-prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome Cícero Moizes.

Em 20 de setembro de 2014 a Prefeitura de Tabira inaugurava a ampla reforma efetuada no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

A obra foi tida como principal ação do novo governo, com a utilização de recursos do FEM. 29 de outubro de 2015, ou seja, um ano e um mês depois, a população tabirense foi surpreendida com o resultado da fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), cuja estrutura física já está comprometida.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o Presidente do Cremepe Silvio Rodrigues (foto), anunciou que a unidade está com problemas estruturais com mofo, infiltração, e reboco da parede caindo, o que no relatório conta como pontuação negativa importante.

O Presidente do Cremepe ainda citou como problemas sete leitos interditados, falta de medicamentos, atraso e carência de médicos, além de bloco cirúrgico sem funcionar.

O relatório do Cremepe será remetido ao MP, Secretaria estadual de Saúde e câmara de vereadores.

Partido é presidido por Daniel Valadares. Já Totonho estará no debate das Dez dizendo para onde vai

Continua intenso o processo de filiação do PMDB em Pernambuco, com desdobramentos no Pajeú.

Na presença presidente estadual do partido e vice-governador  Raul Henry do líder da sigla na Alepe, Ricardo Costa e do presidente da legenda em Afogados Daniel Valadares, , a vice- prefeita do município, médica Lúcia Moura, que estava sem partido, ingressou oficialmente na legenda esta manhã. Lúcia é um dos trunfos do PMDB no debate sucessório no município.

Já o ex-prefeito Totonho Valadares é o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Tido como fiel da balança no cenário municipal, Totonho, hoje no PSB, já teve sua migração cotada para PMDB, PCdoB e PSDB, este último no fim de semana. A pergunta que todo mundo quer ver Totonho responder é em que partido vai amarrar sua filiação.

Até o momento já foram apreendidas drogas e armas com um dos 23 alvos.

Primeira mão

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (02.06), a 40ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Autólicos”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular da Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos seguintes crimes: roubo, homicídio, tentativa de latrocínio, receptação de veículos, adulteração de sinal identificador de veículo, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo.

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos vinte e um Mandados de Prisão e onze Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Na execução, estão sendo empregados cem Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contou com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE e da Polícia Civil da Paraíba – PCPB.

Até o momento já foram apreendidas com um dos vinte três alvos da operação: 270 pedras de crack, 63 big de maconha, 244 big de cocaína, 89 gramas de cocaína, Bereta 635, R$952,00 em espécie, Pistola e Balança de precisão.