A multa milionária de Izaias Régis

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Lula (PT) lidera de forma isolada em todas as simulações de cenários de intenções de voto no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

No segundo, descolou-se, no limite da margem de erro, de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Para o Datafolha, a pesquisa mostra uma ligeira recuperação da posição de Lula na disputa pela reeleição.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.004 pessoas com mais de 16 anos em 130 cidades do país nos dias 29 e 30 de julho.

O Datafolha testou sete cenários de primeiro turno. Já as simulações do segundo turno, apontam que Lula se descolou de Bolsonaro e Tarcísio. Na pesquisa anterior ele estava em empate técnico com estes adversários.

No cenário 1, Lula (PT) tem 39%, com Jair Bolsonaro (PL) com 33%. Ratinho Junior (PSD) chega a 7%. Ronaldo Caiado (União Brasil), 5% e Romeu Zema (Novo), 4%. Em branco/nulo/nenhum – 9%. Não sabem, 2%.

Quando Bolsonaro é substituído por Tarcísio de Freitas, o governador de São Paulo chega a 21%, contra 38% de Lula. Contra Michelle Bolsonaro,  a esposa do ex-presidente tem 24% e Lula, 39%.

Entretanto,  importante observar a soma dos nomes da oposição a Lula. Na primeira simulação,  por exemplo,  chegam a 49% contra 39% do petista.

Já nas simulações de segundo turno,  caso o segundo turno fosse hoje entre Lula e Tarcísio, 45% votariam em Lula e 41%, no governador de Sâo Paulo. Caso o segundo turno fosse hoje entre Lula e Michelle Bolsonaro, presidente teria 48% e ex-primeira-dama teria 40%. Em caso de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o presidente marcaria 47% e o ex-presidente, 43%.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

O ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada Sinézio Rodrigues (PT) está internado desde a tarde de sábado no Hospital Santa Marta, da rede particular, em Serra Talhada.

Segundo sua assessoria ele teve uma suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT), quando uma artéria cerebral entope ou se rompe e há um déficit neurológico decorrente dessa isquemia (entupimento) ou hemorragia.

A grande diferença entre o AIT e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é que o tempo de estabilização e reversão do déficit neurológico é de até 24 horas.

Porém, Sinézio apresenta hipotassemia, que é a baixa dis índices de potássio no sangue, e um quadro de alteração glicêmico, motivo pelo qual permaneceu hospitalizado.

Apesar de permanecer internado, Sinézio está bem, consciente e realiza todas suas necessidades sem precisar de auxílio. Porém, o quadro requer cuidados médicos e a realização de novos exames.

O promotor Lúcio diz por sua vez que a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados teria autorizado o evento na AABB e só se manifestou contra em cima da hora.

“Aí não tinha sentido ter dois pesos e duas medidas de não ter o da AABB e ter o da Chácara Vitória.  Então intervimos para autorizar os dois com rigorosa recomendação.  A prefeitura não poderia estar dando tratamento diferenciado”.

Sobre o fato de realizarem shows, Lúcio afirmou que os estabelecimentos tinham autorização para bar, reconhecendo que isso de fato não ocorreu na execução dos eventos. “Mas não concordo com censura prévia”.

Ele ainda diz que a fiscalização não está acontecendo e que vários eventos tem acontecido sem nenhuma fiscalização.  “A prefeitura não pode desvirtuar nossa atuação.  É o contrário.  Nós que temos cobrado atuação há dias”, afirmou.

“Defendemos ainda que não basta multar, mas também suspender as atividades “, reclamou. Ele reiterou que neste caso, houve dois pesos e duas medidas.  “Não tinha como proibir um e outro não”. Para ele,  esse fato serve para maior reflexão.

Lúcio também diz ter recebido queixas de servidores que tem dificuldade até de ter carro pra trabalhar,  além do número reduzido de servidores.

Ele citou exemplo de um pagode chamado “Tardezinha”, no Hotel Brotas, que não teve nenhuma vedação pelo município.  “Na hora do pagode, não houve controle”.

Diz também que cidades como Flores, Serra Talhada, Brejinho, ao contrário,  tem tido eventos sem controle nenhum. Ele enobreceu a medida da prefeitura de São José do Egito que adotou decreto. “Mas festas clandestinas acontecem”.