Governo Municipal de Itapetim lança projeto SAEPE em FOCO

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios, parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53.

Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, ficou em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.

De janeiro até agora, os cofres municipais receberam R$ 94,1 bilhões. Destaca-se que em nenhum mês o repasse foi menor do que no ano passado, quando na mesma época o fundo havia transferido R$ 83 bilhões aos 5.568 Municípios.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 8,69 bilhões no primeiro decêndio de junho, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 37 bilhões”, explica o levantamento da CNM.

Isso foi resultado do prazo final para declaração do IR, que recolheu  R$ 7,23 bilhões, e do aporte de R$ 1,32 bilhão de imposto de pessoa física e do R$ 1 bilhão a mais recolhido com pelo IPI.

O resultado positivo, conforme mostram os dados da CNM, é de 13,41% ou de 9,04%, retirando o efeito da inflação do período. A entidade acompanha o fenômeno e aconselha os Municípios a considerarem a previsão de baixo crescimento da economia do país e não apenas as cifras para repassar as suas localidades.

Além disso, a expectativa para o FPM é de crescimento moderado nesse segundo semestre, não há previsão de que os recursos tenham o mesmo crescimento de 2021 e 2022.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que 50% dos Municípios ainda estão com a conta no vermelho e precisam promover medidas concretas para encerrar os mandatos sem problemas com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos lutando por medidas estruturantes, em Brasília, pois o FPM pode cair de uma hora para outra”, alertou. Acesse o levantamento completo AQUI! As informações são de Raquel Montalvão para a Agência CNM de Notícias.

Em virtude do falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Guilherme Uchoa, a agenda que seria cumprida pelo governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (03), em Petrolina, foi cancelada.

O governador Paulo Câmara estaria comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade.

Ainda inauguraria uma Escola de Referência, três quadras cobertas, e o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp). Para a área de infraestrutura hídrica, entregaria  o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Serrote do Urubu e a rede de distribuição no loteamento Park Mandacaru.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que ele é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

No discurso, ela afirmou ainda  que se dedicará, “com grande empenho” nos próximos meses e anos do mandato, a “assegurar a estabilidade política” do país.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que o Brasil passa por dificuldades e concordou que falta muita coisa para ser feita. Para Dilma, o país hoje é “robusto”, tem reservas internacionais e avançou muito ao tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e transformar a sociedade brasileira.

“Antes, a gente era, principalmente, país só de pessoas bem pobres. Hoje, somos país de classe média. Podem ter certeza de que me dedicarei, dia e noite, hora por hora, a garantir que o país saia o mais rápido possível de suas dificuldades”, acrescentou a presidenta.

Democracia

Sobre a proposta do PSDB e do DEM, que ontem (6) defenderam novas eleições, Dilma disse que, ao longo da vida, passou muitos momentos difíceis. “Então, sou uma pessoa que aguenta pressão, que aguenta ameaça. Aliás, sobrevivi a grandes ameaças à minha própria vida. O Brasil hoje pode ser muito diferente daquele em que tive de enfrentar as temíveis dificuldades. O país hoje é uma democracia, que respeita, sobretudo, uma eleição direta pelo voto popular.”

“Eu respeito a democracia do meu país. Sei o que é viver numa ditadura. Por isso, respeito a democracia e o voto. E podem ter certeza de que, além de respeitar, honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto é saber que é ele a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu.”

A presidenta também falou sobre a necessidade de dedicação pela estabilidade “institucional, econômica, política e social” do Brasil, que tem uma democracia em que se deve respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Sei que tem brasileiros sofrendo. Por isso, me comprometo a trabalhar diuturnamente. A gente tem horário de serviço um pouco longo, mas acho que é minha obrigação, meu dever. Além disso, me comprometo também a contribuir e me esforçar pela estabilidade. Me disponho a trabalhar incansavelmente para assegurar a estabilidade política do país. Quero dizer que me dedicarei com grande empenho a isso nos próximos meses e anos do meu mandato.”

