Oposição de São José do Egito é questionada por ausência em audiência sobre FUNPRESJE

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, disse hoje ao programa institucional da Prefeitura do município, gerado pelas rádios Cidade FM e Pajeú, que haverá uma mobilização na próxima segunda, dia 23, pelo não fechamento do Banco do Brasil do município.

“Em junho de 2016 a agência foi sinistradas por ações criminosas. Terça, recebemos o Superintendente Regional informando que a agência estava prestes a ser fechada. Nos pegou de surpresa e nos deixou tristes. Mas também nos deu gás para lutar”, disse.

Marquinhos informou que  o prefeito Zeinha Torres (PSB), esteve com o Deputado Federal João Fernando com o Diretor do Banco do Brasil, Carlos Henrique, e o assessor Rodrigo Teixeira, onde argumentou da necessidade de não fechar a agência do Banco. Mas reforçou que a mobilização será muito importante.

“O prefeito já teve uma reunião na Presidência do Banco do Brasil para que isso não aconteça, para que não seja fechada. Na próxima segunda-feira, às nove da manhã, vamos fazer uma mobilização em Iguaracy para que a agencia não seja fechada. O Diretor disse que iria rever, mas é fundamental uma mobilização”.

Segundo o Secretário, a agência de Iguaracy não é deficitária e cumpre o papel social. “O fechamento impacta negativamente o município. Não vamos aceitar passivamente. Vamos lutar até os 45 do segundo tempo”, disse, convocando todos os setores da sociedade.

A data anunciada para fechamento é ainda mais simbólica negativamente: 20 de dezembro, aniversário da cidade. “Não é esse o presente que queremos ter”.  Uma carta aberta será feita a partir da mobilização para ser encaminhada ao banco.

Da Assessoria

Após acionar o judiciário por duas vezes seguidas, narrando o mesmo fato, juiz afirma que COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO PARA SEGUIR EM FRENTE (Flávio Ferreira Marques), causou um verdadeiro tumulto processual. Segundo a decisão, destacou o magistrado que:

“[…], CONVÉM REGISTRAR QUE OS REPRESENTANTES PROMOVERAM UM VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL, AO AJUIZAR DUAS AÇÕES VERSANDO FATOS SIMILARES, EM AMBAS BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL ILÍCITA POR SUPOSTA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS EM CAMPANHA ELEITORAL.” Acrescentou ainda: “ORA, BASTAVA AJUIZAR UMA AÇÃO […], AO INVÉS DE PROMOVER DUAS DEMANDAS, […].”

As duas ações foram em desfavor da COLIGAÇÃO POR UMA NOVA TABIRA (Maria Nelly de Lima Sampaio Brito). A 1° ação foi proposta em 27.09.2020 ( Proc. n° 0600143.06.2020.6.17.0050).

Três dias após ( 30.09.2020), propuseram a 2° ação ( Proc. n° 0600146-58.2020.06.17.0050), provocando embaraços e sobrecarregando o judiciário, adotando manobras desnecessárias e inconsistentes.

Além disso, a Coligação Por Uma Nova Tabira destacou que as diligências solicitadas foram todas cumpridas, restando comprovado que não houve nenhum desrespeito à lei.

O jurídico da candidata Maria Nelly reafirmou o compromisso com um pleito limpo e a necessidade de que a justiça eleitoral não se torne refém de demandas aventureiras.

Cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontece neste sábado, véspera da Eleição. Todos são convidados   

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realiza, neste sábado (27/10), véspera do 2º turno da Eleição, uma operação que demonstra claramente, para todos os interessados, a segurança das urnas eletrônicas: o processo de auditoria das urnas.

O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que convidou várias instituições para comparecer ao evento, fará a abertura da cerimônia, às 8h. Às 8h15, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicará todo o processo de segurança que blinda as urnas contra fraudes.

Às 9h, o juiz Eduardo Guilliod, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, dará início ao sorteio das urnas que serão auditadas. O Ministério Público Federal participará de toda cerimônia.

A cerimônia de sorteio das urnas que serão auditadas acontecerá na Sala de Sessões do TRE, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 1160, Térreo, Graças, Recife.

Sorteadas as urnas, a auditoria de funcionamento acontecerá no domingo de eleição (28), conforme determina a legislação eleitoral, e vai das 7h às 17h, no prédio anexo do TRE, situado na Av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, Graças, Recife. Todos são convidados a participar do evento tanto no sábado quanto no domingo.

A ideia é dar transparência ao processo e mostrar que não há risco de fraude nas urnas eletrônicas. Foram convidados para o evento partidos políticos, universidades, auditorias, Assembleia Legislativa do Estado e outras instituições.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.