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A multa milionária de Izaias Régis

Por Nill Júnior

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

Outras Notícias

Prefeito comemora aquisição de ônibus em Santa Cruz da Baixa Verde

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra (PTB), comemorou nesta segunda – feira (24) o recebimento de um ônibus zero quilômetro com 31 lugares e custo de R$ 305 mil.  “Tem 31 lugares, ar-condicionado e poltronas confortáveis. Será um equipamento importante para o fortalecimento do serviço de transporte da população, e muito […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra (PTB), comemorou nesta segunda – feira (24) o recebimento de um ônibus zero quilômetro com 31 lugares e custo de R$ 305 mil. 

“Tem 31 lugares, ar-condicionado e poltronas confortáveis. Será um equipamento importante para o fortalecimento do serviço de transporte da população, e muito mais digno também”, disse o gestor.

O prefeito também agradeceu ao deputado federal Silvio Costa (AVANTE) pela emenda parlamentar. 

“Esse veículo foi adquirido com recursos de emenda parlamentar dele. Somos muito gratos por todo trabalho realizado em prol da nossa gente”m

Depois de dizer que estaria proibida, prefeitura anuncia feira livre para sexta

Atenção: Decreto prevê atividade exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes, carnes Horas depois da Assessoria de Comunicação confirmar  ontem ao programa Manhã Total que não haveria feira livre esta semana, feirantes afirmaram nesta terça que, ao contrário, já haviam recebido a informação de […]

Atenção: Decreto prevê atividade exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes, carnes

Horas depois da Assessoria de Comunicação confirmar  ontem ao programa Manhã Total que não haveria feira livre esta semana, feirantes afirmaram nesta terça que, ao contrário, já haviam recebido a informação de um fiscal da feira e da Assessoria de Gabinete que, desmentindo a informação do Assessor Rodrigo Lima, a feira estava confirmada para esta sexta.

Pouco depois confirmou-se a realização. Em nota, a prefeitura justificou que houve  diálogo “com outras Prefeituras da região” e  emitiu no final da manhã de hoje (15), decreto mantendo a feira livre desta semana, antecipando-a para a próxima sexta (18), afirmando seguir protocolos de prevenção e combate a COVID.

Será permitida apenas a feira livre de frutas, legumes, verduras e hortaliças para os clientes locais, estando proibida a realização das feiras do troca e do gado.

“Fica autorizada a realização da feira livre do Município de Afogados da Ingazeira, na data constante no art. 1º, exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como: verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes e carnes”.

Está proibida a comercialização de roupas, calçados, miçangas, importados e diversos, como também, a realização da feira do gado e a feira do troca. O feirante deve disponibilizar em cada banca da feira, álcool gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos. Ainda, adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de dois metros; bem como as bancas obedeçam a uma distância de dois metros.

Fica determinada a fiscalização na realização da feira livre pelos agentes da vigilância sanitária municipal, funcionários da secretaria de agriculta, guarda municipal e apoio policial quando necessário. O comércio cuja determinação estadual foi de fechar as portas continuará assim.

Confirmado primeiro caso de Covid-19 em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito confirmou que deu positivo para Covid-19 o caso do paciente que deu entrada no Procape essa semana. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde.  O paciente do sexo masculino, foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito. “Há seis […]

Foto: Karim Sahib/AFP

A Prefeitura de São José do Egito confirmou que deu positivo para Covid-19 o caso do paciente que deu entrada no Procape essa semana.

A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde.  O paciente do sexo masculino, foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito.

“Há seis dias o paciente começou a desenvolver complicações respiratórias. Segundo dados coletados pela Vigilância Epidemiológica, ele é hipertenso com histórico de problemas renais”.

O paciente segue internado em enfermaria. Seu estado de saúde é tido como regular e ele respira sem ajuda de aparelhos.

“Todas as providências relacionadas aos contatos do paciente e profissionais que mantiveram contato com o mesmo já haviam sido tomadas pelas equipes da Secretaria de Saúde”.

MP dá quinze dias para Superintendência do BB se pronunciar sobre reabertura de agência em Carnaíba

O promotor de Carnaíba, Ariano Tércio Aguiar, deu prazo de quinze dias para que a Superintendência Regional do Banco do Brasil repasse informações sobre o andamento do processo de reabertura da agência. O banco foi alvo de ação criminosa na madrugada de 2 de fevereiro, quando elementos fortemente armados arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos. […]

O promotor de Carnaíba, Ariano Tércio Aguiar, deu prazo de quinze dias para que a Superintendência Regional do Banco do Brasil repasse informações sobre o andamento do processo de reabertura da agência.

O banco foi alvo de ação criminosa na madrugada de 2 de fevereiro, quando elementos fortemente armados arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Em março, o MP ingressou com Ação Civil Pública. O processo sob o número 0000161-27.2018.8.17.2460 tramita na Vara Única da Comarca de Carnaíba.

“”A população de Carnaíba vem sofrendo desde o dia de 02 de fevereiro quando a agência bancária do Banco do Brasil foi alvo de ação criminosa. Na cidade o comércio está sofrendo, bem como as pessoas que precisam dos serviços do banco”, justificou a ação.

Nesse ofício, encaminhado ao Superintendente Regional Elísio  Ferreira Vasconcelos, o promotor reclama da falta de clareza quanto a informações sobre a abertura da agência bem como a resistência em agendar reunião com MP e outros setores da sociedade sobre o caso.

“Solicito que seja informado a essa Promotoria de Justiça no prazo de quinze dias quais as medidas foram adotadas para atender a nossa solicitação”, conclui o promotor.

Tuparetama: Câmara instala projeto Orelhão Digital

A manhã desta quarta-feira (26), foi marcada por muita emoção no plenário da Câmara Municipal de Tuparetama. Numa iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Arlã Markson, houve a inauguração da sala do orelhão digital que homenageou em seu nome, a figura do saudoso vereador Sebastião Cezar, o Peba da Farinha. Além de sua esposa e filhas, todos […]

A manhã desta quarta-feira (26), foi marcada por muita emoção no plenário da Câmara Municipal de Tuparetama.

Numa iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Arlã Markson, houve a inauguração da sala do orelhão digital que homenageou em seu nome, a figura do saudoso vereador Sebastião Cezar, o Peba da Farinha. Além de sua esposa e filhas, todos os demais familiares estiveram prestigiando a inauguração no prédio do legislativo.

O orelhão digital é um projeto do Ministério Público de Pernambuco, que traz vários serviços ao cidadão, como emissão de documentos e outras atividades.

Estiveram presentes na cerimônia solene o promotor de justiça Marcio Franca, o vice-prefeito Diógenes Patriota e os vereadores que compõem a Casa. Os serviços começaram a ser prestados de imediato para a população.