A presidenta participou da entrega de 747 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na capital de Roraima. As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais Pérola VI e VII e Ajuricaba. Ao todo, R$ 46 milhões foram investidos na infraestrutura e implantação rede de transporte público, escolas, creches e centro de saúde. As casas são destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

Do G1

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) empossou, neste domingo (1°), os parlamentares que irão trabalhar na nova legislatura. Dos 49 parlamentares, 21 são novatos. O índice de renovação foi de 42,85%. Ao fim da reunião solene, por volta das 16h, foi deferido um requerimento que pedia a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora. Por volta das 21h45, saiu o resultado: Guilherme Uchoa (PDT) foi reeleito presidente da Casa.

Vão compor ainda a Mesa Diretora para o biênio 2015-2017 os deputados: Augusto César (PTB), na primeira vice-presidência; Pastor Cleiton Collins (PP) na segunda vice-presidência; Diogo Morais (PSB) na primeira secretaria; Vinicius Labanca (PSB) na segunda secretaria; Romário Dias (PTB) na terceira e Eriberto Medeiros (PTC), na quarta.

Apesar da polêmica em torno da reeleição de Guilherme Uchoa, o deputado conquistou a ampla maioria dos votos. Foram 38 votos a favor da sua permanência na presidência da Casa de Joaquim Nabuco e apenas seis contra, sendo cinco para Rodrigo Morais e um para Edilson Silva. Ao saber do resultado, Uchoa disse que espera que a Alepe “se aproxime cada vez mais do cidadão pernambucano” nos próximos anos.

A reunião solene começou às 15h05, com discurso do atual presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Nos próximos anos, há a sinalização de tempos difíceis, com a economia mundial e nacional em queda e os índices de crescimento em baixa. Em Pernambuco, temos uma nova gestão estadual à frente. No Brasil, temos também o começo de um novo mandato da presidente Dilma Rousseff. Nesse contexto, o parlamento estadual deve estar atento às questões locais e nacionais, uma vez que as decisões políticas e administrativas tomadas em Brasília repercutem diretamente nos estados. Divergências, apoio e ações dos demais poderes fazem parte da rotina, mas isso não deve atingir jamais nossa missão”, disse.

Depois, houve chamada nominal dos deputados que foram eleitos em outubro e diplomados em dezembro de 2014, com juramento e assinatura do termo de posse. A solenidade é sempre realizada no dia 1º de fevereiro. De acordo com o regimento interno da Alepe, é no primeiro dia útil após a posse que ocorre a eleição da Mesa Diretora.

Ao fim da reunião solene, Uchôa informou que o requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados empossados para adiantar as eleições da Mesa Diretora foi aceito e deu início às inscrições das chapas.

Polêmica
Havia uma expectativa em torno da reeleição de Guilherme Uchoa, que vai comandar a Casa pelo quinto mandato consecutivo. Cada mandato dura dois anos. A decisão de reeleger-se gerou críticas dos deputados da oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que chegou a divulgar um parecer concluindo que seria um ato inconstitucional.

Na última quinta-feira (29), o deputado Eriberto Medeiros, que é o atual quarto-secretário da Alepe, apresentou aos membros da Mesa Diretora parecer da Procuradoria-Geral da Casa informando que não havia impedimento constitucional à eventual recandidatura do atual presidente. A medida também vale para qualquer outro integrante da Mesa Diretora na atual legislatura.

A procuradoria avaliou a Emenda Constitucional nº 33/2011, que modificou as regras referentes à eleição para a Mesa Diretora. A norma determina que seja de dois anos o mandato dos membros do colegiado, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma Legislatura para a outra. Além disso, a emenda determinou que as novas regras não fossem aplicadas para as eleições do segundo biênio da atual Legislatura, ou seja, a 17ª.

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral, as alterações somente entrarão em vigor “na Legislatura subsequente”, que será iniciada neste domingo. O texto diz que a emenda não determinou que fossem consideradas as composições anteriores da Mesa Diretora. Dessa forma, a contagem dos mandatos começa nesta 18ª Legislatura, a partir da qual não poderá haver três mandatos consecutivos no mesmo cargo.

Veja a lista dos 49 deputados empossados neste domingo (1º):
Aglailson Junior (PSB)
Alberto Feitosa (PR)
Álvaro Porto (PTB)
Aluísio Lessa (PSB)
André Ferreira (PMDB)
Ângelo Ferreira (PSB)
Augusto César (PTB)
Beto Accioly (SD)
Bispo Ossésio Silva
Claudiano Filho (PSDB)
Clodoaldo Magalhães (PSB)
Diogo Moraes (PSB)
Dr. Valdi (PP)
Edilson Silva (PSOL)
Eduíno (PHS)
Eriberto Medeiros (PTC)
Everaldo Cabral (PP)
Francismar (PSB)
Guilherme Uchoa (PDT)
Henrique Queiroz (PR)
Joaquim Lira (PSD)
Lucas Ramos (PSB)
Lula Cabral (PSB)
José Humberto Cavalcanti (PTB)
João Eudes (PRP)
Júlio Cavalcanti (PTB)
Manoel Santos (PT)
Miguel Coelho (PSB)
Nilton Mota (PSB)
Odacy Amorim (PT)
Pastor Cleiton Collins (PP)
Pedro Serafim Neto (PDT)
Presbítero Adalto Santos (PSB)
Professor Lupércio (SD)
Priscila Krause (DEM)
Raquel Lyra (PSB)
Ricardo Costa (PMDB)
Rodrigo Novaes (PSD)
Romário (PTB)
Rogerio Leão (PR)
Silvio Costa Filho (PTB)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (PSL)
Soldado Joel da Harpa (PROS)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (PMDB)
Vinícius Labanca (PSB)
Zé Maurício (PP)
Waldemar Borges (PSB)

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Eventos, apresentou na quinta-feira (15) o plano de ação referente ao manejo das 29 plantas situadas na área onde será instalado o palco multicultural do São João, em frente à academia Selfit.

A iniciativa foi apresentada aos representantes dos coletivos ambientais Portal Encantado e Refloresta, conforme compromisso firmado anteriormente pela gestão municipal.

Segundo o secretário executivo da pasta, Caio Omena, o plano visa garantir a instalação segura da estrutura do evento sem comprometer o patrimônio arbóreo local, respeitando critérios técnicos e ambientais.

“Todas as ações serão realizadas com apoio técnico especializado e acompanhamento da equipe de meio ambiente da Prefeitura de Arcoverde, com espaço aberto para os representantes de órgãos ambientais e associações locais para fiscalização e acompanhamento in loco das etapas do plano, garantindo total transparência e conformidade legal”, destacou Omena.

O plano começou a ser executado nesta sexta (16), com o remanejo de oito plantas, que estão sendo transferidas para uma área localizada atrás do palco, assegurando sua preservação e continuidade do crescimento.

As outras 21 plantas permanecerão no local. Desse total, três de pequeno porte ficarão sob a estrutura do palco, com proteção adequada e monitoramento constante. As demais 18 árvores serão isoladas com grades de contenção, evitando danos durante a montagem e o período festivo.

Para garantir a segurança da população e facilitar a montagem da estrutura, 10 árvores passarão por poda preventiva e seletiva, respeitando as características biológicas e o vigor de cada espécie. A intervenção contará com acompanhamento técnico especializado, evitando qualquer comprometimento à saúde das plantas.

Durante o levantamento técnico, foi identificado que duas das 29 plantas haviam morrido anteriormente. Como medida compensatória, a Prefeitura irá realizar o plantio de 12 novas mudas, preferencialmente nativas e adequadas às condições ambientais da região. O local do replantio será definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.